Prefeitura de Ilhéus inicia limpeza e retirada do lixo acumulado

Postado por agravo Ilheense

Ante a gravidade da situação em que se encontra a cidade, a nova administração da Prefeitura de Ilhéus começou nesta quarta-feira (dia 2) um intenso processo de limpeza das vias públicas, com a retomada do serviço de coleta de lixo, retirando toneladas de detritos acumulados em diversos pontos da área urbana. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, destacou que a adoção das primeiras medidas emergenciais para removendo o lixo acumulado nos quatro cantos do município tem também como objetivo recuperar a auto estima e a sensação de bem estar da população.

O secretário observou que o problema da falta de coleta do lixo se consolidou como uma queixa constante dos ilheenses nos últimos anos. Chegada a alta estação essa preocupação se misturou à vergonha, visto que a cidade recebe um grande contingente de turistas nesse período.

A quantidade de caminhões compactadores foi ampliada de seis para oito, com quatro veículos atendendo a zona sul e outros quatro para a região central e as zonas norte e oeste. Além dos compactadores, carregadeiras e carros pipas estão sendo usados neste mutirão da limpeza, num total de 15 equipamentos. Em toda a região central e nos locais em que a situação estava ainda mais crítica, como na Central de Abastecimento do Malhado e do Hernani Sá tiveram a limpeza efetivada, assim como a coleta domiciliar foi regularizada.

Isaac Albagli garantiu ainda que dentro alguns dias, será iniciada a pintura de meio fio nas principais vias da cidade, que somam 57 Km, além da  intensificação da limpeza em praças e rótulas, e na Avenida Soares Lopes, onde a roçagem do mato já foi iniciada.

Uma campanha que visa à conscientização ambiental e a parceria da sociedade civil é outro projeto garantido pelo secretário. Segundo

Isaac, serão divulgados os horários de coleta, em todas as residências, de forma que o lixo não fique exposto nas vias públicas por muito tempo. Outra medida importante incentivo será a efetivação da coleta seletiva, que deverá ser implantada após a conclusão dos estudos preparatórios.

Sancionado teto de R$ 28 mil para o funcionalismo público

Agencia da Câmara

Texto foi aprovado pela Câmara no início de dezembro.

TV Câmara

O subsídio dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público.

Foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no último dia 31, a lei que aumentou de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 o valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo público.

A lei estabelece ainda que a partir de 1º de janeiro de 2014, os ministros do Supremo passarão a receber R$ 29.462,25, alcançando R$ 30.935,36 um ano depois. O índice de 5% de aumento para 2013 foi o mesmo negociado pelo governo com outras categorias de servidores públicos.

A proposta havia sido aprovada pelo Plenário da Câmara em 5 de dezembro na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 7749/10, do STF. Como a Constituição permite aos estados limitarem os salários dos desembargadores estaduais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo, o aumento provoca um efeito cascata. O reajuste incide também nas remunerações de alguns servidores, que recebem até o teto e, portanto, poderão ter um desconto menor na remuneração final que é retida pela aplicação do valor limite.

STF queria valor maior
O aumento foi menor que o pleiteado pelo STF. Pela proposta do tribunal, somando pedidos de aumento em projetos anteriores desde 2010, o teto iria para R$ 34.436 a partir de 1º de janeiro de 2013. Entretanto, por falta de previsão de recursos no Orçamento da União do próximo ano, o relator da proposta na comissão, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), concedeu ao teto o mesmo percentual previsto para o aumento da maior parte do funcionalismo público federal (5%).

A proposta orçamentária de 2013 em discussão no Congresso prevê R$ 1,1 bilhão para a reestruturação ou aumento de remuneração de cargos e funções no Poder Judiciário. Essa quantia engloba também o reajuste dos servidores, não apenas dos juízes. O impacto do aumento do teto no âmbito da magistratura federal será de R$ 160 milhões.

