Comissão aprova regulamentação de programação regional de rádio e TV

Arquivo/Zeca Ribeiro

Sérgio Zveiter é o autor do anteprojeto de lei que regulamenta a produção cultural, artística e jornalística regional.

A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais aprovou, nesta quinta-feira, o anteprojeto de lei do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) que regulamenta o inciso III do artigo 221 da Constituição, que trata da produção cultural, artística e jornalística regional. Essa comissão é a mesma que aprovou a regulamentação do trabalho doméstico.

A proposta, que será protocolada como projeto de lei de autoria da comissão e começará sua tramitação pela Câmara, define o que é produção cultural, regional e local e estabelece os percentuais de exibição dessas produções a serem cumpridos por emissoras de rádio e TV em suas programações.

Aprovado por unanimidade, o projeto define como produção cultural, artística e jornalística todos os programas que abranjam conteúdos como apresentações musicais, espetáculos de teatro, ópera, circo, dança, dramaturgia, obras de ficção, de cunho religioso, documentários, animação, noticiosos, debates, mesas-redondas, entrevistas, atualidades, programas de auditório e eventos esportivos.
Veja a íntegra da proposta.

Produção local, regional e independente
A produção de caráter regional é definida como aquela produzida na região onde está localizada a emissora – Norte, Sul, Sudeste, Nordeste ou Centro-Oeste. A produção local é aquela produzida no estado onde se localiza a emissora de rádio ou TV.

Já produtora independente regional é a “pessoa jurídica com sede na região, atividade regular e contínua, não vinculada societariamente, direta ou indiretamente, à concessionária, permissionária ou autorizada do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens”.

O texto determina também os limites mínimos semanais de produção regional e local a serem inseridos na programação das rádios e TVs, de acordo com o tamanho das localidades em que atuam. Cidades com até 500 mil habitantes devem ter 336 minutos semanais de programação regional, sendo metade deles (168 minutos) de programas locais – ou seja, produzidos no estado. Já cidades com população entre 500 mil e 1 milhão de habitantes, devem exibir 504 minutos de produção regional, sendo metade de produção local.

Para localidades com população entre 1 milhão e 5 milhões de habitantes, a exigência mínima é de 616 minutos de produção regional e 308 minutos de produção local. O limite mínimo para cidades com mais de 5 milhões de habitantes passa a ser de 840 minutos de produção regional, dos quais 420 minutos devem ser de produção local. Os percentuais serão menores nos primeiros cinco anos de aplicação da lei, aumentando gradativamente até chegar às exigências finais.

Cinema nacional
A fim de facilitar o cumprimento desses limites, principalmente em cidades menores, que podem ter mais dificuldade de produzir e custear seu próprio conteúdo cultural, o projeto permite que conteúdos produzidos por produtoras independentes regionais tenham o tempo de exibição contabilizado de forma dobrada.

Como forma de incentivar o cinema nacional, os filmes produzidos no Brasil, independentemente da região, também poderão ser contados no tempo de programação regional e local.

Outra questão de que trata o texto é o desconto do tempo dos comunicados oficiais em rede e da propaganda político-partidária e eleitoral obrigatória no tempo previsto para a programação regional e local.

Financiamento
O projeto de lei aprovado pela comissão prevê também alteração na Lei 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para destinar no mínimo 5% dos recursos do Fundo Nacional da Cultura à regionalização da produção cultural, artística e jornalística.
"A concepção de medidas que incentivem a produção e a veiculação das manifestações artísticas, culturais e jornalísticas produzidas nas diversas regiões do País é exigência da maior relevância para a afirmação e a valorização de nossa identidade, em tempos de globalização e de convergência tecnológica", defendeu o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Uma comitiva de produtores culturais pediu instrumentos na lei que possam reforçar a produção cultural independente no País. Por sugestão do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e atendendo à solicitação do grupo de produtores, a comissão aprovou recomendação à Câmara e ao Senado para que promovam audiência pública sobre o tema antes da apreciação do projeto de lei em Plenário.

O objetivo é ouvir entidades como Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão, Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais, entre outras.

Terrorismo
Após a aprovação da matéria, o presidente da comissão, deputado Cândido Vacarrezza (PT-SP), anunciou nova reunião para agosto, após o recesso parlamentar. Na pauta da reunião, a proposta que define crime de terrorismo.

