quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC 241.Saiba como votou cada deputado


Quatro deputados mudaram o voto entre o 1º e 2º turno na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos e foi aprovada no Plenário da Câmara, na noite desta terça-feira (25).
O texto-base da proposta foi aprovado por 359 votos a 116 (e 2 abstenções). A PEC teve 7 votos favoráveis a menos no segundo turno - no primeiro foram 366 votos a favor, e agora, 359. Já os votos contrários aumentaram - foram 111 no primeiro turno, e 116 no segundo.
Alteraram os votos no segundo turno os deputados Bebeto (PSB-BA), que primeiro votou a favor da PEC e na nova sessão se absteve da decisão; Hissa Abrahão (PDT-AM), que no primeiro turno foi favorável e agora votou contra a proposta; Marcelo Belinati (PP-PR), que votou contra e depois foi favorável; e Silas Freire (PR-PI), que no primeiro turno se absteve e no segundo turno foi contrário à PEC. 
Vinte e sete parlamentares que não votaram no primeiro turno compareceram para votar na sessão desta terça. Desses, 10 votaram contra a PEC e 17 votaram a favor.
Outros 29 deputados que estiveram presentes na primeira sessão se ausentaram no segundo turno. Desses, 6 haviam votado contra e 23 foram favorárveis à proposta.
Veja abaixo como foi a posição dos deputado de cada partido no segundo turno de votação da PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos.

--> POR PARTIDO:
DEM = Abel Mesquita Jr. - RR, Alberto Fraga - DF, Alexandre Leite - SP, DEM - Carlos Melles - MG, Efraim Filho - PB, Elmar Nascimento - BA, Felipe Maia - RN, Francisco Floriano - RJ, Hélio Leite - PA, Jorge Tadeu Mudalen - SP, José Carlos Aleluia - BA, Juscelino Filho - MA, Mandetta - MS, Marcelo Aguiar - SP, Marcos Rogério - RO, Marcos Soares - RJ, Misael Varella - MG, Missionário José Olimpio - SP, Onyx Lorenzoni - RS, Pauderney Avelino - AM, Paulo Azi - BA, Sóstenes Cavalcante - RJ= Sim


DEM - Professora Dorinha Seabra Rezende - TO - Não
DEM - Rodrigo Maia - RJ -  Art. 17 (presidente; presença conta para o quórum, mas não vota)

Total DEM: 24  

PCdoB = Alice Portugal - BA, Angela Albino - SC, Chico Lopes - CE, Daniel Almeida - BA, Jandira Feghali - RJ, Jô Moraes - MG, Luciana Santos - PE, Moisés Diniz - AC, Orlando Silva - SP, Professora Marcivania - AP, Rubens Pereira Júnior - MA - Não
Total PCdoB: 11 

PDT = Afonso Motta - RS, André Figueiredo - CE, Assis do Couto - PR, Dagoberto - MS, Félix Mendonça Júnior - BAHissa Abrahão - AM, Hissa Abrahão - AM, Leônidas Cristino - CE, Pompeo de Mattos - RS, Ronaldo Lessa - AL, Sergio Vidigal - ES, Subtenente Gonzaga - MG, Vicente Arruda - CE, Weverton Rocha - MA, Wolney Queiroz - PE  = Não


PDT - Carlos Eduardo Cadoca - PE, Damião Feliciano,  Flávia Morais - GO ,  Mário Heringer - MG = Sim
Total PDT: 18  

PEN - Erivelton Santana - BA - Sim
PEN - Walney Rocha - RJ - Não
Total PEN: 2  

PHS = Carlos Andrade - RR, Diego Garcia - PR, Dr. Jorge Silva - ES, Givaldo Carimbão - AL, Marcelo Matos - RJ, Pastor Eurico - PE - Sim
Total PHS: 6  

PMB - Weliton Prado - MG - Não
Total PMB: 1  

PMDB = Alberto Filho - MA, Alceu Moreira - RS, Alexandre Serfiotis - RJ, Altineu Côrtes - RJ, André Amaral - PB, Aníbal Gomes - CE, Baleia Rossi - SP, Cabuçu Borges - AP, Carlos Bezerra - MT, Carlos Marun - MS, Celso Jacob - RJ, Celso Maldaner - SC, Celso Pansera - RJ, Daniel Vilela - GO, Darcísio Perondi - RS, Dulce Miranda - TO, Edinho Araújo - SP, Edinho Bez - SC, Elcione Barbalho - PA, Fábio Ramalho - MG, Fabio Reis - SE, Fernando Jordão - RJ, Flaviano Melo - AC, Hermes Parcianello - PR, Hildo Rocha - MA, Hugo Motta - PB, Jarbas Vasconcelos - PE, Jéssica Sales - AC, João Arruda - PR, João Marcelo Souza - MA, Jones Martins - RS, José Fogaça - RS, José Priante - PA, Josi Nunes - TO, Kaio Maniçoba - PE, Laura Carneiro - RJ, Lelo Coimbra - ES, Leonardo Quintão - MG, Lucio Mosquini - RO, Lucio Vieira Lima - BA, Manoel Junior - PB, Marcelo Castro - PI, Marcos Rotta - AM, Marinha Raupp - RO, Mauro Lopes - MG, Mauro Mariani - SC, Mauro Pereira - RS, Moses Rodrigues - CE, Newton Cardoso Jr - MG, Osmar Serraglio - PR, Pedro Chaves - GO, Pedro Paulo - RJ, Rodrigo Pacheco - MG, Rogério Peninha Mendonça - SC, Ronaldo Benedet - SC, Saraiva Felipe - MG, Sergio Souza - PR, Sergio Zveiter - RJ, Simone Morgado - PA, Soraya Santos - RJ, Valdir Colatto - SC, Valtenir Pereira - MT, Vitor Valim - CE, Walter Alves - RN = Sim
Total PMDB: 64
  
PP - Afonso Hamm - RS, Aguinaldo Ribeiro - PB, André Abdon - AP, André Fufuca - MA, Arthur Lira - AL, Beto Rosado - RN, Beto Salame - PA, Cacá Leão - BA,  Conceição Sampaio - AM, Covatti Filho - RS, Dilceu Sperafico - PR, Dimas Fabiano - MG, Eduardo da Fonte - PE, Esperidião Amin - SC, Ezequiel Fonseca - MT, Fausto Pinato - SP, Fernando Monteiro - PE, Franklin Lima - MG, Guilherme Mussi - SP, Hiran Gonçalves - RR, Iracema Portella - PI, Jerônimo Goergen - RS, José Otávio Germano - RS, Julio Lopes - RJ, Lázaro Botelho - TO, Luis Carlos Heinze - RS, Luiz Fernando Faria - MG, Macedo - CE, Maia Filho - PI, Marcelo Belinati - PR, Marcus Vicente - ES, Mário Negromonte Jr. - BA, Nelson Meurer - PR, Odelmo Leão - MG, Paulo Maluf - SP, Renzo Braz - MG, Ricardo Izar - SP,  Roberto Balestra - GO, Roberto Britto - BA, Ronaldo Carletto - BA, Sandes Júnior - GO, Simão Sessim, Toninho Pinheiro - MG, Waldir Maranhão - MASim

PP - Rôney Nemer - DF - Não
Total PP: 45  

PPS - Arnaldo Jordy - PA,Carmen Zanotto - SC, Eliziane Gama - MA  - Não
PPS - Arthur Oliveira Maia - BA,  Marcos Abrão - GO, Roberto Freire - SP, Rubens Bueno - PR = Sim
Total PPS: 7 

PR - Adelson Barreto - SE, Aelton Freitas - MG, Alexandre Valle - RJ, Alfredo Nascimento - AM, Bilac Pinto - MG, Brunny - MG, Cajar Nardes - RS, Capitão Augusto, Christiane de Souza Yared - PR, Davi Alves Silva Júnior - MA, Delegado Edson Moreira - MG, Delegado Waldir - GO, Dr. João - RJ, Edio Lopes - RR, Giacobo - PR, Giovani Cherini - RS, Gorete Pereira - CE, João Carlos Bacelar - BA, Jorginho Mello - SC, José Carlos Araújo - BA, José Rocha - BA, Laerte Bessa - DF, Lúcio Vale - PA, Luiz Cláudio - RO, Luiz Nishimori - PR, Magda Mofatto - GO, Marcelo Álvaro Antônio - MG, Marcio Alvino - SP, Miguel Lombardi - SP, Milton Monti - SP, Paulo Feijó - RJ, Paulo Freire - SP, Remídio Monai - RR, Tiririca - SP, Vicentinho Júnior - TO,  Vinicius Gurgel - AP, Wellington Roberto 
- PB= Sim
Silas Freire - PI, Zenaide Maia - RN, Clarissa Garotinho - RJ - Não
Total PR: 40  

PRB - Alan Rick - AC, Antonio Bulhões - SP, Beto Mansur - SP, Carlos Gomes - RS, Celso Russomanno - SP, César Halum - TO, Cleber Verde - MA, Jhonatan de Jesus - RR, João Campos - GO, Jony Marcos - SE, Lindomar Garçon - RO, Marcelo Squassoni - SP, Márcio Marinho - BA, Ricardo Bentinho - SP, Roberto Alves - SP, Roberto Sales - RJ, Ronaldo Martins - CE, Rosangela Gomes - RJ,  Silas Câmara - AM, Tia Eron - BA, Vinicius Carvalho - SP - Sim
PRB - Lincoln Portela - MG - Não
Total PRB: 22 

PROS - Bosco Costa - SE, George Hilton - MG, Odorico Monteiro - CE,  - Não
PROS - Eros Biondini - MG, Felipe Bornier - RJ, Ronaldo Fonseca - DF, Toninho Wandscheer - PR - Sim
Total PROS: 7 

