Aprovado projeto que permite registro de candidato que teve contas rejeitadas

 Agência da Câmara

Proposta será encaminhada ao Senado.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 3839/12, que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. Esse documento é um dos exigidos pela legislação para que uma pessoa possa garantir a sua candidatura. O projeto é de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO) e altera a Lei Eleitoral (9.504/97).

Diógenis Santos

Arthur Lira apresentou parecer favorável ao projeto.

A proposta tem como principal objetivo mudar a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. Segundo o autor da proposta, a corte tem entendido que a certidão não será emitida para candidato que tiver contas de campanha eleitoral anteriores rejeitadas.
Para Balestra, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem menção à rejeição. O texto aprovado determina que a certidão será entregue “ainda que as contas sejam desaprovadas”.
Multa
Segundo o projeto, a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%. Os recursos arrecadados com o pagamento da multa serão destinados ao Fundo Partidário.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O texto vai agora ao Senado.
*Matéria atualizada às 22h04

Íntegra da proposta:

• PL-3839/2012

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli

ASSEMBLEIA ITINERANTE CHEGA A TEIXEIRA DE FREITAS

A Assembleia Itinerante segue o ano de 2012 levando, agora, seus trabalhos ao município de Teixeira de Freitas. A sessão plenária será realizada na quinta-feira, dia 24 de maio, no Espaço D Cerimonial, às 14 horas. A iniciativa, inédita na história do parlamento baiano, chega a sua quarta edição aproximando os deputados das comunidades que eles representam e discutindo, junto a eles, temas  de interesse regional.

O programa Assembleia Itinerante já passou, com êxito, pelos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e o mesmo roteiro será repetido em Teixeira de Freitas. Primeiro, será realizada uma sessão ordinária, com caráter deliberativo e que poderá resultar na votação de projetos constantes na pauta – bem como permitirá a discussão da conjuntura econômica, política e social de Itabuna e região. Embora as sessões sejam abertas a participação popular, neste momento, a palavra será restrita aos deputados. Em seguida, uma outra sessão homenageará, com a Comenda Dois de Julho, cinco personalidades de Teixeira de Freitas que prestaram relevantes serviços à coletividade.

Todas as pessoas que forem ao Espaço D Cerimonial poderão contribuir com os trabalhos apontando carências ou problemas regionais em formulários que serão distribuídos pouco antes do início do evento e que deverão ser depositados em urnas disponibilizadas no local. Esse material será sistematizado e o Legislativo se empenhará na busca de soluções junto aos demais poderes ou órgãos estaduais e ainda ampliará a discussão através das comissões técnicas da Casa.

A previsão é que a próxima parada da Assembleia Itinerante seja em Barreiras, ainda sem data definida .

HISTÓRIA DA ASSEMBLEIA ITINERANTE

O projeto Assembleia Itinerante foi criado para levar o trabalho do Legislativo baiano para perto da população, ouvir seus interesses, solicitações e tornar mais fácil a realização de projetos que melhorem a qualidade de vida das pessoas. Segundo o presidente Marcelo Nilo, "o objetivo não é partidário, para promover os deputados, mas sim político, para divulgar o trabalho legislativo e dar mais participação à população", pontuou. Ainda de acordo com Nilo, "o político precisa ouvir a sociedade" e essas sessões serão realizadas em todas as regiões do estado, justamente para ouvir as reivindicações das pessoas, as principais necessidades de cada município da Bahia.

Dessa maneira, a escolha das cidades para realização da Assembleia Itinerante levou em consideração a importância econômica e regional. A primeira foi Feira de Santana, por ser um importante entroncamento rodoviário e a mais populosa da Bahia depois da capital .

No dia 16 de junho, 46 deputados estaduais participaram da sessão ordinária que aprovou a criação da Região Metropolitana de Feira de Santana, ultrapassando o quorum para deliberação, que exige 32 presenças. Mais de 450 pessoas acompanharam a sessão. Para os deputados, foi um evento histórico, pois é a primeira vez que o parlamento estadual se deslocou da sede em Salvador para ir deliberar e recolher sugestões diretamente da população interiorana.