Critérios
A lei especifica ainda critérios que deverão ser observados para reajustes do subsídio a partir de 2016. Os novos projetos de aumento, de iniciativa do Supremo, deverão ter como critérios a recuperação do poder aquisitivo; a posição do subsídio mensal como teto remuneratório para a administração pública; e a comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal.

Íntegra da proposta:

• PL-7749/2010

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira

ILHÉUS;PREFEITO ASSUME CARGO E NOMEIA SECRETÁRIOS

Numa solenidade com grande participação popular e a presença de representantes da sociedade organizada, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, e o vice Carlos Machado de Andrade Filho (Cacá), receberam os cargos, transmitidos pelo ex-chefe de Gabinete, José Nazal Pacheco Soub, representante do ex-prefeito Newton Lima, na noite da terça-feira (dia 1º), no salão nobre do Palácio Paranaguá, sede da Prefeitura Municipal. Logo após assumir o cargo, o prefeito empossou os novos secretários.

            A solenidade teve a presença dos vereadores eleitos , sendo a mesa composta pelo prefeito empossado Jabes Ribeiro (PP), o vice prefeito Carlos  Machado de Andrade Filho (PMDB), as primeiras damas Adryana Ribeiro e Dean Brito, o presidente da Bahia Gás, Davidson Magalhães, o presidente eleito da Câmara Municipal, Josevaldo Machado (PC do B) e o pastor da Igreja Batista Lindinópolis, Pedro de Jesus Chagas.

            Jabes Ribeiro destacou a importância da participação cidadã na promoção de melhoras na cidade e reafirmou seu compromisso de campanha de reorganizar, colocar Ilhéus novamente nos "trilhos" do desenvolvimento e, principalmente, resgatar a autoestima da população ilheense. "Ilhéus nos escolheu para reorganizar a cidade". O prefeito convocou todo seu secretariado a trabalhar, destacando que não haverá descanso enquanto a cidade estiver no caos o qual se encontra. Na oportunidade foram assinados 12 decretos emergenciais, criados a partir dos dados obtidos pela comissão de transição, para adequação da folha salarial, cumprimento da lei de responsabilidade fiscal e outros ajustes necessários ao cumprimentos assumidos pela nova administração.

NOVOS SECRETÁRIOS

             Tomaram posse, em decretos assinados pelo prefeito Jabes Ribeiro, os seguintes secretários: Victor Roberto da Veiga (Chefe de Gabinete), Otávio Augustus Carmo (Procurador Geral do Município), Carlos Pereira Neto (Corregedor do Município), Antônio Joaquim Bastos da Silva (Secretário de Planejamento, Tecnologia e Orçamento), Marco Antônio Porto Carmo (Secretário da Fazenda), José Paixão  Andrade Barbosa (Secretário de Comunicação Social), Jailson Alves Nascimento (Secretário de Relações Institucionais), Ricardo Teixeira (Secretário de Administração), Marlúcia Mendes da Rocha (Secretária de Educação), Ledívia Sampaio Nogueira Espinheira (Secretária de Saúde), Carlos Machado de Andrade Filho (Secretário de Indústria e Comércio), Sebastião Antônio Vivas Costa (Secretário Municipal de Agricultura de Pesca), Isaac Albagli de Almeida (Secretário de Desenvolvimento Urbano),  Alcides Kruschewsky Neto (Secretário de Turismo), Antônio Vieira (Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo), Jamil  Chagouri Ocké (Secretário de Desenvolvimento Social), Paulo Roberto Batista dos Santos (Presidente da Fundação Cultural de Ilhéus),  Luís Frederico Cavalcante (Presidente da Fundação Universidade Livre do Mar e da Mata).

            O novo secretariado terá um enorme desafio pela frente já que a cidade  encontra-se abandonada e sua população desacreditada  sofre  com o descaso da gestão passada. Algumas ações já poderão ser notada nos primeiros dias de governo como o  "faxinaço" que tem o objetivo de promover , em conjunto com a sociedade civil organizada e empresas privadas, um grande mutirão de  limpeza na cidade.

