Creche de Serra Grande realiza atividades em celebração à Páscoa

As crianças da Creche Eva Santos, no distrito praiano de Serra Grande, anteciparam as celebrações da Páscoa, cuja data oficial é neste domingo (03). Na manhã da última quarta-feira (31), a instituição de educação infantil realizou uma série de atividades recreativas na Praça Pedro Gomes, incluindo a distribuição de 180 ovos de chocolate.

Com alegria de sobra, a comemoração pascal da Creche Eva Santos envolveu professores, pais dos alunos e voluntários. A assessora pedagógica da Secretaria de Educação de Uruçuca, Suemey Gomes, também acompanhou as atividades, que incluíram brincadeiras, música e apresentação teatral. Todos os pequenos estavam caracterizados de coelho, animal que simboliza a data festiva cristã por estar associado à fertilidade e renascimento.

Para a diretora da Creche, Janete Gonçalves, o evento foi muito positivo, uma vez que os alunos ficaram animados e a comunidade local pôde se integrar ao corpo docente através da atividade extraclasse. “As crianças se divertiram muito e algumas ficaram emocionadas, pois nunca tinham recebido um ovo da Páscoa antes”, disse a diretora.

Uma creche diferente

Inaugurada pelo prefeito Moacyr Leite em 28 de novembro do ano passado, a Creche Eva Santos funciona em regime diferente das demais instituições. O estabelecimento de educação infantil mantém suas atividades mesmo durante o verão, para que os pais dos alunos possam trabalhar despreocupados, quando aumentam as ofertas de emprego.

A instituição conta com três salas de aula, parque infantil, área para horticultura, brinquedoteca, sala de repouso e sala multimídia, equipada com televisão LCD de 32 polegadas. Para funcionar conforme exige a legislação, a Creche Eva Santos teve sua documentação organizada pela atual gestão municipal, uma vez que a administração anterior havia deixado a instituição irregular.

Repudio e opinião em relação ao MP

Face às constantes denuncias, efetuada pelos públicos, leitores e ouvintes, dos diversos veículos de comunicação, do nosso município (Ilhéus), sem obter nenhum resultado satisfatório por parte do Executivo municipal, ou do órgão competente de fiscalização de gestão publica, (Ministério Público Estadual), venho através dessas linhas, repudiar a falta de atitude do Ministério Publico Estadual de Ilhéus, através do gestor (a) competente, pela falta de atitude e interesse para agir, diante de tantas denuncias, oferecidas contra o gestor público municipal; os fatos em lide, demonstra ser o inverso, em relação a atuação do Ministério Público da vizinha cidade de Itabuna/BA. Em Ilhéus vem sendo denunciado que algumas escolas faltam professores, merenda escolar, lâmpadas nas ruas, etc, alem de outros desmandos, enquanto isso o MP de Ilhéus nada faz para reverter tamanho descalabro, os postos de PSF municipal estão lotados de contratados, contrariando a Constituição Federal e nenhum órgão fiscalizador se pronuncia, é lamentável; para os leitores que concordam com a minha indignação, só nos resta reclamar, para tanto, vai logo abaixo o endereço na INTERNET para reclamações e denuncias por falta de atitude do MP:

ouvidoria@mp.ba.gov.br

Carlos Cesar

Beto exige mais fiscalização para reduzir mortes no trânsito

Em reunião do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, na manhã de terça-feira (30), em Brasília, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Beto Albuquerque (PSB-RS), detalhou o projeto de sua autoria que cria mecanismos para reduzir as mortes e lesões no trânsito brasileiro. O PL 5525/2009 propõe a fixação de metas anuais para diminuir a carnificina nas estradas e perímetros urbanos das cidades brasileiras. A saída, segundo explicou Beto, é abordar pelo menos 30% da frota brasileira a cada ano.

O parlamentar citou bons exemplos de países da Europa, como Portugal, Espanha e França, onde somente com a intensificação das barreiras nas estradas foi possível reduzir significativamente as mortes e lesões no trânsito.”As estatísticas têm importância crucial no nosso trabalho de combate às mortes e fridos no trânsito”, disse ele.