A iniciativa se repetiu no dia 15 de setembro em Vitória da Conquista, município da região sudoeste e importante pólo na área de serviços – educacional e médico – bem como centro comercial de grande porte. Nesta cidade, foram levantadas discussões sobre necessidades regionais o que levou a formulação do projeto de lei para a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia, que reunirá 39 municípios. Se o projeto for aprovado será criado ainda o “Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana de Vitória da Conquista”. O governo do Estado está fazendo os estudos para viabilidade do projeto.

A criação de uma região metropolitana significa a oferta de melhores tarifas telefônicas para os moradores da região, mais recursos para transporte público, saneamento e até um limite maior para financiamentos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.

No começo de 2012, A Assembleia Itinerante esteve em Itabuna, município do baixo sul baiano. No dia 22 de março, o auditório do Centro de Cultura Adonias Filho ficou lotado com mais de mil pessoas presentes. Um recorde na história da Assembleia Itinerante! Lá, teve início o debate da Lei do Passe Livre para pessoas com deficiência. Trazido para Salvador, o projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 10 de maio e sancionado pelo governador Jaques Wganer no dia 26 do mesmo mês.

Sendo assim, de acordo com a Lei 19.585, deverão ser disponibilizadas, em cada ônibus intermunicipal, duas vagas para pessoas com deficiência, que a lei define como aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Os beneficiários serão cadastrados com base em alguns critérios, dentre os quais a renda familiar per capita de um salário mínimo e laudo médico expedido por profissionais do Sistema Único de Saúde. Segundo estimativa do IBGE, 2,6 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência no estado, o que representa 20% da população baiana.

ESPAÇO D CERIMONIAL : AVENIDA SANTA ISABEL, 655 – MONTE CASTELO

 _________________________________________________

Assessoria de Imprensa do Dep. Marcelo Nilo

Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, Av. Luis Viana Filho, 130, Prédio Anexo, gab. 307, Wilson Lins - CAB CEP.: 41.745-001

Salvador - BA
Tel: (71) 3115-7334/ 8104-7778

emails: imprensa@deputadomarcelonilo.com.br / cassia@deputadomarcelonilo.com.br/ contato@deputadomarcelonilo.com.br

site: www.deputadomarcelonilo.com.br

twitter: @depmacelonilo http://twitter.com/depmarcelonilo

Cássia Machado

jornalista Mtb:30.885/SP

Aprovada proposta de aumento de pena para crimes cometidos por internautas que usarem perfis falsos‏

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Usuários da internet que usarem perfis falsos em redes sociais ou correspondências eletrônicas (e-mails), por exemplo, poderão ser enquadrados como crimes de informática passível de seis meses a dois anos de pena de prisão. A pena integra o elenco de propostas de aperfeiçoamento do Código de Processo Penal, sob a análise de juristas nomeados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O resultado desse trabalho será encaminhado para a análise dos parlamentares na forma de um anteprojeto de lei ainda neste semestre. A proposta, aprovada em reunião da comissão de juristas, hoje (21), prevê o aumento de um terço da pena se, pela internet, o perfil falso causar prejuízos a terceiros. O relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves, acrescentou que os hackers, especialistas em informática capazes de modificar programas e redes de computadores, merecerão um capítulo à parte no anteprojeto.
Recentemente, a atriz Carolina Dickman teve fotos íntimas veiculadas em páginas da internet. Casos como esse terão pena de dois anos de prisão acrescido em um terço pela utilização da rede mundial de computadores. Os juristas ainda analisam a penalização de crimes mais graves, como o acesso indevido de dados comerciais protegidos.
Os juristas também aumentaram penas para qualquer pessoa que, de posse de informações de processos judiciais que correm em segredo de Justiça, sejam divulgados à imprensa. A quebra do segredo de Justiça – como sigilos fiscal, telefônico e bancário – pode passar de dois a quatro anos de prisão para dois a cinco anos de prisão.
"O foco da criminalização não é o trabalho da imprensa que noticia um fato que chegou ao conhecimento dela. O regime constitucional de liberdade de imprensa, de proteção do sigilo da fonte, nos impediria de agir de forma diversa", disse o relator da comissão de juristas. Luiz Carlos Gonçalves ressaltou que esse tipo de crime já está previsto na Lei de Interceptação, mas a ideia é tipificá-lo no Código Penal. Pelo que foi aprovado hoje, caso os dados vazados sejam veiculados em meios de comunicação, a pena de dois a cinco anos será aumentada em um terço.
Outro tema apreciado na reunião foi a corrupção no setor privado. O procurador Luiz Carlos Gonçalves disse que a lei atual prevê o crime nesse setor somente quando existe o envolvimento de funcionário público. A proposta é tipificar, por exemplo, o funcionário do setor de compras de uma empresa privada que recebe vantagem indevida para beneficiar determinado fornecedor. "Estamos adequando nossa legislação ao parâmetro internacional de corrupção privada", observou o relator da comissão de juristas.
Edição: Lana Cristina

