TRESILHASILHEOS

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Movimento deixa sede do governo pacificamente

Embora a juíza da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública, Karina Nasseri, tivesse concedido liminar determinando aos integrantes do movimento Reúne Ilhéus a desocupação imediata da sede do governo municipal, sob pena da aplicação de uma multa diária no valor de R$ 2 mil, o prefeito Jabes Ribeiro optou por buscar uma solução pacífica, pedindo à subseção Ilhéus da Ordem dos Advogados do Brasil e aos secretários de Administração, Ricardo Machado, e de Relações Institucionais, Jailson Nascimento, que conversassem com o grupo. Após ouvir o presidente da OAB-Ilhéus, Marcos Rhem, e de tomar conhecimento do teor da liminar concedendo a manutenção de posse do Palácio Paranaguá, os integrantes do Reúne Ilhéus deixaram a Prefeitura pacificamente, sem necessidades da ação da Polícia Militar, na tarde desta quarta-feira, dia 17.

O prefeito Jabes Ribeiro observou que a administração municipal continuará aberta às conversas e reuniões com os movimentos sociais e afirmou que as ações do Reúne Ilhéus em favor da melhoria do transporte coletivo têm todo o seu apoio, "até porque nós somos os maiores interessados em que a população do nosso município tenha um transporte decente, que atenda às suas necessidades e a um custo o mais baixo possível". O prefeito assegurou que tão logo receba a documentação que já foi solicitada às empresas de transporte ela será repassada aos coordenadores do movimento, como já aconteceu com todos os outros documentos pedidos pelo grupo à Prefeitura.

O secretário de Relações Institucionais, Jailson Alves Nascimento, observou que a participação da OAB foi extremamente importante para as negociações entre a prefeitura e o movimento. “Com a intermediação da OAB, o Reúne Ilhéus entendeu que é preciso cumprir as determinações judiciais pacificamente”, ressaltou. O secretário também destacou que o município permanece aberto ao diálogo, como sempre esteve, "inclusive, já tendo atendido aos representantes do movimento, lhes entregando a maior parte dos documentos solicitados sobre a concessão para as empresas explorarem o serviço de transporte público no município".

Jailson Nascimento ainda lembrou que o governo municipal está abrindo processo licitatório para fazer uma auditoria no sistema de transporte público de Ilhéus, fundamental para se pensar na possibilidade da redução da tarifa, conforme reivindica o movimento.

Ocupação – O grupo passou a ocupar a sede do governo na terça-feira (dia 16), mesmo depois de ter recebido das mãos do chefe de Gabinete, Victor da Veiga, uma cópia do protocolo dos ofícios encaminhados às empresas solicitando os balancetes contábeis, única pendência restante, uma vez que os outros documentos que haviam sido pedidos anteriormente já foram repassados. Em reunião com representantes do movimento, o prefeito Jabes Ribeiro, além de prometer o repasse de todos os documentos solicitados, informou que iria determinar uma auditoria minuciosa no sistema de transporte coletivo de Ilhéus para que pudesse ser tomada uma decisão abalizada a respeito da questão das tarifas.

Na semana passada, representantes do grupo receberam as planilhas de custos apresentadas pelas duas empresas de transporte coletivo de Ilhéus, os contratos da concessão do serviço e os editais de licitação, documentos que eram da responsabilidade direta da Prefeitura. Para atender à solicitação pendente, dos balancetes contábeis, a Chefia de Gabinete encaminhou ofício às empresas, solicitando o encaminhamento de cópias daqueles documentos. O chefe de Gabinete da Prefeitura disse que, segundo cláusulas contratuais, o poder público tem direito a ter acesso àqueles documentos.

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Servidores de Ilhéus protestam contra farra de cargos e ameaças de demissões

Centenas de trabalhadores de todas as categorias de servidores públicos municipais de Ilhéus foram às ruas na manhã desta quarta-feira (17) em sinal de protesto contra a demora do prefeito Jabes Ribeiro em assinar o acordo da campanha salarial 2013. Os servidores decidiram, em assembleia realizada na tarde da última sexta-feira, realizar uma paralisação de advertência de dois dias de todos os serviços públicos municipais nesta quarta e na quinta-feira e não descartam a possibilidade de uma greve geral caso o governo municipal não apresente uma proposta real de reajuste dos salários dos trabalhadores.

