União homoafetiva - Casamento civil entre homossexuais é aprovado no RJ

O TJ/RJ aprovou no último dia 18 a habilitação direta para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O Provimento 25/13 da Corregedoria-Geral da Justiça do RJ atualiza a disciplina da consolidação normativa da CGJ a respeito dos procedimentos de habilitação de casamento, à luz da lei Federal 12.133/09 que alterou o art. 1.526 e parágrafo único do CC/02 em vigor, e regulamenta o pedido de habilitação para casamento homoafetivo, preservando a competência e o convencimento do juiz de RCPN - Registro Civil de Pessoas Naturais.

Segundo a Agência Brasil, o corregedor-geral da Justiça fluminense, desembargador Valmir de Oliveira Silva, tomou a decisão a partir de um requerimento feito pelo governo por meio do Programa Estadual Rio sem Homofobia, da Seasdh - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e do Nudiversis - Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Estado do RJ.

Consta no texto do provimento que foi levada em consideração a decisão proferida pelo STF, nos autos da ADIn 4.277 e da ADPF 132, que reconheceu "a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, atribuindo-se aos conviventes homoafetivos os mesmos direitos e deveres decorrentes da união estável heterossexual".

A medida dispõe ainda que o casamento homoafetivo será válido caso, passados 15 dias da publicação da ordem de serviço do cartório, não exista nenhum impedimento ou causa suspensiva do casamento, nem pelo promotor e nem pelo juiz.

A nova redação entra em vigor na data de sua publicação.

Veja o provimento 25/13 no link abaixo.

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI176857,51045-Casamento+civil+entre+homossexuais+e+aprovado+no+RJ

Mudança de partido

Aprovado PL que impede transferência do tempo de propaganda eleitoral e de recursos

O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira, 17, o PL 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB/SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. Os deputados precisam ainda terminar a votação dos destaques na próxima semana.

À época da criação do PSD por Gilberto Kassab, o TSE decidiu por meio do julgamento da Pet 1747-93, e em razão de omissão legislativa, que a nova agremiação teria direito à participação no rateio do Fundo Partidário proporcional.

Por extensão do mesmo raciocínio, corroborado pela interpretação do STF no julgamento das ADIns 4430 e 4795, segundo o qual o tempo para propaganda em rádio e TV não estava condicionado à representação do partido na Câmara, estendeu-se aos parlamentares egressos de outras legendas o direito de levar para a nova sigla o tempo de que dispunham, no partido anterior, para a propaganda eleitoral em rádio e TV. Na ocasião, Migalhas apontou a desconformidade de tal entendimento com o princípio da fidelidade partidária, reconhecido pelo plenário do STF em 2007.

Distribuição

Uma emenda ao PL foi aprovada e alterou a forma de distribuição do tempo de propaganda eleitoral, diminuindo a quantidade repartida igualitariamente entre os partidos de 1/3 do total para 1/9. De acordo com a Câmara, o objetivo da nova divisão é compensar os partidos que perderam deputados no decorrer desta legislatura. Pelo texto da emenda, 2/3 do tempo que hoje é repartido igualmente entre todos será dividido de acordo com as eleições de 2010.

Os deputados contrários à emenda argumentaram que a mudança foi ?casuísmo? do governo, que tentaria impedir o acesso ao tempo de propaganda eleitoral de partidos em processo de criação, depois de o PSD ter conquistado esse direito. Está em fase de criação, por exemplo, o Rede Sustentabilidade, da presidenciável Marina Silva. Os demais partidos, defensores da mudança, argumentaram que a medida faz justiça às legendas que perderam correligionários e evita a criação de partidos de aluguel, sem pretensão de crescimento no cenário político-eleitoral.

Atualmente, a lei não faz distinção entre as situações de fusão e incorporação de partidos e criação de novos para determinar a distribuição do tempo de propaganda e dos recursos do Fundo Partidário. Assim, os parlamentares que mudam de partido dentro de uma legislatura ?carregam? consigo para a outra agremiação o tempo de propaganda e os recursos, de acordo com a regra da proporção de representantes na Câmara. O projeto, no entanto, permite essa transferência apenas nos casos de fusão e incorporação.

Veja abaixo a íntegra do projeto.

