Prefeito visita obras da nova Ponte Ilhéus-Pontal

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, visitou dia 11 de janeiro, as obras da nova ponte que ligará o Centro da cidade ao Pontal e toda a zona sul do município. Estiveram presentes ao encontro o vice-prefeito, José Nazal, o secretário municipal de Governo, Sérgio Souza, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, o vereador Eri Bar, além dos gestores da construtora OAS, Marcus Vinicius Holanda Teixeira - gerente operacional, Suzano Menezes - gerente de contratos, e Eduardo Metsu, responsável administrativo-financeiro.

Na oportunidade, representantes da construtora apresentaram o cronograma da programação de trabalho no local. As obras já estão na fase de fundações do lado Norte e, em 90 dias, iniciarão o mesmo processo na parte Sul da nova ponte, na localidade de Nova Brasília. A previsão de conclusão da obra é para o segundo semestre de 2018.

Cerca de 100 profissionais estão envolvidos na obra de construção e, até o momento, nenhum acidente de trabalho foi registrado, motivo de orgulho destacado pelo prefeito Mário Alexandre, que afirmou ser “um trabalho de excelência”. O Prefeito disse ainda que “a ponte Centro-Pontal é um sonho para a cidade de Ilhéus e região”.

Detalhes - A nova ponte facilitará a locomoção das pessoas entre as praias do Sul (Morro de Pernambuco) e as do Norte (praia do Cristo), atraindo investimentos na área do turismo e da indústria, com o fortalecimento da economia local. São 533 metros de comprimento e largura de 25,3 metros, com quatro faixas de rolamento, uma ciclovia e uma faixa exclusiva para pedestres. Também faz parte do conjunto da obra um sistema viário de acesso ao Porto do Malhado, distrito industrial do município e o futuro Porto Sul.

Caracterizada pela sua bela arquitetura, Ilhéus terá a primeira ponte estaiada da Bahia. Trata-se de uma ligação suspensa por cabos de sustentação que partem diretamente de um mastro até o tabuleiro da ponte. É considerado pela engenharia o modelo economicamente viável e a melhor opção para ligações maiores que 150 metros.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Atualização de dados do programa Bolsa Família, em Ilhéus, começa dia 23

A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) de Ilhéus está realizando a atualização de dados para o cadastro único que permite acesso a todos os programas sociais do governo federal. Até o próximo dia 20, o atendimento acontece para as pessoas contempladas no programa de habitacional Minha Casa Minha Vida. A secretária Soane Galvão informa que a partir do dia 23 de janeiro, começa a atualização para os beneficiários do programa Bolsa Família.

As atividades de atualização do cadastro único estão concentradas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Mário Alfredo, na zona central da cidade. Diariamente são disponibilizadas cerca de 150 senhas para o atendimento às pessoas que procuram o serviço.

Até o dia 21, o serviço de atualização de cadastro para o programa Bolsa Família somente será feito em casos extremos, a exemplo da necessidade de bloqueio do benefício. A atualização do programa é feita em dois e dois anos. “Se houver alguma de mudança nos dados pessoais do beneficiado, ele deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social para atualizar”, informa Jessica Vieira, chefe de Ação Social da SDS.

“Antes havia uma dificuldade no atendimento. Muitas vezes os assistidos dos programas sociais, principalmente pessoas que moram na zona rural, não eram atendidas no mesmo dia, precisavam agendar e, por conta da demanda, dificultava o processo de atualização do cadastro. Agora, o atendimento está mais funcional”, destaca Jessica. Para atualização do beneficio é fundamental apresentar, Registro Geral, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Comprovante de Residência do responsável familiar e também ser maior de dezoito anos.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Lavagem da Catedral de São Sebastião atrairá turistas do navio em Ilhéus

Na próxima quarta-feira, 18 de janeiro, ocorrerá a tradicional lavagem da escadaria da Catedral de São Sebastião, um dos principais cartões postais de Ilhéus, localizada no centro histórico da cidade. Segundo o secretário municipal de Turismo, Roberto Lobão, a festa da lavagem, este ano, excepcionalmente será realizada no dia 18, por decisão coletiva dos organizadores do evento e de toda comunidade que participa, direta e indiretamente, da celebração.

