APPI/APLB PEDE EMPENHO AO JUDICIÁRIO, EXIGE COMPROMISSO DO EXECUTIVO E CONCLAMA A CATEGORIA PARA A LUTA

A APPI/APLB vem a público dizer que nós, TRABALHADORES(AS) EM EDUCAÇÃO, somos funcionários da Prefeitura Municipal de Ilhéus com trabalhos realizados historicamente a serviço da população local e em especial dos(as) estudantes, inclusive no ano de 2012. Entretanto, estamos com a 2ª parcela do 13º salário atrasada, com o salário de dezembro e com o 1/3 de férias em aberto. Isto contradiz o que prevê a legislação, além de ir de encontro ao princípio defendido por Jesus de que “digno é o operário do seu salário”. Portanto:

Pedimos empenho ao Judiciário e em especial ao juiz Eduardo Gil Guerreiro (que já efetuou o bloqueio das contas vinculadas à educação), no sentido de autorizar o Banco do Brasil a efetuar o pagamento da 2ª parcela do 13º, uma vez que o dinheiro está bloqueado e só depende da ação do mesmo. E para tanto, conclamamos a categoria para estar presente na porta do Fórum Epaminondas Berbert de Castro, no bairro da Cidade Nova, NO DIA 21 DE JANEIRO (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 9 HORAS DA MANHÃ, fazendo uma vigília por dignidade e salário, de forma pacífica e ordeira, mas dizendo à sociedade e ao Judiciário que somos mais de mil trabalhadores e trabalhadoras com estima baixa, com contas por pagar e com direitos adquiridos, mas desrespeitados.

Ao Executivo, especialmente ao Prefeito Jabes Ribeiro e sua equipe, pedimos compromisso com a Categoria e ação proativa, uma vez que hoje [18] há na conta do FUNDEB a quantia de R$ 1. 866.866,90 [hum milhão, oitocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos], sem falar dos valores que chegarão no dia 20/01 e que já entrarão automaticamente na conta hoje à noite, o que permite que seja iniciado o pagamento dos salários de dezembro, até que a folha seja completamente paga. Ainda lembramos que o Calendário Letivo 2013 já está aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, com Jornada Pedagógica a ser realizada e início do Ano Letivo a ser iniciado, coisa que depende da regularização dos direitos trabalhistas dos(as) profissionais da educação, uma vez que “saco vazio não permanece em pé”.

Lembramos à Categoria que a Assembleia está confirmada para o dia 22 de janeiro [terça-feira] no IME-Centro, a partir das 14 horas e que a reunião solicitada foi confirmada para o dia 25 [sexta-feira] no Palácio Paranaguá, a partir das 10 horas, tempo em que conclamamos a todos(as) que estejam na porta do Palácio em vigília e aguardando o resultado da bendita reunião.

“Sonho que se sonha só é apenas um sonho. Mas sonho que se sonha coletivamente, vira realidade.” A Luta que estamos travando para ter nossos salários garantidos não pode ser em vão. Avante!

APPI/APLB-Sindicato/Ilhéus

Postado por APPI-APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU

Notícias sobre pagamento dos salários de dezembro e segunda parcela do 13º

A diretoria da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, através do seu Departamento Jurídico, vem envidando todos os esforços para garantir o desbloqueio dos recursos do Fundeb para o pagamento dos salários do mês de dezembro e a segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores em educação da rede municipal de educação de Ilhéus. Na terça-feira (15) o sindicato se reuniu com o secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, cobrando o envio da folha de pagamento para o Banco do Brasil. O documento já foi enviado. 

Na manhã de quinta-feira (17) a diretoria da APPI e o advogado Iruman Contreiras se dirigiram até o Fórum de Itacaré para uma audiência com o juiz de direito substituto da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, buscando a liberação dos recursos. Em seguida a diretoria da APPI foi até o Fórum Epaminndas Berbert de Castro, em Ilhéus, para tratar da liberação dos recursos.

