segunda-feira, 7 de novembro de 2016

O bicho vai pegar na Câmara de Ilhéus!

A secretaria parlamentar da Câmara de Vereadores de Ilhéus enviou para imprensa a pauta da sessão ordinária na próxima terça-feira, dia 08. Temas polêmicos e de interesse da população serão abordados nos trabalhos camerais.   

Dentre as matérias que serão discutidas e votadas pelos parlamentares estão os projetos de lei que estabelece aumento nos subsídios dos vereadores, como também do prefeito, vice e secretários, respectivamente. Confira na íntegra a pauta da sessão de terça, 08. 

Projeto de Lei 029/2016 – acrescenta dispositivo ao pl nº 002/2016 que altera o § 2º do art. 1º do que dispõe sobre o prazo da obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o sistema de cabeamento instalado no município de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Jamil Chagouri Ocké. O autor do projeto original é do vereador Cosme Araújo. 

Projeto de lei 030/2016 – estabelece a obrigatoriedade de faixa de acesso e reserva de espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação da cidade e dá outras providências. Autor: Jamil Ocké. 

Projeto de lei 031/2016 – dispõe sobre denominação de logradouro público de rua sol e mar. autor: Alisson Mendonça. 

Projeto de lei 034/2016 – dispõe sobre o projeto piloto de pagamento por serviços ambientais para produtores rurais autorizando o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. 

Projeto de lei 048/2016 – dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. 
Projeto lei 049/2016 – dispõe sobre a fixação do subsidio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. 

Projeto de lei 050/2016 – dispõe sobre a modificação do anexo único do artigo 9º da lei 3.254 de 19 de setembro de 2006 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. 
Projeto de lei 051/2016 – modifica o anexo do art. 3º e da lei 3.225 de 11 de abril de 2006, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.

Projeto de lei 097/2015- dispõe sobre a criação do cadastro municipal das associações de moradores de bairros vilas e núcleos habitacionais e afins. Autor: Aldemir Almeida
Projeto de lei 098/2015 – determina que seja obrigatória a realização de processo de sanitização em toda a cidade de ilhéus nos locais que especifica e dá outras providências. Autor: Aldemir Almeida.

Projeto de lei 103/2015 – dispõe sobre a disponibilidade de colocação de assentos nas casas lotéricas existentes no município de ilhéus e dá outras providências. Autor: Cosme Araújo Santos.  

Emenda a lei orgânica – dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos suprimindo o parágrafo 3º do artigo 272 e dá outras providências. Autor: Nerival Reis. 

Projeto de resolução 028/2016 – concede o titulo de cidadão ilheense ao empresário Jorge Boaventura dos santos e dá outras providências. Autor: Nerival Reis 

Projeto de resolução 029/2016 – concede titulo de cidadão ilheense ao senhor Alipio Bittencourt oliveira e dá outras providências. Autor: Tarcisio Santos da Paixão.

Postado no http://www.fabiorobertonoticias.com.br/v1/2016/11/05/o-bicho-vai-pegar-na-camara-de-ilheus/

Missa em Ação de Graças pelos radialistas ilheenses, dia 10, na Catedral

Radialistas ilheenses participarão de missa em ação de graças.


Será  celebrada no dia 10 de novembro, uma Missa em Ação de Graças pelos profissionais ilheenses, em alusão ao dia do radialista, a ser comemorado dia 7, em todo o país.

A missa será presidida pelo Padre Aldemiro Sena, a partir do meio-dia do dia 10, na Catedral de São Sebastião. O celebrante estará louvando ao Senhor da Messe e agradecendo pela passagem de mais um aniversário da classe radiofônica, bem como pela saúde de todos e seus familiares. O tema da celebração será “Pela paz e unidade na categoria”.

Na oportunidade serão narrados um histórico das emissoras de rádios do município de Ilhéus, do sindicato e suas ações. O Sindicato dos Radialistas de Ilhéus conta com a presença de todos os seus diretores/associados e convida todos os amigos, ouvintes e admiradores.

Postado por http://www.fabiorobertonoticias.com.br/v1/2016/11/06/missa-em-acao-de-gracas-pelos-radialistas-ilheenses-dia-10-na-catedral/

7 de novembro, Dia do Radialista - PARABÉNS!