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CAMARA DOS DEPUTADOS
PROJETO DE LEI Nº , de 2012
(Do Sr. Edinho Araújo e outros)

Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Os seguintes dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:
?Art. 29............................................................................................................................
........................................................................................................................................
­ 6º Havendo fusão ou incorporação, devem ser somados exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados, obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.? (NR)

?Art. 41-A. Do total do Fundo Partidário:
I ? 5% (cinco por cento) serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral; e
II ? 95% (noventa e cinco por cento) serão distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II, serão desconsideradas as mudanças de filiação partidária, em quaisquer hipóteses, ressalvado o disposto no ­ 6º do art. 29.? (NR)

Art. 2º Acrescente-se o ­ 7º ao art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a seguinte redação:

?Art. 47....................................................................................................................
...............................................................................................................................
­7º Para efeito do disposto no inciso II do ­ 2º, serão desconsideradas as mudanças de filiação partidária, em quaisquer hipóteses, ressalvado o disposto no ­ 6º do art. 29 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.? (NR)

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A Constituição Federal Brasileira promulgada em 1988 dispõe o partido político como instrumento institucional de representação ideológica da sociedade e o pluripartidarismo como expressão do pluralismo dessas ideologias.
A Carta não apenas assegura o pleno funcionamento parlamentar dos partidos políticos, independentemente do tamanho de sua representatividade nas Casas Legislativas, como assenta o direito aos recursos do fundo partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão ? diga-se, na conformidade da lei, conforme preceitua o ­ 3º do art. 17 da Constituição Federal.
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) e o acesso gratuito ao rádio e à televisão estão previstos na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), refletindo a sua importância na manutenção das agremiações partidárias.
O fundo apresenta duas rubricas para fins de distribuição de seu total: 5% distribuídos de forma igualitária entre todos os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 95% distribuídos aos partidos políticos na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados (Lei nº 9.096/95: art. 41-A).
CAMARA DOS DEPUTADOS
O horário gratuito desdobra-se como espécie relevante do acesso ao rádio e à televisão o horário de propaganda eleitoral, regulado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97: art. 44), sendo que, deste horário, 1/3 é distribuído igualitariamente entre os partidos e coligações e 2/3 proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, com base na representação resultante da eleição (Lei nº 9.504/97: art. 47, I, II e ­3º).
Contudo, as referidas normas efetivamente não alcançam os casos de migrações partidárias (ainda que por justa causa) que possam ocorrer durante a legislatura e que, assim, afetam a previsibilidade institucional da distribuição do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, causando, com efeito, insegurança jurídica tanto para os partidos políticos existentes, como para aqueles que vierem a existir (novos ou decorrentes de fusão ou incorporação). Aos primeiros, porque mergulham numa batalha entre si; aos segundos, porque não têm certeza do direito em questão e porque submetidos à mesma batalha.
A forma de imprimir segurança institucional e jurídica é regular legal e pontualmente a questão, ou seja, a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, em qualquer hipótese, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O emigrante, seja qual for seu motivo, não levará consigo os recursos do fundo nem o horário eleitoral. Com efeito, valorizam-se os partidos e evitam-se distorções e casuísmos.
Mediante a regulamentação da matéria, conforme prevê a Constituição (?Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei? ? CF/88, art. 17, ­ 3º), ter-se-á a perenidade do partido enquanto instrumento do pluralismo político, permitindo, com segurança, exercer os seus preceitos e fruir do seu resultado das eleições.
O mandamento constitucional, segundo o qual os partidos políticos têm direito aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, estará garantido na distribuição dos 5% (cinco por cento) do fundo partidário, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, bem na distribuição igualitária, entre todos os partidos e coligações, do 1/3 (um terço) do horário reservado à propaganda de cada eleição. Quanto ao migrante, nada lhe será tolhido, eis que assegurada sua prerrogativa do pleno exercício parlamentar.
Ante o exposto, solicito dos Ilustres Pares apoio para a aprovação do presente projeto de lei.
Sala das Sessões, de de 2012
Deputado EDINHO ARAÚJO ? PMDB/SP

 Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 18 de abril de 2013.
ISSN 1983-392X

Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br

Postado por  http://www.galeramari.com.br/noticia.php?cod=176593

GREVE NACIONAL EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Postado por APPI-APLB/SINDICATO -COSTA DO CACAU

Prêmio Gestão Escolar incentiva envolvimento da comunidade para melhoria da Educação

Inscrições para a edição de 2013 vão até o dia 31 de maio

  Promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o Prêmio Gestão Escolar tem como objetivo reconhecer projetos inovadores e gestões competentes na educação básica do ensino público brasileiro, além de estimular a autoavaliação da gestão e o envolvimento da comunidade no processo. Escolas públicas estaduais e municipais podem se inscrever para a edição de 2013 pelo site do concurso até o dia 31 de maio. Os participantes serão avaliados em cinco dimensões de gestão: pedagógica, resultados educacionais, participativa, de pessoas e de serviços e recursos.