O projeto de Beto foi elogiado pela maioria dos participantes do Comitê, que tem representantes da Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, Denatran e diversos órgãos não governamentais. Beto ainda destacou a ampla aprovação no Rio de Janeiro das ações realizadas para evitar motoristas alcoolizados no volante, a chamada Lei Seca, apoiada por 97% da população fluminense segundo pesquisa publicada em jornais de circulação nacional.

O presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro ainda alertou para o que considera ser o cerne do problema. “O sentimento de impunidade é o que leva as pessoas a dirigirem seus carros com documentação vencida e alcoolizados”, lamentou o deputado. “Os motoristas sabem que dificilmente serão abordados, é isso que precisa mudar”, completa ele sugerindo que se crie a cultura da abordagem.

Beto entregou ao presidente do Denatran, Alfredo Peres, um documento no qual pede uma avaliãção do Comitê do teor de seu projeto e ainda sugeriu a realização de um seminário nacional seja realizado para tratar do assunto com todos os órgãos envolvidos na questão dramática do trânsito. “Temos que trazer inclusive os fabricantes de veículos para a discussão, todos temos que ser responsáveis e buscar soluções”, disse Beto.

O deputado federal Hugo Leal (PSC), relator do projeto de Beto na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, diz que o texto está em total sintonia com o que o mundo está discutindo em termos de trânsito. “Enquanto os organismos de trânsito forem considerados de quarto escalão não chegaremos a solução alguma”, lamentou Leal.

Assessoria de Imprensa do dep. Beto Albuquerque

Deputados votarão plebiscito para criação de novos estados

Já está na pauta de votação na Câmara dos Deputados, a realização do plebiscito para criação de Tapajós e Carajás, que divide o estado do Pará. Sensibilizado, o deputado federal Ribamar Alves (PSB/MA) entregou à Câmara um requerimento que pede prioridade também na pauta de votação o Projeto de Decreto Legislativo 947/01 do ex-deputado federal Sebastião Madeira, que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do estado do Maranhão do Sul.

No projeto apresentado em 2001, Sebastião Madeira justificou que a criação do Maranhão do Sul é uma luta em favor do estado e de toda a população. Segundo Madeira, existe uma parte do estado com perfil humano e econômico totalmente diferente da outra, e que merece um tratamento diferenciado em relação ao que lhe vem sendo dado hoje. O ex-deputado disse que a razão mostra que a divisão territorial beneficiará toda a população maranhense, e não apenas os que vivem na parte que será desmembrada.

Essa votação, segundo Ribamar Alves é de interesse de todos os Brasileiros, devido às características do Maranhão do Sul que possui o maior pólo da pecuária maranhense e o maior celeiro de grãos para produção de soja para exportação, “essa região também possui nascente de rios, hidrelétricas e grandes empreendimentos e, no entanto tem dificuldades em receber benefícios advindos do governo do estado. Com essa divisão Maranhão do Sul com certeza terá um melhor desenvolvimento a exemplo do que aconteceu com o estado de Tocantis em relação à Goiás”, disse o deputado.