Da Redação/NA
Com informações da Agência Senado
Agencia da Câmara

"MP e Objetivos do Milênio" é o primeiro colocado em prêmio do CNMP

Postado por Pablo Almeida em O MP e os Objetivos do Milênio

O programa “O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para todos”, do Ministério Público do Estado da Bahia, foi o primeiro colocado no concurso “Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)” na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais. Ele foi selecionado entre 414 inciativas inscritas por MPs de todo o País no Banco de Projetos do CNMP, onde são registradas práticas bem sucedidas. Os vencedores do concurso foram escolhidos hoje, dia 11, pela comissão julgadora. A cerimônia de premiação está prevista para acontecer no dia 6 de agosto na sede do Conselho em Brasília. Serão premiados os três primeiros lugares de cada uma das oito categorias, num total de 24 ganhadores.

Criado em 2008, “O MP e Os Objetivos do Milênio” está presente hoje em 60 municípios baianos, com resultados positivos nas áreas de educação e saúde. Entre os objetivos específicos do programa, idealizado pelo promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, estão os de fiscalizar os estabelecimentos de saúde e de ensino municipais e estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço; e os de conscientizar a sociedade e os agentes públicos sobre a necessidade da aplicação correta de verbas públicas na educação e saúde. Com a iniciativa, o MP quer efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo para a prestação de serviços públicos de qualidade nas duas áreas.

As categorias foram Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Diminuição da Criminalidade e da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Regulamentação; Eficiência Operacional; Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação. Também foram selecionados projetos que receberão menção honrosa

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

Parabéns Clodoaldo!
"MP e Objetivos do Milênio" é o
primeiro colocado em prêmio do CNMP

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Institucional

Redatora: Aline D'Eça (MTB-Ba2594)

"MP e Objetivos do Milênio" é o
primeiro colocado em prêmio do CNMP

Município é condenado a indenizar garis que tiveram documentos utilizados de forma irregular

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação imposta pela primeira instância ao Município de Ipiaú, Bahia, determinando o pagamento de R$ 25 mil, a título de indenização por danos morais, a dois garis que tiveram seus documentos usados de forma irregular pelo ex-secretário municipal de obras para a abertura de empresas a fim de realizar o pagamento de pessoas que prestaram serviços ao município.

Os garis e o Município de Ipiaú recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região contra a sentença. Os primeiros requerem o aumento do valor da indenização para R$ 100 mil. O município, por sua vez, requereu, primeiramente, que fosse reconhecida a improcedência do pedido ao fundamento de que foram os garis que apuseram a sua assinatura nos documentos para a abertura das firmas e delas se aproveitaram recebendo pagamentos.

Para o relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, a sentença proferida pelo Juízo de primeiro grau está correta em todos os seus termos. Com relação à alegação do Município de Ipiaú de que os garis deram causa e se beneficiaram com a abertura das firmas, foi devidamente afastada, com base na prova produzida nos autos em que se verifica que os autores, em verdade, foram ludibriados por funcionários da Prefeitura que, aproveitando-se do fato de serem garis e de um deles, inclusive, ser analfabeto, induziram-nos a assinarem os documentos necessários à abertura das empresas em seus nomes.

Em razão disso, esclarece o relator, “incidiram tributos e multas pela não entrega da declaração de imposto de renda, ocasionando o cancelamento de seus CPFs e impossibilitando-os da prática dos mais simples atos da vida civil, como, por exemplo, receber seus salários nas agências bancárias”.

Segundo o relator, a má-fé dos prepostos do município fica evidente pelas declarações das testemunhas de que os garis assinavam, em lugar do contracheque, notas fiscais para poderem receber seus salários. “Assim, comprovado o nexo causal entre a conduta dos prepostos do município e o evento danoso, bem assim afastada a culpa concorrente dos autores, é devida a indenização a título de danos morais”, afirmou.

Sobre o pedido dos garis para que seja majorado o valor da indenização, o desembargador Jirair Aram Meguerian entendeu razoável o valor arbitrado na sentença, pois, “ao quantificar a indenização por dano moral, o julgador deve atuar com razoabilidade, observando o caráter indenizatório e sancionatório de modo a compensar o abalo suportado, sem caracterizar enriquecimento ilícito”.

A decisão foi unânime.