Postado por Blogger no URBIS NOTICIAS

PCdoB fecha aliança e vai apoiar Jabes nas eleições em Ilhéus

 

 

No último sábado foi a vez do PCdoB se aliar a candidatura do Pré-candidato do PP Jabes Ribeiro, em ato solenidade, aconteceu na Câmara de Vereadores de Ilhéus, por volta das 19 horas deu-se inicio ao ato de adesão a candidatura Jabes, estiveram presentes do PCdoB varias autoridades estaduais e da região, em destaque o não mais pré candidato a prefeito de Ilhéus o camarada Israel Nunes, como os militantes do partido o tratam, também o Deputado Federal e Presidente do PCdoB Daniel Almeida, o Vereador de Itabuna Wenceslau, o presidente Rodrigo do diretório municipal de Ilhéus e Davidson Magalhães  do diretório de Itabuna, além de outras personalidades comunistas do partido e uma militância barulhenta que mostraram que vão fazer bonito nessas eleições em apoio a Jabes Ribeiro, também estiveram presentes os Deputados Mario Negromonte (Federal), Mario Negromonte Junior (Estadual), os Presidentes dos Partidos que compõem a base, em destaque José Victor (PTC), Davi Luis(PR), Jorge Farias (PTN) que substituiu Enio Daud em viagem e Roberto Corsário, secretario do PRP que cumpriu presença na ausência do Presidente Durval Queiroz que se recupera de uma cirurgia.

Quem também prestigiou a solenidade foi o presidente do PDT Fred Gedeon, aproveitando a tribuna para elogiar o pré-candidato Jabes Ribeiro e parabenizar o PCdoB pela adesão.

Juntos e misturados: PT e PV selam parceria rumo ao Paranaguá

Postado no Agravo Ilheense

Escrito por Rans

Está decidido. Em contato com a nossa Redação, o pastor Gilmar Bonfim afirmou que, após reunião ocorrida na manhã desse sábado (19), o PV apoiará a pré-candidata e vereadora Professora Carmelita (PT) nas eleições municipais ilheense. Segundo informações, a sigla verde deverá assumir uma secretaria municipal, e, cogita-se que o Pastor Gilmar seja o vice na chapa. Outros dois partidos pequenos devem seguir o mesmo caminho e se aliar ao PT na composição da majoritária.

PDT, PSB e PMN se únem. Jailson e Bebeto devem ser os nomes

Postado no Agravo Ilheense

Escrito por Rans

Em reunião realizada na manhã desse sábado (19), o PDT, PSB e PMN decidiram juntar suas forças para as eleições municipais de Ilhéus. Os dirigentes partidários nos informaram que o grupo lançará os nomes do vereador Jailson Nascimento (PMN) e do sindicalista Bebeto Galvão (PSB), sendo que ainda não houve a definição de quem será cabeça de chapa e vice. Ainda de acordo com informações das siglas, as portas continuam abertas para conversas com outros grupos políticos.

