Nota de falecimento

É com pesar que noticio a perda do nosso amigo Cascatinha, como era assim conhecido Itamar, seu jeito arredio, dominador, mais grande amigo, seus filhos Rafael, Rogério e sua esposa Tania, nossas condolencias e abraço fraterno. Itamar faleceu hoje pela manhã em Salvador, segundo informações de familiares aqui em Ilhéus seu sepultamento será na capital...Vá em paz meu amigo...muitas saudades...

Entrevista: Ronaldo Laranjeira

Postado por Uniad/Dependencia Quimica

Um dos principais especialistas em dependência química no Brasil fala ao Infosurhoy.com sobre como combater as drogas no país.
Por Cristine Pires para Infosurhoy.com – 20/07/2012

 
“O Brasil precisa enfrentar esta enorme rede de distribuição que, combinada com o preço baixo da cocaína e do crack, fruto do fato de termos vizinhos produtores, alimenta a pandemia [de drogas]”, diz o psiquiatra Ronaldo Laranjeira. (Guilherme Gomes para Infosurhoy.com)

PORTO ALEGRE, Brasil – Para vencer a luta contra as drogas, o Brasil tem investido bilhões de reais em iniciativas para prevenção e tratamento aos dependentes químicos no país.

O foco central é o crack, considerado por autoridades e especialistas um grave problema de segurança e de saúde pública.

Entre as medidas adotadas pelo governo brasileiro está o Plano Nacional de Combate ao Crack, lançado em 2011 e que prevê investimentos de cerca de R$ 4 bilhões em ações de enfrentamento ao crack até 2014.

A meta é que os recursos sejam aplicados em prevenção, tratamento e repressão ao crime organizado.

Para o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, um dos fundadores da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD), é preciso atualizar as políticas públicas nacionais voltadas ao tratamento e prevenção do uso de crack e outras drogas.

Em funcionamento desde 1994, a UNIAD é um centro de excelência em ensino, pesquisa, prevenção e tratamento do uso indevido de álcool, tabaco e outras drogas.

“O primeiro passo é criar uma gestão diplomática entre os países vizinhos para reduzir a produção de drogas”, afirma Laranjeira, que também é professor titular do Departamento de Psiquiatria da Unifesp, diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas (INPAD) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Considerado um dos principais especialistas em dependência química do Brasil, Laranjeira falou com exclusividade ao Inforsuhoy.com sobre a importância de envolver todo o país na luta contra a pandemia de crack.

Infosurhoy: Qual a sua avaliação sobre o Plano Nacional de Combate ao Crack?

Laranjeira: Na verdade, o Brasil ainda não se deu conta da gravidade da situação. Tanto que não temos uma gestão diplomática no sentido de diminuir a produção de drogas nos países vizinhos. O Brasil faz fronteira com os maiores produtores de cocaína: Bolívia, Peru e Colômbia. Cerca de 80% da cocaína consumida no país vem da Bolívia, onde a produção continua crescendo. Reduzir a produção nesses países é fundamental..

Infosurhoy: O caminho de entrada da droga no país é praticamente o mesmo ao longo da última década. Por que então o problema se agravou?

Laranjeira: Nos últimos 10 anos, o Brasil registrou um aumento estrondoso no número de pontos de vendas de drogas. Há uma década, o fenômeno estava restrito às grandes cidades. Hoje, verificamos isso de norte a sul, leste a oeste. Todos os municípios brasileiros estão infestados com pontos de tráfico. O Brasil precisa enfrentar esta enorme rede de distribuição que, combinada com o preço baixo da cocaína e do crack, fruto do fato de termos vizinhos produtores, alimenta a pandemia que temos. Se não fizermos uma política rigorosa de conter importação e a rede distribuição, os problemas vão continuar.

Infosurhoy: Mas o sistema de tratamento é eficaz?

Laranjeira: Não adianta ter apenas um sistema de tratamento para diminuir o consumo de crack. Não podemos contar com um monte de boas intenções genéricas. Desde que o governo federal anunciou o plano, em 2010, até agora, pouca coisa mudou. Muitos estados ainda não receberam as verbas prometidas. É preciso levar em conta o aspecto macro do problema: produção, distribuição e baixo preço.

Infosurhoy: Qual sua sugestão então?

