Prefeiura Cidadã

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segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Grande Final do VIII Campeonato de Futebol de Campo do Distrito do Santo Antonio

No próximo domingo dia (30) de Setembro, no Campo do Santo Antonio, acontecerá a final do VIII Campeonato de Futebol de Campo da comunidade do Santo Antonio, além da final entre as equipes do Santo Antonio X Couto a comunidade estará recebendo vários Grupos de Serestas que farão a festa na entrega das premiações à equipe campeã e vice, além dos artilheiros e revelações do campeonato, que este ano terá como premiação para o vencedor e segundo lugar, R$ 1.500,00 para o campeão e R$ 500,00 para o vice-campeão, a seresta e a entrega acontecerá no Bar do Esporte, na praça da comunidade.

Participaram do Campeonato 22 equipes de varias comunidades, com todos os jogos centralizados no Campo do Santo Antonio, o campeonato começou no segundo domingo de maio de 2012, com o termino previsto para o próximo domingo dia 30 de setembro, o campeonato do Santo Antonio tem como objetivo principal, promover o Lazer e integração entre as comunidades, fazendo do domingo, um dia de lazer diferente para a comunidade do santo Antonio e adjacências, além de aquecer a economia local, que recebe pessoas de diversos distritos e da área urbana de Ilhéus.

Programação:

Grande Final do VIII Campeonato de Futebol de Campo da comunidade do Santo Antonio, dia 30/09/2012 (domingo) as 10:00 Hs no Campo do Santo Antonio, as 12:00 inicio da programação festiva com entregas de troféus e medalhas aos vencedores, com Grupos de seresta ao vivo e muita cerveja gelada no Bar do Esporte, que fica localizado na praça da comunidade, venha e participe.
Apoio: Liga Ilheense de Futebol.
Associação do Santo Antonio-10546097/0001-96.

Organização do VIII Campeonato de Futebol de Campo da comunidade do Santo Antonio;
Jorge Anunciação, Marcos Gomes, Josemar, Luizão, Delmar, Taica, Romilson e parcela da comunidade.

Associação da Comunidade do Santo Antônio - CNPJ. 10546097/0001-96
Presidente: Jorge Anunciação

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Mães de alunos da Creche estão sendo ameaçadas de perder o emprego



Bom dia Senhores da Imprensa, venho até vocês solicitar um apelo, diante da gravidade do assunto, que também começa a ter  tendências desesperadora para aquelas mães e pais de alunos da CRECHE MUNICIPAL DOM EDUARDO NA PROA,.

A mesma há cerca de um mês foi interditada, por correr risco de desabamento do telhado, detectado na ultima chuva, quando despencou um pedaço de madeira (SÊPO) que por pouco não culminou em tragédia, o mesmo caiu numa cadeira das crianças e a partiu ao meio, ao lado 12 crianças brincavam com sua professora, daí foi tomado por decisão da direção suspender as aulas e pedir conserto do telhado, que até hoje não acontecera, e que vem trazendo transtornos não só para as crianças e professores que posteriormente vão ter que repor essas aulas, mais começa ter reflexo irreversível nas famílias, que começam a ver seus empregos serem ameaçados, por não ter com quem deixar os filhos, e quando levam para o emprego seus patrões, começam a reagir já com intimidação, como é o caso desse pedido desesperado de ajuda que essa mãe nos fez ontem na Rua no Nelson Costa, por conhecer nosso empenho e preocupação com a nossa educação, acompanhem as palavras dessa mãe. Peço a atenção de todos para o apelo que uma mãe de aluno da creche municipal dom Eduardo, localizada na Avenida Osmundo Marques na proa, zona sul de ilhéus, “Sr. corsário, por favor ligue para os rádios de ilhéus, para que consertem o telhado da creche logo, minha patroa já disse que eu só posso levar minha filha para o trabalho até sábado, ou arranjo um lugar para deixá-la ou perco meu emprego, seu corsário meu marido tá desempregado e tentando um bico ali, outro aculá, que segura o pão de cada dia lá em casa é esse meu emprego, por favor seu corsário, eu não posso perder esse emprego". Leram atentamente as palavras dessa mãe de família desesperada, coitada na preocupação da sobrevivência da sua filha e família, nem lembrou que a educação de sua filha também tem importância, o desespero tomou conta da mesma e começou a chorar.

Como podermos sensibilizar o executivo municipal de ilhéus para solucionar o problema da creche dom Eduardo, que é pertinente a secretaria de educação, mais alguns dias poderá ter agraves também de cunho social – econômico para alguns pais e mães que não tem com quem deixar seus filhos como essa mãe, que agora também tem que se preocupar com a perda dos empregos, que ora em Ilhéus estão saindo pela tangente, basta olhar a juventude nas esquinas, todas trabalhando.