SINDICATO DOS RADIALISTAS DE ILHÉUS
7 de novembro, Dia do Radialista - PARABÉNS!
Comemora-se, no Brasil, o dia do radialista. Que seria de nós sem aquela voz que nos transmite tantas emoções: ora nos faz rir, ora nos faz chorar. É aquela voz que nos acorda e prepara para um novo dia, é a voz que nos adormece e faz sonhar. É o radialista que interage conosco, nos informa, nos anima, nos sacode, nos adverte, nos diverte, nos chama pra vida!
RÁDIO, o meio de comunicação de maior alcance no país.
http://agentediz.com.br/wp-content/uploads/2015/09/R%C3%A1dio.jpg
História. Em 1893 o padre, cientista e engenheiro gaúcho Roberto Landell de Moura testa a primeira transmissão de fala por ondas eletromagnéticas, sem fio. Graças a ele, a Marinha brasileira realizou, em 01 de março de 1905, diversos testes de mensagens telegráficas no encouraçado Aquidaban.
Todavia, o Primeiro Mundo reconhece o cientista Guglielmo Marconi como o "descobridor do rádio". Marconi, natural de Bolonha, Itália, realizou em 1895 testes de transmissão de sinais sem fio pela distância de 400 metros e depois pela distância de dois quilômetros. Ele também descobriu o princípio do funcionamento da antena. Em 1896 Marconi adquiriu a patente da invenção do rádio, enquanto Landell só conseguiria obter para si a patente em 1900.
Marconi, em 1899, concebeu a radiotelegrafia através de uma mensagem de socorro transmitida pelo Atlântico. Nesse evento se populariza a sigla S. O. S. - save our souls, "salvem nossas almas" em português -, em todo o mundo, mesmo em países que não falam a língua inglesa que concebeu a sigla.
Essa polêmica da invenção do rádio se compara à da invenção do avião, no início do século XX, em que o Primeiro Mundo credita aos irmãos Wright, dos EUA, a invenção do veículo aéreo, embora tenha sido o mineiro Alberto Santos Dumont seu pioneiro (os irmãos Wright não registraram imagens de suas experiências de vôo, enquanto Dumont realizou testes com seu 14-Bis diante de multidões em Paris, França, em 1906).
Outra polêmica envolve o surgimento da primeira emissora de rádio no Brasil. Oficialmente se credita à Rádio Sociedade do Rio de Janeiro (hoje Rádio MEC), do então Distrito Federal (Rio de Janeiro), o pioneirismo, em 1923. Mas a Rádio Clube de Pernambuco (até hoje no ar e que chegou a ser propriedade de Assis Chateaubriand, a exemplo da Super Rádio Tupi, de Recife, quatro anos antes já realizou suas primeiras transmissões radiofônicas).
Em 1922, em caráter experimental, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, que não havia sido inaugurada ainda, transmitiu, em razão dos 100 anos da Independência do Brasil em 07 de setembro, o discurso do então Presidente da República, Epitácio Pessoa.
O idealizador da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro foi Edgard Roquete Pinto, considerado o "pai do rádio brasileiro". Mesmo não sendo exatamente o pioneiro, considerando a Rádio Clube de Pernambuco como a primeira rádio do país, Roquete Pinto teve sua prestigiada importância histórica em prol da comunicação e educação no rádio. Em homenagem a ele, foi criada uma fundação com o seu nome, que existe até hoje.
Radiodifusão Ilheense
FOTO Lindinalva Santos 01
Lindinalva Santos, (Rádio Santa Cruz de Ilhéus), uma das melhores locutoras de rádio AM do estado da Bahia.
Existem na cidade de Ilhéus três emissoras AM: Rádio Cultura de Ilhéus, fundada em 08/01/1950 por Alceu Nunes (Hoje pertence ao grupo Record); Rádio Santa Cruz, fundada em 12/12/1959 por Osvaldo Bernardes (Hoje pertence a um grupo de sócios); Rádio Bahiana de Ilhéus, fundada em 10/02/1961 por Robert Assef (Hoje pertence a um grupo de sócios). Existem também duas emissoras convencionais de Frequência Modulada: FM Cidade Ilhéus, fundada em 17/03/1986 por Roy Cox (Pertence também ao grupo Record) e a FM Gabriela, fundada em 28/06/1993 por Valderico Reis (Hoje dirigida por seu filho, Valderico Jr.). Em 2003 foi fundada a rádio comunitária, FM Conquista, pertencente à Associação Comunitária de Ilhéus.
SINDICATO
 Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, gestão Elias Reis.
O Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, STERT-I, foi fundado em 1989 e, hoje graças à nova diretoria e a linha de trabalho implantada pelo atual presidente, Elias Reis, muitas ações concretas vem sendo realizadas, principalmente no quesito moralidade da entidade e dignidade dos seus associados. Em pouco tempo de gestão inúmeras ações foram colocadas em prática em prol da categoria. O Sindicato hoje é referência para toda a Bahia. O dinamismo da nova diretoria conseguiu fechou parcerias com a FACULDADE DE ILHÉUS, UESC, IBEC, UFRJ, ABI, ACADEMIA DE LETRAS DE ILHÉUS, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho; Criou o Projeto 5ª do Rádio; Conseguiu renomear alguns logradouros públicos, Praça do Radialista e Rua e travessa Radialista Evaldo Tabajara. Tramita na Câmara projeto que intitula a Avenida Radialista Toni Neto (atual Av. Ubaitaba, na Barra). O Sindicato vem realizando cursos e seminários; O Sindicato é membro do Concidade e Comitê contra a Pedofilia; Conseguiu a instalação do Comitê de Imprensa no interior da Câmara Municipal de Ilhéus (o 1º da Bahia); Instituiu novas credenciais padronizadas para os radialistas associados; Vem viabilizando Emenda à Lei do Orçamento da Prefeitura Municipal de Ilhéus; Filiou oficialmente a entidade à Força Sindical e a Fitert; Assinou convênios de Gás, Farmácia e assistência jurídica para beneficiar os seus associados; Conseguiu o Título de Utilidade Pública Municipal para o Sindicato dos Radialistas de Ilhéus e tantas outras ações importantes no campo do direito trabalhista. Para 2017 já estão fechados alguns eventos, a exemplo do Curso Básico de Inglês para locutores; Seminário sobre ética no Rádio; Seminário sobre Política Sindical; Mega seminário em setembro/2017 em parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz e CESUPI, e dando continuidade a qualificação dos profissionais ilheenses, haverá ainda um curso sobre legislação trabalhista e previdenciária, bem como um Congresso Municipal sobre “O funcionamento do Poder Legislativo”, em parceria com a União dos Vereadores da Bahia. O Sindicato dos Radialistas, hoje, é uma entidade atuante nas ações de interesse dos profissionais ilheenses, bem como presente nos movimentos sociais que luta pela qualidade de vida dos munícipes, preocupando-se com o desenvolvimento da cidade. “O presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, Elias Reis, moralizou a entidade, repaginou a imagem da categoria e hoje os radialistas são respeitados”, pontuava a saudosa Nair Goulart, Ex-Presidenta da Força Sindical, Bahia.
eliass-3
Elias Reis, presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus.
O rádio ainda é o meio de comunicação de maior alcance no país: 91% da população sintonizam alguma emissora pelo menos uma vez por semana. Os aparelhos de rádio estão presentes em 50 milhões de domicílios, cálculos que exclui os portáteis (walkman) e aqueles instalados nos automóveis, sem contar os celulares-rádios. O Brasil, segundo o IBGE, possui quase 10 mil emissoras comerciais de rádio, sendo 7.000 de amplitude modulada (AM) e 3.000 de frequência modulada (FM).
Além de maior meio de comunicação social, o rádio é considerado o mais vendido eletrodoméstico do país. Em recentes projetos de pesquisas de docentes do Curso de Comunicação Social da Uesc, em alguns distritos da zona rural de Ilhéus, constatou-se que em muitas residências não se tinha televisão, geladeira ou mesmo um fogão a gás. Mas, se tinha um radinho à pilha. O cidadão estava sempre se informando, ouvindo alguma emissora de Ilhéus. Teve casos de o sujeito dizer: “Aqui em casa pode faltar até o dinheiro da carne, mas, da pilha nunca falta”.
Todos os moradores do interior, hoje, conhecem o Prefeito, os secretários, os vereadores, sabem qual o partido que pertencem, sabem quem apoia quem, o que fazem e o que deixam de fazer. A maioria do pessoal do interior, apesar do advento da televisão, não conhece por que viram, mas, por que ouvem as emissoras da cidade de Ilhéus.
O homem do campo continua fiel ao seu velho e inseparável radinho. Em projeto de pesquisa realizado na zona rural de Pernambuco, a pilha de rádio é o segundo item da lista de compras do homem do campo. Só perde para a farinha.