PRP - Nivaldo Albuquerque - AL - Sim
Total PRP: 1 

PSB - Adilton Sachetti - MT, Átila Lira - PI, Danilo Forte - CE, Fabio Garcia - MT, Fernando Coelho Filho - PE, Flavinho - SP, Heráclito Fortes - PI, Hugo Leal - RJ, José Reinaldo - MA, José Reinaldo - MA, Keiko Ota - SP, Leopoldo Meyer - PR, Luciano Ducci - PR, Luiz Lauro Filho - SP, Marinaldo Rosendo - PE, Rafael Motta - RN, Rodrigo Martins - PI, = Sim
PSB - Bebeto - BA - Abstenção
PSB - César Messias - AC, Danilo Cabral - PE, Gonzaga Patriota - PE. Heitor Schuch - RS, Janete Capiberibe - AP, JHC - AL, Jose Stédile - RS, Júlio Delgado - MG, Tadeu Alencar - PE - Não
Total PSB: 28 

PSC - Andre Moura - SE, Eduardo Bolsonaro - SP, Gilberto Nascimento - SP, Jair Bolsonaro - RJ, Pr. Marco Feliciano - SP, Takayama - PR= Sim
PSC - Irmão Lazaro - BA - Não
Total PSC: 7  

PSD - André de Paula - PE, Antonio Brito - BA, Danrlei de Deus Hinterholz - RS, Delegado Éder Mauro - PA, Diego Andrade - MG, Domingos Neto - CE, Edmar Arruda - PR, Evandro Roman  - PR, Fernando Torres - BA, Goulart - SP, Herculano Passos - SP, Indio da Costa - RJ, Irajá Abreu - TO, Jaime Martins - MG, Jefferson Campos - SP, João Rodrigues - SC, Joaquim Passarinho - PA, José Nunes - BA, Júlio Cesar - PI, Marcos Montes - MG,Marcos Reategui - AP, Paulo Magalhães - BA, Raquel Muniz - MG, Reinhold Stephanes - PR, Rogério Rosso - DF, Rômulo Gouveia - PB, Sandro Alex - PR, Sérgio Brito - BA,Stefano Aguiar - MG, Tampinha - MT, Thiago Peixoto - GO, Victor Mendes - MA =Sim
PSD - Expedito Netto - RO =Não
Total PSD: 33  

PSDB - Antonio Imbassahy - BA, Betinho Gomes - PE, Bonifácio de Andrada - MG, Bruna Furlan - SP, Bruno Araújo - PE, Bruno Covas - SP, Caio Narcio - MG, Carlos Sampaio - SP, Célio Silveira - GO, Daniel Coelho - PE, Domingos Sávio - MG, Eduardo Barbosa - MG, Eduardo Cury - SP, Elizeu Dionizio - MS, Fábio Sousa - GO, Geovania de Sá - SC, Geraldo Resende - MS, Giuseppe Vecci - GO,  Izalci - DF, João Gualberto - BA, João Paulo Papa - SP, Jutahy Junior - BA, Lobbe Neto - SP, Luiz Carlos Hauly - PR, Mara Gabrilli - SP, Marco Tebaldi - SC, Marcus Pestana - MG, Mariana Carvalho - RO, Miguel Haddad - SP, Nelson Marchezan Junior - RS, Nelson Padovani - PR, Nilson Leitão - MT, Nilson Pinto - PA, Otavio Leite - RJ, Paulo Abi-Ackel - MG, Pedro Cunha Lima - PB, Pedro Vilela - AL, Raimundo Gomes de Matos - CE, Ricardo Tripoli - SP, Rocha - AC, Rodrigo de Castro - MG, Rogério Marinho - RN, Shéridan - RR, Silvio Torres - SP, Vanderlei Macris - SP, Vitor Lippi - SP= Sim
Total PSDB: 46 

PSL - Alfredo Kaefer - PR e Dâmina Pereira - MG=Sim
Total PSL: 2  

PSOL - Chico Alencar - RJ, Glauber Braga - RJ, Ivan Valente - SP, Jean Wyllys - RJ, Luiza Erundina - SP =Não
Total PSOL: 5  

PT - Adelmo Carneiro Leão - MG, Afonso Florence - BA,  Andres Sanchez - SP, Angelim - AC, Arlindo Chinaglia - SP, Assis Carvalho - PI, Benedita da Silva - RJ, Beto Faro - PA, Bohn Gass - RS, Caetano - BA, Carlos Zarattini - SP,  Chico D Angelo - RJ, Décio Lima - SC, Enio Verri - PR,  Erika Kokay - DF, Fabiano Horta - RJ, Givaldo Vieira - ES, Helder Salomão - ES, Henrique Fontana - RS, João Daniel - SE, Jorge Solla - BA, José Airton Cirilo - CE, José Guimarães - CE, José Mentor - SP, Leo de Brito - AC, Leonardo Monteiro - MG, Luiz Couto - PB, Luiz Sérgio - RJ, Luizianne Lins - CE, Marco Maia - RS, Marcon - RS, Maria do Rosário - RS, Moema Gramacho - BA, Nilto Tatto - SP, Padre João - MG, Patrus Ananias - MG, Paulão - AL, Paulo Pimenta - RS, Paulo Teixeira - SP, Pedro Uczai - SC, Pepe Vargas - RS, Reginaldo Lopes - MG, Rubens Otoni - GO, Ságuas Moraes - MT, Valmir Assunção - BA, Valmir Prascidelli - SP, Vander Loubet - MS, Vicente Candido - SP, Vicentinho - SP, Waldenor Pereira - BA, Zé Carlos - MA, Zé Geraldo - PA, Zeca Dirceu - PR, 
Zeca do Pt - MS = Não
Gabriel Guimarães - MG - Abstenção
Total PT: 55  

PTB - Adalberto Cavalcanti - PE, Alex Canziani - PR, Arnon Bezerra - CE, Benito Gama - BA, Cristiane Brasil - RJ, Deley - RJ, Jorge Côrte Real - PE, Josué Bengtson - PA, Jovair Arantes - GO, Luiz Carlos Busato - RS, Nelson Marquezelli - SP, Nilton Capixaba - RO, Paes Landim - PI, Pedro Fernandes - MA, Sérgio Moraes - RS, Wilson Filho - PB, Zeca Cavalcanti - PE= Sim
PTB - Arnaldo Faria de Sá - SP - Não
Total PTB: 18  

PTdoB - Cabo Daciolo - RJ - Não
PTdoB - Luis Tibé - MG, Rosinha da Adefal - AL, Silvio Costa - PE= Sim
Total PTdoB: 4  

PTN - Ademir Camilo - MG, Alexandre Baldy - GO, Aluisio Mendes - MA, Antônio Jácome - RN, Carlos Henrique Gaguim - TO, Dr. Sinval Malheiros - SP, Francisco Chapadinha - PA, Jozi Araújo - AP, Renata Abreu - SP, Ricardo Teobaldo - PE - Sim
PTN - Bacelar - BA - Não
Total PTN: 11 

PV - Evair Vieira de Melo - ES, Evandro Gussi - SP, Leandre - PR, Roberto de Lucena - SP, Uldurico Junior - BA - Sim
Total PV: 5  

Rede - Alessandro Molon - RJ, João Derly - RS, Miro Teixeira - RJ - Não
Total Rede: 3

Solidariedade - Augusto Carvalho  - DF, Augusto Coutinho  - PE, Aureo - RJ, Benjamin Maranhão - PB, Carlos Manato - ES, Fernando Francischini - PR, Laercio Oliveira - SE, Laudivio Carvalho - MG, Lucas Vergilio - GO, Paulo Pereira da Silva - SP, Wladimir Costa - PA, Zé Silva - MG= Sim
Solidariedade - Major Olimpio - SP - Não
Total Solidariedade: 13
 
--> POR ESTADO
Roraima (RR)
Abel Mesquita Jr.  DEM     Sim
Carlos Andrade  PHS     Sim
Edio Lopes  PR     Sim
Hiran Gonçalves  PP     Sim
Jhonatan de Jesus  PRB     Sim
Remídio Monai  PR     Sim
Shéridan  PSDB     Sim
Total Roraima: 7

Amapá (AP)
André Abdon  PP     Sim
Cabuçu Borges  PMDB     Sim
Janete Capiberibe  PSB     Não
Jozi Araújo  PTN     Sim
Marcos Reategui  PSD     Sim
Professora Marcivania  PCdoB     Não
Vinicius Gurgel  PR     Sim
Total Amapá: 7


Pará (PA)
Arnaldo Jordy  PPS     Não
Beto Faro  PT     Não
Beto Salame  PP     Sim
Delegado Éder Mauro  PSD     Sim
Elcione Barbalho  PMDB     Sim
Francisco Chapadinha  PTN     Sim
Hélio Leite  DEM     Sim
Joaquim Passarinho  PSD     Sim
José Priante  PMDB     Sim
Josué Bengtson  PTB     Sim
Lúcio Vale  PR     Sim
Nilson Pinto  PSDB     Sim
Simone Morgado  PMDB     Sim
Wladimir Costa  Solidariede     Sim
Zé Geraldo  PT     Não
Total Pará: 15

Amazonas (AM)
Alfredo Nascimento  PR     Sim
Conceição Sampaio  PP     Sim
Hissa Abrahão  PDT     Não
Marcos Rotta  PMDB     Sim
Pauderney Avelino  DEM     Sim
Silas Câmara  PRB     Sim
Total Amazonas: 6


Rondonia (RO)
Expedito Netto  PSD     Não
Lindomar Garçon  PRB     Sim
Lucio Mosquini  PMDB     Sim
Luiz Cláudio  PR     Sim
Marcos Rogério  DEM     Sim
Mariana Carvalho  PSDB     Sim
Marinha Raupp  PMDB     Sim
Nilton Capixaba  PTB     Sim
Total Rondonia: 8


