Prefeitura de Ilhéus assina acordo de cooperação técnica para implantar Lei Anticorrupção

Reunião com Associação transparência Municipal foto Gidelzo Silva Secom-Ilhéus 

 Um dos objetivos da norma é punir servidores e empresas envolvidos em corrupção nos contratos com o poder público.

 O prefeito em exercício de Ilhéus, Carlos Machado (Cacá), assinou acordo de cooperação técnica com a Associação Transparência Municipal para aplicar a Lei Anticorrupção, nº 12.846/2013, com o objetivo de punir servidores e empresas envolvidos em corrupção nos contratos com o poder público. O ato aconteceu na tarde desta quinta-feira, dia 23, no Palácio Paranaguá, e contou com a presença do secretário de Administração, Ricardo Machado, e do presidente da Associação Transparência Municipal, Paulo Sérgio Silva.

Carlos Machado destacou que este é mais um avanço para o controle interno e social no Brasil, e, em Ilhéus, a atual gestão tem implantado mecanismos que contribuem para o combate à corrupção e o aumento da transparência pública no âmbito municipal. Na oportunidade, o secretário Ricardo Machado informou que a Procuradoria Geral do Município (Proger) já deu parecer favorável sobre a assinatura do acordo.

Já o presidente da Transparência Municipal, Paulo Sérgio Silva, afirmou que a empresa poderá sofrer sanções cíveis e administrativas e pagar multas de até 20% do seu faturamento bruto anual, caso seja enquadrada na lei. “A aplicação desta lei no país veio preencher uma lacuna que existia entre a relação do poder público com o privado. Outra questão é o acordo de leniência, que prevê amenizar alguns itens punitivos para a empresa que colaborar com o processo de apuração dos atos ilícitos”, ressaltou. O acordo de leniência é o ajuste que permite ao infrator participar da investigação, com o fim de prevenir ou reparar dano de interesse coletivo, na ação penal.

Vigor – A lei federal nº 12.846, nomeada Lei Anticorrupção, foi promulgada em 1º de agosto de 2013 e o seu texto entra em vigor no próximo dia 29, aplicando-se a atos lesivos de prometer, oferecer ou dar vantagem indevida ao agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada; financiar, custear, patrocinar ou subvencionar a prática dos atos ilícitos.

 No tocante a licitações e contratos, visa frustrar, fraudar, impedir ou perturbar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público e sua natureza competitiva, ou fraudar contrato dela; manipular o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública; criar pessoa jurídica de modo fraudulento ou irregular para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo.

Atenciosamente,

Secretaria de Comunicação Social
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Prefeitura garante que não há bloqueio a qualquer site ou blog

A Secretaria de Comunicação Social informa que não há bloqueio proposital a nenhum site ou blog no âmbito da Prefeitura de Ilhéus e que, pelo contrário, a liberdade de informação faz parte das orientações passadas pelo prefeito Jabes Ribeiro a todos os integrantes da atual administração municipal. A política de comunicação da Prefeitura de Ilhéus é democrática e não inclui em suas diretrizes nenhum tipo de censura de natureza política. E, além de ser uma prática que vai contra a determinação da administração municipal, com tantas facilidades de acesso à informação no mundo digital da atualidade, seria até ingenuidade tentar impedir que os servidores municipais acessassem qualquer veículo de comunicação.   

Além de observar que o provedor da Prefeitura é a empresa OI – que instalou um link de fibra ótica – a equipe técnica do suporte de Tecnologia da Informação (TI) da Prefeitura assegura que todo o sistema de informática da administração municipal está aberto para qualquer auditoria feita por empresa qualificada, quando poderá ser constatada a inexistência de bloqueio direcionado a quaisquer veículos.

De acordo com a equipe da TI, o que pode acontecer é que algum blog, site ou qualquer outro meio digital possa sofrer bloqueios eventuais por iniciativa do firewall instalado no servidor para garantir a segurança do sistema, uma vez que ele, ao fazer a varredura automática, ao encontrar alguma das palavras chaves impede o acesso provisório. No caso de blogs e sites, o alerta pode ser acionado a partir de palavras encontradas no conteúdo dos posts, nas tags ou nos títulos.