Os diretores da APPI continuam vigilantes e acompanhando todo o processo de liberação dos recursos, para que o Banco do Brasil faça o pagamento imediato dos salários do mês de dezembro e também da segunda parcela do 13º salário. A liberação dos recursos depende agora de uma decisão da justiça.

ACIDENTE GRAVE COM VÍTIMAS DA CIDADE DE COARACI

Um grave acidente na BA-262 trecho entre Aracatu e Anagé, envolvendo um Gol com placa JPR0743 de Coaraci/Ba e um Palio Adventure placa JSK6841 de Iaçu/Ba, deixou duas vítimas fatais e três feridos. Antônio Paulo Nonato Reis de Araújo (avô materno da outra vítima) com 51 Anos e uma criança Victor Araujo de 3 anos e 6 meses, não resistiram aos ferimentos e morreram no local. Já o motorista do Palio sofreu ferimentos e foi encaminhado pelo SAMU 192 para o Hospital de Brumado.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência também encaminhou as outras pessoas feridas, que estavam no Gol para o Hospital de Brumado. O Acidente aconteceu próximo a uma curva. A colisão foi na lateral do Gol que inclusive teve a porta e pneu dianteiro do lado esquerdo arrancados devido ao impacto e a frente do Palio. Os primeiros socorros foram feitos pelo Corpo de Bombeiros de Vitória da Conquista em seguida pelo SAMU. As polícias Militar, Rodoviária Estadual, Civil e Técnica estiveram no local do acidente. Viajavam no carro: Paulo (Pai de Michele), Dide (Mãe de Michele), Michele (Mãe de Victor) e Victor, a criança. Eles estavam indo para Caetité e estavam bem próximos. Michele e o pai de Victor, Angelo Oliveira estão morando em Caetité. A família viajava para Caetité, já que no Facebook coaracienses afirmam ter visto a criança ontem(16) em Coaraci. O corpo das vítimas deverá ser conduzido à Coaraci.

 
O trânsito ficou muito complicado, apenas uma pista estava liberada. Os corpos das vítimas fatais foram encaminhados para o IML de Brumado. Ainda não há informações sobre as causas do acidente, mas segundo relatos a forte chuva que caia no momento pode ter sido a causa do acidente.
 Brumado Agora:

Fonte: O Vermelhinho

POVO ABRAÇA E APLAUDE ACM NETO NO BONFIM

 

No dia em que foi divulgado que o governador Jaques Wagner perderia a Lavagem do Bonfim em troca de uma viagem à China para tentar “vender” a Bahia a empresários do país oriental, especulou-se que era a chance de ACM Neto aparecer como grande estrela no primeiro evento político obrigatório do ano na Bahia. Sem decepcionar quem imaginou a situação, o prefeito de Salvador fez jus à expectativa e foi o protagonista político da caminhada até a Colina Sagrada. Como por tantas vezes foi seu falecido avô, Antônio Carlos Magalhães.

 

 A centralização da figura de ACM Neto começou tão logo teve início o tradicional ato ecumênico realizado nas escadarias da Igreja da Conceição da Praia. O gestor novato foi “abanado” por líderes de todas as igrejas representadas na ocasião e, em nome apenas dele, houve o cumprimento às autoridades. Sorrindo, Neto demonstrava satisfação, mas estrategicamente não se projetava diante da evidência em que foi alçado.

Postado no Vermelhinho

Grande quantidade de medicamentos com validade vencida encontrada em Ilhéus

Dezenas de caixas de remédios com validade vencida, recolhidas das unidades de saúde do município, foram deixadas pela gestão anterior da Secretaria de Saúde de Ilhéus. Somente depois de concluída a coleta do material que ainda está nas unidades da zona rural é que será possível saber qual a quantidade de medicamentos que deixou de ser distribuída à população. A medicação vencida está sendo armazenada na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) da Sesau.

 

Apesar disso, a coordenação de Assistência Farmacêutica do Município informa que a distribuição de medicamentos válidos está funcionando em diversas unidades da rede básica de saúde, a exemplo dos postos Almiro Vinhais, na Princesa Isabel, do Nossa Senhora das Vitória, da Urbis, Nelson Costa, Olivença, Sarah Kubistschek (Malhado), CSU (Barra), no Salobrinho (PSF II) e na Farmácia Popular do Malhado, na parte da manhã. A Farmácia Popular do Estado, situada ao lado do Terminal Urbano, também está em funcionamento.