Dentre os inscritos serão selecionadas escolas para representar os estados e o Distrito Federal. As escolas escolhidas recebem o diploma de destaque estadual ou distrital e R$ 6 mil. As seis escolas finalistas, além do diploma de destaque nacional, recebem R$ 10 mil cada.  A selecionada como primeira colocada ganha R$ 30 mil e o título de Referência Brasil. Os prêmios em dinheiro não são cumulativos. Os diretores de todas as instituições de ensino selecionadas para representar seus estados também ganham uma viagem de intercâmbio para os Estados Unidos. 

De acordo com dados do Consed, na última edição foram inscritos cerca de 9 mil instituições. Desde sua primeira edição, foram 34.232 inscrições. A partir desta edição, o prêmio deixa de ser anual e se torna bianual, sendo um ano voltado ao concurso e o outro para a formação dos gestores.
 

A edição de 2013 tem como parceiros a Embaixada dos Estados Unidos, Fundação Roberto Marinho, o Instituto Unibanco, a Fundação Santillana, Fundação Itaú Social, o Instituto Gerdau, Fundação Victor Civita, o Instituto Natura, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Ministério da Educação (MEC), Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e a Consultoria em Sistemas e Tecnologia da Informação (ConsisTI).

Saiba mais sobre o Prêmio, conheça o regulamento e inscreva-se no http://www.premiogestaoescolar.com.br/

Com informações da Agência Brasil

Postado por Lívia Frederico

Mergulhador ilheense morre durante reparo em embarcação no terminal da Petrobras

Um mergulhador que prestava serviço no Terminal de Regaseificação da Petrobras morreu sexta-feira (19) enquanto realizava um reparo em uma embarcação em Ponta de Nossa Senhora, na Baía de Todos os Santos. Rafael Santos Aragão, 29 anos, sofre um mal-estar durante o mergulho a uma profundidade de 2 metros.

Segundo o Sindpetro, Rafael havia sido chamado para realizar um serviço de reparo no casco de uma embarcação junto com o mergulhador Cláudio Magalhães dos Anjos. Cada um seguia por um lado da balsa até que Cláudio percebeu que Rafael havia afundado.

Apesar da pouca profundidade no local onde os dois realizavam o reparo, Rafael acabou indo parar em uma parte mais funda, a cerca de 18 metros de profundidade. Ele foi resgatado, porém, ao ser colocado sobre a embarcação, o mergulhador apresentava sangramento no nariz.

Ele chegou a ser resgatado e socorrido em um barco ambulância até Hospital de Madre de Deus onde já chegou morto por volta das 12h45. O corpo foi levado para o Departamento de Polícia Técnica de Santo Amaro, no Recôncavo, por volta das 18h.

Uma perícia vai determinar as causas da morte do mergulhador. A Capitania dos Portos da Bahia abriu inquérito para apurar o caso.

O mergulhador, que era de Ilhéus, havia se mudado há cerca de um ano para Salvador. Ele era casado e tinha uma filha de 2 anos. Ainda não há informações sobre o sepultamento.

Do Correio

Postado no galeradeilheus

Gabrielli: a Ponte Salvador-Itaparica já está sendo construída

O secretário estadual do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, tem dedicado os últimos meses a dois grandes projetos: a Ponte Salvador-Itaparica e o suporte aos prefeitos no Planejamento Plurianual. O problema é que além da complexidade inerente aos processos em si, os avanços das discussões abrem espaços para a capitalização política, de um lado e do outro. Afinal, Gabrielli é um dos quatro petistas que disputam a indicação para concorrer à sucessão do governador Jaques Wagner em 2014.

As vozes que se levantam no meio político, dentro e fora do partido, ganham força. Ora, no caso da Ponte trata-se de uma obra que pode custar R$ 7 bilhões e será a segunda maior da América do Sul, atrás da Rio – Niterói, e a 23ª do mundo. Ao mesmo tempo, enfrenta a pressão dos munícipes da Ilha de Itaparica e cidades vizinhas que desejam a melhorias na infraestrutura local de imediato.

