Prefeitos têm até dia 10 de dezembro para enviar emenda popular ao Orçamento

Agencia da Câmara

Arquivo/ Beto Oliveira

Chinaglia vinculou os recursos de emendas populares à área da saúde.

 

Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da saúde. Antes disso, as câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado.

Veja a relação dos quase 5 mil municípios que poderão enviar emendas populares.

Cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade:
- até 5 mil habitantes: R$ 300 mil;
- de 5 mil a 10 mil habitantes: R$ 400 mil;
- de 10 mil a 20 mil habitantes: R$ 500 mil; e
- de 20 mil a 50 mil habitantes: R$ 600 mil.

Serão permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.

As emendas populares são a principal inovação do relatório preliminar à proposta de Orçamento para 2012 (PLN 28/11). O parecer, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi aprovado na Comissão de Orçamento no último dia 10.

Segundo Chinaglia, caso o município não consiga indicar a emenda popular até o dia 10 de dezembro, os recursos serão destinados para a atenção básica à saúde. "Vamos atender 65 milhões de brasileiros, quase 5 mil municípios, independentemente de quem seja o prefeito, de quem sejam os vereadores”, ressaltou o relator-geral.

Os prefeitos deverão enviar à Comissão de Orçamento, por Sedex, a ata da audiência pública, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular, disponível no site da comissão.

Reportagem - Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger

URBIS NOTICIAS] Petrobras abre inscrições para 350 vagas com salários de até R$ 6.217,19.‏

A Empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, divulgou edital no Diário Oficial da União de 17 de novembro, com abertura de Processo Seletivo Público, visando preencher 350 vagas e formar cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior.

As remunerações variam de acordo com o cargo a ser ocupado, entre R$ 2.615,86 e R$ 6.217,19. Concurso será organizado pela Fundação Cesgranrio e tem 5% das vagas reservadas para portadores de deficiência.

Vagas na Petrobras
Para candidatos de nível superior há vagas para Geofísico Júnior - Geologia(76), para atuação apenas no Pólo de Trabalho Nacional.

Candidatos de nível médio e/ou técnico podem tentar as vagas descritas abaixo, para seguintes pólos:

Técnico Contabilidade júnior - Bahia(32), Rio de Janeiro(03).
Técnico de Estabilidade Júnior - Macaé(36).
Técnico de Exploração de Petróleo Júnior (Geodésia) - Rio Grande do Norte(03), Amazonas(03), Espírito Santo(02), Rio de Janeiro(16), Santos(05).
Técnico de Informática - Rio de Janeiro(07).
Técnico de Logística de Transporte (Operação) - Macaé(12),
Técnico de Manutenção Caldeira - Amazonas(07), Paulínia(07), Rio de Janeiro(05), São José dos Campos(07).
Técnico de Perfuração e Poços - Macaé(96).
Técnico de Projetos, Construção e Montagem Elétrica - Espírito Santo(01), Santos(01),
Técnico de Projetos Construção e Montagem de Estruturas Navais - Rio Grande do Sul(01), Macaé(04), Santos(02).
Técnico de projetos construção e montagem (Mecânica) - Bahia(01), Amazonas(01), Macaé(02).
Técnico de Suprimento de bens e serviços (Elétrica) - Macaé(03).
Técnico de Telecomunicação - Minas Gerais(01), Paraná(01), Macaé(07), Rio de Janeiro(02).
Técnico Químico de Petróleo - Bahia(02), Mauá(04).
Inscrições
As inscrições devem ser feitas entre 24 de novembro e 13 de dezembro de 2011, somente via internet, no site www.cesgranrio.org.br. A taxa de inscrição custará R$ 35,00 para cargos de nível médio e R$ 50,00 para cargos do nível superior.

Provas
O Processo Seletivo constará de provas objetivas para todos os cargos, mais exame de capacitação física somente para o cargo de Técnico de Perfuração e Poços.
As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campinas/SP, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macaé/RJ, Maceió/AL, Manaus/AM, Mauá/SP, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Santos/SP, São José dos Campos/SP, São Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/ES, no dia 22 de janeiro de 2012.

O exame de capacitação física, exclusivamente para o cargo de Técnico de Perfuração e Poços Júnior, será realizado na cidade de Macaé/RJ.

