Câmara arquiva proposta de vínculo de trabalho para diarista

Arquivo - Laycer Tomaz

Sandro Mabel: proposta dificultaria acesso ao mercado de trabalho.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 437/03, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que pretendia caracterizar como vínculo empregatício a situação em que diaristas trabalham a partir de três dias por semana para o mesmo empregador.

De acordo com o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), é preciso rediscutir a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) a partir das relações entre empregadores e empregados, mas não há sentido em analisá-las de forma isolada.

Especificamente em relação aos diaristas, Mabel argumentou que o vínculo empregatício geraria efeitos negativos, como o desemprego de pais e mães de família que perderiam as suas oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

“O desemprego deve ser combatido, e não fomentado com leis que dificultariam ainda mais o acesso ao mercado de trabalho da mão de obra com pouca qualificação”, disse.

Tramitação
O projeto tinha caráter conclusivo, e, já que a Comissão de Trabalho era a única encarregada de analisar o seu mérito, ele será arquivado.

Íntegra da proposta:

• PL-437/2003

Reportagem - Vania Alves
Edição – João Pitella Junior

Projeto aumenta período de internação de adolescente infrator

Medida atingirá jovens que cometem atos infracionais com uso ou ameaça de uso de violência.

Arquivo - Gilberto Nascimento

William Woo: mudança vai adequar a lei a entendimento do STF.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7008/10, do deputado William Woo (PPS-SP), que aumenta o período mínimo de internação de adolescentes infratores punidos com pena de reclusão. A proposta, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), torna obrigatória nesses casos a internação até os 21 anos de idade.

A medida vai atingir os jovens que cometem atos infracionais graves. Ato infracional grave é aquele que envolve o uso ou a ameaça de uso de violência.

Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a internação não pode exceder três anos, em todos os casos. A proposta de William Woo mantém essa regra apenas para so crimes cuja pena não é de reclusão. A desinternação também continuará dependendo de autorização judicial, depois de ouvido o Ministério Público.

O deputado explica que o objetivo do projeto é adequar a lei a entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual as internações previstas no ECA podem ser mantidas até os 21 anos. "A medida sócio-educativa de internação, aplicável a adolescentes que tenham cometido ato infracional mediante grave ameaça ou violência a pessoa, deve ser cumprida em sua integralidade", disse.

Tramitação
O projeto será examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito). Depois, será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-7008/2010

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Ralph Machado

Educação rejeita obrigatoriedade de serviço médico em faculdades

Arquivo - Leonardo Prado

Átila Lira: a medida onera as instituições de ensino.

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou, na quarta-feira (26), a obrigatoriedade de as instituições de ensino superior manterem serviço médico próprio para atender seus alunos e professores. A matéria está prevista no Projeto de Lei 2955/08, do ex-deputado Cristiano Matheus, que estabelece ainda que os consultórios médicos deverão funcionar durante todo o período de aulas.

Os parlamentares da comissão votaram contra o parecer do relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG), favorável à proposta. O deputado Átila Lira (PSB-PI) foi designado relator substituto e defendeu a rejeição da proposta, sob o argumento de que a medida onera as instituições.

Além disso, segundo Lira, as faculdades devem se ater às atividades curriculares. "Não podemos atribuir às universidades responsabilidades que tirem o foco do ensino", disse.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2955/2008

Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição - Lara Haje

Seminário da Agricultura Familiar em Itacaré

Será realizado hoje, (domingo), na Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Quirinos, comunidade da zona Rural de Itacaré, o 2º Seminário da Agricultura Familiar. Realizado pela secretaria municipal da Agricultura e Meio Ambiente em parceria com a associação, evento terá palestras sobre o Programa de Aquisição de Alimentos e sobre aqüicultura e pesca, além de legislação de incentivo à agricultura familiar.

O seminário tem apoio da Ceplac, Emarc, EBDA, Banco do Nordeste, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itacaré, além da Câmara Municipal. O município ainda vai fazer o cadastramento no Programa Bolsa Família, através da Secretaria do Desenvolvimento Social.

A programação terá ainda concursos de quebra de cacau e pelagem de animais, além de sonorização com músicas regionais. A premiação será feita com instrumentos de uso do homem do campo, a exemplo de ferramentas e equipamentos de proteção individual.

Sudic recebe projeto para viabilizar Central de Abastecimento de Itacaré

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio encaminhou à Superintendência e Desenvolvimento Industrial e Comercial da Bahia (Sudic) projeto para Central de Abastecimento de Itacaré. O diretor presidente da Sudic, Newton Cruz, recebeu o documento na sede do órgão em Salvador. O prefeito foi acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Ramos, e pelo assessor especial da Petrobras, Rosemberg Pinto.