No último sábado (13), Gabrielli apresentou o projeto no II Salão Baiano de Turismo. Enfrentou um auditório desconfiado e indignado com os problemas atuais. Após responder uma saraivada de perguntas de agentes de turismo, moradores das regiões envolvidas no projeto e interessados em geral, foi ao estande do Bocão News, para defender o ponto de vista.

Confira um trecho da entrevista:

Bocão News: Secretário, quais os principais pontos da Ponte numa projeção focada no turismo? Existe a defesa de que o equipamento ponte trará soluções em diversos aspectos, diversas soluções, mas nós gostaríamos de focar no recorte do turismo.

José Sérgio Gabrielli: A ponte faz parte de uma mudança no sistema de acesso a cidade de Salvador, com a ponte você vai ter hoje o que se vê pela BR 324. Vai ter outra alternativa de se entrar na cidade de Salvador e de sair pela ponte. A ponte vai, portanto, ter um impacto muito grande no trânsito pela BA-001, que vai até Valença, e a partir de Santo Antônio de Jesus pela BR-101 e a partir de Castro Alves pela BR-116 e segue pela BR 242. Então, consequentemente, vai existir uma nova maneira de chegar a Salvador. Isso vai fazer com que haja uma mudança completa porque serão encurtados 150 km de distância e algumas áreas vão reduzir 40% tempo para chegar em Salvador e poderemos integrar muito mais o Baixo Sul e o Litoral Sul a Salvador. Pelo ponto turístico, os investimentos nos últimos anos realizados na Costa do Dendê e na Baía de Todos os Santos foram pequenos em relação aos investimentos realizados no Litoral Norte, então o que nós esperamos é que haja uma reversão no fluxo de investimentos em direção ao Litoral Sul.
Queria que o senhor comentasse as diversas críticas a respeito de ser uma obra eleitoreira. Nós ouvimos ontem o deputado federal Felix Junior (PDT) falando que preferia construir uma ponte para a educação, porque são R$ 7 bilhões, a diferença da fatia do orçamento, do investimento, esforço de captação do recurso para ser aplicado num vetor de desenvolvimento e infraestrutura e os outros tipos que devem ser mantidos. Analise essas duas perspectivas.

Em primeiro lugar, a ponte é um projeto muito complexo e com um impacto muito grande em toda uma região que envolve o Baixo Sul, o Recôncavo, parte do Portal do Sertão, a RMS e parte do Litoral Norte, então várias regiões do estado vão ser afetadas pela existência da ponte. Estamos com uma licitação na rua para estudos de sondagem para do subsolo da Baía de Todos os Santos para com isso ter o melhor projeto possível para fazer as fundações da ponte. Nós estamos com uma licitação internacional no mercado para detalhamento do projeto de engenharia que envolve métodos construtivos. Vamos sair nas próximas semanas com licitações para o plano urbanístico, que são os impactos da ponte sobre, principalmente, na Ilha, Vera Cruz, e sobre os impactos ambientais. Portanto, nós estamos com um conjunto de ações que fazem transformar a ponte cada vez em algo concreto, por que a ideia é que o início da construção seja disparado no primeiro trimestre de 2014. Portanto, ela é uma ponte que já está sendo construída. A construção não é só botar o cimento, precisa fazer as etapas preliminares. Em relação ao custo e ao financiamento, é um equívoco dizer que é possível usar o recurso para outra finalidade. O recurso não pode ser usado em qualquer coisa, nós vamos montar um modelo de financiamento da ponte que vai envolver recursos da União, do estado, das dívidas do construtor, da captura de ganhos imobiliários que virão pela existência da ponte e do pedágio. Esses recursos que vão financiar a ponte e não podem ser usados na educação, são duas origens diferentes que não tem como confundir uma coisa com a outra.

O senhor é uma pessoa iniciada nos assuntos da complexidade e claro que toca projetos como a ponte e o PPA municipal, e em conjunto também está tocando a sua vida política. A perspectiva de uma candidatura ao governo do estado. Como o senhor vê isso e como está o movimento dentro do PT?