 

Com relação aos medicamentos vencidos, a coordenadora de Assistência Farmacêutica, Simone Soares, explica que existe uma preocupação para o descarte dos produtos, que são resíduos químicos, daí a necessidade de se fazer uma articulação com o serviço de limpeza pública, em um novo modelo de gestão. Ela informou que será necessário elaborar um inventário com prazo de validade dos remédios para a devida utilização desses produtos na rede básica de saúde.

 

Na atual gestão, os farmacêuticos existentes no quadro da Secretaria já foram redistribuídos entre as Unidades de Saúde, e estão fazendo um levantamento das farmácias existentes na rede. “Esse diagnóstico permitirá a elaboração de um novo plano de ação para a distribuição gratuita de medicamentos. Nossa ideia é implantar uma gestão de estoque eficaz, através da uma rede informatizada”, acrescentou a coordenadora.

Postado por Por Odilon Neto no Blog Efe Cinco

Escola de Santo Antonio será recuperada em mutirão: Ilhéus

Autor: O Sarrafo 

Escola Nucleada do Santo Antônio – Foto Alfredo Filho

 

Com o objetivo de diagnosticar as necessidades estruturais das unidades escolares da rede municipal, a secretária de Educação, Marlúcia Rocha, iniciou, na semana passada, uma série de visitas aos estabelecimentos de ensino. Nesta quinta-feira, 17, a secretária foi identificar as condições de funcionamento das Escolas Nucleadas do Couto e do Santo Antônio, na zona rural. A meta da Seduc é adotar o regime de mutirão em todas as unidades que estiverem em situação de abandono.

É o caso da Escola Nucleada de Santo Antônio, que integra o grupo escolar Waldemar Gonçalves Goulart, abandonada desde dezembro de 2008. A secretária Marlúcia Rocha propôs à comunidade local uma ação conjunta com a Prefeitura para promover a limpeza e reforma da escola para que ela possa novamente atender à população. Como os alunos estavam estudando em um anexo alugado, a recuperação da escola reduzirá o custo com aluguéis desse tipo de espaço.

Nesta unidade, foram identificadas péssimas instalações: banheiros e paredes com infiltrações e rachaduras, pisos arrancados, carteiras estragadas, lousas quebradas, portões e janelas caindo, falta de pintura, sujeira acumulada nas salas de aula e o teto em desmoronamento.  Por outro lado, a Escola Nucleada do Couto se encontra em boas condições estruturais.

Vice-prefeito destaca fortalecimento do comércio de Ilhéus

Com o anúncio da edificação da sede de uma loja de materiais de construção que vai gerar novos 70 empregos em Ilhéus, o vice-prefeito e secretário de Indústria e Comércio, Carlos Machado (Cacá), destaca a importância da atração de empreendimentos para fortalecer e dinamizar a economia do município. “Essa notícia mostra o interesse do empresariado regional em investir na cidade, gerando mais receita para o município e mais emprego para a população”, destaca Cacá.

 

A novidade foi trazida ao vice-prefeito pelo dono do empreendimento, Luiz Ribeiro, na tarde da última quarta-feira, 16. A loja corresponde a um investimento de quase R$ 2 milhões e será instalada na Avenida Conselheiro Fonseca Badaró, em um espaço de três mil metros quadrados, no local do antigo supermercado Delta.

 

Segundo o proprietário, a previsão é que em 120 dias, o novo empreendimento já esteja em funcionamento. “Dei entrada no protocolo de liberação do alvará de construção na última terça-feira,16”, informou Ribeiro.

 

Postado por Odilon Neto no Efe Cinco

Disputa do tráfico deixa três mortos

Postado por Agravo Ilheense

A disputa pelo tráfico de drogas no bairro Nelson Costa, em Ilhéus, resultou na morte de três bandidos. Josiel Santos da Silva, conhecido como “Jôze”, e Sérgio Bispo, vulgo “Derréia”, morreram no local, na última quarta à tarde. Rodrigo Santos Oliveira, o “Global”, faleceu na madrugada de ontem (17), no Hospital Geral de Ilhéus.