Conforme Lobão, a escolha da data da Lavagem da Catedral foi estratégica. Nesse dia, a cidade receberá cerca de 4.300 turistas que desembarcarão do navio MSC Prezioza, que atracará logo cedo no porto de Ilhéus. A concentração popular acontecerá a partir das 10 horas, com a participação de blocos afro, baianas, grupos de capoeira e populares, na sede do Sindicato dos Estivadores, localizada na Avenida 2 de Julho.

De lá, o cortejo seguirá pelas principais ruas do centro comercial até chegar à praça Dom Eduardo, na Avenida Soares Lopes, quando devotos de diversas religiões se unem para homenagear o padroeiro dos estivadores com a lavagem simbólica da escadaria da Catedral de São Sebastião. O secretário Roberto Lobão considera que a festa atrairá os visitantes do cruzeiro marítimo e proporcionará maior movimento no comércio e na economia local.

 O receptivo da Secretaria de Turismo conta com uma estrutura dentro do porto de Ilhéus e uma equipe preparada para atender aos turistas que desembarcam na cidade, além dos monitores, que orientam e entregam um folheto com mapa ilustrativo contendo informações sobre os principais pontos turísticos locais. “O turista é recebido por personagens baianos, como a tradicional baiana caracterizada, além de se divertir com o samba de roda de Ilhéus”, ilustra o secretário.

Transportes – Segundo Lobão, a Setur e a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, fizeram uma ação coordenada para regular e organizar a circulação dos táxis e vans devidamente cadastrados, que prestam serviços no receptivo nas áreas externa e interna do Porto, a fim de facilitar o deslocamento dos visitantes.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Ilhéus inicia vistoria para renovar alvarás de transporte escolar e turístico

  

A Secretaria de Infraestrutura Transporte e Trânsito de Ilhéus convoca os permissionários do serviço de transporte escolar e turístico, para a abertura de processo referente à renovação dos alvarás de circulação que venceram em 31 de dezembro de 2016. As vistorias serão realizadas de 16 a 20 deste mês, das 8 as 12 e das 14 às 18 horas, de acordo com a ordem de chegada. A entrega dos alvarás será feita conforme a aprovação do veículo na vistoria e pagamento das taxas no setor de Tributos da Prefeitura. O serviço será realizado na sede da secretaria, situada na Avenida Roberto Santos, bairro Nova Esperança.

O secretário interino de Infraestrutura de Transporte e Trânsito de Ilhéus, Bento Lima Brito, informou que os interessados devem abrir processo no Protocolo Geral da Prefeitura, localizado no térreo do Anexo de Secretarias, situado na Rua Santos Dumont, s/n, centro: “desde a última segunda-feira, 09 os permissionários do serviço de transporte escolar e turístico estão se dirigindo ao protocolo geral da prefeitura, levando os documentos necessários para dar entrada no pedido de renovação dos alvarás”, ressaltou.

Conforme o edital de convocação número 001/2017, assinado pelo secretário, os documentos que os permissionários do serviço de transporte escolar e turístico devem levar são: cópias do alvará de circulação, do cartão de identificação e da carteira de habilitação, atestado médico, declaração de condutor do Detran, cópia do documento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) atualizado, antecedentes criminais (federal) do permissionário e do motorista auxiliar.

Ainda de acordo com o edital, também estão sendo exigidos os documentos de antecedentes criminais (estadual), certidão negativa da justiça estadual do INSS, título de eleitor, comprovante de residência atualizados, uma foto 3x4 recente; curso especializado nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do permissionário e auxiliar, além do certificado de aferição pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo).