Laranjeira : O Brasil tem que definir estratégias para lidar com esses problemas. Os consultórios de rua também não apresentaram eficácia. Quantas pessoas foram tiradas da rua por essa sistemática? Não se tem um número nem mesmo uma avaliação da efetividade dos consultórios de rua. Outro ponto que precisa ser revisto é o fato de o governo defender que as internações dos dependentes químicos sejam feitas em hospitais gerais. Acho isso um absurdo. A maioria dos hospitais não vai querer receber um usuário de crack, e leitos isolados também não vão adiantar. Precisamos ter hospitais especializados.

Infosurhoy: E como trabalhar na prevenção?

Laranjeira: O Brasil teria que criar uma rede de prevenção mais efetiva, com um programa que ainda não temos, voltado principalmente aos grupos de risco. E, quanto a grupos de risco, me refiro a adolescentes que abandonam escola, vão mal nos estudos ou começaram a experimentar drogas. A maioria dos usuários de drogas, cerca de 90%, começa a experimentar na adolescência.

Infosurhoy: A estratégia da redução de danos é uma alternativa?

Laranjeira: A redução de danos consiste em oferecer uma outra droga, teoricamente menos prejudicial, com o objetivo de evitar a abstinência. Alguns países que adotaram esse sistema abandonaram a metodologia nos últimos dois anos. Na Inglaterra, por exemplo, eles descobriram que a eficácia da redução de danos foi de apenas 4%. Quando eles viram que investiram milhões e tinha dado um retorno tão baixo para sociedade, abandonaram o conceito e agora a abstinência é o foco do tratamento. Então, no caso do crack, sou desfavorável à proposta do Ministério da Saúde de fazer tratamento baseado em redução de danos como única alternativa.

Infosurhoy: Qual a alternativa então?

Laranjeira: Nas casas assistidas, programa em São Paulo, os dependentes químicos não podem usar drogas. Além da moradia, eles têm direito a todo o tratamento, mas para ter direito a tudo isso é preciso que fiquem abstinentes. Se em uma casa dessas há 10 usuários e um deles usa a droga, é mais provável que aquele que recaiu leve os outros 9 com ele. Isso mostra o drama que é o uso do crack.

Infosurhoy: Mas então é possível recuperar usuários?

Laranjeira : Certamente. O Ministério da Saúde precisa oferecer uma estrutura de tratamento via clínicas de internação. O Sistema Único de Saúde (SUS) não tem esse nível assistencial. Por enquanto, só quem tem dinheiro procura uma clínica de qualidade. O Ministério da Saúde precisa ter a visão do que realmente funciona no sistema de tratamento e abandonar técnicas ultrapassadas. Além da falta de experiência conceitual, a burocracia impede o dinheiro do programa de chegar aos locais que necessitam dessas verbas.

Pensando em voce estudante.

Hoje acordei pensando em nossos estudantes, que ainda se encontram sem aulas na rede estadual de educação, por conta da greve dos professores e da intransigência do governo que não admite que tenha obrigações com a educação, essas obrigações passam principalmente no que tange o cumprimento da lei do piso nacional para os professores.  Esses estudantes que já sofrem pelas mudanças comportamentais, que os aleijam há décadas, que são obrigados a submeter-se aos caprichos da mídia e marketing do capitalismo. Sentir-me na obrigação de ir atrás de algo que me sustentasse para tentar expor meu sentimento de preocupação com o futuro deles, que em anos normais, já existe a preocupação com a evasão e desinteresses pelas salas de aulas, e as desinteressantes escolas que sucumbem nos arredores dos seus lares, com a greve dessa magnitude (mais de cem dias sem aulas), que pelo andar da carruagem, dará como veredito o ano perdido para aqueles que se matricularam esse ano, essa procura me fez depara-me com o texto abaixo publicado no http://fortalecendoanossafe.blogspot.com.br/2007/09/as-mudanas-de-comportamento-dos-jovens.html  encontrei nesse texto que descrevo abaixo, no mínimo significados que  nos leva a fazer a seguinte  reflexão a despeito desse impasse entre governo e profissionais da educação do estado da Bahia, por que os mais inocentes são os mais afetados?.