O diretório estadual do partido decidiu que: primeiro, o PT vai pleitear junto aos aliados a indicação do candidato à sucessão do governador Jaques Wagner. O PT é o partido que saiu das eleições de 2012 com o maior número de votos, com um milhão a mais que o segundo partido mais votado. O PT é o partido que teve a maior bancada de prefeitos eleitos, elegeu 92 prefeitos. O PT tem a maior bancada de deputados estaduais e federais. O PT é o líder dessa coalizão de forças políticas. Então o PT acha que tem o direito e a legitimidade para pleitear um candidato. Esse é o elemento chave. E o PT tem quatro pré-candidatos que estão se colocando como possibilidades. Incluindo uma discussão com outros partidos da base aliada. O governo de Wagner é um governo de sucesso, que fez transformações fundamentais no estado no que se refere à democracia, a obras estruturantes, no que se refere a definição de projetos, que precisam ser continuados. A continuidade é a continuidade da liderança do PT nessa coalizão que vai ser feita. O PT não está pretendendo ser o único no governo, pelo contrário, está defendendo uma ampla aliança com diferentes segmentos. Como é que o PT vai convergir para um candidato? É um processo que vai acontecer naturalmente no partido. Não acredito que é o momento de decidir, pois esse momento deve ser dedicado para fazer a realização das obras do governo, fazer a implementação e transformação dos projetos em ação, de tal maneira que nós temos um conjunto de ações para realizar em 2013 e 2014. Não acho, portanto, que seja o momento para se decidir quem será o candidato do PT. Acho que o PT tem maturidade suficiente para fazer esse processo amigável de consulta, de convergência, de discussões e chegaremos a um consenso adequado no momento adequado.
Mas isso tem sido discutido e nesse sentido queria saber o seguinte: muitos dizem que Rui Costa (chefe da Casa Civil) é o candidato do governador. Você já ouviu isso de Wagner?

Eu não vou comentar sobre isso. Porque acho que esse não é um tema relevante nesse momento.

Mas é um tema que vem se consolidado dentro do partido...

Mas não tem relevância nesse momento. Mas se Rui (Costa), se (Luiz) Caetano, se (Walter) Pinheiro forem os candidatos de Wagner e do PT então serão os meus candidatos. Acho que eles também me apoiarão se eu for o candidato. O processo vai envolver o governador Jaques Wagner como a principal figura deste processo , sem dúvida nenhuma, porque ele é o líder principal que nós temos.

Vamos falar um pouco sobre o PPA municipal.

O PPA municipal é uma coisa que nós consideramos muito importante para os municípios. Há uma obrigação legislativa de que os municípios, acima de 20 mil habitantes, vão ser obrigados a apresentar o PPA para os próximos cinco anos em 2013. A Secretaria do Planejamento está oferecendo aos municípios um curso para treinamento dos técnicos das secretarias de planejamento ou dos órgãos no município que vão trabalhar com o PPA. Para treinar sobre metodologia do Plano, como identificar as fontes de recursos do município que são aderentes ao PPA estadual, como se relacionam com o PPA federal, como operar os sistemas. O curso será entre os dias 18 e 19 de abril para os municípios. Para os municípios abaixo de 20 mil nós recomendamos que os prefeitos tentem fazer seus PPA´s. Não é uma obrigação legal, mas eu acho que é uma boa prática para se pensar o futuro deles. O curso será bancado inteiramente pela Seplan.

É muito difícil de se incutir a filosofia do planejamento dentro de municípios que historicamente não têm esse tipo de tradição, qual é a estratégia para trabalhar isto?

A prefeita de Valença, anteontem (quinta-feira 11) disse no encontro dos diálogos territoriais do Baixo Sul, que o prefeito tem que matar um dragão todo dia, aí eu disse para ela: sim prefeita é verdade porque a situação dos municípios é difícil, a arrecadação do município é pequena, as demandas vão aumentando porque a população vai aumentando as exigências, então é uma situação difícil. Mas eu disse: sim prefeita, mas se você mata um dragão por dia e não pensa mais adiante, algum dragão pode vir e matar a senhora um dia. É esse o problema do planejamento, é dosar a exigência do dia-a-dia, que você tem que ter uma resposta muito precisa e faz parte do processo da vida das pessoas, com a necessidade de pensar um pouco mais adiante. Acho que é um processo, o governo do estado está avançando mais na recuperação dessa ferramenta de planejamento e os municípios vão crescer nesse tipo de situação.