JC

0003176-79.2006.4.01.3308

Julgamento: 14/06/2013
Publicação: 01/07/2013

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

Sindicato dos Radialistas de Ilhéus em Campanha Salarial com a Gabriela FM

O Sindicato dos Radialistas de Ilhéus - STERT-I, depois de realizada Assembleia extraordinária em junho último apresentou proposta de reivindicações a Gabriela FM, visando campanha salarial 2012/2013, que tem data-base no mês de julho.

Segundo o presidente da entidade, Elias Reis, a pauta de reivindicações foi discutida detalhadamente, em especial ao índice do INPC acumulado nos últimos doze meses+aumento real; implantação de ticket alimentação; convênios médico e odontológico, estabilidade sindical; mudança de data-base e outras conquistas, a exemplo de adicional de periculosidade para profissionais que operam no parque de transmissão. “Por ser um exemplo de empresa organizada e bem estruturada, esperamos mais uma vez bom senso e sensibilidade no fechamento deste Acordo Coletivo de Trabalho”, pontua o sindicalista.

Para o assessor jurídico da entidade, Dr. Alberto Barreto, o sindicato dos Radialistas de Ilhéus, consciente do seu papel, sempre visa o entendimento e a discussão com o patronato, sem perder o foco dos direitos consagrados. “Nossa meta é o diálogo, porém, sempre fundamentado na Consolidação das Leis do Trabalho e leis pertinentes”.

A primeira rodada de negociação acontece na próxima 3ª feira, 16 de julho, nas dependências da empresa e, contará com a presença também de líderes da Força Sindical.

Cléa Sam, jornalista.

Itagibá é habilitado para receber recursos para unidades de saúde

                O município de Itagibá está entre os habilitados pelo Ministério da Saúde a receber investimentos financeiros para reforma e ampliação de unidades de saúde. Os investimentos aprovados alcançam, aproximadamente, 629 mil reais. Os recursos serão oriundos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a projetos apresentados pelos governos municipais.  

Para Itagibá, estão aprovados 324.600 reais para ampliação dos PSFs Dr. Gustavo Henrique Lopes Pinheiro, Dr. Noé Bonfim e Centro de Saúde Maria José Rocha Passos. Também estão previstos 304.418 reais em incentivos financeiros para reforma do PSF Dailva Moraes de Castro e do Centro de Saúde Dr. Raimundo Bastos Barreto. As portarias que informaram as propostas selecionadas pelo Ministério da Saúde e seus valores foram publicadas no Diário Oficial da União do último dia 09.

O prefeito Marcos Barreto comemorou a habilitação de Itagibá e afirma que os recursos serão gerenciados com responsabilidade para que seja feito o melhor trabalho nas unidades de saúde. “Queremos que a nossa população desfrute de uma infraestrutura de primeira, para um tratamento ainda mais digno e respeitável de sua saúde”, declarou.

ASCOM ITAGIBÁ

Educadores e estudantes de Ilhéus participam do Programa de Correção do Fluxo Escolar

Foto arquivo: : Foto Alfredo Filho (Secom Ilhéus)

Participam do curso, promovido pelo MEC e pelo Grupo de Estudos sobre Educação e Metodologia de Pesquisa, municípios que aderiram ao Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa.

Educadores e estudantes da rede municipal de ensino de Ilhéus participam, a partir da próxima segunda-feira, dia 15, de um curso prático-teórico, voltado para corrigir a defasagem no processo de alfabetização das crianças com idade a partir de nove anos. O curso faz parte do Programa de Correção de Fluxo na Alfabetização, promovido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), em parceria com o Grupo de Estudos sobre Educação e Metodologia de Pesquisa (Geempa). As atividades ocorrem até a próxima sexta-feira, dia 19, na Faculdade de Ilhéus.

Na abertura do curso, às 8 horas, será proferida palestra sobre a temática pela professora doutora Esther Grossifará, além de apresentação cultural. Durante toda a semana, professores conhecerão uma metodologia adequada para redução da defasagem educacional, tanto a partir de discussões teóricas, quanto do desenvolvimento de atividades práticas com os alunos da rede municipal.  

Os participantes da formação receberão Kits com material para a alfabetização, contendo cadernos individuais e jogos didáticos para grupos de quatro estudantes. Também vão participar do curso professores de outros municípios da região sul baiana, que aderiram ao Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).

Diagnóstico – O diagnóstico/2013 do Sistema Municipal de Ensino revela que mais de 1000 crianças de nove anos e acima de nove anos, matriculados no Ciclo 2 – Fase III e no Ciclo 3 – Fases I e II não sabem ler e escrever adequadamente.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Moradores da Conquista e Hernani Sá são contemplados com feira de saúde

  

Serão utilizadas duas Unidades Móveis de Saúde que totalizam seis consultórios para atendimento em áreas como clinica geral, pediatria, ginecologia e nutrição.