As mudanças de comportamento dos jovens nas últimas décadas

Texto e foto extraido do Blog fortalecendo a nossa fé

A juventude é um tempo propício para pensar e refazer conceitos, sonhar e desbravar um novo mundo. Neste período o jovem sofre muita influência do contexto no qual está inserido, principalmente nos aspectos ideológicos e comportamentais. A mudança no contexto social, político, cultural, etc., também implica mudança de mentalidade e de comportamento da juventude de forma geral.
A década de sessenta foi notadamente caracterizada pela euforia e "rebeldia" juvenis. O mundo passava por um momento muito crítico da sua história. Palavras como: "alienação", "repressão", "conscientização", "liberação", etc., estavam na moda. Os jovens participaram dos acontecimentos com uma intensidade nunca vista antes na história, num contexto onde muitas mudanças estavam acontecendo nas áreas da tecnologia, da moda, dos comportamentos, da economia e da situação política internacional, onde era perceptível o grande dualismo entre o socialismo e o capitalismo.
Com o predomínio do sistema capitalista sob o socialismo, os jovens foram perdendo a consciência de sua fundamental importância no cenário social e político, estando presos ao que passou a ser oferecido pelo capitalismo. Dessa forma muitos passaram a olhá-lo como, bom, importante e atrativo. Esse pensamento gerou e gera uma reação meramente passiva diante dos problemas sociais oriundos desse sistema.
O jovem de hoje está muito mais interessado em acessar as salas de bate-papo da internet, ouvir as músicas de sua banda preferida, sair com os amigos para as festas, assistir as novelas e os programas de entretenimento na televisão, etc., do que engajar-se em movimentos que lutem pela promoção da justiça e da dignidade humana e que favorecem a harmonia e a solidariedade entre as nações. Com isso ele está cada vez mais propensos, a desviar sua atenção de assuntos sociais, políticos, econômicos e filosóficos.
As mudanças no contexto social ocorridas nas últimas décadas modificaram bastante os comportamentos e as formas de pensar dos jovens. Infelizmente essas transformações resultaram na falta de compromisso e responsabilidade social dos mesmos, o que demonstra a grande vulnerabilidade a que estão sujeitos no tocante às características do seu tempo.

por Jair Rodrigues

“Complemento com a seguinte fala, nossos jovens já convivem com suas dificuldades imposta pelas mudanças comportamentais, ainda tende a conviver com as deficiências oriundas do sistema educacional e finalizando diluir os impasses entre aqueles que têm a obrigação de protegê-lo e instruí-lo.”

Roberto Corsário

CORREIO CONVOCA APROVADOS

• Postado por  O Tabuleiro

Começaram nesta semana, a convocação de 3.302 candidatos aprovados no concurso público de cadastro de reserva dos Correios. Deste total, 2.004 são de carteiros, 429 de operadores de triagem e transbordo, 699 de atendentes comerciais e 170 de administradores (nível superior). As vagas fazem parte do quantitativo total de 9.904, e segundo os Correios, as outras convocações ocorrerão a partir de janeiro e abril de 2013.
A empresa pública informou que disponibilizará os novos trabalhadores de acordo com a necessidade de cada uma de suas unidades. Os novos empregadores passarão por exames médicos e, em seguida, por treinamento que varia conforme o cargo. A expectativa dos Correios é de que os profissionais já estejam em seus locais de trabalho até a segunda quinzena de agosto.

O concurso que foi realizado em 15 de maio de 2011, ofereceu o total de 9.190 vagas, em 39 cargos, sendo 34 de nível superior e 5 de nível médio. Segundo os Correios, foram mais de 1 milhão de inscritos, e o número de contratações superaram o número de vagas.

No total, foram oferecidas 8.346 vagas de agente dos Correios – 2.272 para atendente comercial, 5.060 para carteiro e 1.014 para operador de triagem e transbordo -, e 829 vagas de nível superior (analistas) e 15 de nível médio técnico (auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico de segurança do trabalho).

RESOLUÇÃO DEVOLVE COMANDO ÚNICO DA SAÚDE A ITABUNA

Postado por  C.Bahiana

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (20) a Resolução de número 4, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que estabelece regras de transição para o cumprimento do chamado “Pacto pela Saúde”. Entre as novidades trazidas pelo documento, uma interessa diretamente a Itabuna: o entendimento é o de que a cidade acaba de recuperar o comando único da saúde pública, que há quatro anos é compartilhado com o Governo do Estado.