As provas serão realizadas, obrigatoriamente, nos locais previstos nos Cartões de Confirmação de Inscrição ou nas listas de alocação disponíveis na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

Os gabaritos das provas objetivas serão distribuídos à Imprensa, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das provas, estando disponíveis, também, na página da Fundação Cesgranrio www.cesgranrio.org.br.

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“MINHA CASA MINHA VIDA”: INSCRITOS COM PENDÊNCIA SÃO CONVOCADOS

Postado por O Tabuleiro.com

Sec. de Assistência Social-Ari Silva

A Secretaria da Assistência Social e Trabalho (Sast) está convocando as pessoas inscritas no Programa Minha Casa, Minha Vida – do Governo Federal – que possuam pendências de documentos com a secretária. Essas pessoas deverão comparecer, até a próxima segunda-feira (21), à sede da Secretaria da Assistência Social, localizada na avenida Soares Lopes, nº 1.724, centro, munidas dos documentos, para regularizar suas situações junto ao programa.

Segundo o secretário municipal da Assistência Social e Trabalho, Ari Santos, a irregularidade junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida, acarretará no cancelamento da inscrição, daí a necessidade e a urgência na regularização dos processos. “Quem analisa os processos e procedimentos é a Caixa Econômica Federal, que aponta quais os documentos necessários e, no caso de falta de qualquer um deles, nos remete correspondência para que os problemas sejam solucionados”, ressalta Ari Santos.“Todas essas pessoas já foram notificadas, mas, infelizmente, até agora não voltaram para apresentar os documentos solicitados e correm o risco de serem excluídos do programa”, concluiu o secretário.

ILHÉUS REALIZA 2º MUTIRÃO DO DIABÉTICO

O Tabuleiro.com

O 2º Mutirão do Diabético de Ilhéus será realizado nesta sábado (19), com o tema “Unidos pelo Diabetes”. O evento acontecerá na praça J. J. Seabra, em frente a Câmara de Vereadores, das 8 às 13 horas. O mutirão tem como objetivo sensibilizar e orientar a população sobre diabetes, além de oferecer diversos serviços na área de saúde.

Estarão disponíveis para a população durante toda a manhã serviços como verificação de pressão arterial e glicemia capilar, avaliação nutricional, saúde bucal e exames oftalmológicos. O mutirão contará ainda com um estande que fornecerá informações sobre doação de órgãos e hemodiálise, além de palestras e distribuição de material informativo sobre diabetes.

O 2º mutirão do Diabético é uma realização da Associação dos Diabéticos de Ilhéus, em parceria com a Prefeitura, por meio da secretaria municipal da Saúde. O mutirão conta com o apoio também da Associação dos pacientes crônicos renais, Associação dos Deficientes Físicos, Clínica Cenoe, e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

O Diabetes é uma doença causada pela deficiência na produção de insulina, e tem como principais características: hiperglicemia, ou seja, uma elevação da quantidade de glicose no sangue e glicosúria (presença de açúcar na urina). É importante que o diabético sempre controle sua alimentação, pois agindo assim, conseguirá levar uma vida com menos riscos de ser acometido pelas complicações tão comuns aos portadores de diabetes.

O diabetes está se tornando a epidemia do século e já afeta cerca de 246 milhões de pessoas em todo o mundo. Segundo Ministério da Saúde, até 2025 a previsão é de que esse número chegue a 380 milhões. Estima-se que boa parte das pessoas que têm diabetes, doença que pode atingir inclusive crianças de qualquer idade, desconhece a sua própria condição.

Tomando a dianteira...

Postado por Karina Gomes Cherubini em O MP e os Objetivos do Milênio

Se a família do futuro é assim

A escola do presente pode continuar sendo assim?

 

Para diminuir essa distância é que estão confirmadas as palestrantes Régia Valléria Franca Rodrigues e Claudia Silva Nunes,  que tratarão sobre  Uso de Tecnologias On Line em Sala de Aula: Web 2.0 e aprendizagem colaborativa e Espaços Públicos da formação EAD/Online no II Seminário Integrador do Programa O MP e os Objetivos do Milênio,  no dia 08 de dezembro de 2011, no Auditório Paulo Souto, UESC, em Ilhéus.

Prepare seu notebook, netbook & CIA para construir modernos planos de aula, que fascinarão a geração nativa digital que ocupa os bancos escolares!