O que é e o que não é permitido no período eleitoral

Agência Brasil

No período de campanha e no dia das eleições, há uma série de normas e procedimentos que têm de ser seguidos por eleitores, candidatos a cargos eletivos e cabos eleitorais. Definidas pela Justiça Eleitoral, tais regras dizem respeito, por exemplo, ao uso da internet, de camisetas e bonés e à distribuição de folhetos ou santinhos, além de estabelecerem critérios para a realização de comícios, carreatas e caminhadas.
Veja aqui o que é permitido e o que não é permitido no período eleitoral:
ANTES DAS ELEIÇÕES:
| Internet |
Pode:
Está autorizado o uso de sites de partidos e candidatos, desde que comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedores estabelecidos no Brasil. É permitida também a veiculação de propaganda eleitoral por meio de blogs, sites de relacionamento (Orkut, Facebook, Twitter etc) e sites de mensagens instantâneas. As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail são permitidas, mas devem conter mecanismo que possibilite ao destinatário solicitar seu descadastramento. É permitida ainda a reprodução do jornal impresso na internet, desde que seja feita no sítio do próprio jornal, respeitado integralmente o formato e o conteúdo da versão impressa.
Não Pode:
Qualquer tipo de propaganda eleitoral paga, propaganda em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública. Serão aplicadas aos provedores de conteúdo ou de serviços multimídia as penalidades previstas em lei, caso não cumpram, no prazo estipulado, a determinação da Justiça Eleitoral para cessar a divulgação de propaganda irregular veiculada sob sua responsabilidade, desde que comprovado seu prévio conhecimento.
| Camisetas, chaveiros, bonés, canetas e brindes |
Pode:
A comercialização pelos partidos políticos e coligações, desde que não contenham nome ou número de candidato, nem especificação de cargo em disputa. A restrição vale para qualquer outro material de divulgação institucional.
Não Pode:
A confecção, utilização ou distribuição realizada por comitê de candidato ou com a sua autorização. Esta vedação vale para quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
| Comício |
Pode:
Os comícios poderão ser realizados até a meia-noite do dia 5 de outubro. É autorizado o uso de aparelhagem de som fixa. O trio elétrico terá de permanecer parado servindo apenas como suporte para divulgação de jingles e mensagens do candidato.
Não Pode:
Estão proibidos shows com apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animação.
| Alto-falantes ou amplificadores de som |
Pode:
São permitidos desde que respeitadas algumas regras.
Não Pode:
A menos de 200 metros das sedes de órgãos públicos.
| Caminhada, carreata e passeata |
Pode:
Até dia 2 de outubro. É permitida a distribuição de material gráfico e o uso de carro de som que circule pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. É preciso respeitar a distância mínima de 200 metros dos órgãos públicos.
Não Pode:
Usar a aparelhagem de som para transformar a manifestação em comício.
NO DIA DAS ELEIÇÕES: 
É permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, revelada pelo uso de bandeiras, broches e adesivos.
 Cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras móveis |
Pode:
Ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
Não Pode:
Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. São proibidos também nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. A proibição vale ainda para árvores e jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios. Esta vedação também vale para qualquer outro tipo de propaganda. Para a Justiça Eleitoral, bens de uso comum, para fins eleitorais, são aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.
| Faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições |
Pode:
Apenas em bens particulares, independentemente de autorização da Justiça Eleitoral, observado o limite máximo de 4 metros quadrados.
Não Pode:
Em troca de dinheiro ou de qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. A propaganda deve ser feita espontânea e gratuitamente.
| Distribuição de folhetos, volantes e outros impressos (santinhos) |
Pode:
Até as 22h do dia que antecede as eleições. Não depende da obtenção de licença municipal, nem de autorização da Justiça Eleitoral.
Não Pode:
Apenas com estampa da propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha deverá conter também o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a tiragem. No dia das eleições: é vedada a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna (distribuição de santinhos) e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
| Outdoors |
Não Pode:
Independentemente do local. A empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos pagarão multa, caso recorram a propaganda em outdoors.
| Jornais e revistas |
Pode:
Até a antevéspera das eleições, para divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita. É permitida a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga.
Não Pode:
Publicação de propaganda eleitoral que exceda a dez anúncios, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, num espaço superior, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide. Também não pode deixar de constar no anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção.
| Rádio e Televisão |
Pode:
Apenas para propaganda eleitoral gratuita, veiculada nos 45 dias anteriores à antevéspera das eleições (em 2012, este período corresponderá ao intervalo entre os dias 21 de agosto e 4 de outubro, inclusive).
Não Pode:
Antes das eleições as emissoras não poderão, em sua programação normal e noticiário, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados, entre outras vedações.