              A secretária de educação, Marlúcia Mendes conta com a colaboração dos professores para organizar a educação ilheense. Com greves constantes, os educadores terminaram o ano letivo reivindicando melhores condições de trabalho e melhores salários. A capacitação dos professores é uma das metas a ser alcançada pela nova secretária que entende que só professores qualificados podem oferecem um ensino de qualidade. Da Ascom PMI.

Postado por rumas

Educação aprova prioridade para quadra esportiva e laboratórios escolares

Agencia da Câmara

A Comissão de Educação e Cultura aprovou proposta que busca garantir ofertas de quadras esportivas cobertas em escolas públicas e privadas, além de laboratórios de ciências e informática. O texto prioriza a alocação de verbas públicas para desporto educacional, previstas na Constituição, em insumos e infraestrutura desportiva.
A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Artur Bruno (PT-CE) ao Projeto de Lei 2368/11, do deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI). O projeto original determinava prioridade de recursos apenas para quadras esportivas.
Segundo o texto aprovado, a quantidade de quadras e laboratórios por escola deverá ser calculada a partir do custo mínimo por aluno para assegurar um ensino de qualidade, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2368/2011

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger

Comissão de Educação e Cultura aprovou projeto da Deputada e Mobilizadora pela educação de Qualidade no país

 Roberto Corsário - Mobilização Ilhéus e a deputada Fatima Bezerra em encontro de Mobilizadores em Brasilia/dezembro/2012

A Comissão de Educação e Cultura aprovou projeto que estabelece a participação de conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico das escolas públicas de ensino básico. Os conselhos devem ser formados, segundo a proposta, pelas comunidades escolar e local.
O projeto (PL 2384/11), da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), que já garante autonomia para os sistemas de ensino estabelecerem normas de gestão democrática. Mas a LDB limita exclusivamente aos profissionais da educação a participação na elaboração do projeto pedagógico da escola. O texto do projeto, aprovado em 21 de novembro, amplia aos conselheiros escolares essa possibilidade.
A proposta define conselho escolar como o órgão colegiado da escola pública, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica, ao qual cabe tanto elaborar o projeto pedagógico como acompanhar sua execução, inclusive sob os aspectos administrativos e financeiros.
A composição, competência e eleição dos membros do conselho deverão ser definidas em lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na qual serão divididas igualmente as funções entre os membros que trabalham na escola e o grupo formado por pais e alunos. O funcionamento do conselho será disciplinado no regimento interno da escola. Pelo projeto, a atuação no conselho escolar é considerada serviço público relevante.
Gestão democrática
Para a relatora da proposta na comissão, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o conselho escolar é um dos pilares da gestão democrática da escola pública. “A participação na elaboração do projeto pedagógico escolar, portanto, é fundamental, assim como no acompanhamento e na avaliação de sua execução”, afirmou.
Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Mariana Monteiro

Fonte: Agencia da Câmara

QUEM É FATIMA BEZERRA 

Mandato militante em defesa da educação

Paraibana de Nova Palmeira, Fátima Bezerra emigrou ainda adolescente para Natal e lá se graduou em Pedagogia pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte). Começava ali uma vida voltada para a educação pública. Em 1979, participou do congresso de reconstrução da UNE, em Salvador, e, no mesmo ano, do encontro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no Rio de Janeiro, que celebrou a volta de alguns exilados ao Brasil. Professora da rede pública (na prefeitura de Natal e no governo estadual), presidiu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação em duas ocasiões, além de ter contribuído com a fundação do PT e da CUT no estado.
Deputada estadual entre 1995 e 2002, na Assembleia presidiu das comissões de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior. Recebeu da imprensa o título de Melhor Parlamentar da legislatura 1995-1998.
Eleita deputada federal em 2002 e reeleita em 2006 e 2010 (ano em que obteve a quinta melhor votação proporcional do país), foi relatora da lei do Fundeb e do Plano Nacional de Cultura, além de ter sido uma das idealizadoras do Piso Salarial do Magistério.
Forte defensora da expansão e fortalecimento da universidade pública e da educação tecnológica e profissionalizante, Fátima Bezerra inicia a atual legislatura como presidenta da  Comissão de Educação e Cultura.