PARTICIPE, DIVULGUE, COMPROMETA-SE COM A EDUCAÇÃO!

As inscrições estão abertas!

http://www.mp.ba.gov.br/eventos/2011/novembro/objetivosmilenio/obje...

 " Para a educação melhorar, todos devem participar"

Prefeito, secretário de finanças, funcionários de Itacaré (BA) e supermercado são acionados por desvio de verbas da merenda escolar

 Clodoaldo Silva da Anunciação em O MP e os Objetivos do Milênio

O MPF/BA propôs ação de improbidade administrativa contra prefeito, secretário de finanças, tesoureiro, dois funcionários do município e a empresa Valdirene Pereira de Souza ME que participaram de esquema que desviou 120 mil reais da merenda escolar O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Itacaré, o secretário de finanças, o tesoureiro, dois funcionários do município e a empresa Valdirene Pereira de Souza ME (“Supermercado Gigantão”). Os acionados pelo MPF em Ilhéus são acusados de participar de um esquema de superfaturamento de notas fiscais da merenda escolar, desviando 120 mil reais em benefício próprio dos réus e de aliados políticos e eleitores do prefeito. A verba federal desviada era proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No ano de 2010, a prefeitura de Itacaré pagou 202,3 mil reais à empresa Valdirene Pereira de Souza ME – de nome fantasia Supermercado Gigantão – licitada para fornecer parte da merenda escolar do município. Do valor, menos da metade corresponde aos pedidos feitos pela nutricionista responsável pela composição do cardápio da merenda escolar do município. O restante, cerca de 120,7 mil reais, foi desviado por meio de superfaturamento das notas e era gasto mediante a apresentação de “vales” ao supermercado, sendo estes emitidos e assinados por funcionários da prefeitura e pelo tesoureiro do município.

“A fraude aqui perpetrada afeta não só os cofres públicos, mas a saúde de crianças que vivem num município com um dos piores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (2.8) do país. Se mais da metade do dinheiro destinado à merenda escolar foi desviado, não podemos deixar de nos indagar o quanto a alimentação das crianças do município foi prejudicada” - afirma o procurador da República Eduardo El Hage no texto da ação.

Entre os itens adquiridos com os “vales” emitidos pela prefeitura estão incluídas bebidas alcoólicas para uso em confraternização – o que viola completamente o destino da verba federal. Os produtos retirados do supermercado com os “vales” não tinham qualquer relação com a merenda escolar – o que caracteriza o desvio de verbas públicas.

Descaso com os alunos - além do desvio dos recursos da merenda escolar, o procurador Eduardo El Hage destaca ainda o descaso da prefeitura em relação ao fornecimento da merenda aos alunos. Embora tenha recebido repasses regulares do FNDE desde março, a licitação para fornecimento dos itens da merenda foi realizada em maio, e o fornecimento foi iniciado apenas em junho.

Na ação, o MPF/BA requer que os acusados que exercem cargos públicos sejam afastados da prefeitura de Itacaré; que sejam condenados por improbidade administrativa e ao pagamento de multa de 100 mil reais por danos morais coletivos e requer, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos réus – medida que pode ajudar a garantir o ressarcimento dos valores desviados ao erário.

São acionados pelo MPF/BA Antônio Mario Damasceno, prefeito do município de Itacaré; Breno Hudson Rodrigues Gomes, secretário de finanças; Antonio Souza dos Santos, tesoureiro, Jeferson da Silva Santana e Neila Palafoz Barreto, funcionários do município e Valdirene Pereira de Souza ME, pessoa jurídica de nome fantasia supermercado gigantão. Caso sejam condenados, estão sujeitos à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos – penas previstas no art. 12, inciso I da Lei nº 8.429/92. Nº do processo judicial para acompanhamento: 0004996-81.2011.4.01.3301 (Subseção Judiciária de Ilhéus/BA).

Leia a íntegra da ação.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2299/ 2474/ 2295/ 2200
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ba

XIV Semana Jurídica UESC

Na próxima semana, no período de 21 à 23 do mês corrente, serão realizados simultaneamente, a tradicional semana jurídica e o encontro nacional de pesquisa científica da UESC. As inscrições, que são inteiramente gratuitas, bem como as demais informações a cerca dos palestrantes convidados e da programação podem ser conferidas no site: http://xivsemanajuridica-uesc.blogspot.com/. Contamos, se possível, com a ajuda dos senhores para a disseminação desses acontecimentos nos seus respectivos meios de comunicação, tendo em vista a relevância social do evento, que traz estudantes e profissionais de cidades circunvizinhas, beneficiando, dessa forma, a já consagrada instituição e a cidade como um todo. Entenderemos, porém, se não o puderem fazer por terem sido convidados a colaborar de forma tardia. Desde já agradecemos. 

