Médicos do Provab começam a atuar nesta quinta-feira em Ilhéus

A partir desta quinta-feira, dia 7, nove médicos do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), do Ministério da Saúde, serão integrados ao Programa Saúde da Família (PSF), na rede de atenção básica de Ilhéus, com o objetivo de ampliar o atendimento à população. Os novos profissionais foram recepcionados na quarta-feira, dia 6, pela secretária de Saúde, Ledívia Espinheira.

O Provab visa estimular a atuação de médicos no Programa de Saúde da Família (PSF) em municípios de pequeno, médio e grande porte. Dos 19 profissionais selecionados para Ilhéus, dez se apresentaram, mas um deles desistiu do programa. Na próxima semana, o Ministério da Saúde deve indicar novos profissionais para o município. Dos nove que já começam a trabalhar, a maioria reside em Ilhéus.

Com a chegada desses profissionais, haverá consultas médicas nas unidades de saúde da família do Centro de Saúde Avançado da Zona Sul, na Urbis, no Salobrinho (PSF II), no Teotônio Vilela (PSFs I, III e IV), no Centro de Saúde Sarah Kubitschek, localizado no Malhado, nas unidades do Nelson Costa e de Olivença, e no bairro Nossa Senhora da Vitória (PSF I).

O jovem médico paulista Lucas Campos de Araújo, de Ribeirão Preto, recentemente teve uma experiência em saúde da família numa comunidade indígena do Acre. Em Ilhéus, ele atenderá ao PSF de Olivença, onde há predominância de remanescentes da tribo Tupinambá. Lucas disse que optou por Ilhéus pelo fato de ter interesse em conciliar o atendimento médico numa comunidade carente e, ao mesmo tempo, desfrutar da qualidade de vida oferecida pela cidade.

Também participaram da recepção aos médicos, a diretora do Departamento de Vigilância à Saúde, Gleiciane Birschner, e o coordenador de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Carlos Oliveira. Na oportunidade, a secretária Ledívia Espinheira agradeceu a opção dos profissionais médicos por trabalhar em Ilhéus e ressaltou a necessidades de todos contribuírem para a reconstrução da rede básica de saúde do município. “Encontramos a saúde devastada. Sei que ainda não resolvemos todos os problemas, mas temos boas perspectivas nesse sentido”, acrescentou.

Cobertura - A diretora do Departamento de Vigilância à Saúde, Gleiciane Birschner, disse que os dados disponíveis do ano passado, de Ilhéus, indicam uma baixa cobertura nas estratégias de saúde da família e dos agentes comunitários de saúde. “Nós conclamamos a todos para dar o melhor de si no sentido de mudarmos esse quadro positivamente”, disse.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Exclusivo: Dono de Bar assassinado em Ilhéus

A Guilhotina 

 

O proprietário do Bar dos Esportes 10, localizado na Avenida Ubaitaba, próximo a subida do Basílio, foi assassinado agora a pouco no seu estabelecimento, com quatro tiros de arma de fogo.

Segundo informações preliminares, um homem, em um Corola preto, teria estacionado o carro ao lado do antigo Supermercado Delta, em em seguida, dirigiu-se ao Bar da vítima, de pré nome Raimundo, mais conhecido pela alcunha de “Bicudo”, deflagrando quatro tiros na cabeça.

Ricardo Magalhães, repórter dos Blogs A Guilhotina e Fogo Cruzado, e também da Radio Bahiana AM, encontra-se, nesse instante no local, e mais informações e fotos em instantes.

APPI discute em comissão sobre inchaço de turmas e excedência de professor

Diretora da APPI/APLB-Sindicato - Enilda Mendonça

Preocupada com o excessivo número de alunos matriculados em algumas turmas das escolas da rede municipal de educação de Ilhéus, inchando as salas de aulas e provocando a excedência de professores em algumas unidades, a diretoria da APPI/APLB-Sindicato, Diretoria Sindical Costa do Cacau, propôs a criação de uma comissão para discutir e buscar soluções para esse problema. A comissão foi formada por representantes da APPI, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação.