Educação aprova participação de pais em projeto pedagógico de escolas

Agencia da Câmara

Conselho escolar seria formado por pais e alunos, além de funcionários da escola de ensino básico.

Arquivo/ Beto Oliveira

Relatora considera conselho pilar da gestão democrática

 

A Comissão de Educação e Cultura aprovou projeto que estabelece a participação de conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico das escolas públicas de ensino básico. Os conselhos devem ser formados, segundo a proposta, pelas comunidades escolar e local.
O projeto (PL 2384/11), da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), que já garante autonomia para os sistemas de ensino estabelecerem normas de gestão democrática. Mas a LDB limita exclusivamente aos profissionais da educação a participação na elaboração do projeto pedagógico da escola. O texto do projeto, aprovado em 21 de novembro, amplia aos conselheiros escolares essa possibilidade.
A proposta define conselho escolar como o órgão colegiado da escola pública, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica, ao qual cabe tanto elaborar o projeto pedagógico como acompanhar sua execução, inclusive sob os aspectos administrativos e financeiros.
A composição, competência e eleição dos membros do conselho deverão ser definidas em lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na qual serão divididas igualmente as funções entre os membros que trabalham na escola e o grupo formado por pais e alunos. O funcionamento do conselho será disciplinado no regimento interno da escola. Pelo projeto, a atuação no conselho escolar é considerada serviço público relevante.
Gestão democrática
Para a relatora da proposta na comissão, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o conselho escolar é um dos pilares da gestão democrática da escola pública. “A participação na elaboração do projeto pedagógico escolar, portanto, é fundamental, assim como no acompanhamento e na avaliação de sua execução”, afirmou.
Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Mariana Monteiro

Mulher indiana morta por crueldade

‎"Ela era uma estudante, tinha 23 anos. Sua culpa, dizem que foi ter subido no ônibus errado. E, ah sim! Ela era uma mulher... Seis homens a violaram um por um e então usaram uma barra de ferro para rasgar a vagina O intestino delgado e o intestino grosso saíram de seu corpo Deixaram-na sofrendo na pista, nua e com feridas expostas. Sequer voltaram para vê-la, nem se preocuparam em jogar um manto sobre o corpo destroçado da jovem, que se não estivesse morrido! Nunca poderá ter uma vida conjugal normal. Antes de morrer ainda entrou em coma cinco vezes desde 16 de dezembro estava inconsciente, em situação crítica. Mas não se preocupe: Ela não era sua irmã. Ela não era sua filha. A brutalidade tem que parar aqui. Estas pessoas merecem a pena capital por seu ato atroz, Perverso. Ela morreu no sábado 28 de dezembro de 2012 Descanse em paz E rezo para que seus assassinos obtenham o pior castigo possível. Isto não ocorre só na Índia,mas em todos os países do mundo. É assim que tratamos as nossas mulheres? Estupro e tortura com requintes de crueldade? Eu sou a favor da pena de morte!! Postado por  NerdBB.com

DECRETOS EMERGENCIAIS DÃO INÍCIO AO PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO DE ILHÉUS.

 Foto: Roberto Corsário

 Postado por O Sarrafo 

Com o objetivo de organizar a máquina pública e atender os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, assinou 12 decretos, logo após empossar o seu secretariado, adotando medidas emergenciais, a maioria dos quais destinados a promover adequações na folha de pagamento dos servidores municipais. Além disso, o prefeito, com o decreto 001/2013, determinou que o município de Ilhéus está em estado de emergência, em razão do quadro caótico em que se encontram diversos setores da administração municipal.

Jabes Ribeiro fez questão de afirmar que não assinou tais decretos com alegria, mas observou que as medidas são necessárias e urgentes para o trabalho de reconstrução de Ilhéus, além de atender à legislação. Em pronunciamento, após assinar os decretos, o prefeito falou ainda da importância da colaboração dos servidores e da sociedade organizadapara que o trabalho de reorganização do município aconteça. “É preciso que o servidor compreenda que a sua participação nesse processo é fundamental”.