O protesto começou por volta das 8 horas da manhã, em frente ao Ginásio de Esportes Herval Soledade, contando com a participação de trabalhadores dos setores de educação, saúde, agentes de trânsito, guarda civil municipal, agentes de saúde e endemias e demais servidores. Em seguida os trabalhadores fizeram uma passeata pelas principais ruas do centro da cidade, com um ato público em frente ao Palácio Paranaguá, onde os líderes sindicais explicaram os motivos da mobilização e as diversas tentativas de acordo para evitar a paralisação. Os trabalhadores também denunciaram uma série de atos considerados como de improbidade administrativa e gastos absurdos realizados pela administração municipal, incluindo uma verdadeira farra de cargos de confiança nomeados desnecessariamente pelo atual governo.

Um novo ato de protesto está marcado para as 8 horas da manhã desta quinta-feira, em frente ao Palácio Paranaguá, quando os trabalhadores estarão lutando mais uma vez na tentativa de fechar o acordo da campanha salarial 2013. A expectativa é de que todas as categorias de servidores estejam unidas nesse movimento, mostrando que os números da folha de pagamento apresentados pelo governo municipal não são reais e que não vão se render às ameaças de demissões feitas pelo executivo.

Os líderes sindicais foram unânimes em afirmar que os números da folha de pagamento apresentados pelo governo municipal não condizem com a realidade e não refletem a verdade. Números inclusive que foram contestados em um estudo feito pelos líderes sindicais durante reunião do governo municipal com a sociedade civil organizada. Diante da falta de transparência nesses números, os trabalhadores decidiram que não mais voltarão a se reunir com o governo para discutir índices da folha de pagamento, mas sim no momento em que for apresentada uma proposta de reajuste salarial.

ALIANÇA DE PP COM AÉCIO MUDARÁ CENÁRIO POLÍTICO NA BAHIA

Partido de Jabes e do deputado federal Mário Negromonte, tende a se aliar aos tucanos.

O cenário incerto na conjuntura da política nacional, pontuado nas dificuldades da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional, pode trazer mudanças para o quadro da base estadual, liderada pelo governador Jaques Wagner (PT) em 2014.

O poder de articulação das lideranças petistas, somado à posição de destaque dos partidos na esfera federal, não tem sido garantia de firmeza nas alianças. Em meio a esse contexto surge uma possibilidade de articulação entre os partidos de campos opostos, PP e PSDB.

Nos bastidores consta que as siglas estariam em clima de conversação sobre as eleições de 2014. Eles já são aliados nos estados de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. Caso o casamento no plano nacional ocorra numa costura de apoio ao pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB), impactará na composição do palanque do candidato à sucessão de Wagner.

A situação ainda não é confirmada pelas lideranças, mas já teria sido assunto interno, conforme rumores. O próprio vice-presidente nacional do PP, deputado federal Mário Negromonte, afirmou para a reportagem da Tribuna que o vice-governador do governo de Goiás é do PP e o de Minas Gerais também. Entretanto, ele preferiu a cautela ao reforçar que: “Na realidade não tem (conversa). Somos aliados no governo federal e na Bahia. Não discutimos isso no partido. As eleições estão longe ainda e é preciso ver a situação em cada estado”, disse, enquanto se reunia ontem, em Brasília, com lideranças do partido no gabinete do presidente nacional da sigla, o senador Ciro Nogueira. No governo baiano, o PP dirige as pastas de Agricultura, Portos, Integração Regional e suas autarquias.

Apesar de não confirmar a aproximação com os tucanos, Negromonte deixou claro mais adiante que o PP ainda não tem lado certo no palanque presidencial. “O partido não definiu. Vamos discutir ainda, assim como outros partidos também já disseram isso. Vamos ver essa questão lá na frente a partir das composições regionais”, afirmou.

Na hipótese de se tornarem aliados, o palanque baiano é que sofreria alterações, já que Negromonte, que disse em dado momento pleitear a vaga ao Senado, é cotado para posição de vice-governador na chapa do candidato de Wagner. Lideranças e deputados também deixam claro o peso da legenda para justificar a busca por um espaço maior. Eles lembram que, atualmente, o PP tem 500 vereadores, 55 prefeitos e 56 vice-prefeitos na Bahia.