PT e PMDB, separados na capital e juntos no interior

Escrito por Correio da Bahia

Postado por Agravo Ilheense

Mais uma vez, a possibilidade de união entre PT e PMDB em municípios baianos nas eleições deste ano volta à tona. Apesar de arqui-inimigos desde o rompimento do então ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima com o governador Jaques Wagner em 2009 para lançamento de sua candidatura, o PMDB é considerado uma das principais forças opositoras ao PT. Contudo, sob o argumento de que as articulações locais não interferem na situação em nível estadual, os líderes dos dois partidos admitem as negociações. Em entrevista à Tribuna, o presidente do PMDB na Bahia, deputado federal Lúcio Vieira Lima, disse que ainda não sabe em quantas cidades os dois partidos poderão fazer alianças, mas afirma que os pedidos de autorização dos diretórios municipais já começaram a chegar para apreciação da cúpula peemedebista. “Estabelecemos que os diretórios municipais têm que nos consultar. Os pedidos já começaram a chegar, mas ainda não sabemos ao certo com quem vamos coligar. Vai depender também da composição em Salvador, que ainda não está definida”, afirmou Lúcio. Lúcio também admitiu ao site Bahia Notícias que mantém as conversas sobre os municípios onde as alianças são possíveis com o presidente do PT baiano, Jonas Paulo. “Somos oposição, mas há peculiaridades locais. Nas cidades onde vamos compor, não vai ter palanque do PT ou do PMDB. Houve entendimento de que o discurso que está em jogo é o municipal. Os palanques estaduais vão ser em 2014. Aí estaremos em campos opostos, local onde as urnas nos colocaram”, explicou.

JABES E CARLETTO PARTICIPAM DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS TERRITORIAIS

Postado por Correias  Neles

Nas fotos Geraldo Reis, diretor Geral da SEI, Fernando Vita, Secretário de Desenvolvimento Urbano de Itabuna, Deputados Capitão Santana, Ronaldo Carletto, Pedro Tavares e Fátima Nunes (de costas), além do ex-prefeito Jabes Ribeiro (Clique para AMPLIAR).

O ex-prefeito Jabes Ribeiro participou da reunião da Comissão Especial de Assuntos Territoriais ocorrida hoje na Assembléia Legislativa, acompanhando o deputado Ronaldo Carletto. A reunião foi convocada para ouvir a explanação dos técnicos da SEI e do diretor geral Geraldo Reis sobre a pretensão de Itabuna de requerer uma grande área do território ilheense nas proximidades da Ceplac. A posição de Jabes é a defesa da manutenção dos limites estabelecidos em 1984. “Ilhéus não vai abrir mão do seu território em hipótese alguma, principalmente por se tratar de um pleito sem base técnica, e que atenderia apenas os interesses econômicos de Itabuna” – observou. O ex-prefeito entende que a pretensão do visinho município “não pode ser bancada pela SEI, que tem técnicos competentes e um diretor imune a pressões de ordem política.” Tão logo a autarquia envie o estudo à Assembléia Legislativa, o deputado estadual Ronaldo Carletto, representante do PP na comissão

Prefeito de Itabuna cometeu crime de falsidade ideológica, afirma José Nazal

A polêmica envolvendo a tentativa itabunense de usurpar alguns trechos do território ilheense continua, e, pelo visto, não há prazo para terminar. Em entrevista ao programa O Tabuleiro, na FM Conquista, nessa quinta (17), o chefe de gabinete da prefeitura de Ilhéus, José Nazal, declarou provar que o prefeito de Itabuna cometeu um ato ilícito em relação à questão.

Nazal afirmou em alto e bom som que o prefeito de Itabuna cometeu crime de falsidade ideológica, já, que não houve consulta a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), e mesmo assim ele apresentou documento para a prefeitura de Ilhéus, solicitando que os impostos do Makro e Atacadão fossem para Itabuna. “Ele fez isso também com outros órgãos”, disse ele falando do documento.