A primeira reunião será realizada nesta quinta-feira (07), às 14 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação. Durante o encontro a presidente da APPI, Enilda Mendonça, estará apresentando uma série de casos de escolas em que foi matriculada uma quantidade de alunos acima do permitido e também superior a capacidade das unidades, comprometendo assim a qualidade do ensino. Esse inchaço em algumas turmas, segundo Enilda Mendonça, acabou provocando um grande numero de professores excedentes.

De acordo com Enilda Mendonça, é preciso que esses casos, tanto de superlotação nas turmas quanto da excedência de professores, sejam resolvidos o mais rápido possível, evitando prejuízos para o ensino na rede municipal. Ela também adiantou que discutirá na comissão sobre a situação precária de algumas escolas do município de Ilhéus, principalmente as da zona rural. Há casos de unidades que foram fechadas por absoluta falta de condições de funcionamento e isso acabou gerando a superlotação em escolas mais próximas. Esses casos, segundo a presidente da APPI, também precisam ser resolvidos de imediato.

Postado por APPI-APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU

Tribunal estende cassação de liminares para reintegração de servidores

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, decidiu, em resposta a uma solicitação da Prefeitura de Ilhéus, estender os efeitos de sua decisão anterior, cassando liminar que determinava a reintegração de um funcionário concursado aos quadros da administração municipal, às demais liminares com o mesmo teor que tenham sido concedidas por juízes da primeira instância. Com isto fica mantida a decisão da Prefeitura, de considerar nulas as nomeações feitas pela gestão anterior que contrariaram normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Secretaria de Comunicação (Secom)

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Piso dos professores: deputados divergem sobre decisão do STF

Agência da Câmara

Supremo determinou que estados deverão pagar salários retroativos desde abril de 2011.

Fátima Bezerra: salários são custeados pelo Fundeb.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial dos professores é válido desde 27 de abril de 2011, data em que o órgão considerou constitucional a lei (11.738/08) que criou a remuneração básica. A decisão isenta os estados do pagamento do valor (hoje fixado em R$ 1.567) entre os anos de 2008 e 2011.

O STF definiu a data do pagamento após julgar os recursos de quatro estados (Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraná) que afirmavam não ter dinheiro para cumprir o valor definido pela lei de 2008. O entendimento dos ministros de retroagir o pagamento a 2011 atendeu parcialmente às reivindicações dos estados.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, parabenizou o ato do tribunal. Ela sustentou que a alegação dos estados de falta de recursos não é válida, uma vez que os salários são custeados pelo Fundeb.

Pacto federativo
Fátima acrescentou que o piso não representa uma interferência do governo federal em relação aos cofres de estados e municípios, pois esses recebem recursos da União para custear a educação. "Não há conflito do ponto de vista do pacto federativo."

Arquivo/ Alexandra Martins

Edinho Bez: pagamento retroativo afeta orçamento dos estados.

 

Já o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) - apesar de favorável à adoção do piso - discordou da posição do Supremo. Na avaliação do parlamentar, a decisão deveria ser válida a partir de agora e não de forma retroativa. “O pagamento retroativo cria uma problema orçamentário. Os governos locais trabalham no limite”, justificou.

De acordo com a Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação, dez estados não pagam o piso atualmente: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A instituição convocou greve nacional para os dias 23, 24 e 25 de abril, a fim de exigir o cumprimento da lei.

Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira

Governo da Bahia firma parcerias para o Março Mulher‏

Sete organizações da sociedade civil e quatro Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMs) firmaram parceria, nesta segunda-feira (4), com a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), para execução de projetos relativos às mobilizações do mês dedicado ao público feminino. O apoio está sendo viabilizado através de recursos disponibilizados por meio dos editais “Virando o Jogo”, lançado recentemente, que terão investimento na ordem de R$ 260 mil.