Sitio
Jornal do Radialista
Em dezembro de 2012, o presidente Elias Reis teve a brilhante ideia de lançar o site: www.jornaldoradialista.com.br
O site é considerado um dos mais respeitados da região por sua linha ética e responsável, tratando não apenas das notícias da radiodifusão, mas assuntos inerentes à informação de boa qualidade.

Material de responsabilidade da Secretaria Geral do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, Sala do Comitê de Imprensa Radialista Edinho Nascimento, 11/2016.
DIA 10/11 (5ª FEIRA), ACONTECE MISSA DE AÇÃO DE GRAÇAS EM ALUSÃO AOS PROFISSIONAIS DO RÁDIO ILHEENSE, A PARTIR DO MEIO-DIA NA CATEDRAL DE SÃO SEBASTIÃO, EM ILHÉUS.
Redação: DINO ROCHA, DRT 2074 MTA/BA.


sábado, 5 de novembro de 2016

Comissão aprova proibição de corte de água e luz quando dívida for de terceiros

Por Agencia da Cãmara

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa. Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
Marcio Marinho: pagamento é atribuído a quem não usufrui serviços
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 5422/16, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que proíbe corte no fornecimento de luz, água e gás do imóvel quando houver dívidas pendentes de ocupantes anteriores.
A ideia é evitar que novos proprietários ou inquilinos sejam penalizados pela inadimplência de terceiros.
O relator da matéria na comissão, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), concordou que a cobrança é abusiva, pois atribui o pagamento dos débitos a quem não usufruiu dos serviços.
Ele argumenta que as dívidas referentes a serviços de água, luz e gás têm natureza pessoal e, portanto, não podem ser vinculadas ao imóvel e nem impostas aos próximos ocupantes.
No entanto, o relator apresentou emenda ao texto original que reduz de R$ 5 mil para R$ 2 mil a multa a ser aplicada à empresa responsável pelo serviço que descumprir as regras.
O texto altera a Lei 8.987/1995, que trata da prestação de serviços públicos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Rosalva Nunes

Comissão aprova consulta gratuita ao sistema de proteção ao crédito

Por Agencia da Câmara

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE)
Silvio Costa: medida inova ao conferir maior comodidade ao consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1660/15, que permite ao consumidor consultar de forma gratuita os dados dos serviços de proteção ao crédito.
Hoje, o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), empresa privada que centraliza informações sobre crédito, já oferece esse tipo de consulta pelo site. Nele, o consumidor pode identificar dívidas, restrições ou pendências financeiras em seu nome.
No entanto, outras empresas de consulta a crédito, como Serasa e SPC, apenas fornecem informações mediante pagamento de tarifa.
Segundo o autor, deputado Edmar Arruda (PSC/PR), o texto está em sintonia com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobre o acesso a informações pessoais em bancos de dados.
Relator da matéria, o deputado Silvio Costa (PT do B-PE) disse que “a medida inova ao conferir maior comodidade ao consumidor”.
Tramitação
A proposta será agora analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo

Comissão aprova divulgação obrigatória de composição tarifária de passagens de ônibus

Postado por Agencia da Câmara

CHICO LOPES
Chico Lopes: proposta dará mais transparência sobre os custos que compôe os custos das tarifas de onibus
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que obriga as empresas de transporte coletivo urbano a divulgarem, por meio de cartazes nos veículos, os itens que compõem o preço da passagem. 

O projeto recebeu parecer favorável do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Ele optou por recomendar a aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Viação e Transportes, que analisou o texto no ano passado. A nova versão abrange o PL 6151/13 e dois apensados (PLs 8166/14 e 845/15) que também tratam da divulgação da composição tarifária.

