APPI assina acordo para o pagamento dos salários do mês de dezembro

As aulas da rede municipal de Ilhéus serão iniciadas nesta quinta-feira, dia 21 de fevereiro. A direção da APPI/APLB Sindicato assinou o acordo na tarde desta quarta-feira (20) com o governo municipal garantindo o pagamento dos salários atrasados do mês de dezembro, de forma integral, no final do mês de abril. O acordo garante ainda o pagamento do 13º salário dos trabalhadores contratados.

A decisão de aceitar a proposta do pagamento dos salários de dezembro no mês de abril foi tomada pelos trabalhadores em educação durante assembleia realizada na manhã desta terça-feira (19), no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional (Colégio Estadual). A categoria já havia realizado diversas assembleias e decidido que não iniciaria o ano letivo de 2013 caso não fosse apresentada pelo governo municipal uma proposta de negociação satisfatória do pagamento dos salários do mês de dezembro.

Postado por APPI -APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU

Educar para a Cidadania é tema da Jornada Pedagógica de Coaraci

            Durante dois dias, os profissionais da rede municipal de ensino de Coaraci estarão juntos, discutindo os rumos do setor educacional, durante a Jornada Pedagógica. O evento tem como tema central “Educar para a Cidadania” e acontecerá nesta quarta e quinta-feira (20 e 21), no Centro Educacional de Coaraci., “Teremos como cerne o fortalecimento do fazer pedagógico, garantindo ao aprendiz uma educação capaz de possibilitar a transformação do seu contexto”, declarou a secretária municipal de Educação, Rosilene Vila Nova Cavalcante.

            O primeiro dia de atividades da Jornada Pedagógica de Coaraci acontecerá em dois turnos. Deverão participar 319 profissionais ligados ao ensino, entre professores, diretores e coordenadores pedagógicos. Pela manhã, haverá palestra da professora titular da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e doutoranda em Educação pela Universidad Nacional do Rosário, Silvana Ferreira da Silva. À tarde, será a fez do professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Uneb, pós-graduado em Psicologia Organizacional, Victoriano José Vilanova Garrido Filho.  

No dia 21 pela manhã, o evento será voltado aos servidores não docentes que compõem a escola e garantem o bom andamento administrativo dos trabalhos escolares. São esperados 146 profissionais, incluindo técnico-administrativos, zeladores, merendeiras e demais funções de apoio. De acordo com a professora Rosilene, esta ampliação do diálogo será uma inovação no município. “Nossa expectativa é motivar o corpo docente e administrativo a continuar construindo uma escola de cidadania, pautada no diálogo, comprometimento e eficácia do processo ensino-aprendizagem”, complementa a secretária de Educação.

            Após os dois dias de atividades, os profissionais da rede municipal de ensino de Coaraci ficarão incumbidos de construir seu plano de atividades para o ano letivo e, até o dia 27, serão revisados os Planos Políticos Pedagógicos das escolas. A sequência de ações termina no dia 28, com palestra do Comitê Drogas e Cidadania, vinculado à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). 

 ASCOM COARACI

Ilhéus: TJ Bahia suspende liminar que determinava reintegração de servidores

 O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, acatou requerimento do município de Ilhéus e suspendeu a liminar que determinava a reintegração dos servidores contratados no final da gestão passada. O presidente considerou as argumentações da atual gestão que foram embasadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando despesas com pessoal e o tempo em que foram realizadas as admissões. Antes mesmo das contratações, os gastos do município com o pagamento de pessoal já ultrapassavam a margem de 70%, enquanto a lei determina que o município deve aplicar o máximo de 54% da receita com pagamento de pessoal. Ainda, o ato foi praticado nos últimos 180 dias do mandato que se encerrou em dezembro de 2012, o que também é proibido pela LRF.

Na decisão, o presidente do TJ-BA afirma que “tal medida, a despeito dos relevantes fundamentos em que lastreada, implica em manifesto risco à governabilidade municipal e à continuidade dos serviços essenciais destinados à coletividade, sobretudo em face do potencial efeito multiplicador, estimulando o ajuizamento de outras ações com semelhante propósito, neutralizando as providências do Executivo local, direcionadas em princípio, à harmonização das despesas da comuna aos imperativos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com efeito, a reintegração dos ora Requeridos, providência ordenada de inopino e sem manifestação prévia do ente público interessado, com ordem de pagamento dos atrasados e imposição de multa, sinaliza para outros ex-servidores em situação análoga (79 demissionários, confira-se anexo da Portaria nº 004/2013, Emitido pela Prefeitura de Ilhéus) a reprodução da iniciativa dos primeiros”.