O objetivo das ações é o fortalecimento das mulheres, além do reforço às discussões sobre enfrentamento à violência sexista e desigualdades de gênero na Bahia. “São projetos que serão desenvolvidos diretamente com as mulheres, favorecendo a possibilidade de virada de jogo por parte delas, a verdadeira conquista da autonomia”, disse a titular da SPM, Vera Lúcia Barbosa, durante a assinatura de convênios com representantes dos municípios e entidades civis que atuam na área de defesa dos direitos das mulheres.

Descentralização - Uma das organizações conveniadas, o Centro de Desenvolvimento Socioambiental Barriguda, atuará na região de Irecê e outros territórios, contemplando um conjunto de oito municípios. “Serão audiências públicas, seminários e iniciativas de incentivo à implantação de conselhos municipais de defesa das mulheres”, explicou Camilla Batista, idealizadora do projeto. Além de mulheres sertanejas dessa região, os projetos do Março Mulher também vão contemplar o público feminino de religiões de matriz africana, quilombos, camponesas, entre outros de diversos territórios, como forma de interiorizar as políticas voltadas à igualdade de gênero na Bahia.

Fotos: Kleidir Costa/SPM

Contato:

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM

Assessoria de Comunicação – 71 3117-2818

Twitter @SPMulheresBA

Facebook www.facebook.com/SPM/BA

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Bamin e Jabes Ribeiro reforçam confiança nas obras do Intermodal

Prefeito Jabes Ribeiro e o Secret+írio de Indústria e Comércio reunidos com a diretoria da Bahia Mineração - Bamin - Foto Alfredo Filho - Secom

O presidente da Bahia Mineração (Bamin), José Francisco Viveiros, e o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, trocaram informações a respeito do andamento dos projetos da empresa na região, tendo como foco, especialmente, o Porto Sul, quando ambos manifestaram confiança na condução dos processos técnicos e burocráticos que vão permitir a liberação das autorizações necessárias para o início das obras. O encontro aconteceu no gabinete do prefeito, no Palácio Paranaguá, e o presidente da Bamin estava acompanhado dos diretores de Logística, Aildo Fonseca, e de RH, Comunicação e Administração, Mauro Barbosa, além da gerente de Projetos Socioambientais, Sabrina Branco, da gerente de Comunicação Corporativa, Rosália Dayrell, e da analista de Projetos Socioambientais, Sandra Argolo.

Jabes Ribeiro, que recebeu os dirigentes da Bamin ao lado do vice-prefeito e secretário de Indústria e Comércio, Carlos Machado (Cacá), e do secretário do Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, reafirmou a disposição da sua administração de apoiar, no que estiver ao seu alcance, para a concretização do Complexo Intermodal, salientando a importância daquele equipamento, juntamente com a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), para a economia de Ilhéus e da região. José Francisco Viveiros informou que a Bamin já começou a produzir minério de ferro, em Caetité (Sudoeste da Bahia), e lembrou que o objetivo é que, tão logo o Porto Sul e a Fiol sejam concluídos, toda a produção dali seja escoada via Ilhéus, solução bem mais econômica e viável que outras opções hoje existentes, como é o caso do Porto de Tubarão (ES).

O prefeito fez questão de ressaltar o interesse do Município em continuar a ter a Bamin como parceira e assegurou que tem conversado pessoalmente com as autoridades envolvidas no processo de liberação das autorizações necessárias ao início das obras, salientando a importância dos projetos para toda a região e, em especial, para Ilhéus. Durante a conversa, ainda foram destacadas as ações e projetos socioambientais já desenvolvidos pela Bamin, beneficiando diversas comunidades carentes do município. O prefeito fez questão de agradecer especialmente o apoio dado pela empresa nos primeiros dias da atual administração, cedendo equipamentos e material para promover a limpeza das ruas da cidade.

Projeto muda critérios para saque do FGTS em caso de morte do trabalhador

Agência da Câmara

Luiz Alves

Júlio Campos: filho maior de idade não receberia FGTS hoje.