Quando o filtro (firewall) encontra uma palavra que considera indevida – e é bom salientar que tais palavras não são determinadas pelos funcionários da Prefeitura e já constam da configuração padrão do software – ele promove o bloqueio automático. Em situações, assim, os funcionários da área de suporte de TI verificam o problema e fazem uma manobra “forçando” a liberação do acesso.

 Secretaria de Comunicação (Secom)

Assistência Social de Ilhéus cria grupo gestor

O grupo vai nortear as ações da SDS no tocante dá vigilancia socioassistencial - Foto SDS

O objetivo da equipe, formada por assistentes sociais, é nortear as ações da SDS no tocante à vigilância socioassistencial bem como garantir a efetivação das políticas sociais, assegurando a promoção dos serviços à comunidade.

 A Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS) criou uma equipe gestora para monitorar, avaliar e gerir o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo do grupo, formado por assistentes sociais, é nortear as ações da SDS no tocante à vigilância socioassistencial bem como garantir a efetivação das políticas sociais, assegurando a promoção dos serviços à comunidade.

Para o secretário da pasta, Jamil Ocké, “a implantação dessa nova equipe, formada por profissionais qualificados e comprometidos com o social, irá facilitar o trabalho de toda rede assistencial”.  Do mesmo modo, o responsável pela Gestão do SUAS, Valéria Monteiro, destaca que a equipe irá implementar a organização da secretaria. “Vamos trabalhar também para extinguir vícios existentes há anos nos serviço público”.

Cada representante da equipe ficará responsável pelas áreas de Gestão do SUAS: Proteção Básica, Vigilância Social e Proteção Especial de Média e Alta Complexidade. As ações do grupo irão monitorar e avaliar atividades de programas da SDS exemplo do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e todos os outros serviços da SDS.

 Secretaria de Comunicação (Secom)

Projetos de lazer animam as praias de Ilhéus neste domingo

Os projetos Verão 2014, da TV Cabrália, e Jogos de Verão, da TV Santa Cruz, promovem atrações musicais, de dança e brincadeiras na praia do Sul. As ações de entretenimento contam o apoio da Prefeitura de Ilhéus.

Dois grandes projetos animam as praias do Sul de Ilhéus neste domingo, dia, com o apoio da Prefeitura Municipal. A TV Record/Cabrália promove a última edição do Projeto Verão 2014, na Cabana Gabriela, das 10 às 15 horas, quando haverá apresentação de grupos de dança e atrações musicais como o Grupo Remelexo, Os Panclays, Kidance, Ritmo Dance, Os Mercenários, Bem Bolado, Fuska Maluco e Tom Oliveira, além de aulas de Zumba e sorteios de brindes.  

Já na Cabana Soro Caseiro terá início o Projeto Jogos de Verão,  realizado pela TV Santa Cruz, no período das 10 às 14 horas. As atividades incluem a animação do DJ Djavan, aulas de alongamento, dança e aeróbica, apresentação de grupos de dança, além de brincadeiras como Foot Dupla e slackline.

Para promover mais tranquilidade aos ilheenses e turistas, agentes da Prefeitura de Ilhéus estarão no local, durante a realização dos eventos, assim como em todo o final de semana. Equipes de salva-vidas estarão atentos para evitar afogamentos ou quaisquer outras ocorrências, e trabalhadores da Superintendência de Transito e Transportes (Sutran) vão atuar nas praias, coibindo a circulação de quadriciclos, motos e animais.  

Balneabilidade – De acordo com a Diretoria de Fiscalização e Monitoramento Ambiental (Difim), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), publicado no último dia 17 de janeiro, apenas trechos das praias do Marciano (próximo ao bar Litrão) e do Malhado (próxima à Sereia) estão impróprias para o banho. Todos os outros locais estão apropriados. Informações sobre as condições de balneabilidade das praias de Ilhéus estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal (www.ilheus.ba.gov.br/) no Espaço do Turista, link Litoral, com atualizações quinzenais.