Comitê de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus, inicia atividades na abertura da jornada pedagógica

Postado por Roberto de Jesus (CORSÁRIO) em O MP e os Objetivos do Milênio

 

Professora Neuma, Orinetadora no CAIC e Roberto de Jesus Mobilização Social pela Educação

 

Professor Vicente -Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa/Seduc

 palestra da professora Adélia Maria Carvalho de Melo, diretora do Colégio Nossa Senhora da Vitória, que enfatizou a importância da responsabilidade coletiva nos resultados de aprendizagem.

 

Secretária Municipal de Educação de Ilhéus - Marlúcia Rocha e a Presidente da APPI - Enilda Mendonça

O Comitê de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus iniciou suas atividades hoje (18) participando da abertura da Jornada Pedagógica, promovida pela Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Educação. O evento contou com a presença do vice-prefeito e secretário municipal da Indústria e Comércio, Carlos Machado (Cacá), da secretária de Educação, Marlúcia Rocha, e das diretoras Elza Ramos - administrativa e Ana Serafim - pedagógica. O evento também contou com a Participação de Diretores, supervisores, coordenadores e professores da rede Municipal de Ensino de Ilhéus, nesse primeiro momento o comitê distribuiu para gestores escolares do município, folheto informativo com uma síntese sobre a Mobilização Social pela educação, também informando os endereços eletrônicos e contatos da Mobilização local, através do comitê de Ilhéus (http://comiteducacao.blogspot.com), mais também com o Blog da Mobilização (http://familiaeducadora.blogspot.com) em Brasília, em anexo foi entregue uma cartilha dos pais para que gestores, coordenadores e orientadores possam está inserindo nas primeiras reuniões de pais a mobilização. Para o representante de pais e também membro do comitê de mobilização Social pela educação de Ilhéus, Roberto Corsário, “É uma estratégia que tem tudo pra dar certo, a aproximação dos pais junto às escolas logo no inicio do ano letivo, é o esperado pela mobilização, poderemos mostrá-los mais cedo à importância do acompanhamento escolar dos seus filhos”, a educação de Ilhéus chegou a uma condição que é preciso a união de todos, Gestão, professores, pais, funcionários da educação, a sociedade como um todo, finalizou.

A escolha do tema “Gestão escolar com responsabilização pelos resultados de aprendizagem”, tem como objetivo fomentar o debate sobre a prática pedagógica e as situações de ensino-aprendizagem vivenciadas em todas as etapas da educação, possibilitando os educadores a refletirem sobre as ações voltadas para a construção de uma educação pública de qualidade, outra vertente é a relação escola/pais e comunidade, essa aproximação assegura a possibilidade da discussão conjunta dos denominadores positivos a cerca de escolas melhores, professores qualificados e comprometidos, pais presentes, alunos concentrados no aprendizado, todos fazendo sua parte.

Para a secretária de educação, Marlúcia Rocha, “debater e organizar os processos de ensino é fundamental para propiciar uma educação de qualidade”. Marlúcia destacou, ainda, a importância e a responsabilidade de aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ilheense.

A Jornada ocorre até a próxima quarta-feira, 20, e será desenvolvida, durante este período, a programação pedagógica para o ano letivo em curso.

Além disso, a jornada pretende uma troca de experiências continuada para os profissionais da educação, em complemento às práticas do cotidiano escolar, constituindo-se como um momento de interação e socialização entre os profissionais que atendem os alunos das escolas municipais.

Programação – Palestras e debate entre os educadores fizeram parte da programação desta segunda-feira. O mesmo tema que intitula a jornada foi abordado na palestra da professora Adélia Maria Carvalho de Melo, diretora do Colégio Nossa Senhora da Vitória, que enfatizou a importância da responsabilidade coletiva nos resultados de aprendizagem. 

Os educadores tiveram, ainda, a oportunidade de debater sobre o ciclo escolar e a responsabilidade educacional com as palestras: “O processo de ensino e da aprendizagem na perspectiva do ciclo”, ministrada pelas educadoras Maria Angélica Silva e Patrícia Prisco, e “O Conselho Municipal de Educação em parceria para a responsabilização pela aprendizagem escolar”, ministrada pelo Presidente do Conselho Municipal de Educação, o professor Reinaldo Soares.