A Câmara analisa projeto que altera os critérios para o resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso do falecimento do trabalhador. Pela proposta (PL 4877/12), nesse caso, o seguro poderá ser pago aos sucessores do titular previstos na legislação civil, mediante a apresentação de alvará judicial ou escritura pública.
Atualmente, a Lei 8.036/90 determina que o saldo do FGTS somente seja pago aos dependentes habilitados junto à Previdência Social para esse fim, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Somente na falta desses dependentes é que os sucessores previstos na lei civil têm direito ao recebimento do benefício.
Segundo o autor da proposta, deputado Júlio Campos (DEM-MT), a regra atual “pode causar discrepâncias enormes”. Por exemplo, diz o autor, no caso de um trabalhador que possua um filho menor de idade,que seja seu dependente, mas que também tenha outros filhos maiores, que não têm a relação de dependência, somente os menores teriam direito ao FGTS. “Como forma de evitar injustiças e garantir tratamento isonômico entre todos os herdeiros, propomos a mudança”, sustenta.
Tramitação
O projeto será analisado, de maneira conclusiva, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4877/2012

Reportagem-Maria Neves
Edição- Mariana Monteiro

Comissão da MP dos Portos ouve trabalhadores portuários nesta semana

Agencia da Câmara

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos) inicia nesta semana uma série de debates para ouvir todos os segmentos ligados ao assunto. O primeiro será nesta terça-feira (5), às 14h30, com os representantes de federações e sindicatos de trabalhadores portuários.
Os trabalhadores são contra o texto da MP. Eles discordam do tipo de contratação de empregados que poderá ser feita pelos terminais privados e temem o esvaziamento dos terminais públicos. Após ameaças de paralisação, o governo cedeu e decidiu não realizar licitações com base na MP até o dia 15 de março - até lá, será tentado um acordo.
Os convidados desta terça-feira são:
- o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto;
- o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lirio Guterra;
- o presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, Nas Atividades Portuárias, Mário Teixeira; e
- o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho, Maurício Coentro Pais de Melo.
Na quarta-feira (6), também às 14h30, outras federações de trabalhadores serão ouvidas. Foram convidados:
- o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo, Aquaviário e Operadores Portuários (Fetaport, Francisco José Nogueira;
- o presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, Sérgio Magalhães Giannetto; e
- o presidente da Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, José Adilson Pereira.
As audiências públicas serão realizadas no Plenário 6, na Ala Nilo Coelho, no Senado.

Íntegra da proposta:

• MPV-595/2012

Da Redação/DC

Reforma política: pontos polêmicos voltam à discussão

Agencia da Câmara

Financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e votação em lista são alguns dos temas que ainda precisam de acordo para votação.

Rodolfo Stuckert

Fontana (D) em reunião com Alves: proposta será votada de qualquer maneira.

A confirmação de que o Plenário da Câmara vai votar alguns temas relacionados à reforma politica nos dias 9 e 10 de abril deverá reabrir discussões que se arrastaram ao longo de vários meses na comissão que foi criada especialmente para tratar do assunto.
A comissão, apesar de formalmente estar em funcionamento, não se reúne desde abril do ano passado, e a votação do relatório elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) não ocorreu por divergências em pontos considerados “estruturais” por ele e outros integrantes do colegiado.
A decisão de votar a reforma política por temas foi anunciada na quinta-feira (28) pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e resgata acordo fechado no ano passado entre líderes partidários para a análise fatiada em torno de quatro pontos principais:

• financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais;
• coincidência de datas de eleições;
• fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais; e
• sistema de votação misto, ou seja, no candidato e na legenda. 

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A deputada Magda Mofatto é contra o financiamento exclusivo de campanhas e as listas fechadas. Assista entrevista na TV Câmara.