A troca de tiros começou na praça da Mangueira, no Nelson Costa. Josiel estava morando no Rio de Janeiro e retornou a Ilhéus há 15 dias, onde começou a controlar o tráfico de drogas. O homem foi morto com pelo ao menos cinco tiros de pistola calibre 380. Porém, no momento da fuga, a irmã de Josiel, que também teria envolvimento com o tráfico de drogas, com a ajuda de três comparsas inciou o tiroteio contra Sérgio e Rodrigo.

Mesmo baleado, Sérgio tentou fugir, mas acabou falecendo dentro de uma residência. Rodrigo, ainda com vida foi levado ao hospital, mas também não resistiu. Com os dois bandidos a polícia encontrou uma pistola Taurus, calibre 380, dois carregadores e uma farda da empresa Embasa. Rodrigo também vestia a farda da empresa no momento da troca de tiros. Com informações da A Região.

APPI entra com ações no Ministério Público contra demissões de concursados

A diretoria da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, protocolou na última sexta-feira (11) ofícios no Ministério Público Estadual (promotoria de justiça) e no Ministério Público Federal do Trabalho (promotoria do trabalho) pedindo a intervenção destes órgãos para anular o decreto 006/2013, assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro, que demite servidores municipais concursados. Na avaliação da diretoria da APPI, anular as nomeações decorrentes de  concurso público é ilegal, sobretudo as da área de educação, que  foram oriundas de decisão judicial, através de mandado de segurança ou Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

A APPI garante ainda que o argumento utilizado pelo governo municipal de que a medida de demitir servidores concursados foi para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal não se justifica, já que não houve aumento de despesas com o pessoal com as nomeações deste período na secretaria de educação, tendo em vista que para cada funcionários  nomeado através de concurso, todos para vaga real, foi demitido um contrato temporário, não onerando assim a folha de pagamento.

O sindicato informou ainda que permanecerá vigilante com relação às ações, para garantir que servidores que ingressaram no serviço público através de concurso, como manda a Constituição Federal, tenham seus direitos respeitados e sejam imediatamente reintegrados. A APPI também pretende mobilizar a categoria e a sociedade civil organizada para mostrar o que diz a Constituição Federal sobre a contratação de servidores públicos através de concurso e o que de fato estará onerando a folha de pagamento da Prefeitura de Ilhéus na atual gestão.

 

Postado por APPI-APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU

Moradores dizem ter avisado sobre risco de desabamento em Niterói, RJ

Segundo presidente da associação de moradores, prefeitura foi alertada.
Menina de 13 anos morreu e 2 pessoas ficaram feridas no Morro do Palácio.

Do G1 Rio

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O presidente da associação de moradores, Romilton dos Santos, do Morro do Palácio, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, onde uma menina de 13 anos morreu e duas crianças ficaram feridas na noite de quinta-feira (18), disse que notificou a antiga prefeitura do município por quatro vezes sobre o problema da encosta que deslizou sobre as crianças. As três crianças foram atingidas por um muro, que ficava na fente de uma encosta.

"Eu não esperava que o muro caísse tão rápido, mas nós vivemos uma situação de abandono aqui. Desde o deslizamento do Morro do Bumba (em 2010) nós precisávamos de uma atenção maior", disse Romilton.

Na manhã desta quinta-feira uma menina morreu em um deslizamento em Mendes, no Sul Fluminense. A Defesa Civil do estado informou que a queda da barreira atingiu a casa onde a menina morava com a avó, na Avenida Jabuticabeira, na localidade conhecida como Cinco Lagos.

Estágio de atenção
O Rio de Janeiro retornou ao estágio de atenção à 00h55 desta sexta-feira (18), devido ao deslocamento dos núcleos de chuva forte para o oceano. Às 6h desta sexta, havia registro de chuva fraca a moderada na cidade. A Bacia da Baía de Guanabara estava em estágio de alerta desde às 22h55 de quinta.

