Câmara aprova proposta que amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais

Tia Eron recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7343/10, do Senado, que inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A relatora na comissão, deputada Tia Eron (PRB-BA), recomendou a aprovação da matéria. A análise na CCJ restringiu-se aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.

Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja analisada também pelo Plenário. O texto havia sido aprovado anteriormente também pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

Atualmente, o Decreto 5.113/04 relaciona os desastres naturais que dão direito ao saque do fundo, como vendavais, tempestades (inclusive de granizo), furacões, trombas d'água, enchentes e inundações provocadas pela invasão do mar. O projeto do Senado altera a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS.

Pelas normas do FGTS, os trabalhadores atingidos por desastres naturais podem sacar até R$ 6.220. O benefício é liberado desde que o titular da conta resida na área atingida e esta tenha sido reconhecida pelo governo federal como área em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7343/2010

Reportagem - Noéli Nobre

Edição - Marcia Becker

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Especialistas alertam para importância dos pais no combate à violência sexual via internet

No Dia de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, evento na Câmara debateu o enfrentamento a esse tipo de crime cometido por meio das novas tecnologias

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O evento, realizado na Câmara dos Deputados, foi organizado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças, com a parceria da Secretaria Especial de Direitos Humanos

O Brasil está entre os dez países que mais consomem pornografia infantil no mundo. Apesar de ser crime, a internet possui mais de um milhão de imagens sexuais de crianças e adolescentes - são cerca de 50 mil novas fotos e vídeos por ano na rede. Um mercado ilegal que movimenta até 20 bilhões de dólares por ano. 

Os dados foram apresentados, ontem quarta-feira (18), durante debate na Câmara dos Deputados para lembrar o Dia de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O objetivo do evento, organizado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças, com a parceria da Secretaria Especial de Direitos Humanos, foi discutir o enfrentamento a esse tipo de crime, tendo em vista a popularização das novas tecnologias de comunicação. 

Expostos a esses perigos, estão as crianças e os adolescentes brasileiros, que são grandes consumidores de internet. Segundo o Comitê Gestor da Internet, quem mais usa a rede de computadores no País tem entre 16 e 24 anos. Em segundo lugar, está a faixa etária de 10 a 15 anos. Outra pesquisa da entidade mostra que, entre os usuários de internet que têm entre 9 e 17 anos, praticamente 8 em cada 10 já têm perfil em redes sociais como o Facebook. 

Para a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Heloiza Egas, é preciso que pais e cuidadores fiquem atentos para equilibrar o direito à informação e à comunicação, e o direito de ser protegido de qualquer mal.

'Você não deixa uma criança brincando em um parquinho sozinha, porque pode acontecer inúmeras coisas - não só um adulto estranho se aproximar, mas ela pode cair do balanço, ela pode cair do escorregador, um amiguinho mais velho pode vir e tomar o brinquedo ou bater nela e aí acontecer um conflito. Então, você não deixa uma criança solta em um ambiente real, então você não vai fazer isso em um ambiente virtual", afirmou Heloiza. 

Sexting

O representante da organização sem fins lucrativos Safernet, Thiago de Oliveira, alerta que existe uma tendência entre os jovens que exige ainda mais orientação por parte dos adultos, pincipalmente em relação às meninas, que são vítimas, em 80% dos casos, de vazamento de fotos íntimas, o chamado “sexting”.

"É o famoso ‘manda nudes’, que virou uma febre, e essa febre não é só no Brasil, é no mundo inteiro. Hoje, os adolescentes estão expressando sua sexualidade através das tecnologias, eles estão usando os celulares, smartphones, WhatsApp, etc. E aí? Nós temos esse desafio, que é de um adulto proteger essa adolescente e, do outro lado, assegurar que essas ferramentas possam ser utilizadas para expressão dessa sexualidade. E quem divulgou essa imagens sem consentimento seja punido”, alertou Oliveira.

Uso consciente

Os participantes do debate foram unânimes em dizer que não dá para proibir crianças e adolescentes de usarem a internet, mas que é preciso educar para o uso consciente da tecnologia. Eles lembraram que é crime compartilhar fotos e vídeos íntimos sem o consentimento da pessoa. Se for de criança ou de adolescente, não se pode compartilhar nem com consentimento. Só no ano passado, 144 pessoas foram presas no País por causa de violência sexual infanto-juvenil na internet. Outros 2,5 mil investigações estão em aberto sobre o tema. 

Denúncias. 