De acordo com o procurador jurídico da Secretaria Municipal da Saúde, Marcos Conrado, a resolução publicada ontem revoga a portaria 699, que estabelecia os fluxos para a definição das atribuições no setor. A portaria sustentava, por exemplo, que a adoção do comando único dependeria de aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (formada por secretários municipais e pelo secretário estadual da Saúde) e do Conselho Municipal da Saúde.

“Isso não existe mais. A partir dessa nova resolução, todos os municípios passam a deter o comando único”, afirma Conrado. Segundo ele, a perda da gestão plena fez com que cerca de R$ 80 milhões deixassem de ser transferidos anualmente para Itabuna e passassem a entrar no teto financeiro do Estado. “Nós não temos o controle da aplicação desses recursos”, observa o procurador, lembrando que esse problema foi percebido pela CIT.

Em contato com o secretário da Saúde de Itabuna, Geraldo Magela, o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Raul Molina, que é vice-coordenador da CIB, disse que, no seu entendimento, os repasses financeiros para a saúde deverão ser feitos diretamente do governo federal para Itabuna, já a partir da próxima transferência. Magela diz que essa mudança ajudará a redefinir a questão das cotas para o atendimento especializado e melhorar o serviço na saúde pública.

A MATÉRIA CONFUSA DE A TARDE

Postado por: C.Bahiana 

Ao que tudo indica, o desmoronamento do jornal A Tarde começa a refletir na queda da qualidade de seu jornalismo. A manchete do diário soteropolitano deste domingo (22) aponta nesse sentido.

O texto começa decretando, como se fato consumado fosse, que os prefeitos que tiveram contas rejeitadas pelo TCM, em caso de dolo, estão automaticamente alcançados pela Lei da Ficha Limpa e não poderão disputar as próximas eleições, independentemente da apreciação das Câmaras de Vereadores. Para dar força à tese, cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que respaldaria esse entendimento, mas nas linhas seguintes o leitor descobre que a coisa não é bem assim.

Há muitas divergências sobre a matéria e grande parte dos especialistas em legislação eleitoral e direito constitucional entendem que a Lei da Ficha Limpa não prevê competência do TCM como órgão julgador.  Ou seja, a apreciação das Câmaras Municipais continuará sendo necessária para confirmar ou rejeitar o parecer do Tribunal de Contas.

As duas fontes ouvidas por A Tarde para sustentar a tese da manchete deixam claro que o fato é novo e ainda não há jurisprudência definida. Vai depender muito da compreensão de cada juiz eleitoral sobre os casos concretos que se apresentarem. A terceira fonte, o advogado Ademir Ismerim, entende que os legislativos municipais preservam sua competência para julgar as contas. No fundo, ninguém é categórico na defesa da posição oposta.

A matéria poderia até refletir essa confusão e o quadro de insegurança jurídica reinante, mas não vender o peixe como da forma que vendeu. Com jeito de encomenda.

Metrô: Novo Projeto

Por Orêa Seca em Entretenimento

Foto: Reprodução da Internet

Campeão de projetos, sátiras e sacanagens, o mitológico Metrô de Salvador aparece novamente.

Análise fria

*Elias Reis, 2012, July, 23.

                                                                  

    Ratifico mais uma vez que esta eleição para vereadores na cidade de Ilhéus poderá ser a mais difícil dos últimos anos. Primeiro porque a legislação eleitoral vem neutralizando na raiz o abuso do poder financeiro; Segundo, porque a Polícia Federal vai agir duramente em todas as irregularidades, principalmente com o vicio da compra de votos no dia da eleição; Terceiro, porque agora serão 19 vagas e, não mais 13 como na eleição anterior, tornando a disputa mais equilibrada; Quarto, porque o eleitorado já vive emburrado de tantos políticos mentirosos e por não acreditar muito nessa turma da hipocrisia, a tendência é acontecer um esvaziamento no dia 07 de outubro, aumentando assim o coeficiente eleitoral mínimo por partido ou coligação, que poderá variar entre 4.700 a 5.900 votos. Isso não é chute, é aritmética!