Assessoria de Imprensa do deputado Ribamar Alves

Governo e operadoras divergem em relação a plano de banda larga

O acesso à banda larga de internet no País foi discutido em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia.Governo e operadoras de telefonia discordam sobre a melhor forma de universalizar o acesso à banda larga no Brasil. Atualmente, o País ocupa o 38º lugar, entre 42 países, no acesso da população a serviços de conexão de alta velocidade à internet. A discussão ocorreu em audiência pública sobre o Plano Nacional de Banda Larga, realizada nesta terça-feira pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Para o secretário de Logística e Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, é o governo que deve ocupar os espaços que não são atrativos para as operadoras de telefonia. Ele lembrou que somente 184 municípios brasileiros têm concorrência quando se trata de serviços de banda larga. "O Estado tem que fazer alguma coisa e introduzir a concorrência onde não há. Então, onde os provedores desse serviço hoje não veem possibilidade de negócios, talvez novas empresas inovadoras possam ver, e há um grande mercado de pessoas que estão nesses municípios. Mais de 43 milhões de brasileiros estão em municípios sem concorrência." Santanna destacou também que, com a banda larga, os usuários passarão a usar a tecnologia gratuita VoIP (voz sobre IP), o que reduzirá o lucro das operadoras com telefonia – que chegou a R$ 100 bilhões em 2008. Dessa forma, ele considera que, para ampliar o acesso à banda larga no Brasil, as empresas de telefonia terão de receber incentivos. Para o secretário, é preciso que o Brasil se antecipe a essa mudança tecnológica para ficar entre os países desenvolvidos. Já o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviços Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, afirmou que não é papel do governo atender o usuário final de telecomunicação, mas sim regular o mercado e garantir que o serviço seja prestado com qualidade. “Já ficou provado que o governo não é um bom empresário. O governo tem de exercer a função de fiscalizador, de indutor do desenvolvimento, de controlador, de definidor das políticas”, disse. Pauletti defendeu o uso da infraestrutura já instalada pelas operadoras no projeto de universalização de internet em alta velocidade. Garantia de aplicação A autora do requerimento para a realização da audiência pública, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), afirmou que é necessário discutir o Plano Nacional de Banda Larga dentro da Câmara, para que os ajustes no marco legal possam ser realizados, garantindo a aplicação do plano. "Há necessidade de uma ação do governo para intervir no mercado privado desse serviço de banda larga para inclusive viabilizar o acesso. Porque os investimentos hoje estão concentrados só em algumas regiões do País, em algumas grande cidades onde há um poder aquisitivo maior, e a imensa maioria da população fica excluída desse serviço." Telebrás Um dos pontos em discussão no governo federal é a possibilidade de o Executivo intervir no mercado com a reativação da Telebrás. O presidente da Informática de Municípios Associados (IMA), Pedro Jaime Ziller, defendeu que a Anatel realize uma consulta pública sobre o tema. “A operação das redes pode ser privada ou pública, mas deve ser fiscalizada pela Anatel”, disse.

Agência Câmara

Comissão aprova redução de jornada e de salário durante crise

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5019/09, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que estabelece condições para a redução de jornada de trabalho e de salários em períodos de crise. Conforme a proposta, as empresas que tiverem uma queda média de 20% ou mais da receita de suas vendas ou do saldo de seus depósitos e empréstimos (no caso de bancos), por três meses, em comparação com igual período do ano anterior, podem reduzir a jornada de trabalho dos seus empregados. A lei atual (4.923/65) não estabelece um indicador objetivo para permitir a redução da jornada, admitindo-a quando a empresa estiver em dificuldade econômica "devidamente comprovada" — expressão considerada "vaga" pelo autor da proposta. Conforme a proposta, a redução do salário será proporcional à redução da jornada e não poderá ser superior a 25% do salário contratual, respeitado o salário mínimo. Essa regra já consta da lei atual. Pela proposta, a redução da jornada de trabalho será feita por acordo feito com os sindicatos. O prazo da redução de jornada não poderá superar seis meses, desde que as vendas não tenham melhorado. A queda de vendas deverá ser comprovada com a apresentação das notas fiscais emitidas durante o período ou do balancete dessas notas. Preservação do emprego A proposta foi aprovada com alterações feitas pelo relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Um delas proíbe demissões durante o período de vigência da redução da jornada. O relator também retirou da proposta a necessidade de homologação dos acordos sobre redução de jornada pelo Ministério do Trabalho e criou regras específicas para empresas que tenham menos de um ano de funcionamento. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Ciro Gomes: o Parlamento deve garantir a governabilidade do País

André Abrahão

Deputado federal de primeito mandato, Ciro Gomes (PSB-CE) trouxe para o Parlamento sua experiência pública adquirida como prefeito de Fortaleza, governador do Ceará e duas vezes ministro de Estado (Fazenda e Integração Nacional). Advogado e professor universitário, 52 anos, ele se define como “uma voz incansável” na defesa da interligação do rio São Francisco aos rios secos do Nordeste setentrional. O projeto, que foi tema de intensos debates em todo o País, pode vir a beneficiar 12 milhões de pessoas da região mais castigada pelas secas.

Ciro Gomes foi também autor do substitutivo aos PLs 3937/04 e 5877/05. Aprovado pelo Plenário da Câmara em dezembro de 2008 e em análise no Senado, o texto propõe medidas para reduzir a burocracia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e otimizar os processos de análise de condutas econômicas que possam trazer prejuízos ao consumidor.