Marqueteiros transformam pesquisas em propaganda

Atarde On Line

Lucas Leal
Fernando Vivas | Arquivo | Ag. A TARDE
  • Na campanha de 2010, resultado das urnas contrariou tendência das pesquisas
Retrato de uma realidade que nem sempre se reflete nas urnas - a exemplo do que aconteceu em 2006, quando Jaques Wagner (PT) contrariou os números e derrotou Paulo Souto, do PFL -, a pesquisa eleitoral tem se consolidado como um instrumento cada vez mais forte de propaganda política. Apesar da escassez de levantamentos em Salvador - até agora foram divulgados quatro -, hoje os partidos políticos utilizam a pesquisa não apenas para nortear suas campanhas.
"Pesquisas têm se transformado em atores políticos centrais",  alerta Paulo Fábio Datas Neto, cientista político e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Ele afirma que muitas vezes os números aferidos têm sido utilizados para propaganda, em vez de representarem  elementos que definam subsídios aos discursos.
Desde a última quinta-feira, quando pesquisa do Ibope identificou o avanço do candidato petista Nelson Pelegrino, que passou de 16% para 27% nas intenções de voto, os marqueteiros da coligação Todos Juntos por Salvador  têm investido na veiculação do desempenho com clichês como a "hora da virada". Apesar de o democrata ACM Neto permanecer na dianteira  com 40% das intenções de voto, o marketing político de PT tem explorado bem mais o resultado.  No horário político, os índices de crescimento do candidato são repetidos à exaustão.  No portal da coligação petista, o marketing se repete: "Pelegrino é o único que cresce nas pesquisas".
Radares - A utilização do recurso confirma  que  a pesquisa eleitoral é muito mais um instrumento de trabalho dos profissionais envolvidos na campanha eleitoral do que um subsídio para o eleitor. Elas servem para detectar as preferências das pessoas, seus níveis de engajamento, sentimentos e disposições no período de corrida eleitoral, analisam os  especialistas. "Os resultados das pesquisas servem como radares para as coordenações dos partidos", explica Wilson Gomes, doutor em filosofia, professor da Ufba e pesquisador.

Resultado nas urnas contrariou pesquisas em 2006

  Em 2006, contrariando as pesquisas eleitorais, Jaques Wagner (PT) foi eleito governador da Bahia no primeiro turno, derrotando o então adversário Paulo Souto (PFL). Na ocasião, o petista se elegeu com 52,89% dos votos válidos e superou o então governador Paulo Souto (PFL), que ficou em segundo lugar, com 43,03%. O curioso é que Wagner apareceu atrás de Souto em todas as pesquisas de intenção de voto ao longo da campanha. Para o coordenador da área de pesquisas de opinião pública e políticas do Ibope, Hélio Gastaldi, o resultado das urnas não foi surpresa. “Wagner apresentava um bom crescimento ao longo das pesquisas e confirmou isso nas eleições”,  avalia.
Gastaldi afirma que as pesquisas eleitorais refletem apenas o momento em que foram realizadas. “Para definir uma tendência do eleitorado, é preciso realizar uma série e compará-la”, alerta. José Carlos Martins Leite, sócio-diretor da Potencial Pesquisas, concorda: “O fenômeno político é muito instável”.
Toda pesquisa  divulgada segue a legislação estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme a Resolução 23.364/11. Empresas que fazem os levantamentos têm de registrar na Justiça Eleitoral, com mínimo de cinco dias de antecedência, a data de divulgação, contratante, recursos despendidos, metodologia e período de realização. Pesquisas sem registro prévio podem resultar em multas de até R$ 106.410.

Sem Sair de Casa: web facilita vida de usuário de linha fixa


Atarde On Line
Bárbara Silveira
Lunaé Parracho | Agência A TARDE
  • Operadoras de celular também oferecem linhas fixas na Bahia
Os usuários da telefonia fixa podem resolver parte dos trâmites da contratação do serviço através da internet. Mudança do endereço de instalação da linha, alteração da data do vencimento da conta, 2ª via, cancelamento de linha, cadastramento para pagamento em débito automático, contestação do valor das faturas e, até mesmo, o download da conta a ser paga e a recarga automática do celular móvel através da conta do número fixo são alguns das opções que podem ser feitas sem sair de casa.
Apesar de pouco conhecidos entre os usuários de telefonia fixa, as empresas conhecidas no ramo da telefonia móvel também prestam serviços para o usuário residencial ou comercial que deseje ter um número fixo. Atualmente, a  Oi, Tim, Vivo, Claro, Embratel e GVT prestam o serviço aos baianos.
Os usuários que escolhem ter uma linha de tefonia fixa na Vivo, por exemplo, contam com as tarifas e o pré-fixo de um número residencial, mas o aparelho usado para fazer e receber as ligações é um celular. "Apesar de usar o aparelho móvel, o serviço é de fixo, se a pessoa tentar usar o telefone fora de casa, por exemplo, não vai conseguir realizar as chamadas", explica a assessoria da Vivo através de nota. Já nas outras operadoras, o serviço é oferecido em aparelhos de telefone fixo convencionais.
Serviços -  O pedido de 2ª via de contas pode ser feito no site de todas as operadoras que atendem a Bahia. Além dessas opções, os usuários da telefonia fixa da Claro, Oi, Embratel e GVT podem ter acesso a opção conta detalhada, onde uma fatura online explica quais foram os últimos gastos da linha.
A opção online de mudar a forma de pagamento da fatura para débito automático está disponível para os clientes da Claro, Embratel GVT e Tim. O internauta que busca a mudança da conta para o débito automático deve realizar o cadastro para ter acesso ao serviço. Basta digitar os dados pessoais e o número de telefone, que será redirecionado para a página do auto-atendimento. No mesmo local, é possível alterar a data de vencimento da conta, ter acesso a fatura detalhada e até mesmo realizar a mudança de endereço de instalação ou o cancelamento da linha, que também pode ser feito pelos clientes da Vivo através do portal.
Os clientes que possuem uma linha de telefone fixo da GVT, Claro ou Tim, também possuem as opções de alterar a data de vencimento das faturas através dos sites das operadoras. Além de cancelar o pedido da linha telefônica através da web, o consumidor pode ainda fazer o caminho inverso e acessar informações sobre a área de cobertura do serviço. Das operadoras que atendem a Bahia, a opção é oferecida pela Tim, através do seu site.
Na Oi, o consumidor pode ter acesso aos planos e preços oferecidos e solicitar o serviço através da página Oi Fixo. O mesmo procedimento pode ser feito em todas as operadoras. Na Claro, o plano pode ser contratado também através do chat online com funcionários da empresa.
Os clientes da Vivo tem ainda a opção de contestação e download da fatura. Para ter acesso a esses serviços, o usuário precisa criar uma conta na opção Meu Vivo. Para o cadastro, o internauta deve ter em mãos os números do documento de identidade, CPF, endereço e número do telefone.  A Claro oferece ainda uma lista de onde o cliente pode pagar a fatura, opção de cancelar a linha através da internet e a solicitação da mudança de endereço de instalação.
Reparos - Solicitações de reparo podem ser feitas por clientes da Oi, da Claro e da Vivo, através dos respectivos portais. Na Oi, o procedimento é feito através da página Minha Oi. Quem já é cadastrado, só precisa fornecer o CPF e a senha de acesso à página, quem não é, precisa realizar o cadastro. Já no site da Claro e da Vivo, o consumidor informa o modelo do aparelho e tem acesso a uma lista de lojas de assistência técnica credenciadas pela operadora.