Além desses, as discussões de abril deverão incluir também a proposta que busca fortalecer a participação popular na apresentação de iniciativas legislativas.
Veja infográfico sobre a reforma política.
Financiamento público
Fontana classifica o financiamento público exclusivo de campanha como o principal eixo de seu relatório. Esse ponto, por sinal, provocou as maiores discórdias entre os deputados da comissão especial na época de discussão do relatório.
Para Fontana, o financiamento privado gera corrupção e está pautado pelo dinheiro. “O pior dos mundos é continuar com o sistema político atual”. Um dos maiores opositores do relatório à época era o atual líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que atuou fortemente na obstrução da votação do texto.
Na opinião de Eduardo Cunha, a votação da reforma política deveria começar pelos temas que precisam ser aprovados por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC) – o que não é o caso do financiamento público, que pode ser analisado sob a forma de projeto de lei. “Só aceito acordo se começarmos a votação pelas PECs, porque se elas forem rejeitadas não poderão voltar na forma de projetos de lei. O relator quer votar seu texto, começando com o projeto de lei, porque ele poderá colocar nas PECs os assuntos que perder”, declarou Cunha.
Fontana era contrário à tese e disse que prefere começar a votação pelos temas que não exigem maioria absoluta, como o financiamento público de campanha, porque são mais fáceis de serem aprovados. “A ideia de Eduardo Cunha tem a ver com sua vontade de derrubar o financiamento público. Eu quero votar o projeto de lei porque tem mais chance de ser votado, parece ser mais passível de ter maioria”, justificou o relator.
Lista partidária
Eduardo Cunha afirmou que é favorável ao financiamento público de campanha, desde que acompanhado pela lista partidária fechada para eleições proporcionais. O relatório de Fontana não incorpora a lista fechada de candidatos, mas a lista flexível.
Essa modalidade garantiria ao eleitor, na opinião de Fontana, “o poder para decidir o resultado das eleições”. Na opinião do relator, outros sistemas já discutidos, como o voto distrital e a lista fechada, não teriam apoio suficiente do Plenário para aprovação.
Em versão anterior do relatório, o eleitor seria autorizado a votar duas vezes para deputado –, podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência. O relator explicou que retirou de sua proposta inicial essa opção de votar duas vezes para deputado, porque a proposta foi considerada por alguns parlamentares como um favorecimento ao PT.
Por isso, ele propôs um sistema já utilizado em outros países no qual o eleitor pode escolher entre o candidato e a legenda partidária. Assim, se um partido tem direito a quatro deputados e recebeu 75% de votos em pessoas e 25% na legenda, serão eleitos o primeiro colocado da lista partidária e os três mais votados. A lista deverá ser definida por votação dentro de cada partido.
Coligações
Outro aspecto da reforma política que também marca divisão de opiniões entre os deputados é o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje, nas eleições para deputado e vereador, as coligações permitem a transferência de votos de um partido para outro que esteja coligado.
Segundo Fontana, essa experiência provoca uma união desorganizada entre os partidos, que não fazem coligações por questões de programa ou ideologia semelhantes. Essa medida afetaria especialmente os partidos menores, que dependem muitas vezes dos votos das maiores legendas para se viabilizarem eleitoralmente, já que eles têm mais dificuldades em atingir, sozinhos, o quociente eleitoral dos respectivos estados, que funciona, na prática, como cláusula de barreira.
Coincidência das eleições
Já um ponto que registra maior consenso nos debates realizados na Câmara é a coincidência das eleições para cargos executivos e legislativos. Atualmente, a cada dois anos o País tem processos eleitorais nacionais, ora para eleger presidente, governadores e congressistas, ora para escolher prefeitos e vereadores. Segundo Fontana, esse item tem apoio de mais de 80% dos deputados.
O relator defende, no entanto, que mandatos federais não sejam prorrogados. Assim, os mandatos dos próximos prefeitos e vereadores eleitos teriam seis anos.

Continua:

• Relatório facilita apresentação de propostas de iniciativa popular

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Regina Céli Assumpção