O que considera mais importante para o Brasil manter boas taxas de crescimento?
Uma reforma profunda no Estado, com a profissionalização do serviço público, e a adoção de um modelo econômico que privilegie a austeridade fiscal, o câmbio flutuante e a inflação sob controle. O fortalecimento da indústria nacional, que torne o País mais competitivo, também é um grande desafio. Mas a isso deve estar aliado um trabalho intenso para a manutenção dos programas sociais que têm dado certo, e também a intensificação do ensino profissionalizante com a sua total interiorização, fazendo com que alcance os mais remotos cantos deste País. Há ainda uma questão preocupante que diz respeito à proteção de nossas fronteiras, onde se deve acentuar o combate ao tráfico e ao contrabando.

Uma reforma política também é importante neste contexto?
Nosso atual sistema político está falido e precisa ser reformado. O que me preocupa, verdadeiramente, é a novelização dos escândalos e dos maus feitos da política, o que faz com que o povo, notadamente a juventude, seja induzido a crer que a política é uma coisa inconsequente, quando, no entanto, foi ela quem venceu a inflação e colocou o País no rumo do desenvolvimento. É preciso que o povo eleja em 2010 um Congresso Nacional ativo, que se ponha à frente no combate à corrupção e acabe com o fisiologismo na política. Isso porque entendo que o Parlamento deve garantir a governabilidade.

O que o senhor tem priorizado em sua atuação parlamentar?
Tenho sido uma voz incansável na defesa da interligação de bacias do rio São Francisco aos rios secos do Nordeste setentrional. O projeto, que passou por amplos debates em todo o País, vai beneficiar 12 milhões de pessoas da região mais castigada do Brasil. Fui relator do projeto de lei que propõe medidas para reduzir a burocracia do Cade e otimizar os processos de análise de condutas econômicas que possam trazer prejuízos ao consumidor. O projeto foi aprovado pelo Plenário da Câmara em dezembro de 2008 e está no Senado. Também estou na linha de frente em defesa dos estados não produtores de petróleo para que estes garantam, no novo marco regulatório do pré-sal, recursos suficientes para mudar parte importante da injustiça no Brasil.

Quais são os seus planos no campo político?
Sou do PSB e o meu partido aceitou minha pré-candidatura à Presidência da República e trabalha por ela. Temos um projeto nacional e vamos encarar esta empreitada. Tenho experiência como ministro da Fazenda e sou um dos criadores do Plano Real, o mais bem sucedido no Brasil.

O Plano Real continua com impacto positivo?
O Plano Real foi objeto do compromisso firme com a governabilidade. Estabilizou a economia e o processo político no País e teve um impacto que perdura há 15 anos pela profundidade com que ele interveio na economia brasileira. Ele deve ser mantido, porque esta é uma herança que todo bom governante deve preservar.

Jornal da Câmara

Globo divulgou esclarecimentos sobre afirmações feitas no Big Brother

Extraído de: Espaço Vital - 10 horas atrás

Se por um lado não deverá indenizar por ter veiculado imagens de pessoa roncando, a maior emissora do país foi obrigada a exibir esclarecimento à população sobre as formas de contágio do vírus da Aids, definidas pelo Ministério da Saúde, durante a exibição da 10ª edição do programa Big Brother Brasil. A determinação foi do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 3ª Vara Civil Federal de São Paulo. A Globo cumpriu a decisão judicial ontem à noite, durante o "reality show".

O participante Marcelo Dourado disse, no dia 2 de fevereiro, que um homem portador do vírus da Aids em algum momento teve relação com outro homem. Dourado afirmou ainda que hetero não pega Aids, que obteve a informação com médicos e concluiu: Um homem transmite para outro homem, mas uma mulher não passa para o homem. As declarações foram exibidas pela Globo no dia 9 de fevereiro.

Ao conceder o pedido do MPF, o juiz decidiu que o tempo mínimo fosse o mesmo usado para veicular as informações erradas. Ele fixara multa, para o caso de descumprimento, no valor de R$ 1 milhão.

Para o magistrado, "há que se considerar, ainda, a condição de verdadeiras celebridades a que são alçados os participantes dos chamados reality shows, sendo, por isso, de grande peso suas declarações sobre boa parte da sociedade." Ademais, as declarações de Dourado "não correspondem à realidade".