Para denúncias sobre esse tipo de crime, há o Disque 100. A ligação é gratuita e pode ser anônima. Em 2015, o serviço recebeu 351 denúncias de pornografia infantil, 131 de sexting e 57 de grooming (assédio pela internet).

Reportagem - Ginny Morais

Edição – Luciana Cesar

Postado por Agencia da Câmara

Iniciado trabalho de paisagismo na Praça Cairu, em Ilhéus

Serviço de paisagismo e jardinagem já é realizado na Praça Cairu, em Ilheus - Foto - Roberto Santos  - Secom Ilheus 

O trabalho compreende o plantio de mil metros de grama e de seis mil mudas de plantas forrageiras, como tagetes, hemigrafis e sálvias vermelhas

 Teve início na manhã desta quarta-feira, 18, o plantio de mil metros quadrados de grama na Praça Cairu, equipamento localizado no Centro de Ilhéus que passa por obra de requalificação. O espaço, que teve seu raio diminuído em três metros para a criação de uma terceira faixa de tráfego, visando a melhoria do trânsito no local, também é beneficiado por nova iluminação e pela construção de calçada feita com piso intertravado.

 De acordo com o secretário municipal de Serviços Urbanos, César Benevides, o projeto de paisagismo na Praça Cairu também inclui o plantio de 6 mil mudas de plantas forrageiras, como tagetes, hemigrafis e sálvias vermelhas, todas oriundas de Salvador. “Essa etapa, que contará com dezenas de operários, começará na tarde desta quarta-feira”, garante.

 Ainda segundo Benevides, a meta é concluir a obra de requalificação da praça Cairu, um dos espaços mais tradicionais da cidade, até este sábado, dia 21. “ Tanto a construção do passeio com piso intertravado, realizada pela Montanha Aluguel de Máquinas de Construção Ltda, quanto o projeto de paisagismo, executado pelo Setor de Parques e Jardins da nossa Secretaria deverão estar prontos para a passagem histórica             da Tocha Olímpica pelo município”, completa o titular da Secsurb.

 Canteiro - Como parte do projeto de melhoria do tráfego no Centro de Ilhéus, Raimundo Gonçalves, encarregado da Montanha Construção Ltda, informa que também foi iniciada esta semana uma pequena redução no canteiro que fica situado em frente à entrada do calçadão da Marquês de Paranaguá. “É outra ação que visa alargar um pouco mais a pista e, assim, contribuir para uma fluidez melhor de veículos”, completa Gonçalves.

 Com a redução do raio da praça Cairu, foi criada uma terceira faixa de tráfego. “Quem quiser fazer o contorno, terá uma faixa livre à sua disposição. Por conta disso, aqueles que vierem das zonas sul e norte passarão a contar com um fluxo de veículos mais ameno”, explica o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, arquiteto Antônio Vieira.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Governos precisam intensificar luta contra exploração sexual das crianças e adolescentes

 O presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Hilton Coelho (PSOL), em relação ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, acredita que “essa data é extremamente importante para mobilizarmos a sociedade e incentivar as denúncias dos casos de violência contra crianças e adolescentes. O abuso e a exploração sexual ainda são temas muito camuflados. O número de casos é muito maior do que realmente aparece nas denúncias”.

 A Lei Federal 9970/2000 instituiu o 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para mobilizar, sensibilizar e informar sobre o assunto. O dia 18 de maio foi escolhido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes porque nesse dia, em 1973, Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de oito anos de idade foi sequestrada, espancada, estuprada e assassinada na cidade de Vitória (ES). Os assassinosPaulo Constanteen Helal e Dante Michelini, pertencentes a famílias influentes do Espírito Santo, jamais foram condenados, mesmo com fortes evidências de que este não foi o primeiro crime da dupla.

 “Esperamos empenho dos governos federal, estadual e municipal responsabilidade na tarefa de fiscalizar o trabalho infantil e exploração sexual. A Câmara Municipal, precisa atuar no cumprimento das leis que amparam a criança e ao adolescente. Que a prefeitura valorize e dê aos conselheiros tutelares condições dignas de trabalho. Os governos não dão prioridade às áreas que poderiam ajudar a aliviar as dificuldades enfrentadas por famílias de baixa renda: não priorizam saúde, educação, moradia, saneamento básico, programas de geração de renda, treinamento profissional, entre outros. Salvador deve ser uma cidade turística que respeita seu povo. A exploração sexual, a relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes deve ser punida como criminosa e quase sempre relacionada a redes mais complexas. O trabalho, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes e devem ser punidos”, finaliza Hilton Coelho.