    As dificuldades para alcançar um resultado positivo nessa verdadeira batalha campal são imensas. Apesar desses obstáculos, ano após ano, cidadãos e mais cidadãos abraçam essa empreitada, doidinhos para se assentarem nas acolchoadas poltronas  cor vinho viciosas do Plenário Teodolindo Ferreira.

    Sem querer desestimular ninguém, fazemos aqui uma peneira lógica, analisando os aspectos da visibilidade, prestação de serviços/favores, articulação, afinidade, persistência, bem como outros fatores que não podemos citar, selecionamos 45 candidatos (logo abaixo), que terão uma boa densidade eleitoral, ficando entre esses, a garantia mínima de pelo menos de 15 cadeiras do Legislativo Municipal ilheense, a partir do dia 01 de janeiro de 2013. Parece precipitação essa análise. Mas não é! Precipitação seria chutar nomes de quais partidos e/ou coligações. Vou além. Quiçá não estejam nesta relação à totalidade das cadeiras.

    PMDB-PTB-PDT-PSB: Dr. Aldemir Almeida, Augusto Jr., Carlinhos Freitas, Cosme Araújo, Chico Xavier, Fred Gedeon III, Raimundo do Basílio e Marcelo Trota; PT: Alisson Mendonça, Dero, Almério, Augustão, Makrisi, Valmir e Carqueija; PP-PRB-PRTB-PR-PHS: Gurita, Gil Gomes, Ivo Evangelista, Jamil, Luiz Escuta e Rafael Benevides; PSD: Elício Sá, Dr. Francisco Sampaio, Bel do Vilela, Dinho Gás e Tarcísio Paixão; PSC-PV-PSDC: Fábio Magal, Soldado Lúcio, Roque do Sesp, e Ruy Carteiro; PMN: Gilmar Sodré, James, Lukas Paiva e Euclides; PTC-PC do B: Cruz, José Vitor, Doutor Jó, Rodolfo Macedo, Jorge Farias, Claudio Magalhães e Dário da Sucam; PPS: Zé Neguinho e Roland; PRP-PTN-DEM-PSDB: Luizinho e Enio Lima.

    Considerando a relevância de quatro dos atuais vereadores que não são mais candidatos (Jailson Nascimento, que na eleição anterior obteve 2.509 votos); (Marcos Flávio, que obteve 2.466 votos); (Alcides Neto, que obteve 1.555 votos) e finalmente, Professora Carmelita que obteve 1.346 votos, pode-se avaliar numa linha de raciocínio lógico que, as supostas 04 vagas restante para completar os 19 eleitos, poderá sair entre os demais candidatos não inseridos na relação dos 45. Esses 04 candidatos poderão ser nomes surpresas, pessoas que não estão na mídia e que seus redutos estão fincados nas classes “C” e “D”, e que nos últimos anos vem fazendo um trabalho de formiguinha, sem exageros, sem oba-oba e sem alardes.

     *Elias Reis, Articulista, Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus e

Discente do curso de direito da Faculdade de Ilhéus.

SUPREMO FECHA CERCO CONTRA PREFEITOS E EX-GESTORES FICHAS-SUJAS, MESMO COM JULGAMENTO FAVORÁVEL DE VEREADORES

Postado no Blog do Gusmão

Reportagem do Jornal A Tarde publicada no domingo 22/07.

Prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades que configurem ato doloso  (intencional) poderão ficar inelegíveis nas eleições deste ano, independentemente do julgamento das câmaras de vereadores.

A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), adotada no início deste mês, quando se julgou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010), e foca nos gestores que foram ordenadores de despesas e cuja irregularidade motivadora da rejeição pelo TCM seja considerada insanável e por dolo.

Ou seja, gestores que, por exemplo, desviaram verbas de convênios não poderão mais contar com sua força no Poder Legislativo para  se livrar de punição. A interpretação dos casos, no entanto,  dependerá de cada juiz eleitoral.

Entre os prefeitos que caíram nessa “malha fina eleitoral” estão o comunista Isaac Cavalcante, que concorre à reeleição no município de Juazeiro, e o democrata Capitão Azevedo, que quer manter o cargo no município de Itabuna.