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, ao optar pela exibição desta fala do participante, a emissora acabou prestando um desserviço para a prevenção da Aids no Brasil.

Dias questionou a Globo sobre o episódio e a emissora respondeu que o BBB não conta com um roteiro, sendo espontâneas as manifestações de seus participantes e que qualquer manifestação preconceituosa ou equivocada (…) não reflete o posicionamento da TV Globo sobre o tema".

Ontem à noite, durante o Big Brother, a emissora transmitiu os esclarecimentos reclamados pelo MPF e ordenados pelo Judiciário. Pelo que se viu - texto escrito corrido e narração rápida -, na sua própria programação normal, ao longo dos tempos, a emissora já brindou o público com informações dadas de modo muito mais didático do que as de ontem, sem que para isso tivesse sido necessária uma determinação judicial.(Proc. nº 0006642-51.2010.4.03.6100 - com informacoes do MPF-SP e da redação do Espaço Vital).

Ministério Público Federal pediu que condenem Sarney a devolver aos cofres públicos os valores que ganhou acima do teto

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal em Brasília que condene o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a devolver aos cofres públicos os valores que ganhou acima do teto constitucional nos últimos cinco anos. Pela Constituição Federal, o teto salarial do funcionalismo público é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 26,7 mil.

Na ação, o MPF afirma que Sarney recebe duas aposentadorias do Estado do Maranhão, como ex-governador e ex-servidor do Tribunal de Justiça, além do salário de senador. "Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração do cargo de senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório previsto na Constituição Federal", afirma na ação o procurador da República Francisco Guilherme Bastos.

Segundo o procurador, seria absurdo aceitar que os valores recebidos pelo senador fossem considerados isoladamente. Para ele, deve ser considerada a soma de todos os valores recebidos dos cofres públicos, independentemente da fonte pagadora. "Outro ponto a ser observado é que também seria inaceitável a separação dos valores conforme a fonte pagadora, uma vez que todas advêm do poder estatal e a mens legis (a intenção) da norma constitucional foi justamente evitar os 'mega salários' provenientes dos cofres públicos", sustenta o procurador.

Bastos quer que a Justiça determine à União e ao Estado do Maranhão que apresentem em juízo informações detalhadas sobre o subsídio dos cargos de governados, de ex-governador e ex-integrante do Judiciário maranhense recebidos por Sarney nos últimos cinco anos e passem a respeitar o teto. O MPF estima em R$ 1,4 milhão os valores a serem ressarcidos, embora ressalte que esse número ainda será discutido durante o processo.

Outro lado

Procurado pelo "Grupo Estado", o senador manifestou-se por meio de sua assessoria. Segundo o parlamentar, interpretações do TCU permitem que a soma de salários ultrapasse o teto desde que, separadamente, estejam abaixo desse limite. A assessoria alega ainda que falta uma lei específica para tratar de casos como o do presidente do Senado. Sarney encontra-se em São Paulo onde realizaria hoje uma cirurgia de retirada de um tumor benigno na região do lábio superior.

Por Carlos Cesar

Exploração, cenas e sexo.