Acre (AC)
Alan Rick  PRB     Sim
Angelim  PT     Não
César Messias  PSB     Não
Flaviano Melo  PMDB     Sim
Jéssica Sales  PMDB     Sim
Leo de Brito  PT     Não
Moisés Diniz  PCdoB     Não
Rocha  PSDB     Sim
Total Acre: 8


Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim  PTN     Sim
César Halum  PRB     Sim
Dulce Miranda  PMDB     Sim
Irajá Abreu  PSD     Sim
Josi Nunes  PMDB     Sim
Lázaro Botelho  PP     Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende  DEM     Não
Vicentinho Júnior  PR     Sim
Total Tocantins: 8


Maranhão (MA)
Alberto Filho  PMDB     Sim
Aluisio Mendes  PTN     Sim
André Fufuca  PP     Sim
Cleber Verde  PRB     Sim
Davi Alves Silva Júnior  PR     Sim
Eliziane Gama  PPS     Não
Hildo Rocha  PMDB     Sim
João Marcelo Souza  PMDB     Sim
José Reinaldo  PSB     Sim
Juscelino Filho  DEM     Sim
Pedro Fernandes  PTB     Sim
Rubens Pereira Júnior  PCdoB     Não
Victor Mendes  PSD     Sim
Waldir Maranhão  PP     Sim
Weverton Rocha  PDT     Não
Zé Carlos  PT     Não
Total Maranhão: 16


Ceará (CE)
André Figueiredo  PDT     Não
Aníbal Gomes  PMDB     Sim
Arnon Bezerra  PTB     Sim
Chico Lopes  PCdoB     Não
Danilo Forte  PSB     Sim
Domingos Neto  PSD     Sim
Gorete Pereira  PR     Sim
José Airton Cirilo  PT     Não
José Guimarães  PT     Não
Leônidas Cristino  PDT     Não
Luizianne Lins  PT     Não
Macedo  PP     Sim
Moses Rodrigues  PMDB     Sim
Odorico Monteiro  PROS     Não
Raimundo Gomes de Matos  PSDB     Sim
Ronaldo Martins  PRB     Sim
Vicente Arruda  PDT     Não
Vitor Valim  PMDB     Sim
Total Ceará: 18


Piauí (PI)
Assis Carvalho  PT     Não
Átila Lira  PSB     Sim
Heráclito Fortes  PSB     Sim
Iracema Portella  PP     Sim
Júlio Cesar  PSD     Sim
Maia Filho  PP     Sim
Marcelo Castro  PMDB     Sim
Paes Landim  PTB     Sim
Rodrigo Martins  PSB     Sim
Silas Freire  PR     Não
Total Piauí: 10


Rio Grande do Norte (RN)
Antônio Jácome  PTN     Sim
Beto Rosado  PP     Sim
Felipe Maia  DEM     Sim
Rafael Motta  PSB     Sim
Rogério Marinho  PSDB     Sim
Walter Alves  PMDB     Sim
Zenaide Maia  PR     Não
Total Rio Grande do Norte: 7


Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro  PP     Sim
André Amaral  PMDB     Sim
Benjamin Maranhão  Solidariedade     Sim
Damião Feliciano  PDT     Sim
Efraim Filho  DEM     Sim
Hugo Motta  PMDB     Sim
Luiz Couto  PT     Não
Manoel Junior  PMDB     Sim
Pedro Cunha Lima  PSDB     Sim
Rômulo Gouveia  PSD     Sim
Wellington Roberto  PR     Sim
Wilson Filho  PTB     Sim
Total Paraíba: 12


Pernambuco (PE)
Adalberto Cavalcanti  PTB     Sim
André de Paula  PSD     Sim
Augusto Coutinho  Solidariedade     Sim
Betinho Gomes  PSDB     Sim
Bruno Araújo  PSDB     Sim
Carlos Eduardo Cadoca  PDT     Sim
Daniel Coelho  PSDB     Sim
Danilo Cabral  PSB     Não
Eduardo da Fonte  PP     Sim
Fernando Coelho Filho  PSB     Sim
Fernando Monteiro  PP     Sim
Gonzaga Patriota  PSB     Não
Jarbas Vasconcelos  PMDB     Sim
Jorge Côrte Real  PTB     Sim
Kaio Maniçoba  PMDB     Sim
Luciana Santos  PCdoB     Não
Marinaldo Rosendo  PSB     Sim
Pastor Eurico  PHS     Sim
Ricardo Teobaldo  PTN     Sim
Silvio Costa  PTdoB     Sim
Tadeu Alencar  PSB     Não
Wolney Queiroz  PDT     Não
Zeca Cavalcanti  PTB     Sim
Total Pernambuco: 23


Alagoas (AL)
Arthur Lira  PP     Sim
Givaldo Carimbão  PHS     Sim
JHC  PSB     Não
Nivaldo Albuquerque  PRP     Sim
Paulão  PT     Não
Pedro Vilela  PSDB     Sim
Ronaldo Lessa  PDT     Não
Rosinha da Adefal  PTdoB     Sim
Total Alagoas: 8


Sergipe (SE)
Adelson Barreto  PR     Sim
Andre Moura  PSC     Sim
Bosco Costa  PROS     Não
Fabio Reis  PMDB     Sim
João Daniel  PT     Não
Jony Marcos  PRB     Sim
Laercio Oliveira  Solidariedade     Sim
Total Sergipe: 7


Bahia (BA)
Afonso Florence  PT     Não
Alice Portugal  PCdoB     Não
Antonio Brito  PSD     Sim
Antonio Imbassahy  PSDB     Sim
Arthur Oliveira Maia  PPS     Sim
Bacelar  PTN     Não
Bebeto  PSB     Abstenção
Benito Gama  PTB     Sim
Cacá Leão  PP     Sim
Caetano  PT     Não
Daniel Almeida  PCdoB     Não
Elmar Nascimento  DEM     Sim
Erivelton Santana  PEN     Sim
Félix Mendonça Júnior  PDT     Não
Fernando Torres  PSD     Sim
Irmão Lazaro  PSC     Não
João Carlos Bacelar  PR     Sim
João Gualberto  PSDB     Sim
Jorge Solla  PT     Não
José Carlos Aleluia  DEM     Sim
José Carlos Araújo  PR     Sim
José Nunes  PSD     Sim
José Rocha  PR     Sim
Jutahy Junior  PSDB     Sim
Lucio Vieira Lima  PMDB     Sim
Márcio Marinho  PRB     Sim
Mário Negromonte Jr.  PP     Sim
Moema Gramacho  PT     Não
Paulo Azi  DEM     Sim
Paulo Magalhães  PSD     Sim
Roberto Britto  PP     Sim
Ronaldo Carletto  PP     Sim
Sérgio Brito  PSD     Sim
Tia Eron  PRB     Sim
Uldurico Junior  PV     Sim
Valmir Assunção  PT     Não
Waldenor Pereira  PT     Não
Total Bahia: 37


Minas Gerais (MG)
Adelmo Carneiro Leão  PT     Não
Ademir Camilo  PTN     Sim
Aelton Freitas  PR     Sim
Bilac Pinto  PR     Sim
Bonifácio de Andrada  PSDB     Sim
Brunny  PR     Sim
Caio Narcio  PSDB     Sim
Carlos Melles  DEM     Sim
Dâmina Pereira  PSL     Sim
Delegado Edson Moreira  PR     Sim
Diego Andrade  PSD     Sim
Dimas Fabiano  PP     Sim
Domingos Sávio  PSDB     Sim
Eduardo Barbosa  PSDB     Sim
Eros Biondini  PROS     Sim
Fábio Ramalho  PMDB     Sim
Franklin Lima  PP     Sim
Gabriel Guimarães  PT     Abstenção
George Hilton  PROS     Não
Jaime Martins  PSD     Sim
Jô Moraes  PCdoB     Não
Júlio Delgado  PSB     Não
Laudivio Carvalho  Solidariedade     Sim
Leonardo Monteiro  PT     Não
Leonardo Quintão  PMDB     Sim
Lincoln Portela  PRB     Não
Luis Tibé  PTdoB     Sim
Luiz Fernando Faria  PP     Sim
Marcelo Álvaro Antônio  PR     Sim
Marcos Montes  PSD     Sim
Marcus Pestana  PSDB     Sim
Mário Heringer  PDT     Sim
Mauro Lopes  PMDB     Sim
Misael Varella  DEM     Sim
Newton Cardoso Jr  PMDB     Sim
Odelmo Leão  PP     Sim
Padre João  PT     Não
Patrus Ananias  PT     Não
Paulo Abi-Ackel  PSDB     Sim
Raquel Muniz  PSD     Sim
Reginaldo Lopes  PT     Não
Renzo Braz  PP     Sim
Rodrigo de Castro  PSDB     Sim
Rodrigo Pacheco  PMDB     Sim
Saraiva Felipe  PMDB     Sim
Stefano Aguiar  PSD     Sim
Subtenente Gonzaga  PDT     Não
Tenente Lúcio  PSB     Sim
Toninho Pinheiro  PP     Sim
Weliton Prado  PMB     Não
Zé Silva  Solidariedade     Sim
Total Minas Gerais: 51


Espírito Santo (ES)
Carlos Manato  Solidariedade     Sim
Dr. Jorge Silva  PHS     Sim
Evair Vieira de Melo  PV     Sim
Givaldo Vieira  PT     Não
Helder Salomão  PT     Não
Lelo Coimbra  PMDB  PmdbPen  Sim
Marcus Vicente  PP  PpPtbPsc  Sim
Sergio Vidigal  PDT     Não
Total Espírito Santo: 8


Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon  REDE     Não
Alexandre Serfiotis  PMDB     Sim
Alexandre Valle  PR     Sim
Altineu Côrtes  PMDB     Sim
Aureo  Solidaried     Sim
Benedita da Silva  PT     Não
Cabo Daciolo  PTdoB     Não
Celso Jacob  PMDB     Sim
Celso Pansera  PMDB     Sim
Chico Alencar  PSOL     Não
Chico D Angelo  PT     Não
Clarissa Garotinho  PR     Não
Cristiane Brasil  PTB     Sim
Deley  PTB     Sim
Dr. João  PR     Sim
Fabiano Horta  PT     Não
Felipe Bornier  PROS     Sim
Fernando Jordão  PMDB     Sim
Francisco Floriano  DEM     Sim
Glauber Braga  PSOL     Não
Hugo Leal  PSB     Sim
Indio da Costa  PSD     Sim
Jair Bolsonaro  PSC     Sim
Jandira Feghali  PCdoB     Não
Jean Wyllys  PSOL     Não
Julio Lopes  PP     Sim
Laura Carneiro  PMDB     Sim
Luiz Sérgio  PT     Não
Marcelo Matos  PHS     Sim
Marcos Soares  DEM     Sim
Miro Teixeira  REDE     Não
Otavio Leite  PSDB     Sim
Paulo Feijó  PR     Sim
Pedro Paulo  PMDB     Sim
Roberto Sales  PRB     Sim
Rodrigo Maia  DEM     Art. 17 (presidente; presença conta para o quórum, mas não vota)
Rosangela Gomes  PRB     Sim
Sergio Zveiter  PMDB     Sim
Simão Sessim  PP     Sim
Soraya Santos  PMDB     Sim
Sóstenes Cavalcante  DEM     Sim
Walney Rocha  PEN     Não
Total Rio de Janeiro: 42


São Paulo (SP)
Alexandre Leite  DEM     Sim
Andres Sanchez  PT     Não
Antonio Bulhões  PRB     Sim
Arlindo Chinaglia  PT     Não
Arnaldo Faria de Sá  PTB     Não
Baleia Rossi  PMDB     Sim
Beto Mansur  PRB     Sim
Bruna Furlan  PSDB     Sim
Bruno Covas  PSDB     Sim
Capitão Augusto  PR     Sim
Carlos Sampaio  PSDB     Sim
Carlos Zarattini  PT     Não
Celso Russomanno  PRB     Sim
Dr. Sinval Malheiros  PTN     Sim
Edinho Araújo  PMDB     Sim
Eduardo Bolsonaro  PSC     Sim
Eduardo Cury  PSDB     Sim
Evandro Gussi  PV     Sim
Fausto Pinato  PP     Sim
Flavinho  PSB     Sim
Gilberto Nascimento  PSC     Sim
Goulart  PSD     Sim
Guilherme Mussi  PP     Sim
Herculano Passos  PSD     Sim
Ivan Valente  PSOL     Não
Jefferson Campos  PSD     Sim
João Paulo Papa  PSDB     Sim
Jorge Tadeu Mudalen  DEM     Sim
José Mentor  PT     Não
Keiko Ota  PSB     Sim
Lobbe Neto  PSDB     Sim
Luiz Lauro Filho  PSB     Sim
Luiza Erundina  PSOL     Não
Major Olimpio  Solidaried     Não
Mara Gabrilli  PSDB     Sim
Marcelo Aguiar  DEM     Sim
Marcelo Squassoni  PRB     Sim
Marcio Alvino  PR     Sim
Miguel Haddad  PSDB     Sim
Miguel Lombardi  PR     Sim
Milton Monti  PR     Sim
Missionário José Olimpio  DEM     Sim
Nelson Marquezelli  PTB     Sim
Nilto Tatto  PT     Não
Orlando Silva  PCdoB     Não
Paulo Freire  PR     Sim
Paulo Maluf  PP     Sim
Paulo Pereira da Silva  Solidariedade     Sim
Paulo Teixeira  PT     Não
Pr. Marco Feliciano  PSC     Sim
Renata Abreu  PTN     Sim
Ricardo Bentinho  PRB     Sim
Ricardo Izar  PP     Sim
Ricardo Tripoli  PSDB     Sim
Roberto Alves  PRB     Sim
Roberto de Lucena  PV     Sim
Roberto Freire  PPS     Sim
Silvio Torres  PSDB     Sim
Tiririca  PR     Sim
Valmir Prascidelli  PT     Não
Vanderlei Macris  PSDB     Sim
Vicente Candido  PT     Não
Vicentinho  PT     Não
Vinicius Carvalho  PRB     Sim
Vitor Lippi  PSDB     Sim
Total São Paulo: 65


Mato Grosso (MT)
Adilton Sachetti  PSB     Sim
Carlos Bezerra  PMDB     Sim
Ezequiel Fonseca  PP     Sim
Fabio Garcia  PSB     Sim
Nilson Leitão  PSDB     Sim
Ságuas Moraes  PT     Não
Tampinha  PSD     Sim
Valtenir Pereira  PMDB     Sim
Total Mato Grosso: 8


Distrito Federal (DF)
Alberto Fraga  DEM     Sim
Augusto Carvalho  Solidariedade     Sim
Erika Kokay  PT     Não
Izalci  PSDB     Sim
Laerte Bessa  PR     Sim
Rogério Rosso  PSD     Sim
Ronaldo Fonseca  PROS     Sim
Rôney Nemer  PP     Não
Total Distrito Federal: 8


Goiás (GO)
Alexandre Baldy  PTN     Sim
Célio Silveira  PSDB     Sim
Daniel Vilela  PMDB     Sim
Delegado Waldir  PR     Sim
Fábio Sousa  PSDB     Sim
Flávia Morais  PDT     Sim
Giuseppe Vecci  PSDB     Sim
João Campos  PRB     Sim
Jovair Arantes  PTB     Sim
Lucas Vergilio  Solidariedade     Sim
Magda Mofatto  PR     Sim
Marcos Abrão  PPS     Sim
Pedro Chaves  PMDB     Sim
Roberto Balestra  PP     Sim
Rubens Otoni  PT     Não
Sandes Júnior  PP     Sim
Thiago Peixoto  PSD     Sim
Total Goiás: 17


Mato Grosso do Sul (MS)
Carlos Marun  PMDB     Sim
Dagoberto  PDT     Não
Elizeu Dionizio  PSDB     Sim
Geraldo Resende  PSDB     Sim
Mandetta  DEM     Sim
Tereza Cristina  PSB     Sim
Vander Loubet  PT     Não
Zeca do Pt  PT     Não
Total Mato Grosso do Sul: 8


Paraná (PR)
Alex Canziani  PTB     Sim
Alfredo Kaefer  PSL     Sim
Assis do Couto  PDT     Não
Christiane de Souza Yared  PR     Sim
Diego Garcia  PHS     Sim
Dilceu Sperafico  PP     Sim
Edmar Arruda  PSD     Sim
Enio Verri  PT     Não
Evandro Roman  PSD     Sim
Fernando Francischini  Solidariedade     Sim
Giacobo  PR     Sim
Hermes Parcianello  PMDB     Sim
João Arruda  PMDB     Sim
Leandre  PV     Sim
Leopoldo Meyer  PSB     Sim
Luciano Ducci  PSB     Sim
Luiz Carlos Hauly  PSDB     Sim
Luiz Nishimori  PR     Sim
Marcelo Belinati  PP     Sim
Nelson Meurer  PP     Sim
Nelson Padovani  PSDB     Sim
Osmar Serraglio  PMDB     Sim
Reinhold Stephanes  PSD     Sim
Rubens Bueno  PPS     Sim
Sandro Alex  PSD     Sim
Sergio Souza  PMDB     Sim
Takayama  PSC  PpPtbPsc  Sim
Toninho Wandscheer  PROS     Sim
Zeca Dirceu  PT     Não
Total Paraná: 29


Santa Catarina (SC)
Angela Albino  PCdoB     Não
Carmen Zanotto  PPS     Não
Celso Maldaner  PMDB     Sim
Décio Lima  PT     Não
Edinho Bez  PMDB     Sim
Esperidião Amin  PP     Sim
Geovania de Sá  PSDB     Sim
João Rodrigues  PSD     Sim
Jorginho Mello  PR     Sim
Marco Tebaldi  PSDB     Sim
Mauro Mariani  PMDB     Sim
Pedro Uczai  PT     Não
Rogério Peninha Mendonça  PMDB     Sim
Ronaldo Benedet  PMDB     Sim
Valdir Colatto  PMDB     Sim
Total Santa Catarina: 15


Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm  PP     Sim
Afonso Motta  PDT     Não
Alceu Moreira  PMDB     Sim
Bohn Gass  PT     Não
Cajar Nardes  PR     Sim
Carlos Gomes  PRB     Sim
Covatti Filho  PP     Sim
Danrlei de Deus Hinterholz  PSD     Sim
Darcísio Perondi  PMDB     Sim
Giovani Cherini  PR     Sim
Heitor Schuch  PSB     Não
Henrique Fontana  PT     Não
Jerônimo Goergen  PP     Sim
João Derly  REDE     Não
Jones Martins  PMDB     Sim
José Fogaça  PMDB     Sim
José Otávio Germano  PP     Sim
Jose Stédile  PSB     Não
Luis Carlos Heinze  PP     Sim
Luiz Carlos Busato  PTB     Sim
Marco Maia  PT     Não
Marcon  PT     Não
Maria do Rosário  PT     Não
Mauro Pereira  PMDB     Sim
Nelson Marchezan Junior  PSDB     Sim
Onyx Lorenzoni  DEM     Sim
Paulo Pimenta  PT     Não
Pepe Vargas  PT     Não
Pompeo de Mattos  PDT     Não
Sérgio Moraes  PTB  PpPtbPsc  Sim
Total Rio Grande do Sul: 30

