segunda-feira, 13 de junho de 2016

Comissão deve votar PEC que concede estabilidade a servidor não concursado

Postado por Agencia da Câmara

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado (celetista), reúne-se na quarta-feira (15) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM).

O relator recomenda a aprovação da proposta. Confira a íntegra do parecer.
A reunião ocorrerá em local a definir, a partir das 14h30.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – NA

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