sábado, 5 de novembro de 2016

Comissão aprova consulta gratuita ao sistema de proteção ao crédito

Por Agencia da Câmara

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE)
Silvio Costa: medida inova ao conferir maior comodidade ao consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1660/15, que permite ao consumidor consultar de forma gratuita os dados dos serviços de proteção ao crédito.
Hoje, o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), empresa privada que centraliza informações sobre crédito, já oferece esse tipo de consulta pelo site. Nele, o consumidor pode identificar dívidas, restrições ou pendências financeiras em seu nome.
No entanto, outras empresas de consulta a crédito, como Serasa e SPC, apenas fornecem informações mediante pagamento de tarifa.
Segundo o autor, deputado Edmar Arruda (PSC/PR), o texto está em sintonia com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobre o acesso a informações pessoais em bancos de dados.
Relator da matéria, o deputado Silvio Costa (PT do B-PE) disse que “a medida inova ao conferir maior comodidade ao consumidor”.
Tramitação
A proposta será agora analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo

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