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Para obter o benefício, a renda mensal per capta da família deve ser inferior a
um quarto do salário mínimo.
A Prefeitura Municipal de Ilhéus repassa
mensalmente, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), mais de R$
5 milhões para cerca de 7.680 idosos e pessoas com deficiência, por meio do
serviço de Benefício de Prestação Continuada (BPC), que integra a Política de
Assistência Social e a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS). Este serviço oferece apoio financeiro a idosos a partir de 65
anos e suas famílias e também a pessoas com deficiência que não podem se manter
ou ser sustentados por familiares.
Trata-se de um benefício individual, intransferível
e não vitalício que possibilita ao idoso a partir de 65 anos e às pessoas com
deficiência a garantia de uma transferência de renda mensal no valor de um
salário mínimo, desde que comprovem a impossibilidade de garantir seu sustento
próprio e da família. “O benefício proporciona a melhoria nas condições de vida
dos idosos e pessoas com deficiência”, afirma o secretário, Jamil Ocké.
Aos 78 anos, Maria Alzira Simões, garante que o
benefício é imprescindível ao sustento da família, pois ajuda nas compras do
mês e é utilizado também na compra de matérias escolares e roupas para as
crianças, ressalva o idoso. Honório
Silva de Jesus, que mora sozinho, diz que o benefício é seu único sustento e é
utilizado na compra de alimentos e no pagamento de contas.
Para obter o beneficio, é necessário que a renda
mensal per capta da família seja inferior
a um quarto do salário mínimo. É importante ressaltar que o recurso não corresponde
a aposentadoria nem a pensão e não dá direito ao 13º salário.
Secretaria de
Comunicação Social (Secom)
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