 
--> POR VOTO
Abstenção= Bebeto PSB
Gabriel Guimarães PT

Art. 17 (presidente da Câmara: presença conta para o quórum, mas não vota)
Rodrigo Maia DEM


Não=Janete Capiberibe PSB
Professora Marcivania PCdoB
Arnaldo Jordy PPS
Beto Faro PT
Zé Geraldo PT
Hissa Abrahão PDT
Expedito Netto PSD
Angelim PT
César Messias PSB
Leo de Brito PT
Moisés Diniz PCdoB
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM
Eliziane Gama PPS
Rubens Pereira Júnior PCdoB
Weverton Rocha PDT
Zé Carlos PT
André Figueiredo PDT
Chico Lopes PCdoB
José Airton Cirilo PT
José Guimarães PT
Leônidas Cristino PDT
Luizianne Lins PT
Odorico Monteiro PROS
Vicente Arruda PDT
Assis Carvalho PT
Silas Freire PR
Zenaide Maia PR
Luiz Couto PT
Danilo Cabral PSB
Gonzaga Patriota PSB
Luciana Santos PCdoB
Tadeu Alencar PSB
Wolney Queiroz PDT
JHC PSB
Paulão PT
Ronaldo Lessa PDT
Bosco Costa PROS
João Daniel PT
Afonso Florence PT
Alice Portugal PCdoB
Bacelar PTN
Caetano PT
Daniel Almeida PCdoB
Félix Mendonça Júnior PDT
Irmão Lazaro PSC
Jorge Solla PT
Moema Gramacho PT
Valmir Assunção PT
Waldenor Pereira PT
Adelmo Carneiro Leão PT
George Hilton PROS
Jô Moraes PCdoB
Júlio Delgado PSB
Leonardo Monteiro PT
Lincoln Portela PRB
Padre João PT
Patrus Ananias PT
Reginaldo Lopes PT
Subtenente Gonzaga PDT
Weliton Prado PMB
Givaldo Vieira PT
Helder Salomão PT
Sergio Vidigal PDT
Alessandro Molon REDE
Benedita da Silva PT
Cabo Daciolo PTdoB
Chico Alencar PSOL
Chico D Angelo PT
Clarissa Garotinho PR
Fabiano Horta PT
Glauber Braga PSOL
Jandira Feghali PCdoB
Jean Wyllys PSOL
Luiz Sérgio PT
Miro Teixeira REDE
Walney Rocha PEN
Andres Sanchez PT
Arlindo Chinaglia PT
Arnaldo Faria de Sá PTB
Carlos Zarattini PT
Ivan Valente PSOL
José Mentor PT
Luiza Erundina PSOL
Major Olimpio Solidariedade
Nilto Tatto PT
Orlando Silva PCdoB
Paulo Teixeira PT
Valmir Prascidelli PT
Vicente Candido PT
Vicentinho PT
Ságuas Moraes PT
Erika Kokay PT
Rôney Nemer PP
Rubens Otoni PT
Dagoberto PDT
Vander Loubet PT
Zeca do Pt PT
Assis do Couto PDT
Enio Verri PT
Zeca Dirceu PT
Angela Albino PCdoB
Carmen Zanotto PPS
Décio Lima PT
Pedro Uczai PT
Afonso Motta PDT
Bohn Gass PT
Heitor Schuch PSB
Henrique Fontana PT
João Derly REDE
Jose Stédile PSB
Marco Maia PT
Marcon PT
Maria do Rosário PT
Paulo Pimenta PT
Pepe Vargas PT
Pompeo de Mattos PDT


Sim= Abel Mesquita Jr. DEM
Carlos Andrade PHS
Edio Lopes PR
Hiran Gonçalves PP
Jhonatan de Jesus PRB
Remídio Monai PR
Shéridan PSDB
André Abdon PP
Cabuçu Borges PMDB
Jozi Araújo PTN
Marcos Reategui PSD
Vinicius Gurgel PR
Beto Salame PP
Delegado Éder Mauro PSD
Elcione Barbalho PMDB
Francisco Chapadinha PTN
Hélio Leite DEM
Joaquim Passarinho PSD
José Priante PMDB
Josué Bengtson PTB
Lúcio Vale PR
Nilson Pinto PSDB
Simone Morgado PMDB
Wladimir Costa Solidariedade
Alfredo Nascimento PR
Conceição Sampaio PP
Marcos Rotta PMDB
Pauderney Avelino DEM
Silas Câmara PRB
Lindomar Garçon PRB
Lucio Mosquini PMDB
Luiz Cláudio PR
Marcos Rogério DEM
Mariana Carvalho PSDB
Marinha Raupp PMDB
Nilton Capixaba PTB
Alan Rick PRB
Flaviano Melo PMDB
Jéssica Sales PMDB
Rocha PSDB
Carlos Henrique Gaguim PTN
César Halum PRB
Dulce Miranda PMDB
Irajá Abreu PSD
Josi Nunes PMDB
Lázaro Botelho PP
Vicentinho Júnior PR
Alberto Filho PMDB
Aluisio Mendes PTN
André Fufuca PP
Cleber Verde PRB
Davi Alves Silva Júnior PR
Hildo Rocha PMDB
João Marcelo Souza PMDB
José Reinaldo PSB
Juscelino Filho DEM
Pedro Fernandes PTB
Victor Mendes PSD
Waldir Maranhão PP
Aníbal Gomes PMDB
Arnon Bezerra PTB
Danilo Forte PSB
Domingos Neto PSD
Gorete Pereira PR
Macedo PP
Moses Rodrigues PMDB
Raimundo Gomes de Matos PSDB
Ronaldo Martins PRB
Vitor Valim PMDB
Átila Lira PSB
Heráclito Fortes PSB
Iracema Portella PP
Júlio Cesar PSD
Maia Filho PP
Marcelo Castro PMDB
Paes Landim PTB
Rodrigo Martins PSB
Antônio Jácome PTN
Beto Rosado PP
Felipe Maia DEM
Rafael Motta PSB
Rogério Marinho PSDB
Walter Alves PMDB
Aguinaldo Ribeiro PP
André Amaral PMDB
Benjamin Maranhão Solidariedade
Damião Feliciano PDT
Efraim Filho DEM
Hugo Motta PMDB
Manoel Junior PMDB
Pedro Cunha Lima PSDB
Rômulo Gouveia PSD
Wellington Roberto PR
Wilson Filho PTB
Adalberto Cavalcanti PTB
André de Paula PSD
Augusto Coutinho Solidariedade
Betinho Gomes PSDB
Bruno Araújo PSDB
Carlos Eduardo Cadoca PDT
Daniel Coelho PSDB
Eduardo da Fonte PP
Fernando Coelho Filho PSB
Fernando Monteiro PP
Jarbas Vasconcelos PMDB
Jorge Côrte Real PTB
Kaio Maniçoba PMDB
Marinaldo Rosendo PSB
Pastor Eurico PHS
Ricardo Teobaldo PTN
Silvio Costa PTdoB
Zeca Cavalcanti PTB
Arthur Lira PP
Givaldo Carimbão PHS
Nivaldo Albuquerque PRP
Pedro Vilela PSDB
Rosinha da Adefal PTdoB
Adelson Barreto PR
Andre Moura PSC
Fabio Reis PMDB
Jony Marcos PRB
Laercio Oliveira Solidariedade
Antonio Brito PSD
Antonio Imbassahy PSDB
Arthur Oliveira Maia PPS
Benito Gama PTB
Cacá Leão PP
Elmar Nascimento DEM
Erivelton Santana PEN
Fernando Torres PSD
João Carlos Bacelar PR
João Gualberto PSDB
José Carlos Aleluia DEM
José Carlos Araújo PR
José Nunes PSD
José Rocha PR
Jutahy Junior PSDB
Lucio Vieira Lima PMDB
Márcio Marinho PRB
Mário Negromonte Jr. PP
Paulo Azi DEM
Paulo Magalhães PSD
Roberto Britto PP
Ronaldo Carletto PP
Sérgio Brito PSD
Tia Eron PRB
Uldurico Junior PV
Ademir Camilo PTN
Aelton Freitas PR
Bilac Pinto PR
Bonifácio de Andrada PSDB
Brunny PR
Caio Narcio PSDB
Carlos Melles DEM
Dâmina Pereira PSL
Delegado Edson Moreira PR
Diego Andrade PSD
Dimas Fabiano PP
Domingos Sávio PSDB
Eduardo Barbosa PSDB
Eros Biondini PROS
Fábio Ramalho PMDB
Franklin Lima PP
Jaime Martins PSD
Laudivio Carvalho Solidariedade
Leonardo Quintão PMDB
Luis Tibé PTdoB
Luiz Fernando Faria PP
Marcelo Álvaro Antônio PR
Marcos Montes PSD
Marcus Pestana PSDB
Mário Heringer PDT
Mauro Lopes PMDB
Misael Varella DEM
Newton Cardoso Jr PMDB
Odelmo Leão PP
Paulo Abi-Ackel PSDB
Raquel Muniz PSD
Renzo Braz PP
Rodrigo de Castro PSDB
Rodrigo Pacheco PMDB
Saraiva Felipe PMDB
Stefano Aguiar PSD
Tenente Lúcio PSB
Toninho Pinheiro PP
Zé Silva Solidaried
Carlos Manato Solidariedade
Dr. Jorge Silva PHS
Evair Vieira de Melo PV
Lelo Coimbra PMDB
Marcus Vicente PP
Alexandre Serfiotis PMDB
Alexandre Valle PR
Altineu Côrtes PMDB
Aureo Solidaried
Celso Jacob PMDB
Celso Pansera PMDB
Cristiane Brasil PTB
Deley PTB
Dr. João PR
Felipe Bornier PROS
Fernando Jordão PMDB
Francisco Floriano DEM
Hugo Leal PSB
Indio da Costa PSD
Jair Bolsonaro PSC
Julio Lopes PP
Laura Carneiro PMDB
Marcelo Matos PHS
Marcos Soares DEM
Otavio Leite PSDB
Paulo Feijó PR
Pedro Paulo PMDB
Roberto Sales PRB
Rosangela Gomes PRB
Sergio Zveiter PMDB
Simão Sessim PP
Soraya Santos PMDB
Sóstenes Cavalcante DEM
Alexandre Leite DEM
Antonio Bulhões PRB
Baleia Rossi PMDB
Beto Mansur PRB
Bruna Furlan PSDB
Bruno Covas PSDB
Capitão Augusto PR
Carlos Sampaio PSDB
Celso Russomanno PRB
Dr. Sinval Malheiros PTN
Edinho Araújo PMDB
Eduardo Bolsonaro PSC
Eduardo Cury PSDB
Evandro Gussi PV
Fausto Pinato PP
Flavinho PSB
Gilberto Nascimento PSC
Goulart PSD
Guilherme Mussi PP
Herculano Passos PSD
Jefferson Campos PSD
João Paulo Papa PSDB
Jorge Tadeu Mudalen DEM
Keiko Ota PSB
Lobbe Neto PSDB
Luiz Lauro Filho PSB
Mara Gabrilli PSDB
Marcelo Aguiar DEM
Marcelo Squassoni PRB
Marcio Alvino PR
Miguel Haddad PSDB
Miguel Lombardi PR
Milton Monti PR
Missionário José Olimpio DEM
Nelson Marquezelli PTB
Paulo Freire PR
Paulo Maluf PP
Paulo Pereira da Silva Solidariedade
Pr. Marco Feliciano PSC
Renata Abreu PTN
Ricardo Bentinho PRB
Ricardo Izar PP
Ricardo Tripoli PSDB
Roberto Alves PRB
Roberto de Lucena PV
Roberto Freire PPS
Silvio Torres PSDB
Tiririca PR
Vanderlei Macris PSDB
Vinicius Carvalho PRB
Vitor Lippi PSDB
Adilton Sachetti PSB
Carlos Bezerra PMDB
Ezequiel Fonseca PP
Fabio Garcia PSB
Nilson Leitão PSDB
Tampinha PSD
Valtenir Pereira PMDB
Alberto Fraga DEM
Augusto Carvalho Solidariedade
Izalci PSDB
Laerte Bessa PR
Rogério Rosso PSD
Ronaldo Fonseca PROS
Alexandre Baldy PTN
Célio Silveira PSDB
Daniel Vilela PMDB
Delegado Waldir PR
Fábio Sousa PSDB
Flávia Morais PDT
Giuseppe Vecci PSDB
João Campos PRB
Jovair Arantes PTB
Lucas Vergilio Solidariedade
Magda Mofatto PR
Marcos Abrão PPS
Pedro Chaves PMDB
Roberto Balestra PP
Sandes Júnior PP
Thiago Peixoto PSD
Carlos Marun PMDB
Elizeu Dionizio PSDB
Geraldo Resende PSDB
Mandetta DEM
Tereza Cristina PSB
Alex Canziani PTB
Alfredo Kaefer PSL
Christiane de Souza Yared PR
Diego Garcia PHS
Dilceu Sperafico PP
Edmar Arruda PSD
Evandro Roman PSD
Fernando Francischini Solidariedade
Giacobo PR
Hermes Parcianello PMDB
João Arruda PMDB
Leandre PV
Leopoldo Meyer PSB
Luciano Ducci PSB
Luiz Carlos Hauly PSDB
Luiz Nishimori PR
Marcelo Belinati PP
Nelson Meurer PP
Nelson Padovani PSDB
Osmar Serraglio PMDB
Reinhold Stephanes PSD
Rubens Bueno PPS
Sandro Alex PSD
Sergio Souza PMDB
Takayama PSC
Toninho Wandscheer PROS
Celso Maldaner PMDB
Edinho Bez PMDB
Esperidião Amin PP
Geovania de Sá PSDB
João Rodrigues PSD
Jorginho Mello PR
Marco Tebaldi PSDB
Mauro Mariani PMDB
Rogério Peninha Mendonça PMDB
Ronaldo Benedet PMDB
Valdir Colatto PMDB
Afonso Hamm PP
Alceu Moreira PMDB
Cajar Nardes PR
Carlos Gomes PRB
Covatti Filho PP
Danrlei de Deus Hinterholz PSD
Darcísio Perondi PMDB
Giovani Cherini PR
Jerônimo Goergen PP
Jones Martins PMDB
José Fogaça PMDB
José Otávio Germano PP
Luis Carlos Heinze PP
Luiz Carlos Busato PTB
Mauro Pereira PMDB
Nelson Marchezan Junior PSDB
Onyx Lorenzoni DEM
Sérgio Moraes PTB