Limpeza das praias - A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), iniciou, na semana passada, a operação Verão Limpo em diversas praias do município. Os trabalhos haviam sidos concluídos na Praia do Marciano, mas em consequência das chuvas dos últimos dias, que trouxe de volta entulhos e sujeira, a Sedur  voltou a concentrar todo o trabalho de limpeza nas praias do bairro do Malhado, seguindo para a Praia do Cristo e depois as Praias do Sul. Segundo o diretor de Operações, César Benevides a expectativa é que todas as praias estejam limpas até o carnaval.

Postado Por Efe Cinco

Missa de 30º dia

Helder Valiense e família convidam todos os amigos para a missa de 30 dias de falecimento do seu pai, Carlos Valiense, ex-secretário de finança do município de Ilhéus, que será realizada às 19 horas, do próximo domingo, dia 26, na Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Bairro do Malhado. 

Desde já agradeço a todos,

Helder Valiense.

Efetivação na pasta da Saúde de Ilhéus

                                 Secretário Municipal de Sáude de Ilhéus - José Antônio Ocké

       Superintendente Técnica da Secretaria de saúde de Ilhéus   - Gleiciane Birschener

O bancário aposentado José Antônio Ocké não é mais secretário interino da Saúde do governo Jabes Ribeiro. Na Imprensa Oficial Eletrônica saiu, finalmente, a sua nomeação para a titularidade do cargo, após meses na interinidade, em substituição a Ledívia Espinheira. Agora, Ocké é efetivo. Na mesma edição, José Ocké foi exonerado da função de Superintendente do Fundo Municipal de Saúde. Outras mudanças foram anunciadas na pasta, a exemplo da posse de Bruno Barros Magalhães Vasconcelos como novo diretor de Administração e Finanças da secretaria. O indicado é parente da primeira dama, Adryana Magalhães Ribeiro. A nova chefe do Setor de Vigilância Sanitária é Cathiane Sacramento Pinto e Daniela da Silva Araújo Reis assumiu a chefia do setor de Auditoria, Controle, Avaliação e Regulação do Sistema Único de Saúde. Substituindo o odontólogo Eduardo Rocha, exonerado após votar contrário aos interesses do governo no Conselho Municipal de Educação, foi nomeada Denise Alves Pinheiro. A médica Gleiciane Birschener, filha do ex-prefeito de Una, Dejair Birschener, passa a ser Superintendente Técnica da Secretaria de saúde de Ilhéus.

Fonte Programa Alerta Geral on line

Deputados divergem sobre divulgação das notas do Ideb na porta da escola

Postado por Agencia da Câmara

O Distrito Federal e a cidade do Rio de Janeiro já exigem a divulgação das notas. Na Câmara, quatro projetos nesse sentido estão parados na Comissão de Educação há três anos.

Quatro projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados querem tornar obrigatória a divulgação da nota das escolas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em local de ampla visibilidade ou nos meios de comunicação.

Arquivo/ Leonardo Prado

Lelo Coimbra é favorável às propostas, mas ainda não apresentou seu parecer.

O Ideb tem uma escala de zero a dez e sintetiza dois conceitos sobre a qualidade da educação: a aprovação e a média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. 

O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Sistema de Avaliação da Educação Básica e na Prova Brasil. Atualmente, o site do Inep divulga os resultados, que também são enviados em formato de boletim para cada colégio.

O relator das matérias na Comissão de Educação, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), é favorável aos projetos. "Acho que nós deveríamos fazer um esforço para oferecer para a sociedade e para os pais, a informação sobre o perfil daquela escola em relação à sua nota de desempenho no Ideb. Com isso, o corpo docente, a própria comunidade e os alunos estarão imbuídos em proteger, preservar e promover a sua própria escola, sua experiência escolar."

Arquivo/ Beto Oliveira

Professora Dorinha: o aluno que frequenta uma escola com nota baixa no Ideb ficará constrangido.

Mas a proposta não é unânime. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), por exemplo, teme a estigmatização da escola. "Se o meu filho está matriculado na escola A, eu quero saber como aquela escola está, quero acompanhar, fiscalizar. Agora, não interessa isso estar na porta da escola. Você imagina o constrangimento de uma criança que está indo para a escola que o Ideb está 3 e vizinho daquela escola tem uma com Ideb 7. Até que ponto isso ajuda a escola a crescer, na medida em que ela passa a ter uma marca, um resultado, que nem sempre reflete o trabalho daquele momento?"