Em relação ao deputado estadual Coronel Santana (PTN), idealizador da ação itabunense, Nazal ressaltou que não tem nada pessoal contra ele, mas que faltou respeito por parte do parlamentar na atitude de modificar a data da reunião da SEI na Comissão Territorial na AL-BA, para assim impedir a presença de representantes ilheenses.

Nazal afirmou reiterando que a discussão agora será na plenária da Assembleia e que está confiante no pleno bom senso da proposta ilheense. O chefe de gabinete finalizou atacando: “O desrespeito de Itabuna com Ilhéus, continua. Tirei fotos que revelam que o programa Minha Casa Minha Vida de lá, está sendo construído também em território ilheense”.

Fonte: Agravo

Postado por Odilon Neto

RECALL ELEITORAL

Tem-se observado, com certa frequência, que algumas fábricas de automóveis anunciam em redes a necessidade de se levar determinado modelo de automóvel à concessionária mais próxima para troca de peça do carro.

Não pense o consumidor que se trata de benesse da fábrica com intenção de agradar, mas de uma obrigação prevista na legislação. É o chamado recall.

O recall, palavra de origem inglesa, que segundo o dicionário Wikipédia significa "chamar de volta", traduzido para o português como "chamamento" ou recolha de produto é uma solicitação de devolução de um lote ou de uma linha inteira de produtos feita pelo fabricante do mesmo. Geralmente, isto ocorre pela descoberta de problemas relativos à segurança do produto.

Saiba que tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 73/05, que altera dispositivos dos artigos 14 e 49 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 14-A, instituindo o referendo revocatório do mandato, ou recall, como denominam os norte-americanos. Na prática, é a possibilidade de se cassar o mandato do eleito diretamente pelos eleitores. Assim, os políticos, que são eleitos diretamente pelo povo,  poderão perder seus mandatos diretamente pelo povo. Ou seja, o eleitor "chamará de volta" o mandato. Logo, o recall eleitoral funcionará como controle popular em face do poder político.

O que você acha? Devemos consolidar a ideia de recall eleitoral em nosso país?

Opine. Critique.

CLIQUE  em comentários, identifique-se e justifique sua opinião.

Postado por  Marcelo Brito

Ficha limpa: PRE/BA levanta dados para formar lista de inelegíveis

Postado por Agravo Ilheense

Escrito por PRE/BAHIA

Formar a lista dos políticos que não podem ser eleitos no pleito deste ano, segundo os critérios da Lei 135/2010 – conhecida como “Lei da Ficha Limpa” - e fiscalizar a aplicação desta lei na Bahia. Esta é a intenção da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que oficiou, ao longo desta semana, tribunais, conselhos de classe, procuradorias, câmaras municipais e a Assembleia Legislativa. Os dados solicitados devem compor um cadastro único, para subsidiar a fiscalização da candidatura de inelegíveis pela PRE e pelos promotores eleitorais de toda a Bahia em 2012. O procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga pediu urgência no envio de relações nominais e demais dados dos cidadãos condenados pelos ilícitos e crimes previstos na “Lei da Ficha Limpa”, com especial atenção para os nomes dos condenados pela Justiça à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa, ou que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas segundo os critérios definidos pela norma. A formação da lista vai agilizar o trabalho da PRE e dos promotores eleitorais durante o ano eleitoral, reunindo informações essenciais para a propositura de ações de impugnação de registro de candidatura contra os inelegíveis. A formação do cadastro de inelegíveis para fiscalização de candidatos é uma estratégia nacional, definida por procuradores Regionais Eleitorais de todo o país em reunião com a Procuradoria Geral Eleitoral. Na Bahia, é objeto de procedimento administrativo instaurado pela PRE na última quarta-feira, 2 de maio, e deve contar, ainda, com o apoio das promotorias eleitorais de todo o estado na busca de dados em cada localidade. Oficiados – a PRE/BA já oficiou conselhos profissionais, câmaras municipais, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa da Bahia, a Justiça Militar, a Procuradoria-Geral de Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicitando a emissão das informações. Os ofícios pedem respostas dentro de 30 dias.