Fonte: G1

Postado por http://blogefecinco.blogspot.com.br/2016/10/camara-aprova-em-segundo-turno-texto.html

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Sindicato dos Radialistas de Ilhéus realiza assembleia e aprova balancete setembro/2016, por unanimidade.


Na reunião ordinária mensal do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus-Stert-Ilhéus, realizada na noite de 4ª feira, 19, vários assuntos de interesse dos profissionais foram explanados, discutidos e votados, inclusive o balancete mensal referente a setembro último, apresentado pelo diretor financeiro, Nerildo Caló, que foi aprovado por unanimidade pelos presentes. “De parabéns o presidente Elias Reis e toda a diretoria pela seriedade e responsabilidade como vem conduzindo o Sindicato dos Radialistas”-, pontuou o diretor da executiva sindical, acadêmico em Direito, Jeremias Santos.

Numa reunião bastante concorrida, foram abordados e discutidos assuntos diversos, a exemplo da próxima assembleia pautada para discussão do acordo coletivo de trabalho para o ano de 2017; exigência dos exames médicos periódicos; pagamento salarial dentro do prazo legal e entrega de contracheques; visitas às emissoras para comprovar assinaturas de CTPS de todos os contratados; recolhimento do FGTS e INSS; pagamento do 13º salário e tantas outras atribuições que por analogia cabe também às entidades sindicais. “Estaremos tendo uma reunião com o Gerente do Ministério do Trabalho e Emprego nos próximos dias, e exigiremos visitas não eventuais em algumas emissoras irresponsáveis que brincam com a relação capital/trabalho”, afirma o presidente do Sindicato dos Radialistas, Elias Reis.

Segundo informações do diretor secretário geral desta entidade e “ad Hoc” desta reunião ordinária, Dino Rocha, cópias do balancete e ata, podem ser retirados na sede do Stert-Ilhéus, a partir do dia 24 de outubro, por qualquer associado em dia com suas obrigações.


Ascom/Stert-Ilhéus, Dino Rocha/19/outubro/2016-Comitê de Imprensa Radialista Edinho Nascimento.

Nota Pública - Partido Verde Ilhéus


O Partido Verde em nota através de sua assessoria de imprensa vem a público comunicar que, diante as especulações veiculadas nos bastidores político ilheense, nos últimos dias, no que tange a votação da presidência da Câmara legislativa de Ilhéus, biênio 2017/2018, pelos vereadores eleitos no último dia 02 de outubro para o quadriênio 2017/2020, e que acontecerá após a posse dos mesmos em 01 de janeiro de 2017, essa assessoria traz a seguinte informação: é natural que aqueles que se sintam em condições de disputar a presidência daquela casa, assim o façam, e claro convidando seus pares à apoiá-los. Porém os candidatos eleitos pelo Partido Verde, ainda se encontram como os de outras legendas, avaliando nomes, inclusive, se também lança um de seus eleitos a disputar a presidência da casa, de forma que ainda é prematuro que especulem os votos dos candidatos do PV, como alguns pré- candidatos já dão por certo os votos dos Verdes. Através dessa nota esclarece-se que, Os Verdes estudam possibilidades para lançar um dos seus eleitos para figurar entre os pré-candidatos. Segundo a assessoria do partido assim que se chegue a um nome, tornará público.

Ilhéus, 20 de outubro de 2016.

Assessoria de Comunicação do PV Ilhéus.

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Personal trainers e donos de academias divergem sobre cobrança de taxa

Projeto em análise na Comissão de Trabalho prevê punições para academias que cobrarem taxa do educador físico de aluno regularmente matriculado no estabelecimento

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL nº 2.885/15, que assegura acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos. Presidente da Associação de Academias do Brasil - ACAD/Brasil, Gustavo Borges
Gustavo Borges: proibição da taxa pode significar a falência de academias
A proposta que proíbe a cobrança de taxas de personal trainers para acompanhar seus alunos em academias causou divergências entre os profissionais de educação física e os proprietários dos estabelecimentos. O projeto (PL 2885/15) foi debatido nesta terça-feira (18) em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Para o ex-nadador e presidente da Associação de Academias do Brasil, Gustavo Borges, a aprovação do projeto pode significar a falência econômica de estabelecimentos. Ele defendeu a liberdade dos proprietários de cobrar ou não a taxa dos profissionais.
Já o presidente da Associação de Personal Trainers da Paraíba, Cristhófenes Lucena Rolim, afirmou que os educadores físicos investem em suas formações profissionais da mesma maneira que há investimento em aparelhos e na estrutura do estabelecimento. “O personal é uma despesa, está auferindo lucro irregular ou é um parceiro? Muitas vezes, levo aluno para a academia, o aluno paga mensalidade e ela (academia) ainda me cobra”, criticou Rolim.
Custo de manutenção
De acordo com a presidente do Sindicato das Academias do Distrito Federal, Thais Yeleni, os custos para manutenção das academias são exorbitantes e os proprietários precisam cobrar dos educadores físicos a utilização da infraestrutura do local. “Como alguém pode entrar na minha empresa, explorar essa empresa e não pagar nada?”, questionou Yeleni.