Bahia perde quatro mil leitos do SUS na rede privada

Atarde on line
Arestides Baptista | Agência A TARDE
  • SUS investe média de R$ 350 por diária de UTI no hospital privado, diz presidente da Asheb
O número de leitos para internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia diminuiu em 2.254 vagas nos últimos sete anos. A queda ficou concentrada no setor privado (particulares e filantrópicos). No sistema público, houve aumento de leitos, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), vinculado ao Ministério da Saúde. 
De acordo com o levantamento, na Bahia, o setor privado perdeu quatro mil leitos, queda de 27,5% em relação à oferta em 2005 (14.507). Em contrapartida, na rede pública foi detectado um crescimento de 13,4% do número de leitos de 2005 a 2012. Na esfera estadual, o acréscimo foi mais expressivo: em dezembro de 2005, a rede contava com 4.242 leitos. Em junho deste ano, este número chegou a 5.443, um acréscimo de 1.201.
Um estudo do Conselho Federal de Medicina (CFM) contesta estes dados. O levantamento aponta uma queda de  5,8% em todo o Estado.
Remuneração - Segundo o presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Asheb), Marcelo Britto, a baixa remuneração e atraso na atualização da tabela de pagamento do SUS levaram os hospitais privados a diminuírem  a oferta de vagas.
"Contando com os honorários médicos, exames, despesas com alimentação, entre outros gastos, o SUS investe uma média de R$ 350 por uma diária de UTI no hospital privado, enquanto o convênio paga cerca de R$ 1.400. Realmente não vale a pena", afirma Britto.
Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que, caso os equipamentos dispostos nos hospitais particulares atendam às necessidades do paciente, o Ministério da Saúde chega a dobrar o pagamento por leito. "Se for um leito de retaguarda, à disposição do pronto-socorro, dobra-se o valor do repasse em cima da tabela SUS. Em relação aos leitos de UTI, que são carentes nas especialidades adulto e neonatal, o SUS paga 50% a mais do valor da diária", assegura.
Na opinião do médico e membro do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb-BA), Otávio Marambaia, a falta de investimento é o principal problema. "O governo investe pouco e mal. Houve uma redução no número de leitos entre 2005 e 2012, mas não podemos esquecer que, em 2005, o número de leitos já era muito inferior à demanda", diz.
Marambaia afirma que a população tem aumentado e não há, em contrapartida, a criação de novos leitos. "A  Bahia, levou quase 30 anos para construir uma nova maternidade e o Hospital do Subúrbio, o que é inadmissível". Marambaia lembra ainda que a falta de leitos, sobretudo em UTI's, só agrava a situação do paciente e do próprio sistema de saúde. "Se o paciente precisa de uma UTI e não encontra um leito disponível, vai ficar nos corredores dos hospitais aguardando uma vaga. Ou o quadro dele piora e ele acaba morrendo no corredor mesmo".
Um outro problema apontado por Marambaia é a falta de repasse de verbas para as Santas Casas de Misericórdia, hospitais e entidades filantrópicas, o que acabou fazendo com que muitas destas instituições reduzissem o número de leitos para o SUS em diversos Estados. "Os hospitais filantrópicos desempenham um papel de extrema importância, uma vez que boa parte dos leitos oferecidos pelo SUS estão nestas instituições. A defasagem nas tabelas e a dívida histórica com as instituições têm agravado a crise financeira desses hospitais e reduzido os leitos", diz o médico.
Programa - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, diz que a modernização dos tratamentos, aliada a programas de governo tem dispensado internações hospitalares, a exemplo do projeto "Melhor em Casa". "O tratamento é feito em casa, junto à família, como preconiza a medicina moderna".
Na Bahia, segundo o ministro, cada uma das 37 equipes do Melhor em Casa (com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e equipamentos) atende cerca de 60 pacientes por mês, em regime domiciliar. "Só aí eliminamos a necessidade de mais de 1.800 leitos", calcula.
*Colaborou Fabiana Mascarenhas