Ajuste essencial

Sete dos 12 decretos são voltados para os ajustes no quadro de servidores, uma vez que a LRF (Lei Complementar 001/2000) determina que a folha de pagamento não ultrapasse 54% das receitas próprias do município, enquanto os gastos com pessoa, atingem o patamar de 70,09%.

            A anulação de nomeações e de todos os atos que geraram aumento dos gastos com pessoal promovidos nos últimos cento e oitenta dias anteriores de 2012, e a extinção, por nulidade, de todos os contratos de trabalho firmados sem prévio concurso público, após a Constituição de 1988, estão previstas nos decretos nº 006/2013 e 007/2013, respectivamente.

Já o art. 1º do decreto nº 008 visa o cancelamento de todas as gratificações, ajuda de custo e adicional de insalubridade, salvo as que atendem a legislação em vigor. O retorno dos servidores que estejam à disposição de outros órgãos e o recadastramento dos servidores também são medidas adotadas por Jabes Ribeiro, por meio dos decretos de nº 010 e 011/2013.

            Diante do cenário de desordem administrativa protagonizada na última gestão, o qual o número de servidores apresenta-se descomedido, e a existência de contratos em que valor e função são paradoxais, o decreto de nº 004 determina a criação de uma comissão para auditar os contratos de locação firmados pelo município.

O retorno do duplo turno de funcionamento das repartições públicas municipais das administrações direta e indireta também endossa as mudanças administrativas do novo governo. O decreto nº 002/2013 proíbe o pagamento de horas extras aos servidores, salvo os casos de emergência ou estrito interesse do serviço público. Como complemento aos atos de ajustes da área do funcionalismo, o prefeito, por meio do decreto 012/2013 autorizou a contratação de uma auditoria externa apurar toda a situação do quadro de pessoal e da folha salarial.

Relação dos decretos

Nº 001/2013 – Decreta situação de emergência no Município de Ilhéus;

Nº 002/2013 – Fixa o horário de funcionamento dos órgãos da administração direta e indireta;

Nº 003/2013 – Delega poderes para atos de movimentação de contas;

Nº 004/2013 – Nomeia comissão para auditoria dos contratos de locação firmados pelo município de Ilhéus;

Nº 005/2013 – Revoga todos os mandatos outorgados pelo município de Ilhéus;

Nº 006/2013 – Declara extintos por nulidade todos os atos que resultaram em aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias anteriores ao término do exercício 2012;

Nº 007/2013 – Declara extinto por nulidade todos contratos celebrados sem prévio concurso público;

Nº 008/2013 – Determina o cancelamento de gratificações, ajuda de custo e insalubridade;

Nº 009/2013 – Autoriza revisão de vantagens de servidores;

Nº 010/2013 – Determina o retorno dos servidores que estejam à disposição de outros órgãos;

Nº 011/2013 – Determina o recadastramento dos servidores municípios;

Nº 012/2013 – Autoriza a contratação de auditoria externa para o quadro de pessoal no Município de Ilhéus;

 

Tragédia: Acidente mata cinco pessoas na BA 290 em Alcobaça

Postado por A Guilhotina

O acidente aconteceu no final da tarde desta terça-feira, 1º de janeiro, no KM 14 da rodovia BA-290, e deixou cinco pessoas mortas que viajavam sentido Teixeira de Freitas em um veículo modelo Corsa Classic placa, JSQ 9209, que bateu de frente com um ônibus da empresa Expresso Brasileiro placa JMI 7814 de Porto Seguro.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), com a força da batida, o carro ficou debaixo do ônibus e foi arrastado por alguns metros e militares do Corpo de Bombeiro utilizaram um alicate hidráulico para retirada dos corpos.