O projeto da Central de Abastecimento ganha importância na medida em que Itacaré a cada dia se consolida no cenário turístico internacional e pelo número de pessoas que hoje trabalham na Feira Livre do município, que hoje soma mais de mil. Na opinião de Rosemberg Pinto, Itacaré é o terceiro destino turístico do estado, o que aumenta a necessidade de um espaço em condições da importância do município.
De acordo com o diretor presidente da Sudic, Nilton Cardoso da Cruz, uma central de abastecimento supre tanto as necessidades de localização e de concentração de um número adequado de comerciantes, como também soluciona a questão da higiene dos alimentos. “A Sudic não visa apenas os megainvestimentos, em grandes parques industriais. Também nos preocupa contribuir para que as atividades comerciais cresçam e gerem maior desenvolvimento econômico”.

Justificativa
Apesar de o turismo ser apontado como a principal atividade econômica do município, cerca de 40% da população de Itacaré está concentrada na zona rural. A agricultura – sobretudo a familiar – e a pesca artesanal respondem como as principais fontes de renda dos moradores do campo. Das comunidades rurais do município, 10 são classificadas como remanescentes de quilombos.
Há décadas, os pequenos agricultores e pescadores de Itacaré utilizam um campo de futebol de várzea como feira livre, durante os finais de semana. Atualmente, há cerca de 30 barracas improvisadas, sem infraestrutura disponível ou condições sanitárias adequadas. Não há pontos de água ou energia elétrica, cobertura ou balcões refrigerados. Além dos comerciantes fixos, há vendedores ambulantes que utilizam lonas e carros de mão para exporem suas produções.

Em virtude das condições precárias da feira livre de Itacaré, muitos produtos acabam sendo perdidos em decorrência das más condições de armazenagem e manipulação. Os consumidores também não desfrutam de área coberta ou sanitários, além de colocarem a saúde em risco devido às condições insalubres do ambiente. Diante deste cenário deficiente, muitos visitantes e até mesmo uma parcela da população deixam de comprar na feira livre da cidade.

Ascom Itacaré
73-8132-9710
73-8131-0171

Um pra mim, um pra voce

Em uma cidadezinha do interior havia uma figueira
carregada dentro do cemitério.


Dois amigos decidiram entrar lá à noite (quando não havia
vigilância) e pegar todos os figos.


Eles pularam o muro, subiram na árvore com as sacolas penduradas no ombro e começaram a distribuir o 'prêmio'.

- Um pra mim, um pra você.

- Um pra mim, um pra você.

De repente um falou pro outro:

- Oxente! meu, você deixou cair dois do lado de fora do muro!

- Faz mal não, depois que a gente terminar aqui, a gente pega os de fora.

- Então tá bom, mas um pra mim, um pra você.

Um bêbado, passando do lado de fora do cemitério, escutou esse negócio de
'um pra mim e um pra você' e saiu correndo para a delegacia.

Chegando lá, virou para o delegado:

- Seu delegado, vem comigo! Deus e o diabo estão no cemitério dividindo as almas dos mortos!

- Ah, cala a boca bêbado.

- Juro que é verdade, vem comigo.

Os dois foram até o cemitério, chegaram perto do muro e começaram a escutar...

- Um para mim, um para você.

O delegado assustado:

- É verdade! É o dia do Apocalipse! Eles estão dividindo as almas dos mortos!
O que será que vai acontecer depois?

E continuaram a escutar:

- Um para mim, um para você.

De repente ouviram um dizer:

-Pronto, acabamos aqui dentro...

-Agora a gente vai lá fora e pega os dois que estão do outro lado do muro...

-Cooooorreeeee porraaaaa!!!!! Salve-se quem puder, a casa caiu....

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO ILHÉUS-BAHIA
Rua Antonio Lavigne de Lemos, 39 - Centro - 1º andar (Academia de Letras de Ilhéus) Tel. 73 8832 9502.
Comitê de Imprensa (Sala Radialista Edinho Nascimento) Praça J.J. Seabra - Centro, Tel.2101-2622
CNPJ nº 16.473.407/0001-76 - Mat. PMI 0008322/001-8 - Registro judicial nº. 2553 - CRTD/Bahia
Filiado a FENARTE e a FORÇA SINDICAL

Sindicato dos Radialistas de Ilhéus
Ilhéus, 29 de maio de 2010.