Comissão de Educação vai debater ensinos médio e profissionalizante

Agencia da Câmara

A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência para debater o aprimoramento do ensino médio e do ensino profissionalizante no País.
Os parlamentares vão analisar os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011, apresentados em agosto último. Segundo os números divulgados, o ensino médio atingiu a meta, mas não a superou.
Uma das causas desse desempenho é a sobrecarga na grade curricular. Há na rede pública 13 disciplinas obrigatórias e várias outras que são opcionais. Na opinião do deputado Newton Lima (PT-SP), que é autor do requerimento para o debate, “é uma sobrecarga muito grande, que não contribui para se ter foco nas disciplinas”.
Para Newton Lima (PT-SP), o ensino médio continua sendo um grande desafio do sistema educacional, devendo ser enfrentado por toda a sociedade, sem sectarismos ou partidarismos. “O Brasil precisa dar o justo valor a essa importante etapa do aprendizado de milhões de jovens brasileiros, que atualmente está relegada a um papel secundário, espremida entre o ensino fundamental e o ensino superior”, disse.
Pronatec
O parlamentar ressalta ainda que, quanto ao ensino profissionalizante, o País tem condições políticas e econômicas para crescer a patamares dos países mais desenvolvidos, mas tem na carência de mão de obra de nível médio seu maior obstáculo.

Com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, o governo federal criou em 2011 o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O projeto foi aprovado na Câmara no ano passado. O principal objetivo do programa é a educação profissional com a criação de cursos voltados ao acesso do mercado de trabalho, tanto para estudantes quanto para profissionais que estejam desempregados ou que buscam ampliar suas qualificações.
Convidados
Serão convidados para o debate, ainda sem data prevista:
- o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes de Lima;
- a diretora-executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz;
- o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e
- o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa.
Da Redação - RCA

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

IDEB( Indice de Desenvolvimento da Educação Básica)

O Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, divulgado pelo Ministério da Educação, mostra que Itabuna e Ilhéus não tiveram bons desempenhos na primeira fase do ensino fundamental.No primeiro município houve aumento de apenas três décimos no Ideb de 2011 em relação ao de 2009. O índice passou de 4 para 4,3. Em quatro anos, a evolução foi de quatro décimos.

Em Ilhéus, a evolução na pontuação do Ideb foi ainda menor, de apenas um décimo de 2009 para 2011. Em 2009 era de 3,8. Dois anos depois ficou em 3,9. Entre 2007 e 2011, a evolução foi de seis décimos.
Apesar de aumentar pouco, Itabuna e Ilhéus pontuaram acima da meta estabelecida. A escola com pior resultado no primeiro município foi a Iolanda Pires, com 3 pontos.
Em Ilhéus, as escolas de Castelo Novo, Banco Central e Banco do Pedro são as que tiveram as piores notas, com 2,9 de pontuação. As melhores foram as escolas Professor Oswaldo Ramos, Barão de Macaúbas, Pinoquio e Caic.

A escola Oswaldo Ramos obteve nota 4,6. As demais ficaram com 4,3. O melhor desempenho no sul da Bahia foi de Itacaré. O Ideb do município subiu de 2,6 em 2009 para 4,6 no ano passado.

O Que é Politica?

Fiz questão de publicar esse artigo de Antonio Carlos Olivieri encontrado na pagina da UOL  até para que sirva de conhecimento e orientação para nossos jovens, que por motivos quaisquer, hoje não querem nem ouvir em falar em politica.

Politica: A arte ou ciência de governar
Por Antonio Carlos Olivieri*
Da Página 3 Pedagogia & Comunicação

Você sabia que quem não se interessa por política, acaba sendo governado por aqueles que se interessam?
É isso mesmo. As decisões do governo de um país dizem respeito diretamente a todos aqueles que vivem ali. Delas dependem, por exemplo, o preço das coisas, a qualidade das escolas, dos hospitais e dos medicamentos, e até a possibilidade de acessar livremente a Internet - o que os chineses estão proibidos de fazer pelo governo comunista de Pequim.

Levando em consideração o fato de a política interferir na vida de todos nós, é fácil concluir que não é conveniente para ninguém ser completamente ignorante em matéria de política. Para compreender bem a questão, entretanto, é necessário recorrer aos estudos históricos, pois as atividades políticas são tão antigas quanto a própria humanidade.

Um pouco de filosofia
A palavra política deriva do grego "politikós", adjetivo que significa tudo o que se refere à cidade (em grego, "pólis"). Mas o conceito de "pólis" é mais abrangente do que o nosso conceito de município. Na Grécia antiga, entre os séculos 8 e 6 a.C, surgiram as "pólis", que eram, ao mesmo tempo, a cidade e o território agropastoril em seus arredores, que formavam uma unidade administrativa autônoma e independente: uma cidade-Estado, quase como um país nos dias de hoje. Atenas e Esparta são as cidades-Estado mais famosas da Antiguidade grega.