O personal trainer Luciano Rodrigues afirmou que os profissionais geram lucro para as academias e explicou que o número de professores dos estabelecimentos não atende à demanda dos alunos e, por essa razão, não seria razoável cobrar taxa para utilização do espaço. “Teria que ter um professor para cada 10 alunos. Hoje, tem um professor para 40 alunos, o risco de lesões é muito maior. Somos liberais autônomos, recolhemos impostos, temos especializações. [Nossa atuação] não traz prejuízos: nosso aluno já pagou, estamos ali para orientar da melhor forma”, explicou Rodrigues.
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL nº 2.885/15, que assegura acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos. Presidente da Associação de Personal Trainers da PB, Cristhófenes Lucena Rolim
Cristhófenes Rolim: educadores físicos acompanham alunos que já pagam mensalidade às academias
Inconstitucionalidade
O advogado da Associação Brasileira de Academias, Mário Duarte, destacou que o projeto é inconstitucional, pois violaria o direito das pessoas de gerir sua própria atividade econômica. “Ele tem direito de dar desconto, de fazer de graça, de cobrar mais. Ele tem liberdade econômica de gerir suas próprias atividades econômicas. [O projeto] viola três princípios constitucionais: direito à propriedade privada, à livre iniciativa e à livre concorrência”, declarou.

O promotor de Justiça da Paraíba, Francisco Glauberto Bezerra, rebateu o advogado e disse que a cobrança de taxa é que fere a dignidade da pessoa humana. “Nenhuma empresa pode fazer o que quiser. Toda empresa tem que exercer uma função social, pois se você ganha neste ambiente tem que devolver. A sociedade é mais importante. Portanto, não prospera o entendimento de dizer que o personal, ao exercer sua profissão, está tomando espaço: a academia trabalha com saúde”, disse Bezerra.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), defendeu o diálogo entre as partes. “Personal sem academia não vai ter lucro nenhum, vai ter que investir. E, da mesma forma, as academias, que têm um engrandecimento qualitativo com o personal preparado”, afirmou a parlamentar, que solicitou o debate desta terça-feira.
O Projeto de Lei 2885/15, de autoria do deputado JHC (PSB-AL), precisa ser analisado pela Comissão de Trabalho e, posteriomente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto prevê a aplicação de punições que constam do Código de Defesa do Consumidor – como multa, interdição e cassação de licença – para as academias que cobrarem taxa do educador físico de aluno regularmente matriculado no estabelecimento.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli


Postado por Agencia da Câmara

CCJ aprova PEC que desvincula perícia criminal das estruturas das polícias

Postado por Agencia da Câmara

A proposta, que agora será analisada por comissão especial, institui a perícia criminal como órgão de segurança pública independente das polícias Civil e Federal

A Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 117/15, que desvincula a perícia criminal das estruturas das polícias Civil e Federal.
Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
Soraya Santos, a relatora da PEC, votou pela continuação da tramitação da proposta, que, agora, será analisada por uma comissão especial
De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as causas da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, a proposta institui a perícia criminal federal e a as perícias criminais dos estados e do Distrito Federal como órgãos de segurança pública.
Hoje a Constituição prevê apenas os seguintes órgãos de segurança pública: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; Polícia Civil; Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militar.
A relatora foi a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que recomendou a continuação da análise da PEC. "Todos os argumentos são contra ou a favor do mérito da proposta, e aqui na CCJ nós estamos analisando se ela pode ou não ser votada pelos deputados, e ela pode", disse.
Esclarecimento de homicídios
Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi presidente da CPI e assina a proposta, essa desvinculação poderia aumentar a taxa de esclarecimento de homicídios no País. "Essa é a experiência quase no mundo todo, e temos de pegar o que está funcionando, com uma perícia técnica e científica ajudando na investigação e na coleta de provas para a condenação", disse.

Hoje, em 18 estados brasileiros a perícia criminal já está estruturada de modo independente, fruto de iniciativas dos governos locais ou das assembleias legislativas. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AM) relatou que, no Amapá, há 22 anos, a perícia é independente da polícia, e a relação tem sido boa. "Isso foi questionado na época, mas hoje todos apoiam a medida", disse.
Enfraquecimento das polícias
O deputado Delegado Waldir (PR-GO), no entanto, é contra a PEC e tentou impedir sua aprovação. Para ele, a mudança enfraqueceria a Polícia Civil e a Polícia Federal, e não ajudaria a mudar a situação de violência. "Por trás disso está a vontade dos peritos de ganharem o mesmo que os delegados, e defendo isso, que sejam bem remunerados, mas não às custas da polícia, que vai perder em agilidade", disse.

Reginaldo Lopes reconheceu que há uma defesa dos peritos por questões salariais, mas também de independência. Para ele, a perícia ligada às polícias faz com que os peritos não possam ser isentos, principalmente quando o caso envolve apuração de erros policiais. "A defesa de classe é legítima, mas não se trata apenas disso, é uma conclusão da CPI que a perícia independente ajuda na elucidação de crimes", disse.
Tramitação
A PEC 117/15 será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo

Comissão aprova MP que altera concessão de benefícios pelo INSS

Postado Por Agencia da Câmara

Parecer do relator inclui no texto regras mais rígidas para o auxílio-reclusão
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 739/16 aprovou nesta terça-feira (18) o relatório do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) sobre a matéria, que cria uma série de exigências para a concessão de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece a revisão de alguns desses benefícios. A MP seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Na discussão do relatório, vários deputados criticaram a MP. O deputado Mandetta (DEM-MS) pediu uma reflexão sobre as novas exigências para o salário-maternidade (aumento do período de carência de três para dez meses para quem perder a condição de segurado e depois se filiar novamente à Previdência). Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) manifestou preocupação com a perda de direitos de gestantes e vítimas de acidente de trabalho.
Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a MP é “angustiante e preocupante”, pois leva as classes menos favorecidas a pagar a conta do ajuste fiscal. “Os mais pobres são os que mais perdem os empregos e agora vão perder seus direitos?”, questionou.
A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), sugeriu a apresentação dedestaques de Plenário para os itens considerados mais sensíveis, como as novas exigências para salário-maternidade ou auxílio-doença. A senadora anunciou que vai buscar uma reunião com o Ministério do Planejamento para tratar das demandas de deputados e senadores em relação à MP.
Revisão de benefícios
A MP estabelece a revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos pelo INSS. A fiscalização deverá ser feita em benefícios concedidos tanto por via administrativa como judicial. O objetivo é apurar possíveis irregularidades no pagamento desses benefícios, sobretudo após auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) terem revelado que grande número de beneficiários não passa por perícias médicas há mais de dois anos. Estarão isentos desse exame os beneficiados que tiverem 60 anos de idade ou mais ou quando decorridos dez anos da data de concessão do benefício.

A MP determina também que, se possível, o auxílio-doença seja concedido com a predeterminação de seu termo final. Caso tal estimativa não seja feita, o auxílio terá duração de 120 dias, devendo a sua prorrogação ser requerida pelo segurado. O governo argumenta que a despesa somente com o auxílio-doença atingiu R$ 23,2 bilhões em 2015, quase o dobro do que foi gasto em 2005 – R$ 12,5 bilhões. Com relação à aposentadoria por invalidez, as despesas quase triplicaram em uma década, passando de R$ 15,2 bilhões em 2005 para R$ 44,5 bilhões no ano passado.
Carências
A MP também altera as regras para o auxílio-reclusão, que agora corresponderá a 70% do valor da aposentadoria que o segurado teria direito se estivesse aposentado por invalidez. Haverá também uma carência de 18 meses para o benefício. Hoje, a carência é de apenas um mês de contribuição e o benefício corresponde à totalidade do que seria o valor da aposentadoria.

Quem, por algum motivo, perder a condição de segurado e depois se filiar novamente à Previdência Social terá de cumprir, para efeito de carência, o período de 12 meses de contribuição mensal para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A legislação atual estabelece quatro meses.
A MP ainda institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (Besp-PMBI), no valor de R$ 60 por perícia médica realizada em benefícios não periciados pelo INSS há mais de dois anos. O objetivo é criar um incentivo para reduzir o estoque de benefícios por incapacidade. Com as medidas da MP, a estimativa do governo é economizar para os cofres públicos até R$ 6,3 bilhões por ano.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – PT
Com informações da Agência Senado

ILHÉUS: PERSEGUIÇÃO, CAPOTAMENTO E TROCA DE TIROS NA ILHÉUS-OLIVENÇA

Postado por 


Uma verdadeira perseguição cinematográfica aconteceu na manhã dessa quarta-feira, 19, em Ilhéus. No trecho da BA-001, próximo à Faculdade de Ilhéus, um veículo modelo Siena capotou após se envolver numa perseguição policial. Segundo as primeiras informações obtidas, houve troca de tiros entre um criminoso e um policial Federal. Uma pessoa envolvida na situação foi levada para o hospital Regional de Ilhéus, onde várias viaturas da Polícia Militar se encontram.

Fonte: O tabuleiro

ESQUERDA E EXQUERDA

A esquerda exige certas características: compaixão com os pobres, os perseguidos, os excluídos e vítimas de preconceitos; compromisso com o avanço técnico a serviço do povo e da humanidade; sentimento nacional integrado na civilização universal; busca da paz entre povos e dentro de cada povo; mas exige também respeito à verdade dos fatos.