CAMPANHA “QUEM NÃO DEVE NÃO TEME”
convite
O Sindicato dos Radialistas de Ilhéus convida todos os profissionais da imprensa falada, a participarem da apreciação das Contas do Legislativo local, ano-base 2009, em conformidade com a Resolução 318/97 do TCM, art.4º.

Local: Sala das Comissões, 2º andar da Câmara Municipal de Ilhéus
Horário - A partir das 15h
Dia/Data - Nesta 2ª feira, 31 de maio.

Para um trabalho organizado e fundamentado, o Sindicato dos Radialistas de Ilhéus estará assessorado pelo Advogado da entidade, Dr. Bruno Daneu e, orientação técnica da Sra. Elisângela Almeida, membro efetiva da Organização não governamental QNDNT.

Contando com a presença de todos os radialistas,

Atenciosamente

Elias Reis
Presidente
DRT/BA 6089 ABI/Brasil 1821

NEWTON DÁ BRONCA EM ALCIDES E LIBERA “CARLINHOS” PARA O EVENTO DE GEDDEL

Do Blog do Gusmão

Carlos Freitas, homem forte do governo Newton Lima e desafeto do secretário de governo Alcides Kruschewsky, estiveram no encontro dos partidos que apóiam Geddel, ocorrido neste sábado (29), na câmara de vereadores de Ilhéus. Nesta foto, ele aparece ouvindo atentamente o discurso do candidato do PMDB. O prefeito Newton Lima deu autorização.

Sem autorização, Alcides fez críticas indiretas a Carlos Freitas (secretário de serviços públicos) e advertiu que todos os secretários devem apoiar o governador Wagner, nas próximas eleições.

Newton deu uma bronca em Alcides, lembrou que ele não foi autorizado a “enquadrar” ninguém, e afirmou que Freitas tem liberdade para apoiar Geddel Vieira Lima.

Tribunal pleno do TJBA decide punir os servidores grevistas

Pleno dispõe sobre faltas decorrentes de paralisação

As faltas decorrentes da participação de servidores do Poder Judiciário em movimentos de greve provocarão o desconto de vencimentos e não poderão, em nenhuma hipótese, ser abonadas ou compensadas, nem mesmo com o saldo de banco de horas.

A medida consta da Resolução nº 4, aprovada dia 26 pela manhã, durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, e determina, também, que essas faltas não poderão ser objeto de cômputo de tempo de serviço ou qualquer vantagem que o tenha por base.

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Texto: Ascom - Foto: Nei Pinto/Ascom-TJBA

Tudo pronto para o encontro maçônico de Itacaré

A cidade está preparada para receber, nesse fim de semana, todas as delegações que participarão do 1º Encontro Maçônico de Itacaré, que será realizado de sexta-feira (28) a sábado (30), no Sítio Paraíso.

O encontro, que tem como tema “Uma sociedade dentro da sociedade”, vai receber representações de lojas maçônicas de todo o estado da Bahia. A organização é da Loja Maçônica Ecologia e Fraternidade Itacareense. A coordenação é do irmão Francisco Cinnante.

O grão-mestre Humberto Cedraz, que também está presente, afirma contar com a participação de comitivas de todas as cidades baianas. A programação conta com palestras para os maçons e também para as esposas.

No site da Loja Maçônica Ecologia e Fraternidade Itacareense (www.maconariaitacare.com.br), a organização disponibilizou informações sobre opções de hospedagens e locais para refeição. Também no site é possível fazer a inscrição para o encontro.

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Ascom Itacaré
73-8132-9710
73-8131-0171

Segurança no Trabalho foi tema de seminário em Itacaré

A prefeitura de Itacaré, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social, realizou recentemente o seminário Trabalho X Segurança e Prevenção, direcionado a estudantes de Tecnologia e Técnico de Segurança no Trabalho. O evento contou com a participação de 30 seminaristas, e teve o objetivo de preparar o mercado para a chegada de empresas que estão se instalando na região.

De acordo com o vereador de Itabuna, Wenceslau Júnior, que proferiu palestra sobre o papel da Comissão de Direitos Humanos na segurança no trabalho, a região tem carência de profissionais da área de segurança no trabalho. “Mas é necessário um olhar sobre as questões de direitos humanos no ambiente de trabalho”, frisa.

Na oportunidade, os estudantes conheceram um pouco do trabalho do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), com o psicólogo Paulo Carvalho.

Ainda foram realizadas oficinas de Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA), com João Vasconcelos, de Equipamentos de Proteção Individual, com André Nascimento e O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), com Marcelo Brandão.