Agência da Câmara
Supremo determinou que estados deverão pagar salários retroativos desde abril de 2011.
Fátima Bezerra: salários são custeados pelo Fundeb.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial dos
professores é válido desde 27 de abril de 2011, data em que o órgão
considerou constitucional a lei (11.738/08)
que criou a remuneração básica. A decisão isenta os estados do
pagamento do valor (hoje fixado em R$ 1.567) entre os anos de 2008 e
2011.
O STF definiu a data do pagamento após julgar os recursos de quatro
estados (Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraná) que
afirmavam não ter dinheiro
para cumprir o valor definido pela lei de 2008. O entendimento dos
ministros de retroagir o pagamento a 2011 atendeu parcialmente às
reivindicações dos estados.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), da Frente Parlamentar
em Defesa do Piso dos Professores, parabenizou o ato do tribunal. Ela
sustentou que a alegação dos estados de falta de recursos não é válida,
uma vez que os salários são custeados pelo Fundeb.
Pacto federativo
Fátima acrescentou que o piso não representa uma interferência do governo federal em relação aos cofres de estados e municípios, pois esses recebem recursos da União para custear a educação. "Não há conflito do ponto de vista do pacto federativo."
Fátima acrescentou que o piso não representa uma interferência do governo federal em relação aos cofres de estados e municípios, pois esses recebem recursos da União para custear a educação. "Não há conflito do ponto de vista do pacto federativo."
Já o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) - apesar de favorável à adoção do
piso - discordou da posição do Supremo. Na avaliação do parlamentar, a
decisão deveria ser válida a partir de agora e não de forma retroativa.
“O pagamento retroativo cria uma problema orçamentário. Os governos
locais trabalham no limite”, justificou.
De acordo com a Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação,
dez estados não pagam o piso atualmente: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito
Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina
e Sergipe. A instituição convocou greve nacional para os dias 23, 24 e
25 de abril, a fim de exigir o cumprimento da lei.
Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
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