De qualquer modo, inicialmente, a expressão política referia-se a tudo que é urbano, civil, público. O significado do termo, porém, expandiu-se graças à influência de uma obra do filósofo Aristóteles (384-322 a.C), intitulada Política. Nela, o filósofo desenvolveu o primeiro tratado sobre a natureza, funções e divisão do Estado - ou seja, o conjunto das instituições que controlam e administram um país - e sobre as várias formas de governo.

Política, então, passou a designar a arte ou ciência do governo, isto é, a reflexão sobre essas questões, seja para descrevê-las com objetividade, seja para estabelecer as normas que devem orientá-la. Durante séculos, o termo passou a ser usado para designar obras dedicadas ao estudo das atividades humanas que de algum modo se refere ao Estado. Entretanto, nos dias de hoje, ele perdeu seu significado original, que foi gradativamente substituído por outras expressões, como "ciência política", "filosofia política", "ciência do Estado", "teoria do Estado", etc. Política passou a designar mais as atividades, as práticas relacionadas ao exercício do poder de Estado.

Política e poder
Entendido como forma de atividade ou de prática humana, o conceito de política, está estreitamente ligado ao conceito de poder. O filósofo britânico Bertrand Russell (1872-1970) define o poder como "o conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados". Um desses meios é o domínio do ser humano sobre a natureza. Outro é o domínio de alguns homens sobre outros homens.

Neste último sentido, podemos ampliar o conceito de poder definindo-o como uma relação entre dois sujeitos, dos quais um impõe a sua própria vontade ao outro, determina-lhe a maneira de se comportar. O domínio sobre os homens, contudo, não é geralmente um fim em si mesmo. De acordo com Russell, trata-se de um meio para obter "alguma vantagem".

Está claro que o poder político pertence à categoria do poder do homem sobre o outro homem (e não sobre a natureza). Essa relação de poder pode ser expressa de mil maneiras, como a relação entre governantes e governados, entre soberanos e súditos, entre Estado e cidadãos, etc. Porém, é importante ressaltar que há várias formas de poder do homem sobre o homem e que o poder político é apenas uma delas.

Dinheiro, ciência e armas
É possível distinguir três grandes tipos de poder do homem sobre o homem. Para começar, há o poder econômico, exercido quando alguém se vale da posse de certos bens para levar aqueles que não os possuem a um certo tipo de comportamento, que, em geral, é a realização de algum tipo de trabalho. Evidentemente, esse é o poder que o patrão exerce sobre os seus empregados.

Mas há também o poder ideológico, o poder das ideias, do saber, do conhecimento, que permite o domínio sobre a natureza. Esse poder tem sido exercido pelos "sábios" ao longo da história. Nas sociedades primitivas, eram os sacerdotes. Nas sociedades contemporâneas, são os intelectuais ou cientistas. Pense, por exemplo, no poder que um médico pode exercer sobre o seu paciente, já que dispõe do conhecimento necessário para lhe devolver a saúde.

Finalmente, existe o poder político, que se baseia na posse dos instrumentos mediante os quais se exerce a força física (as armas e toda espécie de potência): é o poder de coação, no sentido mais estrito da palavra. Exemplo: se alguém desobedecer a uma determinada lei, o governo tem poder para ordenar a sua prisão por policiais. Em caso de resistência, os policiais têm até o direito de usar suas armas.

Poder político é o poder supremo
Por se tratar de um poder cujo meio específico é a força, o poder político é o poder supremo, ao qual os demais estão subordinados. Embora o uso da força seja o elemento que distingue o poder político dos demais, esse uso é uma condição necessária, mas não suficiente, para tornar a sua existência legítima. Não é qualquer grupo social em condições de usar a força - como os narcotraficantes, por exemplo - que exerce o poder político.

O poder político conta com a concordância de toda a sociedade para usar a força, para ter o seu monopólio, inclusive com o direito de incriminar e punir todos os atos de violência que não sejam executados por pessoas autorizadas.

Isso se torna mais claro quando se pensa na execução de alguém que cometeu um assassinato, nos países onde há pena de morte. Nesses lugares, o Estado tem o direito de tirar a vida de um cidadão para puni-lo por seu crime - embora esse direito seja cada vez mais questionado pela sociedade e pelos cientistas jurídicos.

Limites do poder político
Além da exclusividade do uso da força, ainda podem ser apontadas como características do poder político: a universalidade, ou seja, a capacidade de tomar decisões que valham para toda a coletividade, no que se refere à distribuição e destinação dos recursos (naturais, humanos e econômicos) no seu território; e a inclusividade, isto é, a possibilidade de intervir em todas as esferas de atividade do grupo e de encaminhar essa atividade ao fim desejado, por meio das leis, ou seja, as normas ou regras destinadas a todo o grupo.

Isso não quer dizer, todavia, que o poder político não tenha limites, mas estes variam de acordo com o tipo de Estado. O Estado socialista, por exemplo, estende seu poder à esfera econômica e planeja como a economia deve caminhar. Já o Estado liberal clássico (capitalista) não aceita a intervenção nessa área, deixando que a economia seja regulada por suas próprias necessidades e características peculiares.