Onde já está valendo

No Distrito Federal, uma lei em vigor desde o ano passado obriga escolas públicas e particulares a divulgarem em suas dependências a classificação no Ideb. 

No município do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade vigora desde 2011. Entretanto, na Câmara dos Deputados, as propostas nesse sentido praticamente não evoluíram. A mais antiga delas vai completar três anos (PL 1530/11) e está apensada com as demais (1536/11; 1600/11 e 5325/13) ainda na primeira comissão, a de Educação, onde aguarda a apresentação do parecer do deputado Lelo Coimbra.

Íntegra da proposta:

• PL-1530/2011
• PL-1536/2011
• PL-1600/2011
• PL-5325/2013

Reportagem - Marise Lugullo

Edição – Natalia Doederlein

RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO 2014 DO IFBA

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) divulgou na última sexta-feira, 17, o resultado do Processo Seletivo 2014.

A relação de aprovados para 6450 vagas de 18 cursos superiores e 38 cursos técnicos, distribuídas em 20 cidades baianas, está disponível nesta página (clique).

Os estudantes farão matrícula entre os dias 23 de janeiro a 7 de fevereiro no respectivo campus para o qual foi aprovado.

A lista de documentos está disponível no site. O aprovado que não comparecer para a matrícula nos prazos informados no site da instituição perderá o direito à vaga

Postado por A Guilhotina

Prefeito destaca crença dos empresários em Ilhéus durante inauguração da Buriti

A nova Loja é um dos empreendimentos que vai dinamizar o comercio da zona norte da cidade - Foto Gidelzo Silva - Secom IlhéusA Buriti inaugurou em Ilhéus a maior loja de materiais de construção do Sul da Bahia. Diversas autoridades participaram da solenidade e todas destacaram as potencialidades de Ilhéus e o crescimento do comércio local.

O prefeito de Ilhéus em exercício, Carlos Machado (Cacá), destacou a crença dos empresários nas potencialidades de Ilhéus e da região, como elemento fundamental para o processo de retomada do desenvolvimento. A declaração foi feita durante a inauguração da Buriti, considerada a maior loja de materiais de construção do Sul da Bahia, na manhã de segunda-feira, dia 20, na Avenida Lindolfo Collor, Bairro do Malhado.

O empresário Luiz Ribeiro, diretor geral das lojas Buriti, afirmou que “o Grupo Buriti tem orgulho de sair na frente, de apostar e contribuir para o crescimento de Ilhéus e da região, que em breve, receberão outros empreendimentos importantes”. A empresa,    que funcionava numa área de 400 metros quadrados, na mesma avenida, agora tem 3.000 metros quadrados de área total, sendo 1,2 mil m² de voltados para o atendimento ao cliente show room de produtos, estacionamento privativo (22 vagas) e gera 70 empregos diretos.

A inauguração, nos próximos dias, de uma grande loja – varejista e atacadista – da rede de Supermercados Meira, em frente à Buriti, e o projeto de requalificação da Central de Abastecimento do Malhado – principal centro de comercialização dos pequenos agricultores locais – foram lembrados pelo prefeito Carlos Machado como outras ferramentas de dinamização do comércio na zona norte da cidade. Ele ressaltou, como aspecto fundamental, a parceria da Prefeitura de Ilhéus com a Companhia de Desenvolvimento Regional (CAR), órgão do Governo do Estado, na elaboração do projeto de modernização da Central de Abastecimento, onde foi investido o valor de R$ 450 mil.

Parceria - Presente à inauguração, o diretor presidente da CAR, Vivaldo Mendonça – que representou o governador Jacques Wagner, afirmou que a parceria continua, “porque juntos, Ilhéus e o Governo do Estado, vão unir forças para o financiamento da obra, orçada em R$ 33 milhões. Também destacaram o desenvolvimento do comércio local, os presidentes da Associação Comercial de Ilhéus e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Nilton Cruz e Paulo Ganen, e o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e presidente da Arena (Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos), Antonio Vieira.