Por: Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf) Publicada no dia 14 de abril de 2013 no Bocão News

TCM volta a multar Luiz Caetano por falta de transparência

Por: Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Por falta de transparência na execução de obras de infraestrutura em Camaçari entre 2008 e 2009, o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) multou o ex-prefeito Luiz Caetano em R$ 2 mil. De acordo com o conselheiro Paolo Marconi, o município foi incluído na Programação Anual de Auditoria porque não inseriu as informações das obras no Sistema de Cadastro de Obras e Serviços de Engenharia (Sicob).  

Por contrariar a lei, em menos de dois anos Luiz Caetano foi condenado a devolver quase R$ 2 milhões aos cofres públicos, além das multas. Em seu parecer, Paolo Marconi afirmou que a ausência de documentos e a discrepância de valores comprovam a negligencia do sistema de controle interno da prefeitura de Camaçari. “Luiz Caetano sempre quis burlar a legislação de uma forma ou de outra. Não é sem motivo que ele é um dos gestores que mais foram multados pelo TCM nos últimos anos”, afirmou o líder da oposição na Câmara Municipal de Camaçari, vereador Elinaldo.

Nos corredores da Câmara Municipal de Salvador, circula brincadeiras em relação a Luiz Caetano, que receberá no dia 25 de abril o Título de Cidadão Soteropolitano, por iniciativa do vereador Suíca (PT). As más línguas dizem que o ex-prefeito só contribuiu para a capital soteropolitana com o dinheiro que pagou das multas. As boas dizem que é uma forma de dar visibilidade ao projeto de candidatura ao Governo do Estado em 2014.

Utilidade Pùblica - SIndicato dos Radialistas

Sindicato dos Radialistas de Ilhéus

CNPJ 16.473.407/0001-76

REUNIÃO ORDINÁRIA MENSAL

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, Elias Reis, no uso de suas atribuições legais com fulcro regimental, convoca todos os diretores desta entidade, bem como os associados que estejam em dia com suas contribuições, para reunião ordinária mensal que acontece dia 30 de abril de 2013, às 15h, no auditório central da Associação Comercial de Ilhéus, centro, à Praça JJ SEABRA, para tratar da seguinte pauta:

a)     ACT,

b)    AGO, Gabriela FM,

c)     Projeto Cesupi (Seminário: Ética e imprensa),

d)    Atribuições diretoria,

e)     1º de maio,

f)      Eleições ABI,

g)     O que ocorrer.

Ilhéus-ba, 18 de abril de 2013.

RITA DE CÁSSIA CARVALHO

Diretora de comunicação

Utilidade Pública - Ilhéus faz mobilização para vacina contra a gripe neste sábado

Fotos Alfredo FIlho

 

 

Neste sábado, 20, dia de mobilização nacional da campanha de vacinação contra a gripe (influenza), em Ilhéus, os postos de vacinação na zona urbana funcionarão das 8 às 17 horas. Além disso, a secretaria municipal de Saúde (Sesau) vai instalar dois postos extras de atendimento, um na Central de Abastecimento do Malhado (feira livre) e outro no Banco da Vitória (posto de gasolina).

A campanha de vacinação pretende imunizar mais de 34 mil pessoas em todo o município. Na zona urbana, as equipes de vacinadores vão trabalhar até o dia 30 de maio. A vacina contra a gripe influenza é dirigida às crianças na faixa etária de seis meses a dois anos de idade, idosos, trabalhadores da saúde, gestantes, puerperas (até seis meses após o parto), doentes crônicos e indígenas. As categorias de doenças crônicas são respiratória, cardíaca, renal, hepática e neurológica.

Zona Rural - A população da zona rural de Ilhéus está sendo atendida através de duas equipes em unidades móveis. No próximo dia 22, segunda-feira, serão atendidas as comunidades de Castelo Novo e Rio de Engenho. No dia 23, os vacinadores irão às localidades de Ponta da Tulha e Ponta do Ramo, no litoral norte. Já no dia 24, quarta-feira, as equipes estarão no Japu e Maria Jape. No dia 25, quinta-feira, será a vez de Pimenteira e Inema. E no dia 26, Rio do Braço e São José.  

Zona urbana – As salas de vacina na zona urbana estão funcionando nos seguintes postos de saúde: na zona central, no CAE III (antigo Sesp), Almiro Vinhaes (Princesa Isabel), Programa de Saúde da Família (PSF/Conquista) e Policlínica Municipal da Conquista. Na zona sul, no Centro de Saúde do Hernani Sá (Urbis), Centro de Saúde de Olivença, e nos PSFs dos bairros Nelson Costa e Nossa Senhora da Vitória.