No Estado totalitário, como as ditaduras, o poder político se intromete em qualquer campo da atividade humana. Entre 1922 e 1943, na Itália, a ditadura fascista de Benito Mussolini chegava a dar prêmios a casais que tivessem muitos filhos, pois estavam gerando cidadãos para servir ao Estado.

Objetivo da política
Por fim, é conveniente lembrar que até agora tratou-se dos meios da política. Mas ela também tem um objetivo, uma meta, uma finalidade. Uma finalidade mínima e básica, que é comum a toda e qualquer atividade política: a ordem pública nas relações internas do país e a defesa da integridade nacional nas relações exteriores, de um Estado com os outros Estados.

Esta é a finalidade mínima porque é a condição essencial para a obtenção de todos os demais fins (desenvolvimento econômico, segurança e saúde, educação, etc.) que, generalizando, devem garantir o bem-estar do povo. Até mesmo o partido que subverte a ordem não faz isso como um objetivo final, mas como fator necessário à mudança da ordem existente e a criação de uma nova ordem.

A falta de bom senso no debate educacional brasileiro

O Brasil precisa superar a hipocrisia e o falso bom mocismo para universalizar a educação pública de qualidade. 

Daniel Cara

  Diversos veículos da grande imprensa têm pecado pela fragilidade de argumentos no debate educacional brasileiro. Tirando algumas exceções, a maioria tem trazido simplificações equivocadas e discursos cínicos. O aspecto mais preocupante do fenômeno é o grave abandono do bom senso e da ulterior agenda dos direitos, como o direito a uma escola pública digna para se estudar. A opinião pública, a cada dia, vai se acostumando com uma agenda educacional medíocre, definida por termos que pouco ou nada dizem, como "expectativas de aprendizagem", "exposição do aluno à aprendizagem" e outros disparates das mesmas e infelizes fontes terminológicas.

Com o acirramento do debate, alguns supostos "especialistas", para encastelar sua posição e valorizá-la perante a sociedade, passam a cometer o absurdo de cindir o universo educacional entre aqueles que "defendem o professor" contra eles próprios, os autoproclamados "defensores dos alunos". Nessa cínica e falsa divisão, que rebaixa o estudante à condição de vítima, não é preciso escola digna, bem equipada, boa merenda, professor intelectualizado, nada disso. Não é preciso respeitar os direitos de alunos e professores a espaços dignos. Com base em um grave pragmatismo ofensivo, independentemente das condições ofertadas, o objetivo é alcançar os fins, ou seja, um resultado mínimo de aprendizado em português e matemática, quando muito em ciências.

Sinceramente, não perco meu tempo me esforçando a entender essas revoltantes simplificações. Posso até ser limitado, mas tenho a humildade de saber que não há uma fórmula capaz de garantir educação de qualidade sem professor bem remunerado, com carreira atrativa, boa formação inicial e continuada. Também não consigo debater educação opondo os direitos dos educadores aos direitos dos aluno - e vice-versa. Acredito e defendo aquilo que até está sacramentado na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei nº 9.394/1996): a educação se dá em um processo contínuo de ensino-aprendizagem.

Aliás, a boa e séria bibliografia nacional e estrangeira mostra que é preciso envolver no processo educativo, além de professores e estudantes, as famílias, diretores e coordenadores pedagógicos, os demais profissionais da educação, os gestores dos sistemas públicos de ensino, a comunidade do entorno da escola, a sociedade civil, etc. Em educação, a participação dos atores altera positivamente o produto.

Durante a educação básica, estudei em escola privada e em escola pública, uma excelente escola pública, diga-se de passagem. Depois de graduado, trabalhei em escolas públicas das zonas sul, leste e norte de São Paulo. Não fui, não sou, nem nunca serei tolerante com professor que falta por motivos injustificáveis, diretora que não dirige sua escola, gestor educacional que não conhece sua rede. Não aceito prédio sujo e mal pintado, quadra sem cesta de basquete e trava de futebol, sala de aula com carteira quebrada e pichada, disciplinas sem professor, escola sem biblioteca e laboratórios, banheiros sem porta, arquitetura de escola que mais parece presídio, policial que canta e coage alunos e alunas, enquanto deveria prevenir a violência (aliás, escola não é lugar de polícia!). Por tudo isso, fiquei muito feliz com o Diário de Classe da estudante Isadora Faber, produzido no Facebook. Quiça muitos se espalhem pelo país afora!

Desse modo, presenciei e convivi com toda sorte de problemas enquanto coordenei um projeto de formação de grêmios estudantis em unidades escolares da rede pública estadual de ensino de São Paulo. Contudo, embora os tristes absurdos, conheci muito mais gente com vontade de ensinar e de aprender do que profissionais irresponsáveis, famílias alienadas e alunos desinteressados. E é muitas vezes assim que parte significativa da imprensa rotula os atores da escola pública.

Diante da minha experiência de trabalho, da minha aposta na escola pública e, principalmente, do meu respeito ao bom senso, não consigo mais ler, ouvir e ler as insistentes aspas e falas de que "a educação brasileira não precisa de recursos, mas de melhor gestão". Esse discurso é falso mesmo em sua variante politicamente correta, "não basta mais recursos, isso até é importante, mas é preciso boa gestão". É uma espécie de falácia circular, que como toda falácia, não leva a nada.