A medida inclui o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), que, embora não seja candidato no processo eleitoral de 2012, pode ficar inelegível nos próximos oito anos, independentemente do que julguem os vereadores na Câmara, jogando por água seus possíveis planos para 2014,  se assim entender o juiz eleitoral até lá.

Levantamento prévio feito pelo advogado eleitoral José Amando Junior, com base na lista enviada pelo TCM ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), identificou 186 prefeitos e ex-prefeitos nessa situação.

O critério adotado pelo advogado para indicar os gestores foi a condenação imposta pelo TCM de ressarcimento de valores ao erário pelo gestor (entre os exercícios de 2004 e 2010), o que caracteriza sua situação jurídica como ordenador de despesas. A reportagem constatou que 46 desses prefeitos e ex-prefeitos concorrem às eleições deste ano em 150 municípios do Estado.

Cinquenta e seis são prefeitos atualmente em mandato, mas somente 22 deles concorrem à reeleição. O PDT aparece com nove gestores e ex-gestores na lista dos 46 candidatos, seguido do PMDB e do PP, com sete. O recém-criado PSD, que debuta nas eleições, mas não com seus representantes na política, têm seis gestores e ex-gestores nessa condição.

Confira aqui a relação dos gestores com contas rejeitadas. O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), faz parte da relação.

Ficha Limpa - A Lei da Ficha Limpa será aplicada este ano pela primeira vez. Como ainda não há jurisprudência, dependerá de cada juiz eleitoral dar o veredito acerca desse novo texto.

Em outras palavras, o prefeito pode ter cometido barbaridades e se enquadrar no caso descrito, mas o juiz pode entender que ele está livre para ter o registro de candidatura regularizado. Mas a decisão do STF é irrevogável e coloca os tribunais regionais eleitorais numa saia justa.

Debate - Para o advogado José Amando Jr., a decisão do Supremo aumenta a responsabilidade dos tribunais e da Justiça Eleitoral. “Trata-se de uma vitória histórica da opinião pública, verdadeira força motriz dessa decisão vanguardista do Supremo Tribunal Federal, órgão que vem construindo judicialmente a reforma política. Isso aumenta o poder e a responsabilidade dos tribunais de Contas e da Justiça Eleitoral no processo de melhoria da qualificação ético-moral dos candidatos”, avalia.

Para ele, como a decisão é recente, muitos prefeitos e advogados desconhecem que o julgamento das câmaras não é mais indispensável para a inelegibilidade, frise-se, nos casos já especificados. Opinião semelhante tem o técnico Joseph Rodrigues, assistente da Coordenadoria de Auditoria e Contas Eleitorais  do Tribunal Regional Eleitoral.

O advogado eleitoral Ademir Ismerim discorda da interpretação. “A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece a competência da Câmara”, diz ele. E completa: “A lei é nova, composta por inúmeras interpretações. Vai haver dificuldade para firmar jurisprudência porque pode haver entendimentos diferentes dos juízes dos TREs. Mas, até esse momento, na decisão do TSE, em caso de parecer opinativo pelo TCM  prevalece o julgamento da Câmara Municipal”.

MAIS DE 2,5 MIL CANDIDATURAS SÃO IMPUGNADAS NA BAHIA

Postado por Seu Pimenta

Madruga: 2,5 mil impugnações.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia divulgou nesta sexta-feira, 20, o levantamento parcial das ações de impugnações de registro de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador. Em todo o estado, as promotorias eleitorais  ajuizaram 2.589 ações.

Para o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, o saldo é positivo e demonstra a efetividade do trabalho desempenhado pelas promotorias.

As ações do Ministério Público Eleitoral (MPE) podem resultar no cancelamento de candidaturas em diversos municípios e foram propostas com base nos critérios da Lei da Ficha Limpa e da Lei Complementar 64/90.

Entre os principais temas que geraram as impugnações estão analfabetismo, desincompatibilização e contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU). Outros motivos são cota de gêneros, filiação partidária, quitação eleitoral, domicílio eleitoral e ficha limpa.

Neste momento, as ações tramitam junto à Justiça Eleitoral de primeira instância. A partir das decisões, e dos respectivos recursos, as ações de impugnação de registro de candidatura podem seguir para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, momento em que a PRE/BA atuará nos casos.

Emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.605, DE3 DE ABRIL DE 2012.

Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.

Art. 2^o As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1^o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2012