Na ação, o MPF afirma que Sarney recebe duas aposentadorias do Estado do Maranhão, como ex-governador e ex-servidor do Tribunal de Justiça, além do salário de senador. "Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração do cargo de senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório previsto na Constituição Federal", afirma na ação o procurador da República Francisco Guilherme Bastos.
Segundo o procurador, seria absurdo aceitar que os valores recebidos pelo senador fossem considerados isoladamente. Para ele, deve ser considerada a soma de todos os valores recebidos dos cofres públicos, independentemente da fonte pagadora. "Outro ponto a ser observado é que também seria inaceitável a separação dos valores conforme a fonte pagadora, uma vez que todas advêm do poder estatal e a mens legis (a intenção) da norma constitucional foi justamente evitar os 'mega salários' provenientes dos cofres públicos", sustenta o procurador.
Bastos quer que a Justiça determine à União e ao Estado do Maranhão que apresentem em juízo informações detalhadas sobre o subsídio dos cargos de governados, de ex-governador e ex-integrante do Judiciário maranhense recebidos por Sarney nos últimos cinco anos e passem a respeitar o teto. O MPF estima em R$ 1,4 milhão os valores a serem ressarcidos, embora ressalte que esse número ainda será discutido durante o processo.
Outro lado
Procurado pelo "Grupo Estado", o senador manifestou-se por meio de sua assessoria. Segundo o parlamentar, interpretações do TCU permitem que a soma de salários ultrapasse o teto desde que, separadamente, estejam abaixo desse limite. A assessoria alega ainda que falta uma lei específica para tratar de casos como o do presidente do Senado. Sarney encontra-se em São Paulo onde realizaria hoje uma cirurgia de retirada de um tumor benigno na região do lábio superior.
Por Carlos Cesar
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