Transparência no Município de Ilhéus entre as melhores do Brasil em ranking do Ministério Público Federal

Na Bahia, cidade é considerada a sétima com melhor atenção à publicidade de gastos e atos, tendo cumprido 13 dos 16 itens considerados importantes para a pesquisa

 O Município de Ilhéus foi classificado como o sétimo com melhor transparência governamental do estado da Bahia e o 11º lugar em nível de Brasil, em pesquisa elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF) e divulgada nesta quarta-feira, 9. Conforme o estudo, se consideradas somente as cidades baianas com mais de 100 mil habitantes, Ilhéus ocupa a primeira colocação na lista. A pesquisa avaliou como o ente municipal coloca à disposição da população informações relativas à administração de recursos e à publicidade de todos os seus atos.

No ranking baiano, Ilhéus ficou com a nota 7,5, à frente, inclusive, da capital, Salvador (com 6,9). A pesquisa do MPF, divulgada na semana em que encerra a campanha nacional contra a corrupção, avaliou os 417 municípios da Bahia, analisando informações como a existência de site da transparência na internet com informações sobre gastos em todos os setores, editais de licitação e todos os seus detalhes (valores, prazos) e fornecimento de informações ao cidadão no modelo e-Sic, por exemplo.

Lançado em 2014, o Portal da Transparência de Ilhéus (http://transparencia.ilheus.ba.gov.br/) disponibiliza em tempo real o fluxo de caixa dos cofres municipais, apresentando receitas e despesas assumidas pela gestão, em forma de gráficos que permitem fácil compreensão. O município cumpriu 13 dos 16 itens pesquisados pelo MPF, inclusive dois não obrigatórios, mas considerados como “boas práticas” pelo órgão: a disponibilização dos valores de salários de todos os servidores e agentes públicos vinculados à administração e dos beneficiários de valores de diárias, além de seus destinos e objetivos das viagens.

Para o prefeito Jabes Ribeiro, o reconhecimento desse trabalho revela que Ilhéus segue no caminho certo da modernização administrativa, com responsabilidade, “o que continua sendo nosso compromisso, alinhar o município às melhores práticas para prestar contas do trabalho e dos resultados destas ações, e que não é mais do que nossa obrigação perante a legislação federal e aos cidadãos, mas que muitos não cumprem”.

Segundo o titular da Secretaria de Administração, Ricardo Machado, responsável pela atualização da transparência municipal, “foi com muito empenho que o prefeito Jabes Ribeiro determinou total respeito a Lei Federal, ao baixar Decreto específico que regulou a matéria”. Nesse sentido, Machado afirma que dos três itens “em que não pontuamos, atualmente, apenas há pendência em apenas um, em decorrência de questões técnicas de implantação no sistema que monitora o Portal da Transparência. Mas, nos próximos dias, estará corrigido”, garante o secretário.

Machado enfatiza outro aspecto da transparência relativo à publicidade das licitações: “temos todos os editais disponíveis na internet, com fácil acesso e autenticação aos interessados em concorrer. Além disso, todas as publicações referentes a determinado processo ficam concentradas em único espaço, facilitando os procedimentos”.

e-SIC- Outro fator analisado pelo MPF, o e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), é mantido por todos os setores da administração, seja presencialmente, por telefone ou internet. O objetivo é atender e orientar o cidadão, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades, protocolar documentos e requerimentos de acesso a informação e realizar audiências ou consultas públicas. O atendimento presencial é realizado no térreo do Anexo de Secretarias, à Rua Santos Dumont, Centro, nos dias úteis, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h. Pela internet, o acesso é feito pelo site da Prefeitura (http://www.ilheus.ba.gov.br/).

Ouvidoria – O site oficial também conta com espaço destinado a Ouvidoria Geral do Município. De acordo com a coordenadora do órgão, Geane Ferreira dos Santos, o cidadão pode interagir com a administração municipal, enviando sugestões, reclamações, denúncias, elogios, dúvidas e pedido de informações relativas às atribuições do município.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.