Já na terça-feira, 19, e quarta-feira, 20, os professores e gestores da rede municipal de ensino vão discutir e desenvolver a programação pedagógica para este ano letivo, bem como Novas formas de pensar a educação.

Escola separa ricos dos pobres, denuncia Ministério Público do ES

Postado por Clodoaldo Silva da Anunciação em O MP e os Objetivos do Milênio

Órgão já enviou notificação à prefeitura de Muniz Freire.

Prefeitura foi procurada mas não quis falar sobre o assunto.

Tarcísio OliveiraDo G1 ES

Pais de alunos de uma escola municipal de Muniz Freire, no Sul do Espírito Santo, estão revoltados com a informação de que os estudantes têm sido separados de acordo com a posição social da família. Segundo os pais, os alunos com maior poder aquisitivo são colocados em uma sala de aula, enquanto os de menor renda são postos em outra. A secretária do colégio alega que tentaram uma distribuição por ordem alfabética, mas disse que houve resistência de pais com melhores condições financeiras. Após a denúncia, o Ministério Público enviou uma notificação de discriminação social à prefeitura. A prefeitura foi procurada mas não quis falar sobre o assunto.

Se as mães estão achando ruim, compra um terreno e constrói uma escola"

Cleisiana Oliveira, mãe de aluno

A escola em questão é a Lia Terezinha Merçon Rocha, que atende a cerca de mil alunos, da 1ª à 8ª série do ensino fundamental. Entre a população, a revolta foi grande e levantou opiniões de pais e alunos. “Todos nós somos irmãos, somos filhos de Deus e ninguém é mais que ninguém. Então, eu acho que isso tem que mudar”, falou a estudante Tainara Costa.

A doméstica e mãe de aluno, Cleisiana Oliveira, também ficou insatisfeita com a situação. “Se as mães estão achando ruim de os filhos delas ficarem misturados com os nossos, compra um terreno e constrói uma escola”, falou Cleisiana.

Em uma cidade com pouco mais de 18 mil habitantes e nenhuma escola particular, a secretária do colégio, Marinha Carvalho, alegou que a direção tentou organizar as turmas por ordem alfabética, mas os pais com maior poder aquisitivo reclamaram. “Teve a divisão e alguns pais não concordaram. As crianças tinham se adaptado com a divisão de turmas por ordem alfabética, mas depois houve a separação”, disse Marinha Carvalho.

A diretora da unidade de ensino informou que a determinação de separar as turmas partiu do Conselho Municipal de Educação e o critério seria por rendimento. Contra a decisão, a então secretária de educação de Muniz Freirepediu demissão logo após o carnaval. O Ministério Público já enviou uma notificação à prefeitura e recomendou a separação dos estudantes por ordem alfabética.

Segundo o promotor de Justiça Elion Vargas, o critério, anteriormente, era subjetivo. “Eles faziam do jeito que queriam. Mas, agora será por ordem alfabética e, assim, os beneficiados estarão juntos àqueles que foram discriminados. Não é admissível hoje, em uma sociedade que preza pela educação e pela igualdade na educação, a gente aceitar um fato que remonta a Idade Média, em que separavam os nobres da plebe”, declarou.

Escola Lia Terezinha Merçon Rocha, atende cerca de mil alunos, da 1ª à 8ª série do ensino fundamental em Muniz Freire. (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2013/02/escola-separa-al...

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ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DE ILHÉUS NESTA TERÇA-FEIRA NO COLÉGIO ESTADUAL

Os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus estarão realizando uma assembleia nesta terça-feira (19), às 8 horas da manhã, no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional (Colégio Estadual de Ilhéus), no bairro do Malhado, quando será discutido sobre a possível proposta de acordo apresentada pelo governo e avaliação da categoria. Em assembleia realizada na manhã da última quinta-feira (14) os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus decidiram, por unanimidade, que não iniciarão o ano letivo de 2013 caso não seja apresentada pelo governo municipal uma proposta de negociação satisfatória do pagamento dos salários do mês de dezembro.