O filósofo Marx formulou o conceito de que o pensamento de esquerda deveria passar pela percepção da realidade e não por crenças preestabelecidas. Por isso, qualquer analista que ainda lembre algumas das bases da filosofia e, especialmente, da epistemologia formulada por Marx, fica surpreso com a infantilidade com que alguns militantes se dizem de esquerda, mas tomam posições sem considerar os fatos reais. Preferem falar com base em narrativas criadas, conscientemente ou por marqueteiros, para conspurcar o ambiente intelectual, sem compromisso com a verdade. Perdem com isso até mesmo o argumento correto que possam ter, e terminam atropelados pela verdade.

Consideram o presidente Michel Temer como político de direita é uma opinião, logo pode ser aceita, mas precisam dizer que Dilma, Lula e toda a esquerda votaram nele, mas hoje o criticam. Estavam iludidos, não leram sua história ou enganaram os eleitores. Mas, dizer que Temer deu golpe antidemocrático não corresponde à verdade. Todos os indicadores democráticos estão sólidos, inclusive a eleição ocorrida no dia dois de outubro que levou a uma fragorosa derrota da esquerda ao redor do PT. Ao usar a mentira do golpe para o impeachment de 2016, a esquerda termina legitimando o golpe de 1964 e todas as suas consequências: ao fazer isso, deixa de ser esquerda e vira “exquerda”.

Ao longo de décadas, a esquerda fugiu ao debate ideológico de optar por quais as prioridades para o uso dos recursos públicos. Apoiar mais gastos para educação, saúde, salário mínimo e saneamento; e ao mesmo tempo garantir salários de marajás, subsídios à indústria, deixando o país sem os serviços públicos de qualidade e as finanças públicas falidas, ou continuar com a velha mentira da inflação: o Governo dispõe de quatro, mas gasta cinco, desvalorizando a moeda e gerando inflação. É uma conta que corrompe a aritmética e ilude a sociedade.

A reação à PEC do Teto de Gastos, que é uma PEC do óbvio – não se pode gastar mais do que se arrecada quando há mais para endividar-se -, também é uma recusa de ver a verdade da própria aritmética, uma visão, portanto, direitista ou “exquerdista”. É usar argumentos falsos que não combinam com a postura comprometida com a verdade, que deve caracterizar a esquerda. Negar a necessidade de definir um teto para os gastos é optar pela mentira de que os recursos públicos são ilimitados. Agora será preciso optar por prioridades. Também é falsa a ideia de que haverá redução nos gastos com educação.

O teto se impõe sobre o conjunto, sendo possível elevar a verba da educação, desde que tenhamos força política para indicar de onde tirar recursos. E se não tivermos, melhor não nos enganarmos aumentando salário de professor com dinheiro falso, da inflação. Pela primeira vez, vamos identificar os defensores da educação, capazes de lutarem pela redução de custos em outros setores, eliminando desperdícios e gastos que não são prioritários.

Da mesma forma, é surpreendente a falta de compromisso com a verdade ao denunciarem a proposta de autorização à Petrobras de não investir na exploração de todos os poços de petróleo do Pré-sal. Ao obrigar a Petrobras, sem condições financeiras, a lei atual leva o Brasil a não explorar o petróleo: perder receita, royalties para a educação e impostos, além de impedir a criação de empregos. Com a nova regra, quando a Petrobras avaliar que não é do seu interesse atuar sozinha, ela não será obrigada, e poderá explorar o petróleo em sociedade com outras empresas brasileiras ou estrangeiras, retomando emprego em cidades, gerando renda, arrecadação de impostos e royalties para financiar a educação.

É lamentável que parte da esquerda, por preconceito e corporativismo, caia na cegueira de preconceitos que a impede de ver o que é melhor para o Brasil e para o povo. E ainda se considera de esquerda, embora presa a mitos e reacionarismos. Para ser de esquerda, é preciso ter utopia para o futuro, é preciso ver a realidade do presente como ela é. E quem não tem utopia e nem capacidade de ver a realidade, não é de esquerda, é de exquerda.

Cristovam Buarque
*Professor emérito da UnB e senador pela PPS-DF.

terça-feira, 18 de outubro de 2016

MPEduc: MPF visita escolas no Alto do Cabrito e no Uruguai, em Salvador/BA

Escolas Municipais Padre Norberto e Almerinda Costa receberam o MPF em 11 de outubro; diretores relataram principais dificuldades encontradas para aprimorar o ensino

Na véspera do Dia das Crianças, 11 de outubro, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) esteve em duas escolas públicas da capital baiana que integram o projeto nacional Ministério Público pela Educação (MPEduc). Na ocasião, o procurador da República Leandro Nunes visitou as Escolas Municipais Padre Norberto, situada no bairro Alto do Cabrito, e Almerinda Costa, situada no bairro do Uruguai, dialogando com seus diretores e levantando as principais dificuldades encontradas para prover educação de qualidade.

MPEduc: MPF visita
escolas no Alto do Cabrito e no Uruguai, em Salvador/BA
Escola Padre Norberto | Créditos: Ascom MPF/BA
Na escola Almerinda Costa, o MPF foi recebido pelas diretora e vice, Jaqueline Guerreiro e Ana Cláudia Souza. Com 174 alunos, a escola tem 10 salas de menos de 10 metros quadrados cada e um laboratório de informática. De acordo com a diretoria, a escola faz uso de um espaço da comunidade para atividades como educação física e apresentações em datas comemorativas.

 
 
Escola Almerinda Costa possui seis alunos especiais, mas apenas um conta com auxiliar
A principal dificuldade da instituição, segundo a diretora, é a ausência de auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI) para dar suporte aos alunos com necessidades especiais, pois, dos seis, apenas um é acompanhado por auxiliar, quando, segundo, a diretoria, deveria haver um ADI para cada aluno. Ela explica que os alunos precisam de acompanhamento especial para garantir o aprendizado. Dos 12 professores do quadro, apenas quatro são concursados.
A diretoria informou que há acompanhamento nutricional para a merenda escolar, mas que nem sempre recebem os itens necessários para cumprir o cardápio indicado, e que falta a entrega de itens frescos com maior frequência. “Colocamos o cardápio no mural, e no dia em que há comida (salgada) no cardápio, é o dia em que a escola está mais cheia. As vezes, aquela é a principal refeição de algumas crianças”, esclarece Ana Cláudia. Recentemente, a escola também teve problemas com o fornecimento de água potável, e as diretoras e professores compraram, com recursos próprios, água mineral para garantir o funcionamento da escola. Na Escola Municipal Padre Norberto, visitada em seguida, o MPF foi recebido pelo diretor, Wellington Castro, e pelo coordenador pedagógico Eliomar Santos. Com espaço amplo e infraestrutura renovada recentemente, incluindo auditório, sala de artes e quadra esportiva, a instituição possui 960 alunos, 50 professores, sendo 40 deles concursados, e 2 coordenadores pedagógicos.
Escola Padre Norberto demanda presença do Conselho Tutelar
De acordo com o diretor, a principal dificuldade que vem enfrentando é a ausência do Conselho Tutelar. Ele explica que lida, diariamente, com alunos que fazem uso de tóxicos e entorpecentes, e que a presença do conselho para promover ações de conscientização e dar suporte à escola seria de grande valor. “Precisamos que o pessoal do conselho abrace a gente, nos dê uma atenção.”, explica Castro, que já chegou a levar alunos em casa, pessoalmente, a pé, para mantê-los “longe de confusão”.
Ambas as visitas foram acompanhadas pela representante da Secretaria Municipal de Educação de Salvador, Silvana Nascimento Silva. Na escola Padre Norberto estiveram presentes, ainda, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Lindalva Amorim, as conselheiras Ana Rita Gomes, Ailda Ramos e Rita de Cássia Santos. O analista do MPF Misael Neto Bispo da França acompanhou as visitas e registrou as demandas para que o órgão possa adotar as medidas cabíveis por meio do MPEduc.
Novas visitas – na próxima terça-feira, 18 e outubro, o MPF visitará a Escola Municipal 22 de abril e o Colégio Estadual Adroaldo Ribeiro Costa, também em Salvador. As instituições seriam visitadas nesta quinta-feira (13) mas foram remarcadas.
Projeto – O MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2474/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

Ilheense, de 10 anos, conquista o vice-campeonato sul-americano de Jiu-Jitsu



Com apenas 10 anos de idade, o ilheense Ramesés Cáridas conquistou, no último domingo, dia 16, em Natal, Rio Grande do Norte, o vice-campeonato sul-americano de Jiu-Jitsu. Treinado pelo professor de Educação Física e faixa preta de Jiu-Jitsu, Fábio Coelho, da Associação Rogério Marshal, Ramesés reside na Conquista e já possui outros   títulos importantes, como campeão mundial e vice-campeão brasileiro.

Patrocinado pela Faculdade de Ilhéus, Rámeses Cáridas é apontado por muitos especialistas como uma das grandes promessas do Jiu-Jitsu brasileiro. Segundo seu treinador, com muito foco, esforço e dedicação, o atleta ilheense vai conciliando o esporte, a educação e a vida familiar.

Marco Miranda, pai de Ramesés, informa que o atleta é faixa amarela (Infantil B Peso Pena), tem 35 quilos e meio, estuda no Colégio da Polícia Militar (CPM) e treina na unidade da Associação Rogério Marshal situada na avenida Ferroviária, Iguape. “Além de agradecer a Deus, aos parceiros e a todos os colegas de treino, também quero ressaltar o carinho com o qual fomos recebidos na cidade de Natal”, salienta.

Apoios e patrocínios – Com o apoio de familiares, amigos e colegas de escola, Ramesés Cáridas conta ainda com o patrocínio de outras empresas e entidades. Entre elas, Click Cosméticos, Ideal Fotos, Sport Lazer, LR Auto Peças, Ariluz Elétrica, Clube 19 de Março, Inforlaser, J. Carlos, Net Service, Er Tour, Hotel Praia do Sol e Ley Bike Motos.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024

Autor: Ivana Barreto (Ncom Seduc)    Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024 O pagamento ser...