O substitutivo acrescenta um dispositivo ao projeto para determinar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza as concessões das linhas de ônibus interestadual, manterá disponível, para os usuários, informação sobre a composição tarifária dos serviços do transporte rodoviário interestadual.

Punição
O projeto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) e a lei que criou a ANTT (Lei 10.233/01).

A versão aprovada determina ainda que a empresa de transporte coletivo urbano que não divulgar a composição tarifária poderá ser punida com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que inclui medidas como cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção administrativa.

O deputado Chico Lopes elogiou o texto de Sandro Mabel. Para ele, a proposta dará mais transparência sobre os custos que compõem as tarifas de ônibus. “Cientes da composição da tarifa, será mais fácil a compreensão da origem de eventuais aumentos, se decorrem, por exemplo, de novos direitos trabalhistas, de novos impostos ou de novas gratuidades concedidas”, disse.

Tramitação
O PL 6151 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Janary Júnior
  1. Edição – Rachel Librelon

XIV Jornada de Cardiologia do Sul da Bahia será realizada no mês de novembro, em Ilhéus




Nos dias 25 e 26 de novembro, Ilhéus sediará a XIV Jornada de Cardiologia do Sul da Bahia, na Faculdade de Ilhéus. Voltado para profissionais da área de saúde e acadêmicos, o evento visa promover um debate científico sobre as principais novidades em diagnóstico, condutas terapêuticas e discussões de casos clínicos, no âmbito da cardiologia. Entre os temas apresentados, estarão: Insuficiência Cardíaca, Ressuscitação, Infarto com Supradesnível de ST, Fibrilação Atrial, entre outros. 

Reunir grandes nomes da cardiologia do Brasil com experiências em congressos nacionais e internacionais e se atualizar sobre as novas diretrizes brasileiras é um dos objetivos do evento.   Entre os palestrantes destacam – se os especialistas: Gilson Feitosa Filho, Emerson Porto, Augusto Almeida, Joberto Sena, José Carlos Brito, Lucas Holanda, Luiz Ritt, Marcos Barojas, Mario Rocha e Nivaldo Filgueiras, além de médicos convidados da região.

De acordo com os médicos organizadores, Lorena Nogueira, José Augusto de Andrade, Ana Paula Scher, Iago Reinel e Daniel Leão promover a XIV Jornada de Cardiologia do Sul da Bahia em Ilhéus, em que reúne grandes especialistas da cardiologia do país, é um grande avanço científico para a região. “O evento possibilita uma troca de experiências entre os palestrantes, médicos e estudantes. Com certeza é muito enriquecedor para todos os envolvidos, é um momento único, onde adquirimos conhecimento técnico e científico”, afirmam.

Um dos destaques do evento é a apresentação das atualizações científicas do ano 2016 que ocorreram no Congresso American Heart Association (AHA), maior congresso de cardiologia do mundo. Novas diretrizes para ressuscitação cardiopulmonar (RCP) e atendimento cardiovascular de emergências (ACE), que compõem a base de protocolos de ressuscitação de vidas usados por profissionais de saúde, empresas e hospitais nos Estados Unidos e no mundo inteiro. 

O evento é uma realização da Sociedade Brasileira de Cardiologia – Seção da Bahia, Faculdade de Ilhéus e Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC. Patrocínios da Torrent, Libbs, Boehiringer Ingelheim, Novartis, Ache, Biolab Farmaceútica, Unicred, Amo, Intercor Bahia (Hemodinâmica) e IMEN – Medicina Nuclear.  Mais informações, entre em contato com Rosângela pelo telefone (73)99150-7077 ou pelo WhatsApp (73) 99128-158.


Meire Borges
Jornalista/ Assessora de Imprensa
Especialista em Comunicação Empresarial
DRT 4981/BA
(73)98876-0510 WhatsApp

Caixa sorteia apartamentos da Estrada do Couto, em Ilhéus, na segunda-feira


 MCMV - Couto - 11.07.16 - Foto Alfredo Filho 

A Caixa Econômica Federal realizará o sorteio dos beneficiários das unidades residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, construídas na Estrada do Couto, em Ilhéus, na próxima segunda-feira, dia 7 de novembro. Segundo informações do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Kácio Brandão, o sorteio acontecerá às 10 horas, na sede da Superintendência Regional da Caixa, localizada na Avenida Cinquentenário, em Itabuna. 