A Secretaria de Saúde do Município de Ilhéus (SDS), em parceria com a Fundação José Silveira, promoverá uma Feira de Saúde, neste sábado, dia 13, no Bairro da Conquista, e na segunda-feira, dia 15, no Bairro Hernani Sá, na zona sul, disponibilizando atendimentos em diversas especialidades médicas.  Os serviços funcionarão no horário das 8 às 17 horas.

 A feira tem como objetivo proporcionar atendimentos preconizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população mais carente. Para realização do evento, serão utilizadas duas Unidades Móveis de Saúde que totalizam seis consultórios para atendimento médico. No sábado, na Conquista, os serviços serão prestados ao lado da Igreja Lindinópolis, próximo à quadra poliesportiva municipal, e na segunda-feira, 15, no Centro Integrado de Atenção a Criança (CAIC), na zona sul da cidade.

Durante a Feira de Saúde, serão oferecidos atendimentos em clínica médica (25 por turno); pediatria, também 25 atendimentos por turno; ginecologista e nutricionista - 20 atendimentos por turno, para cada uma das especialidades; exame preventivo (20 por turno) e de ultrassonografia - 25 atendimentos por turno. Haverá também atividades – com demanda aberta - em saúde bucal com escovação, orientação e aplicação de flúor, em crianças de três a 15 anos, verificação de pressão arterial, glicemia e serviço de vacinação.

Conforme a coordenadora da Atenção Básica à Saúde, Bárbara Magalhães, para os atendimentos será necessária a apresentação do documento de identidade (RG), comprovante de residência e cartão do SUS. No caso da ultrassonografia (USG), além dos documentos citados, o paciente deve apresentar também a solicitação do exame. Ela informa que os atendimentos serão realizados por ordem de chegada.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

MANIFESTAÇÕES BLOQUEIAM PELO MENOS 35 RODOVIAS E A BAHIA É UM DOS ESTADOS MAIS AFETADOS

As manifestações em torno do “Dia Nacional de Luta”, convocadas pelas centrais sindicais nesta quinta-feira (11), já atingiam pelo menos 11 estados do país. Os maiores problemas foram causados pelos bloqueios realizados em cerca de 35 rodovias federais e estaduais.

Uma das principais do país, a Presidente Dutra, que faz a ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro, ficou bloqueada boa parte da manhã, nos dois sentidos, na altura da cidade de São José dos Campos (SP). A estrada já foi liberada neste ponto, mas outra interdição pode ocorrer até o final da manhã, na região de Guarulhos, onde os protestos de funcionários de indústrias da região já bloqueia quatro faixas da pista Marginal da Rodovia Presidente Dutra, no sentido São Paulo, na altura do km 124.

Os Estados mais afetados pelos protestos, até o momento, são Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco e Bahia. Em dia de protestos pelo País, ônibus e metrô também pararam em Belo Horizonte. Ainda em São Paulo, um grupo de pessoas ligadas ao Movimento Passe Livre (MPL) está reunido em frente ao Paço Municipal de São Bernardo do Campo, para dar início a um ato de apoio ao protesto organizado por sindicalistas do setor de transportes da região.

Na capital, mesmo com metrô e ônibus em funcionamento, há 21 pontos de protestos nas ruas. Um deles reúne um grupo de cerca de 200 aposentados que, por volta das 10 horas, subia a Avenida Brigadeiro Luis Antônio, no sentido da Avenida Paulista.

Segundo a PM, não há prejuízos ao trânsito. No Rio de Janeiro, trabalhadores em protesto por melhores condições de vida interditaram um trecho da BR 493, na altura de Itaguaí, região do Grande Rio, por volta das 6h30. Convocada pelo Sindicato dos Metalúrgicos, a manifestação ocupava um acesso ao Porto de Itaguaí, mas foi dissipada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) uma hora depois.

 Postado por Ilhéus 24 horas

 

BBom: contas são bloqueadas pela Justiça por suspeita de pirâmide.

A BBom teve as contas bloqueadas pela Justiça Federal por suspeita de ter constituído uma pirâmide financeira. A liminar – decisão temporária – foi expedida nesta quarta-feira (10). A empresa, que tem cerca de 300 mil associados, é a segunda a ter as transações financeiras suspensas por esse motivo nas últimas 3 semanas. 