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Projeto Vida oferece apoio às políticas ambientais de Ilhéus

O professor Guilhardes Júnior, coordenador do colegiado de direito da UESC, e Emilio Gusmão - Superintendente de Meio Ambiente de Ilhéus - Foto Secom 

Na terça-feira (10), o professor Guilhardes Júnior, coordenador do colegiado de direito da UESC, visitou a Superintendência de Meio Ambiente de Ilhéus. Ele apresentou projetos e ofereceu apoio técnico ao município.

Na UESC, o professor coordena o projeto de extensão Vivências Interdisciplinares em Direitos Socioambientais (VIDA), que promove ações relacionadas com a conservação do meio ambiente. Na visita à Superintendência, Guilhardes disponibilizou vagas para fiscais ambientais da prefeitura no curso de capacitação que o programa vai promover para policiais militares da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPA). A atividade de formação se concentrará no trabalho de proteção da Mata Atlântica, o maior patrimônio natural do sul da Bahia. O superintendente Emílio Gusmão recebeu as propostas do visitante com entusiasmo. Segundo ele, a atitude generosa do professor coincidiu com o compromisso do governo Mário e Nazal de atender as reivindicações dos servidores por mais atividades de capacitação técnica. Segundo Emílio Gusmão, alguns servidores demonstraram interesse em aprimorar sua formação, porque não tiveram muitas oportunidades desse tipo nos governos anteriores. Por isso, "a visita do professor Guilhardes nos deixou muito otimistas. Ainda com carências estruturais, cabe à prefeitura agregar apoiadores qualificados para aprimorar as políticas públicas do município".

Como é advogado, Guilhardes também se dispôs a auxiliar o município a tratar algumas questões jurídicas, como o aprimoramento do seu arcabouço legal sobre o meio ambiente. Além disso, na próxima semana vai acompanhar a equipe da Superintendência numa visita ao Parque Municipal da Boa Esperança.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Ilhéus quitou salários de servidores da folha de dezembro

 Por determinação do prefeito Mário Alexandre, o Município de Ilhéus efetivou os procedimentos para a complementação do pagamento da folha de pessoal referente ao mês de dezembro. Além disso, a atual administração solucionou o erro no arquivo da folha de pagamento dos servidores da Secretaria de Saúde, enviado no final da gestão passada, e  regularizou também o pagamento de salários do pessoal da Atenção Básica.

O secretário da Fazenda, Elifaz Anunciação, comentou que existem processos burocráticos que estão sendo adaptados no início do governo. Conforme salientou, o prefeito Mário Alexandre está preocupado com os recentes sequestros financeiros sofridos pelo Município, com prejuízos de cerca de R$ 1 milhão e 300 mil, apenas nos primeiros dez dias deste mês de janeiro.

Mesmo assim, o prefeito garantiu o pagamento dos consignados (empréstimos concedidos aos servidores) e pensionistas, com valor da ordem de R$ 1 milhão e 309 mil. O secretário da Fazenda, Elifaz Anunciação, informou que está sendo criada uma comissão para analisar o “restos a pagar” inscrito pela última gestão. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas

Saúde - Por sua vez, a secretária de Saúde, Luciene Moura, afirmou que a regularização do pagamento dos servidores da Atenção Básica foi uma das  prioridades da pasta nesse início de gestão.  "Verificamos  o erro do arquivo e, juntamente com a Caixa Econômica, resolvemos essa pendência o mais rapidamente possível", declarou.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Proposta concede abono salarial aos aposentados do Regime Geral de Previdência Social

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Para o autor da proposta, Laudivio Carvalho, a medida irá ajudar a resolver o problema de insuficiência de renda na velhice

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 5923/16, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que estende abono salarial aos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social. O trabalhador, ao aposentar-se, deixa de receber o abono salarial a que tem direito enquanto está na ativa.

A proposta estabelece que para ter direito ao benefício o aposentado deve ter percebido até dois salários mínimos médios de remuneração ou benefício previdenciário no ano-base; e que estejam cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

Com a Lei 13.134/15, o abono salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que estejam cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; tenham recebido de empregador contribuinte do PIS/Pasep (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício; tenham exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração; tenham seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base considerado.