Em primeiro lugar, eu não conheço a mágica capaz de garantir boa gestão sem profissionais bem remunerados e motivados, tanto nas escolas, como nos órgãos gestores das redes. Conhecendo escolas públicas de todo o Brasil, localizadas em grandes capitais e em municípios minúsculos, não consigo entender como será possível garantir uma boa gestão educacional sem recursos para transporte escolar, merenda, manutenção predial, aquisição de livros, instalação de laboratórios de informática e ciências. Tomar as medidas necessárias para o respeito às necessidades básicas dos alunos também é uma decisão de gestão. Conclusão: diferente do que afirma o discurso cínico, não há boa gestão sem o investimento adequado de recursos. Por derivação, lutar por mais recursos é brigar pela garantia de condições para uma boa gestão educacional. Simples assim.

Recentemente, foi concluída na Câmara dos Deputados a primeira versão do texto que em breve se tornará o novo PNE (Plano Nacional de Educação). Como é de conhecimento geral, aprovamos por unanimidade, em Comissão Especial, uma meta de investimento equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública. A proposta de PNE, que é a mais importante peça de planejamento educacional conforme determina a Constituição Federal, seguirá para o Senado Federal. Depois de mais de 20 meses de debates, o consenso em torno da meta de financiamento foi alcançado por meio de contas e estudos que calcularam o custo das outras 19 metas e centenas de estratégias dispostas no PNE, respeitando-se um inédito padrão mínimo de qualidade.

Diferente do que se fala pelos jornais e programas televisivos pelo Brasil afora, ninguém seria irresponsável de aprovar um patamar substantivo de recursos sem dizer como e no que eles serão efetivamente gastos. E foram as imposições do malfadado presidencialismo de coalizão brasileiro que não permitiu um avanço maior. Inclusive, diferente do Governo Federal que enviou a proposta original de PNE, apontamos diversas alternativas de fontes de financiamento ao futuro plano educacional. Quase todas foram rejeitadas, o que não nos impedirá de insistirmos.

Doravante, no dia seguinte à nossa conquista, diversos editoriais de grandes veículos de comunicação criticaram duramente a meta que determina a necessidade de duplicar, gradativamente e em até 10 anos, o investimento do Estado brasileiro em educação. Os argumentos variaram um pouco, mas a base argumentativa foi e sempre é a mesma: não é preciso mais dinheiro, se faz necessário melhor gestão.

Nessa semana, a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Organização das Nações Unidas) mostrou que o Brasil, graças à nossa incansável luta, foi o segundo país que mais ampliou seu patamar de investimento em educação. Contudo, mesmo diante desse esforço, fruto da pressão das redes e entidades da sociedade civil que se esmeram em aprovar leis com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), a Emenda Constitucional 59/2009 (que devolveu mais de R$ 11 bilhões à educação) e o Piso Nacional dos Professores, ainda somos um dos países que praticam as piores médias de custo-aluno ao ano. E, como todos sabem, qualquer média de investimento no Brasil esconde infinitas desigualdades, principalmente as regionais.

Na mesma linha, uma rápida observação dos dados expostos no estudo da OCDE traz uma conclusão estarrecedora: mesmo se não houvesse qualquer corrupção na educação (e hediondamente, há muita!), ainda assim, o que investimos não é capaz de suprir o mínimo necessário em comparação com os outros países. E por que isso ocorre? Porque o estudo contempla a média do custo-aluno ao ano informada pelo MEC (Ministério da Educação) ao organismo internacional. Nessa média, como não poderia deixar de ser, está considerada construção de escola superfaturada, contrato de merenda escolar que extrapola os valores de mercado, pagamento de professores em desvio de função, etc.

Assim, ao invés de insistir na glorificação de algumas centenas de escolas públicas de qualidade num universo de mais de 170 mil para comprovar a tese da gestão, tentando afirmar que é possível transformar em regra a exceção, o Brasil precisa buscar meios para consagrar o direito à educação pública de qualidade para todos e todos, inclusive colocando na escola quem está fora dela.

De uma vez por todas, se esse for objetivo da nação, não há outra saída: é preciso investir mais em educação pública. Até por que o Brasil é um dos países que mais envelhecem e se não investirmos desde agora na atual e na próxima geração de crianças, adolescentes e jovens, não haverá gente capaz de investir no Brasil num futuro próximo. Nosso problema, concretamente, é muito mais profundo do que aquilo que o imediatismo ou a superfície do debate educacional e econômico nos permite observar.

Tudo isso posto, não temos mais tempo para insistir na reprodução de falácias ou na busca de soluções mágicas e falsas de gestão. Passou da hora de termos menos hipocrisia e falso bom mocismo no debate educacional. É urgente a necessidade de o Brasil pôr a educação, a ciência e tecnologia e a saúde no centro de suas prioridades. Objetivamente, pela distribuição orçamentária observada hoje, elas não são. Aliás, infelizmente, essas três áreas fundamentais estão muito distantes de alcançar algum status de prioridade