O sorteio definirá a ocupação dos 2.120 apartamentos nos condomínios Sol e Mar I e Sol e Mar II, que foram edificados após o bairro Nossa Senhora da Vitória, na zona sul, à margem da rodovia BA – 251. O secretário Kácio Brandão informou ainda que a sessão de sorteio contará com a presença de representantes dos beneficiários, do Conselho Municipal de Assistência Social, da sociedade civil e da imprensa. 

A obra dos condomínios Sol e Mar I e Sol e Mar II foi feita mediante parceria entre a Prefeitura de Ilhéus e o Governo Federal, com o objetivo de promover a ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida. O empreendimento proporcionou também a pavimentação asfáltica entre o Bairro Nossa Senhora da Vitória até o local onde está o novo condomínio habitacional

De acordo com a responsável pelo setor de Habitação da SDS, Stéphanie Carmo, a entrega dos apartamentos tem contado com o empenho direto do prefeito Jabes Ribeiro junto à Caixa Econômica. Além  do conjunto habitacional do Couto, estão em fase de conclusão mais unidades residenciais populares no bairro Teotônio Vilela e à margem da Rodovia Ilhéus-Itabuna, no Banco da Vitória. 

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Prefeitura de Ilhéus busca o diálogo com o SPU diante da notificação aos cabaneiros da Praia do Sul



Cabanas da praia do Sul-foto Gidelzo Silva 

Na última quarta-feira, 2, os cabaneiros da Praia do Sul, em Ilhéus,receberam notificação por parte da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Governo Federal, para executarem a demolição de suas edificações, em um prazo de 30 dias, sob pena de multa, diante do não cumprimento da ordem.  Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, a Prefeitura de Ilhéus recebeu a notícia de forma surpreendente, pois não foi comunicada previamente sobre a ação, mesmo ciente de que a SPU não teria obrigação de informá-la quanto ao ocorrido, considerando a autonomia do órgão federal e o fato de as cabanas em questão estarem em áreas pertences à União.


Antônio Vieira esclarece que a surpresa da notificação está no fato de que, desde o início do ano, o Município dialoga com a SPU na elaboração de um levantamento e cadastramento das cabanas da Praia do Sul visando a readequação das mesmas no contexto do Projeto Orla. “Nós discutimos as normas de como ficaria a regularização ou não das cabanas, as retiradas que seriam necessárias; como seriam as normas de adequação, locais onde poderiam ser instaladas as cabanas, claro, respeitando a questão ambiental e toda uma série de critérios que seriam implantados”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.


Ele também informou que já manteve contato a coordenador do SPU, Abelardo Filho, para dar continuidade a essas providências, já que os entendimentos sobre a questão foram feitos com a gestão passada, com outros técnicos que hoje já não estão mais no Órgão Federal. “Estamos buscando o agendamento de uma reunião com os novos gestores do SPU para verificar se houve mudanças e quais seriam as alternativas com relação a esse quadro, uma vez que entendemos a necessidade de medidas na área, porém, não desta forma mais drástica”, enfatizou.


*Projeto Orla* - A implantação do plano de gestão integrada do Projeto Orla está em discussão desde 2006, e envolve um amplo diálogo com diversos setores e organizações da sociedade civil e de governos, inclusive com a participação da SPU. “Há algumas diretrizes com relação a efeitos e decisões que devem ser tomadas na área de praia, mas a falta de recursos, tanto federal como de outros entes, protelou o ajustamento de todo projeto da modelagem costeira”, destacou Antônio Vieira. E salientou que apenas Ilhéus e Conde são os únicos municípios da Bahia que têm plano de gestão
integrada, com Comitê Gestor.

*Impacto no Turismo – *Por sua vez*, *o secretário de Turismo e Esporte (Setur), Josenaldo Cerqueira, também declarou que foi surpreendido com a notificação dos cabaneiros da Praia do Sul. “Algumas barracas foram notificadas. Foi uma surpresa. Nós vamos entrar na temporada de verão, de cruzeiros marítimos, e grande parte dos visitantes que chegam aqui em Ilhéus utilizam os estabelecimentos que estão naquela praia. Caso isso ocorra, vamos ter um prejuízo muito grande do ponto de vista do turismo, da economia, da geração de empregos e outros setores. Tentaremos um diálogo a fim de buscar uma saída para esse impasse”, enfatizou.