Para Carvalho, a medida é importante para ajudar a resolver o problema de insuficiência de renda na velhice. “Nosso argumento é que a simples condição de aposentado não é suficiente para suprimir uma renda com a qual as famílias de baixa renda já contam em seu orçamento, sendo indevida a cessação do benefício com o ato de aposentação”, afirmou o deputado.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Postado por Agencia da Câmara

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-5923/2016

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Marcia Becker

A austeridade é progressista

Na política, ser progressista é pensar e agir olhando o futuro, sem medo do novo e querendo domá-lo para servir a propósitos de liberdade, igualdade e sustentabilidade. Neste sentido, a política brasileira não foi progressista nas últimas décadas, porque se caracterizou pela irresponsabilidade do desperdício e não considerou as consequências no futuro.

Buscamos aumentar aceleradamente o consumo, sem perceber os limites ecológicos; gastamos desenfreadamente, sem perceber os limites fiscais. Em busca de votos e apoio para o imediato, as forças que deveriam ser progressistas caíram nas mesmas promessas dos reacionários, com o agravante da demagogia de prometer elevado consumo privado para todos.

A esquerda brasileira abandonou os filósofos socialistas e adotou a economia keynesiana; preferiu abandonar a luta pelo público prometendo que o Estado proveria a renda necessária para o consumo individual por transferências de renda para os consumidores e subsídios para os industriais. O resultado desta aliança perdulária ficou visível na crise fiscal dos estados, municípios e da União.

Foi a pedagogia da catástrofe que despertou nossos prefeitos recém-empossados para a defesa e imposição de medidas de austeridade. O Brasil e cada estado e cidade estariam melhores se, décadas atrás, a política brasileira tivesse descoberto o valor moral e a eficiência fiscal da austeridade. Se no lugar da bandeira da renda e do consumo, as esquerdas tivessem adotado bandeiras educacionais com escola pública de igual qualidade para todos; e se no lugar de os prefeitos se vangloriarem por gastar muito em educação, eles fossem prestigiados pelos bons resultados, se possível com gastos menores.

A austeridade sempre foi uma bandeira histórica da política e dos políticos de esquerda, antes de eles serem corrompidos pelo imediatismo, pelo corporativismo, pela renda e o consumismo. A literatura mostra que a vida pessoal de cada militante era austera, quase franciscana, e suas bandeiras tinham rigor nos gastos, os desperdícios eram caracterizados como pecados burgueses.

Para ser progressista, a austeridade tem de fazer escolhas que beneficiem a população e o país, ao invés de benefícios individuais, benefícios públicos; tem que se preocupar com a essencialidade (escolas ou estádios) e com a eficiência (sem corrupção, nem desperdícios), dois fatos renegados nas últimas décadas; em vez de gastar mais, gastar melhor; no lugar de atender às vozes das corporações de eleitores de hoje, entender o que desejam as crianças para o Brasil onde elas viverão.

Esta é a austeridade progressista que a esquerda abandonou e que a pedagogia da catástrofe está forçando ser adotada por todos os partidos, a um alto custo; porque abandonada no passado, a austeridade agora é necessária mesmo provocando dificuldades. Teremos de enfrentá-la e, depois, praticá-la não como medida emergencial, mas como prática moral permanente: uma austeridade progressista, comprometida com o interesse público e com eficiência técnica.

 Artigo senador Cristovam Buarque

Prefeito Mário Alexandre dialoga com Salva Vidas e autoriza compra de motos para maior fiscalização

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, se reuniu na manhã de segunda feira, 09, com parte da diretoria do SINSEPI – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus – e representantes da categoria do corpo de salva vidas, com o objetivo de iniciar um diálogo com o funcionalismo. No caso dos Salva Vidas, força de trabalho bastante utilizada na alta estação, o prefeito logo autorizou a compra de duas motocicletas que vão auxiliar na área de fiscalização da atividade.