TUCANO DIZ QUE PP É BEM-VINDO – Se depender dos tucanos, uma aliança não é descartada, porém a composição prioritária é formada pelos partidos que se juntaram na eleição municipal de Salvador em 2012 (PSDB, DEM, PMDB, PV e PPS). Um dos líderes do PSDB baiano, o deputado federal Jutahy Magalhães reforça que o partido trabalha atualmente com o nome do ex-prefeito de Mata de São João Gualberto (PSDB), como uma possibilidade para 2014 e destaca a integração com os partidos da oposição que deram peso à eleição de ACM Neto (DEM) para a prefeitura da capital. “Devemos caminhar com aqueles que participaram do projeto que deu a vitória ao prefeito ACM Neto. Não existem alianças paralelas, mas se o PP quiser se incorporar ao projeto será bem-vindo”, afirmou. Segundo ele, por enquanto não há notícias de conversa exclusiva entre os partidos. “Se houver será junto ao projeto de 2012”.

Demonstrando que anda de olho nas movimentações dos aliados, o presidente estadual do PT, Jonas Paulo, disse que ainda não vê ameaças no quadro. “Há uma movimentação de pessoas que querem de certa medida interditar o PT”, disse. Porém, sem deixar de mandar recado, o petista disse que o mais importante, alguns políticos do Congresso Nacional não estavam fazendo “que é buscar o plebiscito para a reforma política”. “Ficam plantando armadilhas, mas não votam o que importa e que visa acabar com o financiamento por parte de grandes grupos econômicos”, criticou.

Do Ilhéus 24H

JUSTIÇA DETERMINA QUE SEDE DA PREFEITURA DE ILHÉUS SEJA DESOCUPADA

A juíza Carine Nassri da Silva concedeu liminar favorável à prefeitura de Ilhéus e decretou a reintegração de posse do palácio Paranaguá, ocupado por manifestantes do movimento Reúne Ilhéus desde a tarde de ontem (17).

Na liminar foi alegado que os trabalhos desenvolvidos no prédio foram comprometidos e que o imóvel é parte do patrimônio histórico do município.

A juíza, em sua decisão, teme possíveis depredações ao Paranaguá e determina multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.

Clique AQUI e leia a decisão da juíza na íntegra.

Do Ilheus 24 H

Jutahy Júnior está na lista dos mais presentes na Câmara dos Deputados

O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) faz parte da nobre minoria dos parlamentares mais assíduos nas sessões da Câmara Federal. O deputado baiano compareceu a 100% das 57 sessões deliberativas realizadas neste primeiro semestre. No geral de todas 255 sessões deste ano, Jutahy esteve em 252, sendo que as três faltas que teve, foram todas justificadas.

Levantamento feito pela imprensa mostra que três parlamentares baianos estão empatados no quesito assiduidade: Jutahy Júnior (PSDB), Antonio Brito (PTB) e Amauri Teixeira (PT), com presença em todas as sessões deliberativas. Com apenas uma falta, aparecem na relação os deputados Félix Mendonça Júnior (PDT) e Alice Portugal (PC do B).

Agravo

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Prefeitura de Ilhéus quer é evitar demissões

Ricardo Machado

Secretário de Administração de Ilhéus

Ao contrário do que tem sido publicado em alguns veículos de comunicação, a partir de fontes anônimas, o prefeito Jabes Ribeiro não pretende demitir “cerca de 400 servidores”, e sim tem desenvolvido todos os esforços possíveis para preservar os postos de trabalho, mesmo com o inchaço da folha salarial promovido pelas duas gestões anteriores à sua e que coloca a administração municipal na ilegalidade, uma vez que está transgredindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E é esta preocupação que levou o prefeito, desde o mês de janeiro, a procurar saídas que reduzam as despesas com a folha, com o corte de horas extras, a redução de 43% dos cargos comissionados e o cancelamento de nomeações irregulares, entre outras providências.

Como prova da intenção de preservar os postos de trabalho, em pelo menos duas oportunidades, o próprio prefeito já pediu às lideranças sindicais dos servidores que façam sugestões de medidas capazes de equacionar a gestão dos recursos pessoais, reduzindo os gastos com a folha de modo a que Ilhéus possa atender à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um custo de 51, 3% das despesas salariais em relação às receitas líquidas do município (limite prudencial da LRF). Exatamente para não chegar a uma saída que procura evitar desde que assumiu é que o prefeito determinou a realização de todos os estudos possíveis em busca de soluções que preservem os empregos dos servidores, razão pela qual ainda não apresentou uma contraproposta às lideranças sindicais.