Postado por APPI-APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU

Comissão debaterá ensino médio com representante da Capes

Da Agencia da Câmara
A Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio realizará audiência pública na terça-feira (19) com a professora Carmem de Castro Neves, representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Além de avaliar os cursos de mestrado e doutorado e investir nesses cursos, a Capes também é responsável, desde 2007, pela formação e capacitação de professores da educação básica, atuando na integração entre pós-graduação, formação de professores e escola básica.
O presidente da comissão especial, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), acha que hoje o ensino médio não cumpre suas finalidades de preparar o jovem para a continuidade do estudo e para o mundo do trabalho. Para ele, o ensino médio se transformou em mera etapa intermediária de acesso à universidade. "E nem como etapa intermediária ele cumpre seu papel, porque não desperta no jovem sua vocação acadêmica, sua vocação à pesquisa, à ciência."
Criada em maio deste ano, a comissão especial pretende apresentar uma proposta de alteração na legislação atual sobre o ensino médio, com uma reformulação do currículo.
O relatório final será apresentado no segundo semestre. Além de projetos de lei, os deputados vão sugerir novas ações ao Ministério da Educação.

Participação popular
O debate desta terça está marcado para as 14h30, no Plenário 9. Os internautas poderão participar das discussões por meio de bate-papo promovido pelo portal e-Democracia, com apoio da Coordenação de Participação Popular. Clique aqui e participe.

Da Redação/DC
Com informações da Rádio Câmara

ISS poderá incidir sobre todos os materiais de publicidade em qualquer meio

 Agencia da Câmara
Arquivo/ Beto Oliveira

^{Mendes Thame: a medida visar dotar os municípios de maior arrecadação tributária.}

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 232/12, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que estabelece a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) quando da inserção de textos, desenhos e outros materiais de publicidade em qualquer meio de comunicação.

A proposta altera a lei que trata do ISS, de competência dos municípios e do Distrito Federal (Lei Complementar 116/03).

O autor argumenta que os serviços de veiculação foram excluídos do campo de incidência do ISS por causa de veto presidencial. “As alterações, portanto, tornam compatíveis com os serviços de inserção publicitária de competência dos municípios, de forma a dotar esses entes de maiores possibilidades de arrecadação tributária, contribuindo assim para a sua sustentabilidade e seu desenvolvimento local”, afirma.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PLP-232/2012

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção

Portuários ameaçam greve se não houver mudança na MP dos Portos

Agencia da Câmara

Em reunião com a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência, Gleisi Hoffmann, na tarde desta quinta-feira (14), representantes de trabalhadores portuários reclamaram que a Medida Provisória 595/12 vai “quebrar” os portos públicos. Eles afirmaram ainda que o texto vai piorar as condições de trabalho e ameaçam entrar em greve.

Luis Macedo

Paulo Pereira da Silva: a MP vai tornar precária a mão de obra do setor.

O ponto mais criticado da MP é o que dispensa os terminais privados de contratar mão de obra por intermédio do órgão de gestão de mão de obra (OGMO). “Isso vai tornar precária a mão de obra; os direitos dos trabalhadores não estão sendo mexidos hoje, mas vão ser mexidos no futuro”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.
Ameaça de greve
De acordo com o parlamentar, o texto também traz uma série de exigências que valem apenas para os portos públicos. Dentre eles, o deputado destacou a exigência de licitação, o tempo de vigência dos contratos – de 25 anos prorrogáveis apenas uma vez – e a necessidade de outorga. Para o deputado, isso torna os terminais públicos mais onerosos e vai levá-los à falência.
Ao final da reunião, Paulo Pereira informou que, se não houver acordo com o governo para alterar a proposta, na terça-feira haverá uma plenária dos portuários em Brasília, que pode decidir pela greve da categoria. “E todo mundo sabe que sem estivador ninguém exporta nem importa nada”, ressaltou.
Investimentos
Gleisi Hoffmann se disse disposta a discutir, mas garantiu que, no que se refere aos direitos dos trabalhadores, a medida provisória traz apenas a transposição da Lei dos Portos (8.630/93).
De acordo com a ministra, hoje existem no País 119 terminais portuários privados contra apenas 33 públicos, e durante todo esse tempo as empresas privadas não foram obrigadas a contratar por meio do OGMO. “Se fosse para o órgão sofrer um revés, teria sofrido nesses 20 anos”, sustentou.
A ministra assegurou ainda que todos os terminais pagam as mesmas taxas. Além disso, destacou que o governo vai conceder uma série de estímulos aos portos oficiais. Segundo informou, serão investidos R$ 3,8 bilhões para manter a dragagem, o aprofundamento de canais e sinalização, e mais de R$ 2 bilhões em melhoria dos acessos viários aos terminais. “Acredito que nossos portos vão enfrentar muito bem a competição para fazer a modernização de que tanto precisamos”, asseverou.
Tramitação
Paulo Pereira defendeu a retirada da MP pelo governo. Devido ao recesso parlamentar e ao carnaval, segundo o parlamentar, o Congresso terá apenas 20 dias para analisar a proposta. Para ele, o ideal seria promover as mudanças por meio de projeto de lei para permitir maior discussão.
O presidente da Confederação Nacional dos Estivadores, Mário Teixeira, reclamou que, apesar da longa discussão das mudanças, os trabalhadores foram ouvidos “apenas uma vez, por um período muito curto”.
Marco regulatório
A MP 595 estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, ao revogar as principais normas do setor, como a Lei dos Portos e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/07). O objetivo, segundo o governo, é conseguir mais competitividade e modernizar o setor.
O texto manteve o modelo de concessão da exploração portuária à iniciativa privada: o arrendamento, mediante licitação; e a autorização, por meio de contrato de adesão. As concessões poderão ser feitas por meio de leilão, que levará em consideração a proposta que ofertar a maior movimentação de cargas com o menor custo tarifário.