 *Ascom – maio de 2016.

Carlos Alberto Carlão de Oliveira - Fenaj-MTE (BA) 1317

Assessoria de Imprensa - Telefone: (71) 99971-4521

Secretários de Saúde montam em Ilhéus estratégias para a comitiva da chama olímpica

Como suporte, o governo da Bahia irá enviar duas ambulâncias avançadas para atender possíveis casos de atendimento de urgência

 Secretários de Saúde dos municípios de Itacaré, Valença, Camamu e Ituberá estiveram, na tarde desta segunda-feira, 16, reunidos com o titular da pasta de Saúde de Ilhéus, Antonio Ocké, para traçar plano de ação para a passagem da tocha olímpica em algumas cidades baianas. Escolhido como município-base do revezamento, Ilhéus irá montar posto de urgência e emergência com equipe composta de médico, enfermeira, técnico de enfermagem e condutor da ambulância. A passagem da comitiva em Ilhéus será no dia 21 deste mês, quando pernoita no município e continua seu percurso até o Rio de Janeiro.

 A secretária de Saúde do município de Itacaré, Stela dos Santos Souza, que representou o governo da Bahia na reunião, informou que a secretaria estadual de Saúde irá enviar duas ambulâncias avançadas para oferecer suporte às equipes médicas do Serviço de Atendimento de Urgência (Samu). Os hospitais Geral Luiz Viana Filho (HGLVF), em Ilhéus, e Heitor Guedes de Melo, em Valença, são as únicas unidades de saúde das regiões sul e baixo-sul do estado credenciadas para prestar atendimentos durante a passagem da tocha olímpica.

 Ainda esta semana, o secretário de Saúde, Antonio Ocké, terá encontro com gestores do HGLVF para discutir algumas demandas. Em Ilhéus, no dia 21, a comitiva inicia o trajeto de revezamento pela rua Lindolfo Collor, passa pelas avenidas Litorânea Norte, Antonio Carlos Magalhães e Osvaldo Cruz; segue pelas ruas Visconde de Mauá, Bento Berilo e Tiradentes; seguida pela praça Cairu e rua Eustáquio Bastos, com parada final nas avenidas 2 de Julho e Soares Lopes.

 Agenda na Bahia – Dia 19, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro; 20, Eunápolis, Itapetinga, Vitória da Conquista; 21, Itambé, Floresta Azul, Ibicaraí, Itabuna, Ilhéus; 22, Itacaré, Camamu, Ituberá, Cairu, Valença; 23, Lençóis; 24, Salvador; 25, Feira de Santana, Riachão do Jacuípe, Capim Grosso, Senhor do Bonfim; 26, Jaguarari, Juazeiro, Sobradinho, 26;  Petrolina; 27, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, e 27; Paulo Afonso.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Prefeito de Ilhéus declara situação de emergência devido à crise hídrica

Medida visa acelerar ações para minimizar danos causados à população

Em entrevista coletiva concedida à imprensa regional nesta quarta-feira, 18, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou a decretação de estado de emergência devido à crise hídrica por que passa o município. A decisão do prefeito levou em consideração o parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) e o ofício 026/2016 da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), no qual informa que “não havendo mudanças climáticas significativas, o atual nível de água na barragem será suficiente para o abastecimento por cerca de dois meses”.

 O comunicado foi feito pelo gestor exatamente um mês após a Embasa iniciar o histórico rodízio no abastecimento em partes altas e outros bairros da cidade, e busca criar condições objetivas para a adoção de medidas por parte do Governo do Estado visando a solução do problema. Ribeiro explicou ainda que embora a responsabilidade do abastecimento de água seja de responsabilidade da empresa pública concessionária do serviço, o Município tem a atribuição de zelar pela conservação e defesa dos recursos hídricos, nos termos da Lei Orgânica do Município.

 A entrevista coletiva contou com a presença do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá), do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira, e do gerente regional da Embasa, José Lavigne. De acordo com o prefeito, a declaração da situação de emergência foi tomada após intensas conversas com os órgãos técnicos da área, levando em consideração os níveis das barragens do Iguape e do Rio Santana e o fim do período de alta estação. “A partir de agora, apesar de o abastecimento ser de responsabilidade restrita da Embasa, o município cria as condições para que a empresa tome providências concretas no sentido de minimizar a crise hídrica que assola boa parte de nossa comunidade”.