Em todos os contatos e reuniões com as lideranças e com a sociedade civil organizada, o prefeito tem mostrado, de forma aberta e transparente, a situação das contas municipais e pedido um esforço conjunto para a superação da crise. A compreensão de que só uma grande união dos ilheenses será capaz de levar o município a mudar esta realidade tão difícil levou o prefeito a convocar a todos para firmar o Pacto Por Ilhéus, formando uma corrente que incluísse as forças produtivas do município, pois a questão não se resume a equacionar as finanças da administração e sim a se encontrar saídas para a própria governabilidade e, portanto, para o destino futuro do município e do bem estar da população como um todo.

Para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o quadro existente em Ilhéus é dos mais graves na Bahia e em todos os contatos mantidos com o prefeito, os conselheiros têm recomendado uma solução mais rápida possível para o problema. É preciso lembrar que, além da ilegalidade flagrante em que a administração municipal está incorrendo com esta situação, o quadro das finanças municipais não está permitindo a realização de nenhuma obra e dificulta até os mais simples serviços de manutenção ou a prestação dos serviços essenciais à população, a exemplo do que ocorre nas áreas da educação e da saúde.

Por tudo isto é que se torna tão fundamental a necessidade da compreensão de todos.

Secom

SDS repassa mais de R$ 5 milhões mensais para beneficiários em Ilhéus

Para obter o benefício, a renda mensal per capta da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.

A Prefeitura Municipal de Ilhéus repassa mensalmente, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), mais de R$ 5 milhões para cerca de 7.680 idosos e pessoas com deficiência, por meio do serviço de Benefício de Prestação Continuada (BPC), que integra a Política de Assistência Social e a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este serviço oferece apoio financeiro a idosos a partir de 65 anos e suas famílias e também a pessoas com deficiência que não podem se manter ou ser sustentados por familiares.

Trata-se de um benefício individual, intransferível e não vitalício que possibilita ao idoso a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência a garantia de uma transferência de renda mensal no valor de um salário mínimo, desde que comprovem a impossibilidade de garantir seu sustento próprio e da família. “O benefício proporciona a melhoria nas condições de vida dos idosos e pessoas com deficiência”, afirma o secretário, Jamil Ocké.

Aos 78 anos, Maria Alzira Simões, garante que o benefício é imprescindível ao sustento da família, pois ajuda nas compras do mês e é utilizado também na compra de matérias escolares e roupas para as crianças, ressalva o idoso. Honório Silva de Jesus, que mora sozinho, diz que o benefício é seu único sustento e é utilizado na compra de alimentos e no pagamento de contas.

Para obter o beneficio, é necessário que a renda mensal per capta da família seja inferior a um quarto do salário mínimo. É importante ressaltar que o recurso não corresponde a aposentadoria nem a pensão e não dá direito ao 13º salário.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Maxi Biancucchi ganha destaque internacional

Argentino é o artilheiro do Campeonato Brasileiro

Por Ítalo Oliveira | Yahoo! Esporte Interativo

Artilheiro do Campeonato Brasileiro com seis gols em seis partidas, Maxi Biancucchi vem sendo destaque na imprensa nacional e internacional. O 'El Veloz' volta a campo com o Vitória contra o Bahia, no próximo domingo, às 16 horas, na Arena Fonte Nova. O clássico voltará a ser disputado no Campeonato Brasileiro da série A após 9 anos.

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Vários jornais internacionais destacam as boas atuações de Maxi com a camisa do Vitória. Entre eles, a Marca e o Mundo Desportivo, da Espanha e o Olé, da Argentina fizeram matérias completadas sobre o 'primo de Lionel Messi', alcunha que Maxi rejeitou assim que chegou na Bahia.

No jornal Olé, falou sobre a possibilidade de convocação para a seleção Argentina, já que o técnico Alejandro Sabella está de olho nas atuações dos argentinos que jogam no Brasil, como Walter Montillo, Hernán Barcos, Andrés D'Alessandro e Clemente Rodríguez. Além disso, ressaltou a gravidez da esposa de Maxi.

Na Espanha, tanto o jornal A Marca e o Mundo Desportivo focaram no fato de Maxi ser primo de Lionel Messi. No segundo, lembrou que a última vez que um estrangeiro foi artilheiro do Campeonato Brasileiro foi em 1972, quando Pedro Rocha assumiu a ponta. Já, A Marca preferiu seguir a linha da comparação com Messi e lembrou de outros parentes do melhor jogador do mundo que jogam futebol.

Maxi Biancucchi é o líder do ranking EFE, que vai premiar o melhor estrangeiro do Campeonato Brasileiro. O camisa sete tem 19 pontos, contra 17,5 de Diego Forlán e 15 de Andrés D'Alessandro, segundo e terceiro colocados respectivamente.