Íntegra da proposta:

• MPV-595/2012

Reportagem - Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção

COMISSÃO CONFIRMA INSTALAÇÃO DE COLÉGIO UNIVERSITÁRIO EM IBICARAÍ

Prefeito de Ibicarai Lenildo Santana - Foto- Marcos de Souza

A Comissão de Instalação confirmou o município de Ibicaraí dentre os contemplados na Rede de Colégio Universitário (Cuni) na região do campus itabunense da Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsba). O colégio oferecerá 200 vagas para os cursos de Bacharelado Interdisciplinar (BI) para concluintes do Ensino Médio de Ibicaraí, Floresta Azul e Itaju do Colônia.

A confirmação ocorreu durante encontro nesta segunda-feira (18), em Itabuna, quando prefeitos e a Comissão de Instalação da Ufsba definiram as sedes da Rede de Colégios Universitários (Cuni) da Ufsba. O prefeito Lenildo Santana, também presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), diz que a Ufsba representa “um novo ciclo de desenvolvimento” para o Sul da Bahia.

Os municípios contemplados com a Rede de Colégios Universitários, diz Lenildo, passam a oferecer mais facilidade de acesso ao Ensino Superior, seguindo proposta democrática e inclusiva de educação. “A Ufsba, graças ao esforço de lideranças regionais, está se tornando realidade”.

O prefeito Lenildo Santana foi elogiado pelo coordenador da comissão de instalação da Ufsba, Naomar Oliveira, pelo compromisso nas discussões da universidade. Lenildo agradeceu e disse que este é um momento ímpar para a região. “Todos devem participar”. A proposta é que as aulas da Ufsba comecem já em 2014.

Além de Ibicaraí, os municípios da área de abrangência do campus da Ufsba em Itabuna a serem contemplados na Rede Cuni serão Itabuna, Ilhéus, Camacan, Una, Canavieiras, Buerarema, Itajuípe, Coaraci e Ubaitaba.

COLÉGIOS UNIVERSITÁRIOS - Os primeiros três semestres de Bacharelado Interdisciplinar serão cursados nos próprios colégios, que estarão integrados ao campus por meio de rede digital. As aulas no polo de Ibicaraí serão ministradas onde hoje funciona o Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães (Celem).

Os colégios universitários terão conteúdo ministrado ao vivo e com recursos tecnológicos. Os alunos contarão com acompanhamento de professores da Ufsba. O colégio do polo ibicaraiense será vinculado ao Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Jorge Amado, do campus Itabuna.

Fonte:Ascom Ibicarai

Marido fiel, esposa sincera...

O marido chega para a esposa e pergunta:
 - Querida, seja sincera... o que você faria se eu ganhasse na loteria?
 
E a esposa respondeu:
 - Eu pegaria metade da grana e cairia fora.
 
Ai o marido pegou o bilhete:
 - Toma, ganhei 12 reais... pega 6 reais e vaza......