 Por sua vez, o gerente-regional da Embasa, José Lavigne, explicou que os níveis das barragens que abastecem o município – dos rios Iguape e Santana, não apresentaram melhoras nos últimos meses, principalmente pelo fato de não haver chuvas consideráveis nos mananciais há quase um ano. Entre as medidas executadas para tentar minimizar os transtornos, estão o rodízio no abastecimento em áreas distantes dos terminais de captação, implantação de “tanques comunitários” e disponibilização de caminhões-pipa.

Obras – Com o decreto de emergência assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro, publicado no Diário Oficial do Município, aguarda-se agora o reconhecimento da situação por parte do Governo do Estado. Essa medida vai acelerar, por exemplo, a obra para reativação da barragem do Parque Municipal da Boa Esperança, que entrou em desuso nos anos 1970 e já está em sua fase inicial. Em funcionamento, oferecerá reforço no abastecimento de 5 mil metros cúbicos ao dia.

 Apesar das medidas já em execução e aquelas que serão tomadas, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira, ressalta que somente um considerável período de chuvas pode reverter definitivamente o problema. “Estamos há nove meses sem chuvas nos mananciais e as ações são de caráter emergencial, por isso, somente a conscientização da comunidade e a volta das chuvas pode mudar o quadro atual”.

 Presenças – Acompanharam a entrevista coletiva desta quarta-feira, 18, os secretários municipais de Indústria e Comércio, Roberto Garcia, de Infraestrutura, Isaac Albagli, de Educação, Marlúcia Rocha, de Comunicação Social, Valério de Magalhães, o Corregedor Geral, Antonio Madureira, os vereadores Gilmar Sodré, Ivo Evangelista, Nerival Reis, os suplentes de vereador Zé Neguinho, Luiz Carlos e Gil Gomes, entre outros.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Prefeito de Ilhéus se afasta do cargo por licença médica

Vice-prefeito Cacá passa a responder interinamente pelo comando do poder executivo municipal

 O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, inicia período de licença médica de quinze dias, a partir desta quarta-feira, dia 18, durante o qual se dedicará à continuidade de tratamento oftalmológico, pós-operatório, no olho esquerdo. A comunicação foi feita durante entrevista coletiva concedida à imprensa no auditório do Centro Administrativo do Município, no bairro Conquista, ao lado do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá).

 Na oportunidade, Ribeiro apresentou atestado médico e explicou que se submeteu, no ano passado, a dois procedimentos cirúrgicos por conta de catarata, sendo que no olho direito não houve complicações. No caso do olho esquerdo, já passou por novas cirurgias, a situação foi agravada em virtude de um glaucoma herdado geneticamente.

 O pedido de afastamento do prefeito de Ilhéus foi registrado em ata, na presença de secretários municipais e do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá), que passa a responder interinamente pelo comando do Poder Executivo local a partir desta quinta-feira até o dia 1º de junho. Na oportunidade, o prefeito Jabes Ribeiro afirmou estar tranquilo e reforçou a confiança em seu vice para que coordene a equipe pelo período em que ausentará.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Ilheenses vão fazer história como condutores da Tocha Olímpica

Lista de condutores do fogo olímpico em Ilhéus inclui pessoas que atuam nos mais diferentes setores da sociedade

 No dia 21 de maio, próximo sábado, a Tocha Olímpica chega a Ilhéus e, para conduzi-la, foram selecionadas cerca de 30 pessoas dentre as quais boa parte nasceu ou vive na cidade. Os condutores, que irão representar diversos setores da sociedade, foram escalados mediante indicação dos patrocinadores e da Prefeitura, em concursos realizados pela internet, levando em conta a identificação com sua terra natal ou a contribuição para o desenvolvimento do esporte, por exemplo.

 Entre os condutores que vão participar da festa em Ilhéus estão Jorge Moreno, 23 anos, estudante de Comunicação e Marketing; Juliana Costa, 41 anos, e Luciana Melo, 37 anos, bancárias selecionadas pelo Bradesco, uma das empresas patrocinadoras das Olímpiadas Rio 2016; Maria Mendonça, 57 anos, ativista social; Rivelino Leite, 42 anos, bombeiro, praticante do remo livre há mais de 40 anos.

 Jocélio de Jesus, 48 anos, surfista profissional; Alberto Kruscewsky, 52 anos, professor universitário e árbitro olímpico de atletismo; Edson Prazeres, 32 anos, policial militar e estudante de educação física; Fernanda Lopes, 32 anos, administradora e Paulo Ramos, 45 anos, engenheiro, ambos selecionados pela General Eletric, empresa parceira.