                               Att, Coordenação discente. 

                               xivsemjuruesc@gmail.com

PORTO SEGURO: JÂNIO NATAL DESMENTE BOATOS

Do Politicos do Sul da Bahia por João Matheus 

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O Deputado Federal Jânio Natal garante que será candidato a Prefeito de Porto Seguro, nas próximas eleições, e ironiza os boatos que afirmam o contrário.

Para Jânio: “Quanto mais perto vão chegando as eleições mais vão aparecendo os fofoqueiros de plantão, que começam a denegrir a imagem dos candidatos mais fortes. Como já rezam os velhos ditados, ninguém dá pontapé em cachorro morto; nem joga pedra em árvore sem fruto. Eles têm medo, porque sabem que eu sou um candidato forte, e é por isso que espalham essas mentiras”.

E o Deputado manda um recado direto aos adversários: “Tenho 25 anos na política; graças a Deus, com muito sucesso. Quem me conhece, sabe que não sou de perder tempo com politicagem nem com mentiras, e é por isto que não vou dar resposta aos fofoqueiros de plantão; a resposta será dada no próximo dia 07 de Outubro 2012, pelos eleitores de Porto Seguro, porque meu nome vai estar lá, à disposição deles, para ser o próximo Prefeito da cidade”. Conclui Jânio Natal.

PROFESSORES DA UESC CONSIDERAM OPINIÃO DE COLEGA UMA “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”

Postado por Clodoaldo Silva da Anunciação em O MP e os Objetivos do Milênio

 Autor: Seu Pimenta

Marcos Peres responderá por discriminação.

 

Na nota a qual o PIMENTA teve acesso, os professores consideram que “entre as muitas manifestações de violência contra as mulheres, a humilhação, a depreciação e menos valia em razão de aparência estão entre as mais frequentes, porém, menos reconhecidas”. E acrescentam: “a violência simbólica produz estigmas”.

Ainda  na nota, os docentes apontam a necessidade de casos como este, de “violação de direitos humanos”, serem denunciados, enfrentados e eliminados. De origem paulista, o professor está há pouco tempo na Uesc e, no Facebook, fazia elogios ao tango quando “fuzilou” o comportamento das baianas e nordestinas.

CONFIRA MAIS SOBRE O CASO

Os professores lembram que “manifestações de tal escopo são consideradas inaceitáveis, revelam padrões culturais identificados com a intolerância social e a valorização de modelos únicos de beleza. Propõem a inibição social de jovens e mulheres adultas, produzindo prejuízos à sua identidade e afirmação social”.

Os docentes dizem que o comentário do professor Marcos Peres é “discriminatório e pejorativo”. A nota assinada pela diretora do DFCH, Janete Macedo, fala em “descontentamento e desaprovação” à atitude do professor e informa que “providências cabíveis” já estão sendo tomadas contra o educador. Clique no Leia Mais, abaixo, e confira o conteúdo da nota.

Nota Declaratória

A Plenária Departamental do DFCH (Departamento de Filosofia e Ciencias Humanas) reunida no dia 16/11, expressa publicamente que é contra qualquer tipo de discriminação e manifestação de intolerância, sejam elas no âmbito racial, étnico, de classe,  de origem e sobretudo de gênero.

Considera que entre as muitas manifestações de violência contra as mulheres, a humilhação, a depreciação e menos valia em razão de aparência estão entre as mais frequentes, porém, menos reconhecidas. No entanto, a violência simbólica produz estigmas, sendo uma forma de discriminação há muito considerada pela Convenção pelo Fim da Todas as Formas de Discriminação a Mulher (1984), Convenção de Belém do Pará (1995) e pela Lei Maria da Penha (2006), como violação de direitos humanos, devendo ser denunciada, enfrentada e eliminada.