Secretaria de Comunicação Social – Secom

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Irmãos morrem afogados após mergulho com amigos em rio da BA


Três pessoas conseguiram nadar até a margem e se salvar, diz polícia. 
Corpos foram resgatados pelos bombeiros e encaminhados ao IML.

Do G1 BA

Irmãos morrem afogados em rio na Bahia (Foto:  Itaberaba Repórter)Irmãos morrem afogados em rio na Bahia (Foto: Itaberaba Repórter)






Dois irmãos, de 17 e 19 anos, morreram afogados no município de Iaçu, a cerca de 280 quilômetros de Salvador, na quinta-feira (3). Segundo informações da delegacia da cidade, as vítimas nadavam no Rio Paraguaçu acompanhados de mais três amigos, que conseguiram se salvar
Ainda de acordo com a polícia, os irmãos estavam na parte mais funda do rio quando se afogaram. Os amigos que conseguiram nadar até a margem pediram socorro de populares, mas as vítimas não estavam ao alcance da população.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para localizar os corpos, que foram encontrados e encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Feira de Santana, ainda na quinta-feira.
Postado por G1 Bahia 

SPU determina demolição de barracas de praia em Ilhéus; donos vão recorrer

A determinação ocorreu na quarta-feira (2) e donos foram notificados.

SPU diz que estruturas ocupam "áreas de uso comum do povo".

Do G1 BA










A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) determinou que os barraqueiros das praias dos Milionários e de Cucurupe, na região do litoral sul de Ilhéus, cidade localizada no sul da Bahia, demolissem as estruturas, com os próprios recursos, no prazo de 30 dias. A determinação ocorreu na quarta-feira (2).
Segundo a SPU, as barracas ocupam irregularmente "áreas de uso comum do povo", e por isso devem ser retiradas das praias. O processo que determinou a demolição das baracas começou em 2010, quando 55 barraqueiros foram notificados para retiraram as estruturas pela Superintendência do Patrimônio da União da Bahia (SPU-BA).
Os donos dos estabelecimentos recorreram, na esfera administrativa, até a decisão da Secretaria de Patrimônio da União na quarta-feira. A SPU informa que os donos das barracas   não provaram a regularidade das construções, nem agiram no sentido de regularizar as ocupações. Por conta disso, os proprietários foram notificados para pagamento de multa, além de determinado prazo para demolição das construções.
Segundo a SPU, em caso de desobediência ao pagamento das multas e à remoção das construções irregulares, os cabaneiros podem ser inscritos no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e na Dívida Ativa da União. A secretaria pode ainda providenciar a remoção da construção e depois cobrar pelo custo das demolições aos donos dos estabelecimentos.
Conforme a SPU, não cabe mais recurso da determinação no âmbito administrativo, mas a Associação de Cabaneiros da Praia Sul de Ilhéus informou que entrará com ação na Justiça Federal para reverter a demolição das estruturas.
A SPU não informou quantos barraqueiros foram notificados na quarta-feira (2), mas de acordo com o presidente da associação, Jorge Fonseca, cerca de 30 donos de estabelecimentos já receberam o aviso.
Ele reclama que os estabelecimentos passaram seis anos de incerteza, até que saísse a decisão negativa da SPU. "Agora a gente está entrando na Justiça Federal para tentar reverter. Uma coisa que incomoda a gente é que tem vários emprendimentos comerciais na mesma situação da gente, mas só algumas praias foram notificadas", afirma. O presidente da associação diz que as barracas afetadas empregam em torno de mil pessoas.
Dono de barraca há 16 anos, Wilson Arruda disse que está preocupado. "É um momento em que a gente se sente impotente. É uma vida que a gente se sente implantada ali e que faz com carinho", afirma.
O secretário de Meio Ambiente de Ilhéus, Antônio Vieira, prometeu que a administração pretende interferir para que as barracas continuem no local. "Com responsabilidade e critérios definidos entre os próprios barraqueiros. Município, União e Estado pode ter soluções menos drásticas", disse.

Postado por G1 Bahia

Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024

Autor: Ivana Barreto (Ncom Seduc)    Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024 O pagamento ser...