Niterói
De acordo com o Instituto estadual do Ambiente (Inea), houve registro de chuva forte também em Niterói, com acúmulo de 34mm. Uma das principais vias da cidade, a rua Roberto Silveira ficou completamente alagada.

Chuva no Rio
Voltou a chover forte em diversas regiões do Rio na noite desta quinta-feira (17). A Bacia da Baía de Guanabara entrou em Estágio de Alerta, às 22h55, de acordo com Centro de Operações da prefeitura e retornou ao estágio de atenção 0h55.

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Havia bolsões d'água nos dois sentidos da Avenida Brasil, na altura da Linha Vermelha e no cruzamento da Boulevard 28 de Setembro com Rua São Francisco Xavier, informa o Centro de Operações da prefeitura. A chuva diminui no início da madrugada de sexta-feira (18). A Defesa Civil chegou a acionar sirenes das comunidades Gauiba e Pequiri, em Brás de Pina, e Parque Nova Maracá, em Tomás Coelho, Subúrbio do Rio.

Rios
O rio Quitandinha e o rio Palatinado, ambos em Petrópolis, estavam em estágio de alerta máximo na madrugada desta sexta-feira. Já o rio Capivari, que corta os municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo, na Baixada Fluminense, estava em estágio de alerta.

Em meio a sacos de lixo, motorista tenta transitar em rua alagada na Lapa (Foto: Rodrigo Gorosito/G1)

Postado por Globo.com

MP e Prefeitura definem diálogo permanente na busca de soluções para problemas de Salvador

Postado por Clodoaldo Silva da Anunciação em O MP e os Objetivos do Milênio

Um diálogo permanente entre o Ministério Público do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Salvador e a elaboração de protocolos simplificados que possibilitem a superação de problemas crônicos da capital baiana e que evitem a judicialização de questões que tanto prejudicam a população e o desenvolvimento sustentável da cidade. Esses foram os compromissos assumidos na tarde de hoje, dia 16, na primeira reunião entre o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e o novo prefeito de Salvador, ACM Neto. O encontro, que foi solicitado pelo novo gestor municipal na última segunda-feira, dia 14, e agendado de imediato, aconteceu na sede do MP, primeira instituição escolhida por ele para uma visita oficial, “em razão do respeito pelo trabalho do Ministério Público e do reconhecimento da sua importante função social”, e contou com a participação de promotores de Justiça de diversas áreas de atuação, de secretários municipais e da procuradora-geral do Município.

Diversos temas foram abordados na reunião, dentre eles o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS), que são alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público no ano passado. O novo prefeito informou que já determinou por meio de decreto a revisão completa do PDDU e da LOUOS, bem como uma auditoria sobre o instrumento das Transferências do Direito de Construir (Transcons), e que pretende dialogar com o Ministério Público para chegar a um consenso e a uma solução que priorize o interesse público. ACM Neto afirmou que pretende fazer um trabalho que tenha legitimidade e que, para isso, quer priorizar o diálogo com o MP e ouvir as entidades representativas da sociedade. “Queremos construir um marco no desenvolvimento da cidade, mas respeitando os aspectos econômico, social e ambiental”, afirmou o prefeito.

Observando que a transversalidade da atuação do Ministério Público pode contribuir de forma significativa com as ações do Município de Salvador, o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva afirmou que a administração municipal pode contar com o apoio das diversas áreas de atuação institucional e pediu que os titulares das pastas estabeleçam um diálogo permanente com os coordenadores dessas áreas. Ele sugeriu que sejam identificados os principais problemas de interesse do MP e do Município, buscando a viabilização de respostas rápidas, como através de protocolos simplificados que sejam utilizados por cada área de atuação. O PGJ lembrou que o Ministério Público moderno tem uma visão resolutiva e antecipatória, que busca evitar a judicialização dos problemas, pois ela tem um custo muito grande para a sociedade, e que o foco principal da atuação da instituição será sempre o interesse público.

 Fotos: Humberto Filho/ Ascom-MPBA