 Daniel Rocha, 32 anos, social media e web design, entusiasta do basquete em Ilhéus; Jorge Paranhos, 44 anos, agente de trânsito. Além destes há ainda: Luciana Alves, Edineide Souza, Evandro de Almeida, Mauricio Ferreira, Adrielle da Silva, Marly Brito de Lima, Caroline Lima e Cristian Calcutta.

 Para o secretário municipal de Turismo e Esporte, Josenaldo Cerqueira, o time escalado para conduzir a tocha em Ilhéus é bastante diversificado e vai representar bem a cidade, “contribuindo para uma festa linda, que está sendo organizada com muito afinco e que, com certeza, vai entrar para a história de nossa cidade”.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Comissão aprova estágio em Direito nas polícias e nos bombeiros

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civis e Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. Os estudantes poderão estagiar nas delegacias e quartéis, nos termos de regulamento futuro.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Major Olímpio (PDT-SP) ao Projeto de Lei 716/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O relator decidiu ampliar o escopo da proposta também para os bombeiros militares, não contemplados no texto original.

“Com o consentimento do autor da proposta, altero o projeto para estender os efeitos deste projeto de lei às policias civis e militares e corpo de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal”, afirmou o deputado.

O estágio, de acordo com o projeto, terá validade acadêmica. As normas para regulamentar os requisitos de ingresso, o tempo do estágio e outras determinações deverão ser definidas pelo Executivo no prazo de 90 a partir da publicação lei.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-716/2015

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo

Postado por Agencia da Câmara

Educação aprova sistema de avaliação da educação básica elaborado por subcomissão

O Sineaeb, formado pelo Prova Brasil, Censo Escolar e Censo Nacional dos Professores da Educação Básica, vai virar projeto de lei, de autoria da Comissão de Educação, para tramitar pelas comissões temáticas

Marinho: Atual sistema de avaliação de aprendizagem tem funcionado apenas para diagnosticar gargalos no sistema, sem gerar mudanças substanciais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) que altera as regras do sistema de avaliação da educação brasileira, hoje representado por instrumentos como o Prova Brasil (aplicado ao ensino fundamental) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

O texto foi elaborado no âmbito da Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação, que funciona no âmbito da Comissão de Educação e foi presidida, no ano passado, pelo deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).

Em seu parecer, Rogério Marinho propõe projeto de lei para criar o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica (Sineaeb), composto por três instrumentos: Prova Brasil (que abarcará toda a educação básica em escolas públicas e privadas), Censo Escolar e Censo Nacional dos Professores da Educação Básica.

Prova Brasil

Pelo texto, a Prova Brasil passa a ser obrigatória para todas as escolas públicas e privadas, rurais e urbanas, que ofereçam as séries previstas para a avaliação. Os exames deverão ser aplicados no 2º ano do ensino fundamental, com foco em alfabetização e Matemática; nos 5º e 9º ano do ensino fundamental e no no 3º do ensino médio, o enfoque será para as disciplinas de Matemática, Português e Ciências.

Marinho argumenta que o atual sistema de avaliação de aprendizagem, em vigor desde 1995, tem funcionado apenas para diagnosticar gargalos no sistema, “sem gerar mudanças substanciais e positivas no desempenho escola”.

O projeto mantém o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) como órgão coordenador e executor do Sineaeb e institui um Conselho de Acompanhamento da Avaliação Nacional - com representantes dos sistemas de ensino, de pais e alunos - que será responsável por fiscalizar a aplicação das provas. 

Os resultados deverão ser amplamente divulgados e os dados serão usados pelo Ministério da Educação para traçar metas e objetivos a serem atingidos, de acordo com uma escala de desempenho a ser criada.

Censo Nacional dos Professores

O relatório também reforça mecanismo de avaliação de professores por meio do Censo Nacional dos Professores da Educação Básica. O novo mecanismo seguirá os mesmo moldes do Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O censo deverá conter dados como nível de formação de cada professor, quantidade de professores e vínculo empregatício.

Para o deputado, as informações do censo poderão ser usadas para direcionar os recursos destinados à qualificação, “em função da fragilidade que os professores possam apresentar”.

O projeto elaborado pela subcomissão será apresentado pela Comissão de Educação para ser apreciado pelas demais comissões temáticas relacionadas ao tema.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Luciana Cesar

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Comissão especial discute e vota relatório final da Lei de Responsabilidade Educacional

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A Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) tem reunião, nesta quinta-feira (19), para discussão e votação do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA).

A reunião ocorrerá no plenário 8, a partir das 9h30.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7420/2006

Redação – NA