O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura de Ilhéus, no bairro da Conquista, e contou com a participação do secretário de Administração, Bento Lima Neto, do coordenador do corpo de Salva Vidas, Alexandre Mendonça, representantes da categoria, e do presidente do Sinsepi, Joaques Santos. Conforme o prefeito, as duas motocicletas serão usadas para agilizar o monitoramento nas praias da Zona Norte e Zona Sul de Ilhéus, visando a melhoria das condições de trabalho. Ele ainda autorizou a compra de outros equipamentos destinados àquele serviço.

Durante a reunião, os servidores apresentaram um projeto de lei com a finalidade de regulamentar a profissão no município. Na oportunidade, o prefeito Mário Alexandre autorizou a formação de um grupo de trabalho composto pelas secretarias de Administração, de Fazenda, de Planejamento e pela Procuradoria Geral do Município, tendo o Sindicato dos Servidores Públicos se disponibilizado a participar, em conjunto, como representantes dos salva vidas.

Questionado sobre a contratação dos salva-vidas que foram aprovados no último concurso, o prefeito afirmou "Só após o resultado do relatório sobre o recadastramento dos servidores, que vai permitir enxugar a folha de pagamento, um novo estudo será feito e, dentro das condições financeiras, poderemos convocar mais profissionais para reforçar o atendimento dos salva-vidas no município.”.

Secretaria de Comunicação Social -SECOM

Projeto permite que guardas municipais sejam chamados de policiais municipais

Postado por Agencia da Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas municipais também possam ser chamados de “policiais municipais”.

O autor, deputado Delegado Waldir (PR-GO), argumenta que esses profissionais já exercem funções de polícia (uso da força, patrulhamento, proteção à vida) e a nova denominação não afetará seu estatuto jurídico, competências e atribuições. Ao contrário, “aumentará a sensação de segurança e facilitará a integração entre as diversas forças de segurança pública”, afirma.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-5488/2016

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Comissão aprova inclusão de transporte cicloviário em política de mobilidade urbana

Luis Macedo

Texto insere os bicicletários, por exemplo, na Política Nacional de Mobilidade Urbana

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto (PL 2764/15) que inclui o transporte cicloviário na lei que trata da Política de Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) e faz ajustes no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01).

O substitutivo prevê a adoção de ciclovias ou ciclofaixas em projetos e obras de construção, ampliação ou adequação do sistema viário urbano, além da implementação de infraestrutura de apoio, como bicicletários, paraciclos e sinalização.

Pelo texto, ficam excluídas desta obrigação cidades com relevo acidentado, impróprios para o uso de bicicletas, ou vias históricas cuja localização,característica histórica, função na hierarquia viária e dimensões impeçam obras para seu compartilhamento entre os diveros tipos de veículos.

Implantação gradual
O parecer do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) determina ainda que cidades com mais de 500 mil habitantes deverão incluir a implantação gradual de ciclovias e ciclofaixas em seus planos diretores de mobilidade.

O texto original, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), delegava aos municípios a responsabilidade de disponibilizar à população bicicletas públicas de uso compartilhado, que pudessem ser usadas por qualquer pessoa, por tempo determinado, gratuitamente ou mediante um pagamento módico.

TV CÂMARA

O relator João Paulo Papa: "quanto melhor a infraestrutura, mais uso se faz da bicicleta"

Segundo João Paulo Papa, “alguns aspectos do projeto original foram rejeitados porque lançam para a municipalidade desafios e penalidades que julgamos distantes da realidade”.

No entanto, o relator elogia o projeto por inserir na Política Nacional de Mobilidade Urbana as diretrizes relativas à infraestrutura cicloviária.

"Há casos, por todo o Brasil, de cidades que já avançaram nessa questão e estão a comprovar que, quanto melhor a infraestrutura, mais uso se faz da bicicleta".

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade. Antes de ser votado em Plenário, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-2764/2015

Da Redação - AP

Postado por Agencia da Câmara