Ilhéus recebeu R$ 26 milhões de FPM

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As prefeituras de Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Coaraci, Itacaré, Itajuípe, Una, Santa Luzia e São José da Vitória estão entre as que receberam nesta segunda-feira a primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios.

Houve aumento de 11% nessa parcela do FPM, na comparação com mesmo período de 2012. Com isso, o valor acumulado neste ano é praticamente o mesmo enviado entre janeiro e junho do ano passado.

cerca de R$ 53 milhões. Neste ano, o primeiro município já recebeu de FPM mais de R$ 26 milhões. Para Ilhéus, foram R$ 26,1 milhões.

Para todo o País foram repassados R$ 2,49 bilhões referentes ao FPM na parcela deste mês. O repasse está entre as principais fontes de receita para a maioria dos municípios menores do sul da Bahia.  

Fonte. Jornal A Região

Postado por Agravo ilheense

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As prefeituras de Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Coaraci, Itacaré, Itajuípe, Una, Santa Luzia e São José da Vitória estão entre as que receberam nesta segunda-feira a primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios.

Houve aumento de 11% nessa parcela do FPM, na comparação com mesmo período de 2012. Com isso, o valor acumulado neste ano é praticamente o mesmo enviado entre janeiro e junho do ano passado.

Com a primeira parcela de junho, os repasses acumulados de Itabuna e Ilhéus chegam a cerca de R$ 53 milhões. Neste ano, o primeiro município já recebeu de FPM mais de R$ 26 milhões. Para Ilhéus, foram R$ 26,1 milhões.

Para todo o País foram repassados R$ 2,49 bilhões referentes ao FPM na parcela deste mês. O repasse está entre as principais fontes de receita para a maioria dos municípios menores do sul da Bahia.  * Jornal A Região

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As prefeituras de Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Coaraci, Itacaré, Itajuípe, Una, Santa Luzia e São José da Vitória estão entre as que receberam nesta segunda-feira a primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios.

Houve aumento de 11% nessa parcela do FPM, na comparação com mesmo período de 2012. Com isso, o valor acumulado neste ano é praticamente o mesmo enviado entre janeiro e junho do ano passado.

Com a primeira parcela de junho, os repasses acumulados de Itabuna e Ilhéus chegam a cerca de R$ 53 milhões. Neste ano, o primeiro município já recebeu de FPM mais de R$ 26 milhões. Para Ilhéus, foram R$ 26,1 milhões.

Para todo o País foram repassados R$ 2,49 bilhões referentes ao FPM na parcela deste mês. O repasse está entre as principais fontes de receita para a maioria dos municípios menores do sul da Bahia.  * Jornal A Região

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As prefeituras de Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Coaraci, Itacaré, Itajuípe, Una, Santa Luzia e São José da Vitória estão entre as que receberam nesta segunda-feira a primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios.

Houve aumento de 11% nessa parcela do FPM, na comparação com mesmo período de 2012. Com isso, o valor acumulado neste ano é praticamente o mesmo enviado entre janeiro e junho do ano passado.

Com a primeira parcela de junho, os repasses acumulados de Itabuna e Ilhéus chegam a cerca de R$ 53 milhões. Neste ano, o primeiro município já recebeu de FPM mais de R$ 26 milhões. Para Ilhéus, foram R$ 26,1 milhões.

Para todo o País foram repassados R$ 2,49 bilhões referentes ao FPM na parcela deste mês. O repasse está entre as principais fontes de receita para a maioria dos municípios menores do sul da Bahia.  * Jornal A Região

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Praça do Santo Antônio de Pádua é contemplada com terraplenagem e limpeza

 Usuários da Praça Santo Antônio de Pádua, zona sul de Ilhéus, e moradores da região, vão contar com um local mais limpo e agradável. A Prefeitura Municipal iniciou nesta segunda-feira, dia 10, os serviços de terraplanagem e retirada de lixo e entulho descartados irregularmente pela população. O trabalho que utiliza patrol, caçamba e enchedeira, deverá ser concluído em alguns dias, conforme o coordenador de Limpeza da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) Cesar Benevides.

Ainda, os moradores do entorno agora têm um local específico para o descarte de materiais inservíveis, com subdivisões para resíduos domésticos, entulho, gramas e podas de árvores, ao lado do Centro de Atenção Integrada à Criança (Caic) Darcy Ribeiro. Um agente da Sedur fará fiscalização no local, orientando a população sobre o procedimento correto dos descartes. Historicamente, aquele espaço era ponto de lixo e entulho jogados irregularmente, na maioria das vezes, por carroceiros.

Segundo Benevides, estas ações de manutenção vão resolver problemas antigos enfrentados pela população, por falta de ordenamento. “Para resolver o problema, que trazia mal-estar para a vizinhança, uma vez que atraía animais peçonhentos e causava um forte mau-cheiro, fizemos a retirada dos detritos e colocamos fiscalização durante todo o dia”, explica o coordenador. “Agora, quando os carroceiros chegam para fazer o descarte, eles são orientados a fazer o depósito em locais definidos de acordo com a natureza de cada tipo de material, o que facilita o nosso trabalho na hora da coleta diária”, salienta.

O coordenador de limpeza ressalta que estes serviços fazem parte do cronograma de operação cotidiana da secretaria para promover melhores condições de vida aos ilheenses. Ainda, Benevides destaca que a Sedur está realizando serviços de manutenção em outros pontos da cidade, a exemplo do canal do Malhado, cuja limpeza teve início na semana passada.

Receita abre hoje consulta ao 1º lote do IR 2013, o maior da história

Serão pagos R$ 2,8 bi no lote multiexercício, sendo R$ 2,7 bi de 2013.
1,99 milhão de contribuintes terão restituição em 17 de junho, diz Fisco.

 

A Secretaria da Receita Federal libera nesta segunda-feira (10), a partir das 9h, as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, e a lotes residuais dos anos anteriores.

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Ao todo, serão pagos R$ 2,8 bilhões no lote multiexercício, o maior da história, para 1,99 milhão de contribuintes. Até o momento, o maior lote já pago pelo Fisco havia sido em julho do ano passado, no valor de R$ 2,6 bilhões. