Comissão deve votar PEC que concede estabilidade a servidor não concursado

Postado por Agencia da Câmara

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado (celetista), reúne-se na quarta-feira (15) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM).

O relator recomenda a aprovação da proposta. Confira a íntegra do parecer.

A reunião ocorrerá em local a definir, a partir das 14h30.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-518/2010

Da Redação – NA

Tiroteio em Boate Gay deixa 50 mortos.

Postado por Blog Efe Cinco

Autoridades de Orlando afirmaram na manhã deste domingo (12) que 50 pessoas morreram e outras 53 ficaram feridas no ataque a uma boate voltada ao público LGBT em Orlando, na Flórida.

O número de mortos faz do ato o pior ataque a tiros da história dos Estados Unidos. O último com proporções comparáveis foi o massacre de 2007 na universidade Virginia Tech, que deixou 32 mortos, segundo a Reuters. Este é o pior massacre terrorista em solo americano, depois do 11 de setembro.

Ao lado de representantes da polícia local, do FBI, de médicos e de um líder muçulmano, o prefeito da cidade, Buddy Dayer, lamentou dar a notícia de que o número de mortos na casa noturna Pulse era maior que o estimado anteriormente. "Há sangue por todo lado", disse o prefeito.

“Depois que verificamos que não havia mais explosivos, conseguimos entrar e ver que o número de mortos era muito maior do que o que pensávamos”, explicou o chefe de polícia, John Mina.

O atirador também morreu durante a troca de tiros com a polícia. O FBI confirmou no início da tarde a identidade do suspeito: Omar Saddiqui Mateen. Ele tinha 29 anos e era um cidadão norte-americano muçulmano de família afegã.

De acordo com as autoridades, na última semana, o suspeito comprou legalmente duas armas de fogo, uma pistola e uma arma de cano longo.

O agente do FBI Ronald Hopper disse em coletiva de imprensa ter recebido informações de que, antes do ataque, Mateen ligou para o número de emergência 911 e disse ser leal ao Estado Islâmico.

O suspeito já havia sido investigado porque havia citado possíveis ligações com terroristas a colegas de trabalho. Ele foi interrogado pelo FBI em duas ocasiões.

Apesar das investigações passadas, Omar Saddiqui Mateen não estava sendo investigado atualmente e não estava sob observação do FBI. Não há, por enquanto, evidências de que ele tenha sido treinado ou orientado pelo Estado Islâmico, segundo a rede "CNN".

Possível terrorismo= Segundo o presidente Barack Obama, tratou-se de "um ato de terror e ódio".  Ele disse que o FBI investiga o caso como terrorismo, 

mas reforçou que as motivações do atirador ainda não estão claras.

O FBI trata o massacre como um um possível ataque terrorista doméstico, considerando que o suspeito poderia ter "inclinação" pelo terrorismo islâmico.

O governador da Flórida, Rick Scott, disse que, pelo número de vítimas, o ataque é "claramente um ato de terror".

Investigadores do escritório do legista analisam o lado oeste da boate Pulse, onde um atirador abriu fogo neste domingo (12), em Orlando (Foto: Doug Clifford/The Tampa Bay Times via AP)

Ataque a boate= A polícia de Orlando informou que foi chamada por volta das 2h (3h de Brasília) e, quando agentes chegaram à boate, houve troca de tiros do lado de fora e o atirador voltou para dentro e fez reféns por algumas horas.

"Às... 5h nesta manhã, foi tomada a decisão de resgatar as vítimas mantidas reféns dentro do local. Nossos policiais trocaram tiros com o suspeito. O suspeito está morto", disse o chefe de polícia de Orlando, John Mina.

Para entrar na casa noturna, a polícia realizou uma "explosão controlada" com ajuda de uma equipe da Swat. Ao menos um policial ficou ferido na troca de tiros com o agressor, mas a ação da polícia salvou ao menos 30 vidas, disse Mina.

Não ficou claro quando as vítimas dentro do clube morreram, se foi antes, durante a tomada de reféns ou no confronto entre o atirador e a polícia.

O suspeito portava um rifle AR-15 e uma arma de pequeno porte, além de um "dispositivo suspeito" não identificado nele. O Corpo de Bombeiros deslocou uma equipe de desativação de artefatos explosivos, indicou o jornal local "Orlando Sentinel".

Grupo lamenta ataque a boate em Orlando (Foto: Steve Nesius/Reuters)

Relatos da Pulse= "Por volta das 2h, alguém começou a atirar. As pessoas se jogaram no chão", contou um dos frequentadores, Ricardo Negron, à "Sky News". A testemunha disse ter ouvido disparos contínuos por quase um minuto, embora tenha parecido muito mais. "Havia sangue por toda a parte", disse outra testemunha.

Havia sangue por toda a parte"

Testemunha do ataque

Javier Antonetti, de 53 anos, disse ao jornal Orlando Sentinel que estava perto da parte dos fundos da boate quando ouviu tiros. "Houve tantos (tiros), ao menos 40", disse.

Rosie Feba estava com uma amiga quando os disparos começaram. "Ela me disse que alguém estava atirando. Todo mundo se jogou no chão", contou ao jornal "Orlando Sentinel". "Disse a ela que não acreditava, achei que fosse parte da música, até que vi fogo saindo da arma."

A boate Pulse, que se apresenta em seu site como "o bar gay mais quente de Orlando", publicou no Facebook uma última mensagem urgente: "Todos saiam da Pulse e continuem correndo".

"Assim que tivermos informações, os atualizaremos. Por favor, tenham todos em suas orações enquanto enfrentamos este trágico evento. Obrigada por seus pensamentos e amor", acrescentou o clube em outra mensagem.

Segundo caso em Orlando= O caso ocorre um dia depois da morte da cantora Christina Grimmie, assassinada após fazer um show também em Orlando. Kevin James Loibl, de 27 anos, foi identificado como autor dos disparos. A polícia acredita que os dois casos de violência não estão relacionados.

Capacete de policial atingido por tiro durante ataque a boate em Orlando, nos Estados Unidos. Segundo a polícia, o agente foi salvo pelo equipamento. (Foto: AFP Photo/Orlando Police Department)

No Facebook, boate pede para todos saírem e correrem (Foto: Reprodução/Facebook)

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Boate Pulse foi alvo de ataque na madrugada deste domingo (Foto: Reprodução/TV Globo)

Janela quebrada em boate de Orlando (Foto: Reprodução/GloboNews)

Fonte: G1

Prefeitura de Ilhéus recupera estradas nas localidades de Couto, Santo Antônio e Ponta da Tulha

 Um dos objetivos é melhorar a trafegabilidade nos locais considerados críticos, como parte da operação "Ilhéus em Ação"

 A Gerência de Ações Regionais prossegue com uma série de intervenções visando recuperar pontos críticos das estradas vicinais do município, como parte da operação "Ilhéus em Ação". Neste mês, homens e máquinas estão em campo, promovendo serviços de cascalhamento e terraplenagem de pistas principais e ladeiras, como no Couto.

O gerente de Ações Regionais do município, Nilton Montargil, informou que a força-tarefa da prefeitura realiza trabalho nas estradas das localidades rurais de Couto, Santo Antonio, além do povoado de Ponta da Tulha. “No momento, a atual gestão também prioriza os moradores das vilas de Retiro e Aderno com serviços de cascalhamento e patrolamento”.

Outra intervenção também está sendo feita na estrada vicinal que serve de acesso ao distrito de Rio do Braço. Nilton Montargil lembrou ainda que estas ações visam melhorar o dia a dia dos moradores, inclusive os estudantes, além de facilitar o escoamento da produção agrícola.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Operação “Ilhéus em Ação” retorna ao bairro Teotônio Vilela

Limpeza, recuperação de ruas e mutirões de saúde e social são preparados para iniciar a partir da próxima semana

 O programa Ilhéus em Ação, que consiste em um conjunto de serviços intervenções na cidade em regime de mutirão, retorna ao bairro Teotônio Vilela, a partir da próxima segunda-feira, dia 13, pela manhã. Lançado no ano passado, o programa reforça os serviços urbanos, melhorias de ruas, além de ações na saúde e serviço social.

 De acordo com o prefeito em exercício e coordenador da iniciativa, Carlos Machado (Cacá), neste primeiro momento, serão realizados trabalhos de retirada de entulho, poda de árvore e roçagem. Esses serviços serão seguidos por melhorias na iluminação pública e recuperação de ruas, utilizando a usina asfáltica do município.

 Durantes as atividades do Ilhéus em Ação, a partir de segunda-feira, serão disponibilizados realizados serviços de saúde e de assistências social, sob a responsabilidade das respectivas pastas. Entre eles, atendimentos com medição de pressão arterial, realização e marcação de exames, tratamentos odontológicos, cadastro no Bolsa Família e no Balcão de Emprego.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Comissão debaterá projeto que regulamenta o Sistema Nacional de Educação na terça

Por Agencia da Câmara

A Comissão de Educação tem audiência pública na terça-feira (14) para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 413/14, do deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que regulamenta a Lei do Sistema Nacional de Educação. O debate foi proposto pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Convidados

- o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do Ministério da Educação, Walisson Maurício;

- o secretário da Educação e Cultura do Tocantins (representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed), Adão Francisco de Oliveira;

- o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima;

- o conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE) Raimundo Moacir Mendes Feitosa; e

- a consultora em Educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mariza Abreu.

A audiência ocorrerá no plenário 10, a partir das 14h30.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PLP-413/2014

Da Redação – NA

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Seminário vai discutir dois anos do Plano Nacional de Educação

Postado por Agencia da Câmara

Vão participar da abertura o presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão, e o ministro da Educação, Mendonça Filho.

A Comissão de Educação promove seminário na quarta-feira (15) para discutir os dois anos do Plano Nacional de Educação (PNE). Vão participar da abertura o presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e o ministro da Educação, Mendonça Filho.

O evento começa às 9 horas e vai até as 18 horas, no auditório Nereu Ramos.

O deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE), que propôs o seminário, assinalou que é preciso debater possíveis mecanismos de reserva de vagas ou de bônus para favorecer a matrícula de candidatos da própria localidade, inscritos no Sisu ou Sisutec, nas Instituições de Educação Superior das regiões interioranas do País menos favorecidas socioeconomicamente.

Para o parlamentar, a medida pode fazer parte da política de descentralização das unidades de educação superior em desenvolvimento pelo governo federal, assim como da implementação da Lei de Cotas (Lei 12.711/12) que garantirá, até 2016, em todas as instituições públicas federais de educação superior, a destinação de 50% das vagas para estudantes de segmentos populacionais antes alijados da vida universitária.

Programação

9h – Abertura:

Presidente da Comissão de Educação, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); presidente da Frente Parlamentar em defesa da Implantação do PNE, deputado Pedro Uczai (PT-SC); presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR).

10h30 – Mesa I - Dois anos de PNE, resultados e perspectivas

Convidados: presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação e representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), Andrea Gouveia; ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa; coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral. 

13h – Mesa II - Fontes de Financiamento: Como alcançar a meta de 10% do PIB para a Educação? 

Convidados: secretária da Educação de Rondônia e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fátima Gavioli; presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Gilvânia da Conceição Nascimento; representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino Rezende Pinto; e consultor legislativo do Senado (aposentado) João Monlevade.

15h – Mesa III - O PNE e a valorização dos profissionais da Educação 

Convidados: vice- presidente da Comissão de Educação do Senado, senadora Fatima Bezerra (PT-RN); presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Erasto Fortes Mendonça; e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão.

Da Redação - RCA

Operação Águia de Haia: nova denúncia envolve prefeito do município de Itapicuru (BA)

Gestor é acusado de lavagem de dinheiro que envolve mais de R$ 500 mil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município Itapicuru (BA), José Moreira de Carvalho Neto, por lavagem de dinheiro que envolve montante superior a R$ 500 mil. Também foram denunciados a secretária de Desenvolvimento Social do município e companheira do prefeito, Rosinere Moreira Rabelo Silva, e o empresário Kells Belarmino Mendes – envolvido em fraudes em 20 municípios baianos.

Em outubro de 2015, a Operação Águia de Haia já tinha alcançado o prefeito por desvio de recursos em razão de contratações ilícitas superiores a R$ 7 milhões. A denúncia envolvia também o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, a secretária de Educação do município, Florinda Caldas Barreto de Oliveira, além de outros oito denunciados.

Esses casos são desdobramento da investigação Águia de Haia, destinada a apurar desvios de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O empresário Kells Belarmino Mendes coordenou, entre 2010 e 2014, o núcleo empresarial de uma organização criminosa que aliciava prefeitos para participarem de um esquema de contratação de produtos/serviços de tecnologia da informação na área da educação, com recursos do Fundeb.

Segundo a nova denúncia oferecida pela procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Raquel Branquinho, a lavagem de dinheiro era realizada por meio da transferência dos recursos desviados para pessoas indicadas pelo prefeito. As investigações revelaram também a aquisição de veículos de forma dissimulada pelo prefeito, registrados em nome de interpostas pessoas, cujos pagamentos foram efetuados por vários cheques emitidos por Kells Belarmino.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenados, os acusados poderão cumprir pena que vai de 3 a 10 anos de reclusão, em relação ao crime de lavagem de dinheiro e de 2 a 12 anos pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além das causas de aumento de pena; também deverão ressarcir o prejuízo causado à União e, o prefeito, sofrer a condenação da perda de cargo e a inabilitação pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Outras denúncias – Como desdobramento da Operação Águia de Haia, em dezembro de 2015, foram denunciados o prefeito de Mirangaba (BA), Dirceu Mendes Ribeiro, a secretária de Educação, Lisaneas Moreira Valois, dois servidores do município e mais cinco pessoas pelos crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo com a denúncia, foram desviados R$2 milhões.

No mês seguinte, a denúncia oferecida foi contra o prefeito de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado, contra a secretária de Educação do município, Maria do Carmo Barberino Santana e contra outras oito pessoas.

Em abril deste ano, o MPF denunciou o prefeito do município de Ribeira do Pombal (BA), Ricardo Maia Chaves de Souza, a secretária de educação, Marla Viana Cruz, e mais seis pessoas também por fraude em licitações. Todas elas com o envolvimento do empresário Kells Belarmino.

Os casos aguardam recebimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

IP n.° 0023105-16.2015.4.01.0000/BA (Paramirim/BA)
IP nº 0023103-46.2015.4.01.0000/BA (Ribeira do Pombal)
IP n.º 0023092-17.2015.4.01.0000 (Mirangaba/BA)
IP n.º 0070980-16.2014.4.01.0000/BA (Itapicuru/BA)
IP n.º 0023099-09.2015.4.01.0000/BA (Ruy Barbosa/BA)
IP: n.º 0070980-16.2014.4.01.0000/BA (Itapicuru)

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MPF recomenda ao governador da Bahia que revogue decreto que dispensa licenciamentos ambientais

Decreto Estadual nº 15.682/14 isentou as atividades agrossilvipastoris da necessidade do licenciamento ambiental; o estado não tem autonomia para suspender a obrigatoriedade de licença ambiental ou se opor à legislação federal

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), na quinta-feira, 6 de junho, recomendou ao governador do estado, Rui Costa, que revogue o Decreto nº 15.682/14, que isenta as atividades agrossilvipastoris de licenciamento ambiental. A norma contraria legislação federal sobre a matéria, que determina a exigência do licenciamento para as atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais, e submete a grandes riscos ambientais todo o ecossistema.

O documento recomenda, ainda, que Costa determine à Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia a adoção das medidas administrativas necessárias para que retorne imediatamente a exigir a licença e a exercer a fiscalizaçãoambiental dos empreendimentos agrossilvipastoris. A recomendação foi assinada pelos procuradores da República Pablo Barreto, Paulo Santiago, João Paulo Lordelo e Tiago Rabelo.

Desde o início do ano, o MPF/BA vem acompanhando a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e normalização do licenciamento ambiental, tendo expedido outras recomendações sobre o tema ao Ibama – em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia – e ao Ministério do Meio Ambiente. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também foi acionado judicialmente para que cumprisse sua atividade fiscalizatória.

Recomendações – são documentos emitidos pelos procuradores da República a órgãos públicos, para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. As recomendações são expedidas para orientar sobre a necessidade de observar as normas e visam a adoção de medidas práticas para sanar questões pelo órgão competente. A adoção da recomendação pelo seu destinatário pode evitar que ele seja acionado judicialmente.

Confira a íntegra da Recomendação.

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Nomeado novo secretário de Educação de Ilhéus

Paulo Moreira substitui a professora Marlúcia Mendes, que ocupava a função desde 2013

 Em decorrência da exoneração da professora Marlúcia Mendes do cargo de secretária municipal de Educação, feita a pedido da mesma, que alegou motivos pessoais, foi nomeado na última sexta-feira, 10, para a função o professor e empresário Paulo Moreira. A nomeação foi assinada pelo prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá), e pelo secretário de Administração, Ricardo Machado.

 Na oportunidade, o prefeito Cacá reconheceu e agradeceu à ex-secretária por seu trabalho em prol da reorganização da rede municipal de educação desde 2013, quando foi nomeada para a função, e desejou sucesso ao novo ocupante do cargo.

 Currículo - Paulo Moreira, de 62 anos, é licenciado em ciências Físicas e Biológicas pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), estudou Administração Pública no Instituto Brasileiro de Administração Municipal (RJ). Atuou, entre outras funções, como vereador do município (1983-1988), diretor da Empresa Municipal de Turismo de Ilhéus (antiga IlhéusTur) e Secretário Municipal de Turismo de Ilhéus.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Curso de Atualização para Radialistas do Sul da Bahia finaliza neste sábado, dia 11 de junho.

A Universidade Estadual de Santa Cruz está sediando o II Curso de Atualização para Radialistas do Sul da Bahia, que teve início no último dia 7 de maio e seu fechamento acontece no próximo sábado, dia 11 de junho. O curso realizar-se-á na sala 2203 do Pavilhão Adonias Filho, das 8 às 13 horas, e é uma parceria entre a Uesc e o Sindicato dos Radialistas de Ilhéus (STERT-I).

Segundo o presidente do Sindicato, Elias Reis, todas as providencias já foram tomadas para o êxito do evento, inclusive a colocação de ônibus a disposição dos participantes.

Neste sábado haverá uma mesa redonda sobre “Legislação e Ética na Comunicação”, com a participação dos professores Marcelo Pires e Lilian Brito, ambos da Uesc. Em seguida, haverá uma homenagem ao radialista ilheense, Zé Tiro-Seco e logo após, entrega dos certificados.

Para Prof.ª Adélia Pinheiro, “A reitoria da Uesc tem incentivado a realização dos cursos de atualização e outras iniciativas que ajudam a aproximar a universidade dos profissionais que já estão no mercado de trabalho e que fazem a informação. E, o Sindicato dos Radialistas de Ilhéus tem sido nosso parceiro nesta iniciativa”, afirma.

Próximos dois cursos já definidos e que acontecem em julho próximo, também numa parceria entre a UESC e o STERT-I:

1) Curso sobre a Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015 e suas alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).

2) Curso sobre o Poder Legislativo e assessoria parlamentar. Funções e técnicas legislativas (estrutura, proposições, tramitação, prazos, sanção e veto); Regularidade e ocupação de cargos públicos; Lei de Responsabilidade Fiscal (exercício da cidadania); Controle; Como preparar material jornalístico, como assessorar um vereador e ser um agente atuante no parlamento.

Dino Rocha – DRT 2074/BA.