Postado por Esporte Interativo

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Licenciamento em Ilhéus não tem excesso burocrático

Antonio Vieira - Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo - Foto Alfredo Filho - Secom Ilhéus

O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Ilhéus, Antônio Vieira, garante não ser verdadeira a afirmação de que um excesso de burocracia para o licenciamento das construções no município tenha sido responsável pelo fato de o empresário Carlos Mendonça desistir de investir na edificação de um hotel de 10 andares na Avenida Soares Lopes. Antonio Vieira observa que a secretaria segue as normas legais relativas ao uso e ocupação do solo e da resolução Nº 11, publicada em 9 de junho de 2011, do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Condema), que dispõe sobre a obrigatoriedade do processo de licenciamento ambiental para a construção dos condomínios verticais residenciais e comerciais que apresentam número de unidades superior a 10.

"Em momento nenhum houve qualquer exigência acima da média, como diz a notícia divulgada", explica o secretário, acrescentando que à Prefeitura e aos seus órgãos cabe o papel de fazer cumprir a legislação. Em relação ao processo específico da proposta de construção do hotel (Processo número 338/13), a Secretaria emitiu, a pedido do empresário, no dia 10 de junho de 2013, a Certidão de Conformidade, quando se diz que o projeto apresentado estava de acordo com a legislação, "segundo os índices urbanísticos para a Zona de Uso Cidade Nova I", fazendo apenas a ressalva de que para a aprovação final do projeto "deverá ser apresentado o licenciamento ambiental".

Mostrando cópia do ofício encaminhado ao empresário, Antonio Vieira observa que a Sema fez a primeira análise do processo de Licença Simplificada para o projeto de construção do hotel em apenas dez dias (o documento deu entrada no órgão em 04 de junho de 2013 e a análise foi enviada por email para a consultora ambiental, responsável pelo empreendimento, no dia 14 do mesmo mês), com a observação de que o requerente não havia cumprido seis itens determinados pela Resolução do Condema, do total de 20 documentos que aquela legislação exige.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Consenso sobre índice é o ponto de partida para negociação em Ilhéus

Secretírio de Administração, Ricardo Machado - Foto Gidelzo Silva - Secom Ilhéus

A Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da comissão permanente de negociação, criada pelo prefeito Jabes Ribeiro, explica que somente é possível iniciar a negociação sobre o reajuste salarial dos servidores, quando os sindicatos entrarem em um consenso com o município sobre o índice de despesas com pessoal, considerando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo análises da comissão, a prefeitura ainda assume um índice de quase 70% de despesas com pessoal, enquanto o limite máximo tolerado pela LRF é de 54% e o limite prudencial é de 51%.

Na última reunião, realizada na sexta-feira, dia 12, a comissão apresentou aos sindicatos a planilha com despesas de pessoal com todas as parcelas determinadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), incluindo, inclusive, as despesas com terceirizados, detalhe importante apontado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ilhéus (Sinsepi) durante encontro anterior realizado no último dia 08, quando estavam sendo desenvolvidos os estudos conjuntos sobre o reajuste salarial. Apesar do esforço dos membros da comissão para explicar a importância da nova planilha, que segue todas as determinações do TCM, para que seja possível avançar nas propostas salariais, os sindicatos se negaram a estudá-la (a nova planilha), e optaram pela paralisação dos serviços públicos prestados à comunidade.

Conforme explica o secretário de Administração, Ricardo Machado, presidente da comissão permanente de negociação, o índice de despesas com pessoal do município de Ilhéus está muito alto, e somente com estudos conjuntos sobre reordenamento das despesas do município será possível avançar nas propostas de reajuste salariais, o que estava acontecendo nas reuniões anteriores. Por exemplo, com base no parecer da Procuradoria Geral do Município, os lideres sindicais e representantes do governo acordaram que as parcelas de despesas com inativos e as contribuições de Risco de Acidentes no Trabalho (RAT) e Seguro de Acidente do Trabalho (RAT), devem integrar o cálculo para o índice de despesas com pessoal. Já itens como vale-alimentação, salário-família, FGTS e licença maternidade não fazem parte do cômputo para se chegar ao índice.

O secretário de Planejamento, Joaquim Bastos, membro da comissão, reforça que o único caminho para sanar as divergências e avançar nas propostas salariais é o entendimento entre sindicatos e comissão de negociação. “Nesse momento, o consenso sobre o índice de despesas é o único ponto de partida para as discussões sobre as propostas salariais”, afirma.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)