30 de março de 2010.
*Elias Reis

Participamos da última sessão especial na Câmara Municipal de Ilhéus, numa solicitação oportuna requerida pelo parlamentar Alzimário Belmonte (Gurita/PP), quando na oportunidade foi abordado e discutido a questão da pedofilia. Infelizmente poucas pessoas participaram talvez por ainda não atentar da gravidade de fatos chocantes que vem acontecendo, inclusive em nossa cidade.
Há registros históricos mostrando que a atração sexual por crianças e adolescentes não é um comportamento exclusivo dos tempos atuais. Segundo o jurista e mestre em direito Penal Djalma Eutímio, talvez tão chocante quanto essa constatação seja o fato de a pedofilia não ser tipificada como crime pelo Código Penal Brasileiro. “Na verdade, quem a comete é enquadrado como autor de atentado violento ao pudor”, afirma Dr. Djalma, que também é docente universitário. Dr. Djalma esclarece ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê em seu artigo 241 multa e detenção a quem fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo crianças e adolescentes.
Dado recente da Associação Brasileira de Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência mostra que no Brasil acontecem mais de 15.000/ano queixas de abuso sexual. Isso é apenas a ponta do Iceberg, pois a maioria dos casos não chega às delegacias de Polícia, inclusive nas especializadas das pequenas cidades, como Ilhéus e Itabuna, por exemplo. Pais e mães muitas vezes sentem-se constrangidos.
De acordo com a Associação de Multiprofissionais, 49% dos abusos são cometidos contra jovens abaixo de 14 anos e 85% dos crimes, pasmem os senhores leitores, acontecem dentro da casa da própria vítima. As meninas são as mais atingidas, representando 80%.
Pior que a estatística é saber que o agressor, na sua maioria, mora com a vítima. Em 70% dos casos, ele é membro da família (pai, padastro, tio) ou outra pessoa de confiança da família. 55% dos casos são os pais que mais praticam atos de violência física, sexual e psicológica com seus filhos.
Quando há um caso de abuso sexual envolvendo um menor, a principal vítima é a família, que se desestrutura. Também a submissão da mulher e o fato de a maioria dos autores serem pais, padastros, tios e pessoas da família, explicam por que a maior parte dos casos não é denunciada.
O advogado Bruno Daneu, especialista em Processo Penal, Civil e direito de Família, retrata real e fielmente o quadro de situação de abuso intrafamiliar: “Na maioria dos casos a mulher não tem como se sustentar e por isso não denuncia o provedor do lar. Infelizmente ainda vem predominando a cultura de submissão.“ Dr. Daneu que também é Consultor Jurídico do Sindicato dos Radialistas, é mais realista ainda: “Às vezes, a mãe da vítima precisa fazer uma escolha dificílima: denunciar o marido ou se calar e condenar a própria filha.”
A discussão está aberta. A responsabilidade não é apenas do poder público e tampouco somente do Conselho Tutelar, mas, de toda a sociedade organizada, na neutralização e eliminação desta barbárie, que é o abuso sexual de menores -, meninas e também meninos. Precisamos ficar atentos com quem anda nossos filhos, com quem se relaciona, onde estuda, onde anda. Infelizmente, precisamos ficar atentos até mesmo onde, como e com quem fazem a catequese ou estudo bíblico. Não podemos confiar em ninguém.
Informação do vereador Gurita, provavelmente ainda este semestre estará em Ilhéus o Senador da República, Magno Malta, presidente da CPI da pedofilia, que fará um diagnóstico sobre o tema.
A imprensa falada de Ilhéus estará abraçando esta causa e reagindo implacavelmente contra qualquer forma de atentado ou abuso à criança e ao adolescente, vitimas de seres doentios.

*Elias Reis é Radialista, Articulista e Presidente do STERT
Em Ilhéus
eliasreis.ilheus@gmail.com

Lei Seca pode punir sem teste, diz STJ

Avaliação visual do estado de embriaguez feita pelo policial passará a contar

Rio - A Justiça voltou a afirmar que a análise clínica pode ser suficiente para punir um motorista embriagado. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve ação penal contra acusado que apresentava sinais claros de alcoolemia e foi pego na Lei Seca no Mato Grosso. Não havia bafômetro. Hoje, as operações no Estado do Rio completam um ano. Haverá missa na Candelária às 12h.

No entendimento do STJ, o teste do bafômetro e até mesmo o exame de sangue não são a única forma de constatar se o motorista está bêbado. A autoridade policial tem autonomia para relatar embriaguez.

A decisão pode fechar brecha da Lei Seca: até então, o motorista que se nega a soprar o bafômetro — alegando não produzir prova contra si — ‘escapa’ das punições mais severas. Mas se for notada a embriaguez, a partir do exame visual, o flagrado ficará a pé, pagará R$ 957,70 de multa e perderá sete pontos — e também pode ser preso. Hoje, vai para cadeia o condutor com mais de 0,30 mg de álcool por litro de ar.

AULAS NOTURNAS
Em 60 dias, será obrigatório fazer aulas noturnas para tirar a habilitação. A nova regra foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A carga horária mínima ainda será fixada. Hoje, os alunos de autoescola têm de comprovar o aprendizado em pelo menos 20 horas práticas. A novidade é para treinar os futuros condutores em situações diversas na rua.

Fonte: Portal do Jornal O Dia