Na zona oeste, as salas de vacina funcionam nos postos de saúde I, II e IV do bairro Tetônio Vilela, no centro de saúde de Vila Cahoeira e nos PSFs I e II (juntos)do Salobrinho. Na zona norte da cidade, a campanha de vacinação acontece no centro de saúde Sarah Kubitschek, no Malhado, no Centro Social Urbano (CSU) da Barra e no centro de saúde do Iguape.   

Fonte: SECOM

Bolsa Família atende através do agendamento eletrônico em Ilhéus

Com pioneirismo na região, a Prefeitura de Ilhéus oferece, há uma semana, o serviço de agendamento eletrônico aos beneficiários do programa Bolsa Família. Com isso, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) está agilizando o atendimento à população e reduzindo as filas de espera na sede do órgão, promovendo mais conforto aos beneficiários. “O agendamento também colabora para que possamos alcançar as metas com o número de cadastramento e recadastramento dos munícipes no Bolsa Família com maior velocidade e eficiência”, destaca o secretário Jamil Ocké.

A família que deseja agendar o cadastramento ou recadastramento junto ao programa, deve se dirigir à recepção da secretaria na Rua Mário Alfredo s/n, Av. Itabuna, das 7 às 14 horas. No próximo mês de maio, o agendamento também será realizado por telefone. Além disso, será criado um sistema de lembrete e confirmação do agendamento via SMS para os beneficiários que disponibilizarem o número de telefone celular no ato do agendamento.

Com o agendamento eletrônico, a secretária está atendendo em média 120 famílias por dia, a previsão é que este número chegue a 250, com o agendamento por telefone. Cidadãs como a senhora Maria José Bispo dos Santos, moradora da Avenida Esperança e beneficiária do programa, afirma que essa mudança melhorou muito sua vida. “Muitas vezes dormia na fila para pegar senha de madrugada, não conseguia ser atendida, não tinha senha e hoje em apenas 15 minutos consegui ser atendida e já pude sair para resolver outras coisas” informou.

De acordo com o coordenador do programa no município, Fernando Reis, “com a implantação do agendamento a secretaria eliminou vários problemas que vinham persistindo por muitos anos como, por exemplo, a quantidade de pessoas nas imediações da sede durante a madrugada para conseguir senha, pois hoje só são atendidas as pessoas previamente agendadas”. Ainda de acordo com ele, todos os beneficiários que buscam o serviço têm seu horário certo para resolver os problemas relacionados ao programa. As famílias que residem na zona rural do município têm seu agendamento baseado no horário das linhas de ônibus que atendem os distritos.

O Bolsa Família é programa integrante do Plano Brasil Sem Miséria (BSM) e oferece transferência de renda para famílias que tem renda per capita inferior a R$ 70 por mês, beneficia hoje em Ilhéus 22.167 famílias.

Fonte: Ascom SDS

ITAPETINGA: PREFEITO JOSÉ CARLOS MOURA TEM BENS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA

 José Carlos Moura

Em Itapetinga o Juiz da Vara da Fazenda Pública determinou o bloqueio de todos os  bens do prefeito José Carlos Moura (PT). o patrimônio declarado do prefeito é de mais de um milhão de reais. (1.090.995,89).

 Entre os bens bloqueados, está a Fazenda Altamira, com mais de três  mil hectares, tendo o valor declarado de R$ 792.927,30.

O processo é por conta do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que a câmara de vereadores enviou para o Ministério público. A CEI investigou  supostas irregularidades na contratação da empresa de consultoria Bernardo Vidal & Associados, pela prefeitura de Itapetinga.

A Bernardo Vidal foi contratada por R$ 600 mil através de dispensa de licitação, com parecer contrário da própria procuradoria municipal, que teria recomendado a não contratação da empresa.

 

O prefeito José Carlos Moura contratou o conceituado advogado Celso Castro para tentar desbloquear seu patrimônio na justiça. O jurista tem um currículo extenso, é  Doutor em Direito Público, Mestre em Direito Econômico e Advogado Especialista em Direito Municipal e Eleitoral.

O curioso é que José Carlos Moura é de família abastada, e o seu patrimônio é proveniente de herança familiar. Porém, em função da sua incompetência como prefeito, poderá perder tudo por ter confiado em secretários e assessores “malandros”.

O processo vai para o prefeito, e não para os assessores.

DoBlog "Políticos do sul da bahia",