Fonte: Agravo Ilheense
Após
negociação com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia,
Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, o prefeito Jabes Ribeiro
conseguiu o desbloqueio dos recursos municipais e a renegociação dos
precatórios da justiça comum. “Isso representa um ganho significativo
para a cidade, afinal estamos conseguindo reverter um quadro drástico em
que encontramos a cidade”, comemora o prefeito.
Outra conquista para a cidade é que a
prefeitura já está encaminhando ao Banco do Brasil a folha de pagamento
para os servidores da educação. Serão pagos a segunda parcela do 13º
salário e os salários referentes ao mês de dezembro dos servidores que
ganham até R$ 916,00.
A negociação
entre o prefeito e o TJ-BA ocorreu, na última, quarta-feira, 08, em
encontro que contou com a participação do secretário municipal de
Administração, Ricardo Machado, e do procurador geral do munícipio
Otávio Augustus Carmo. Jabes Ribeiro explicou ao desembargador a
situação precária em que encontrou o município e a necessidade de manter
os serviços públicos e pagar os servidores que estão com salários
atrasados desde novembro do ano passado. O prefeito também informou
sobre os 12 decretos emergenciais que assinou na primeira semana da
gestão com o objeto de reordenar os serviços e as finanças municipais.
Segundo o secretário de Administração,
desde abril de 2012, a prefeitura municipal deixou de pagar os
precatórios junto ao TJ, não honrando um compromisso assumido em 2009.
Isso representa uma dívida acumulada de R$ 2,4 milhões. Com a
negociação, o Desembargador Mário Alberto Simões Hirs ordenou a
suspensão, até segunda ordem, do bloqueio das contas municipais.
“Com isso, haverá um planejamento mais
eficaz dos recursos municipais, permitindo alívio financeiro e a
possibilidade de um ordenamento orçamentário”, explica Machado. O
secretario ainda informa que a prefeitura tentará nova negociação com o
TJ-BA para a redução da retenção do parcelamento dos precatórios.
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