Ao todo,  foram congelados R$ 300 milhões e a transferência de quase cem carros, dos quais duas Ferraris, um Rolls Royce e quatro Lamborghinis, segundo o procurador  da República Helio Telho, um dos responsáveis pela ação.

Os pagamentos aos associados – como são conhecidos os revendedores da BBom – devem ser prejudicados pela medida, afirma Telho.

Leia também: Tudo sobre o caso Telexfree

A decisão atinge as contas da Embrasystem, que usa os nomes fantasias BBom e Unepxmil, e da BBrasil Organizações e Métodos LTDA, bem como os bens dos sócios proprietários de ambas.  

Em entrevista ao iG , o diretor da BBom, Ednaldo Bispo, afirma não ter tido ainda acesso à decisão, mas nega irregularidades e diz que os pagamentos da empresa aos seus associados continuam normalmente. 

"Eu penso que o nosso modelo [ de negócios ] não foi devidamente esclarecido. E eu até entendo a posição da Justiça. A gente não gosta, mas entende", afirma Bispo. "Vai ser a grande oportunidade de mostrar como [ a empresa ] funciona." IG

Postado por Blog Maria

 

COMPLICOU DE VEZ. STF NEGA PEDIDO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES DA TELEXFREE

Ministro Celso de Mello.

Notícia publicada no G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou nesta quarta-feira (10) pedido de grupo de divulgadores da empresa Telexfree, no Paraná, pela retomada das atividades da empresa, suspensas desde junho por decisão a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

A empresa está sendo investigada pelo Ministério Público em vários estados, por suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira, considerado crime contra a economia popular.

Segundo o MP, a Telexfree utiliza como “disfarce” um tipo de estratégia empresarial conhecido marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendedores independentes que faturam em cima do percentual de vendas.

Os divulgadores afirmam que a decisão da justiça do Acre fere seu direito “líquido e certo” de receber pagamentos devidos pela empresa, de acordo com os contratos firmados. Outro argumento é de que a empresa “honra com seus compromissos” e não há ainda provas de que tenha cometido qualquer irregularidade.

Para o grupo, não há motivos para a suspensão total das atividades e seria suficiente apenas impedir o cadastramento de novos contratantes ou nomear um interventor.

“Os danos enfrentados pelos impetrantes [divulgadores] e demais contratantes da empresa pela malsinada decisão judicial são de difícil, senão impossível reparação, prejudicando sobremaneira a esfera patrimonial e reputação dos impetrantes, como da própria empresa”, afirma o grupo de divulgadores.

Na decisão, o ministro afirma que o STF não tem competência para julgar um mandado de segurança contra uma decisão de outro tribunal. Segundo Celso de Mello, o pedido deveria ter sido feito ao Tribunal de Justiça do Acre.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reafirmado a competência dos próprios Tribunais para processar e julgar, em sede originária, os mandados de segurança impetrados contra seus atos e omissões”, justificou o ministro.

A decisão foi dada pelo ministro Celso de Mello, que ocupa temporariamente a presidência no recesso, enquanto o ministro Joaquim Barbosa retorna de um evento, na Holanda, que reuniu ministros de Supremas Cortes de todo o mundo.

A Telexfree trabalha com a prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). O modelo de trabalho da empresa considerado ilegal se baseia na venda de pacotes a “divulgadores”, que compram e revendem contas e “recrutam” novos revendedores. Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289.

Postado por Blog do Gusmão

Secretário estadual diz que governo não fez pesquisa

O secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, César Lisboa, garantiu, na manhã desta quinta-feira, dia 11, que não existe nenhuma pesquisa de opinião pública recente, feita pela administração estadual, para aferir popularidade de prefeitos. Esta informação contesta, assim, notícia publicada pelo blog Pimenta, na última quarta-feira, dia 10, a respeito de uma consulta que teria constatado baixos índices de popularidade dos prefeitos de Ilhéus,  Jabes Ribeiro, e de Itabuna, Claudevane Leite (Vane do Renascer).

A respeito do assunto, o prefeito Jabes Ribeiro afirmou que realmente havia estranhado os números divulgados, observando que as consultas, informais, realizadas até agora no município de Ilhéus, têm apontado resultados muito diferentes e mostram um sentimento positivo da população em relação ao seu governo.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)