Manifestações de tal escopo são consideradas inaceitáveis, revelam padrões culturais identificados com a intolerância social e a valorização de modelos únicos de beleza. Propõem a inibição social de jovens e mulheres adultas, produzindo prejuízos à sua identidade e afirmação social.

Essa declaração se justifica a partir da problemática pública que envolveu um docente lotado neste departamento que emitiu em rede social virtual comentário alegadamente discriminatório e pejorativo no que diz respeito às mulheres nordestinas e baianas. Expressamos o nosso descontetamento e desaprovação e indicamos ainda que providências cabíveis estão sendo tomadas.

PEC 55 APROVADA POR UNANIMIDADE.

PEC 55 APROVADA POR UNANIMIDADE.

Após o empenho do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) para que a Proposta de Emenda a Constituição de nº 55 de 2011 (PEC 55) entrasse na pauta de votação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a Proposta por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (16).
Com a aprovação na CCJC, será criada uma Comissão Especial para que sejam feitas as devidas alterações e siga para votação em plenário. De acordo com Hugo Motta, ainda hoje, vai solicitar ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-SP) celeridade na formação da Comissão Especial para o mais breve possível a PEC 55 seja aprovada em plenário. “É com muita alegria que vejo a PEC 55 sendo aprovada na CCJC, pois é sinal que o dia que a profissão dos agentes de trânsito será reconhecida está chegando. Agora vamos trabalhar forte para que a Comissão Especial seja formada o mais rápido para fazermos as adequações necessárias e o quanto antes ela ser votada em plenário e com fé em Deus ser aprovada”, afirmou. A PEC 55 é de autoria do deputado Hugo Motta e vai regulamentar o piso salarial tanto dos agentes de trânsito como dos guardas municipais que para Hugo Motta vai contribuir consideravelmente para a segurança da população, uma vez que, melhorará a fiscalização do trânsito nas cidades, hoje uma das maiores causas de mortes.

Fonte http://www.hugomotta.com.br/ 

 
Postado por rapazoi

Por que o ex-prefeito não cobrou do ministro do seu PP, iguais R$ 40 milhões para a nossa cidade?

Postado no Agravo Ilheense

Escrito por Jamesson Araújo    A nossa cidade irmã, Itabuna, terra natal do ex-prefeito Jabes Ribeiro, acolheu, na última sexta-feira (11), com pompa o ministro das cidades Mario Negromonte que juntamente com algumas figuras notórias do PP vieram  carimbar o repasse de R$ 40 milhões para a cidade. Nas fotos distribuídas à imprensa, notamos algo que não pode passar despercebido, a alegria e o sorriso de orelha a orelha do  ex-prefeito e pré-candidato a prefeito, Jabes Ribeiro. Por que ele tanta alegria? Será pelo fato de Itabuna ter recebido toda essa verba, enquanto aqui ele prega o jogo de quanto pior para Ilhéus, melhor para ele e para as suas ambições? No dia seguinte, num café da manhã com lideranças do PP, ele lançou sua pré-candidatura a prefeito de Ilhéus. Mas afinal, quando iremos rir? Enquanto não se aproxima das eleições ninguém nunca viu, nem vê o ex-prefeito discutir o orçamento do município, nem se integrar aos movimentos que buscam defender os interesses da cidade, muito menos se posicionar diante de inúmeros problemas, como fazem aqueles que têm coragem de colocar a cara na rua? Ele fica na moita, na espreita, e quando o assunto interessa às suas ambições, designa dois mensageiros para penetrar e plantar sua semente, quando se manifesta parece que estava acompanhando os fatos diariamente. Mas essas estratégias são tão antigas quanto aos seus discursos. Por que o ex-prefeito não cobrou do ministro do seu PP, iguais R$ 40 milhões para a nossa cidade? Será que aguarda eleições 2012 para fazer promessas e não cumpri-las, como sempre? Aliás, será  que haverá tempo do ex-prefeito fazer promessas confiando no Ministro Negromonte, que segundo a imprensa compõe a lista negra de Dilma Rousseff? Até quando o PP gozará do prestígio de ser um forte aliado do governo, considerando que o PSD surgiu para desbancá-lo? A certeza e a sua presença na foto, como sempre gostou de posar, não passa de uma jogada para fortalecer o seu alinhamento a Geraldo Simões e, assim, exigir desse uma intervenção junto ao PT de Ilhéus, para figurar como seu vice nas eleições de 2012.