Dois homens e duas mulheres, além de uma criança viajavam no Corsa e tiveram seus corpos mutilados. O cenário da tragédia impressionou motoristas que passavam pelo local e o trânsito ficou congestionada nos dois sentidos.

Os peritos Marco Antônio e Everton dos Anjos estiveram no local do acidente, mas como a cena foi alterada por conta da tentativa de resgate das vítimas ainda com vida, a realização da perícia de local ficou inviável. O delegado Charlton Fraga acompanhou o levantamento cadavérico e anunciou a instalação de um procedimento investigativo para apurar as causas do acidente.

De acordo a PRE, ficou impossível identificar o que teria provocado o acidente, só mesmo a perícia minuciosa determinará a causa, policiais acreditam numa possível ultrapassagem indevida ou perca do controle da direção de um dos veículos.

No final da noite, os corpos foram identificados no Instituto Médico Legal como, sendo os irmãos, Roberto Magalhães Souza e Simone Ferreira Magalhães, Nêda Ferreira Magalhães que era esposa de Roberto, e João Andrade de Souza, pai de Roberto e Simone, o quinto corpo seria de uma garotinha de 11 anos de idade, Cíntia Alves Machado. As vítimas voltavam de Alcobaça onde teriam passado o réveillon.

sulbahianews

NOTA DE FALECIMENTO

É com grande tristeza e muito pesar que a APPI/APLB-Sindicato – Delegacia Sindical Costa do Cacau informa sobre o falecimento do professor Raimundo Ferreira, carinhosamente conhecido como Professor Raimundão, um líder sindical verdadeiramente comprometido com as lutas dos trabalhadores em educação e com o fortalecimento da categoria. Professor Raimundão faleceu na madrugada desta quarta-feira (02) e o corpo está sendo velado no SAF, na Avenida Itabuna. O sepultamento está marcado, inicialmente para as 17 horas, no Cemitério da Vitória.

Ex-presidente da APPI-APLB-Sindicato, Professor Raimundão teve uma história de vida pautada na educação e no fortalecimento dos movimentos sindicais. Participou de grandes embates em defesa da categoria, travou muitas lutas pelos direitos dos trabalhadores em educação e somou muitas vitórias para a categoria. Para a diretoria da APPI, a educação está mais triste hoje com a perda de um dos mais importantes membros da luta pela fundação e fortalecimento do Sindicato, mas deixa para todos o exemplo de um guerreiro, um homem que não fugiu à luta e que com a sua bravura escreveu uma importante história na educação e no movimento sindical da Bahia.

Postado por APPI-APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU

VEREADOR FÁBIO MAGAL EXIGE COMPROMISSOS DOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA.

Blog do Gusmão

Fábio Magal.

O Vereador Fábio Magal (PSC) deu o primeiro passo em direção a um mandato diferente, vinculado às causas maiores da população de Ilhéus.

Baseado nos compromissos assumidos durante a sua campanha, Magal exige dos pleiteantes à presidência do legislativo, o cumprimento da seguinte agenda política para o decorrer do próximo biênio.

1º- Afirmação da plena autonomia do legislativo como poder constituído.

2º- Participação popular na discussão do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei do orçamento anual.

3º- Atualização das leis básicas do município (plano diretor urbano, lei de ocupação do solo, código de postura e etc.).

4º- Adequar a lei orgânica municipal aos novos padrões das políticas públicas.

5º- Transparência total na gestão dos recursos públicos.

6º- Assegurar mecanismos de participação popular na tribuna da Câmara de Vereadores.

7º- Implantação de uma corregedoria na Câmara de Vereadores para apurar possíveis desvios de conduta dos parlamentares.

8º- Reativação do site “Câmara Online” para que os cidadãos possam acompanhar as sessões legislativas pela internet.

9º- Criação de um portal da transparência para que a população acompanhe as receitas e as despesas do legislativo.

10º- Desenvolver ações para o soerguimento político administrativo da cidade.

O candidato à presidência que se comprometer publicamente em cumprir os dez itens acima, terá o voto do Vereador Fábio Magal.