A inauguração da nova Buriti em Ilhéus contou ainda com as presenças do secretário de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, do Chefe de Gabinete da Prefeitura, Victor da Veiga, dos presidentes do Sindicom-Ilhéus e da CDL de Itabuna, Antônio Costa e Jorge Fraga, do secretário de Indústria e Comércio de Itabuna, José Humberto Costa, do superintendente regional da Caixa, Marcos Vinicius, do presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL), Marco Lessa, os vereadores Raimundo do Basílio e Ivo Evangelista, o diretor regional da ABIH, Eduardo Fontes, os diretores da TV Santa Cruz e TV Cabrália, Adriano Martins e Marcelo Almeida, entre outros.

 Secretaria de Comunicação (Secom)

Prefeitura de Ilhéus apresenta relatório para obter recursos da Defesa Civil Nacional

A Prefeitura de Ilhéus encaminha até esta terça-feira, dia 21, um Plano de Trabalho à Defesa Civil Nacional referente aos estragos provocados pelas chuvas, visando receber os recursos necessários para atender as famílias atingidas, recuperar áreas danificadas e investir na prevenção.   

  Após o Estado de Emergência no Município de Ilhéus ter sido reconhecido pela Defesa Civil Nacional, conforme publicação no Diário Oficial da União, no dia 13 de janeiro último, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) encaminha até esta terça-feira, dia 21, ao órgão, um relatório completo dos problemas ocasionados pelas chuvas com a finalidade de liberar recursos para ajudar as famílias que foram atingidas diretamente pelas águas. A informação é do Coordenador da Defesa Civil de Ilhéus, Ednaldo Azevedo, salientando que os recursos serão utilizados para o pagamento de aluguéis, aquisição de cestas básicas, retirada de entulhos e execução de contenção de encostas nos morros.

 Ainda de acordo com Ednaldo Azevedo, o objetivo da Sedur, seguindo orientação do prefeito Jabes Ribeiro, não é apenas utilizar os recursos para reparar danos, mas também investir na prevenção, principalmente nos locais que apresentam um maior nível de perigo, a exemplos dos altos do Amparo e da Gamboa, que foram os mais prejudicados com as fortes chuvas que incidiram sobre o município no final de novembro do ano passado. “Com esse Plano de Trabalho que estamos enviando para a liberação dos recursos, teremos todas as condições de colaborar com as famílias atingidas e que não podem mais retornar às suas casas”, afirmou.

 Além de promover a retirada de entulhos que desabaram das encostas, e que, além de afetarem as residências localizadas nos altos, também atingiram muitas delas na parte plana, o superintendente diz que, enquanto os recursos não são liberados pela Defesa Civil Nacional, a Prefeitura continua visitando os locais mais atingidos e alertando as famílias ali residentes, bem como está utilizando lonas plásticas nas encostas com a finalidade de inibir novos deslizamentos. Felizmente, as recentes chuvas não promoveram mais estragos, com o registro apenas de pequenos incidentes, complementou Ednaldo Azevedo.

Fonte: SECOM

CREDIBAHIA REGISTRA BAIXO ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA EM ILHÉUS

Ilhéus comemora o baixo índice de inadimplência do Programa de Microcrédito do Estado da Bahia (CrediBahia), uma iniciativa do Governo Estadual.

O programa visa estimular o desenvolvimento de pequenos empresários e gerar empregos e renda através de linhas de crédito que podem ser adquiridas individualmente ou em grupo.

De acordo com o coordenador do CrediBahia em Ilhéus, Arlindo Melo, o número de empreendedores inadimplentes chega apenas a 1%.

O programa disponibilizou mais de R$ 500.000,00 para os empreendedores e, em 2014, a meta é disponibilizar R$ 700.000,00.

As linhas de crédito para o aval individual variam de R$ 1.500,00 a R$ 10.000,00 e para o aval solidário estão entre R$ 1.000,00 a R$ 6.000,00; com taxas de juros a partir de 0,41%, podendo chegar até 1,0% ao mês.

A sede do programa fica localizada na Rua Eustáquio Bastos, SAC, sala 02 com atendimento ao público que vai das 7 às 14 horas.

Postado por O tabuleiro.com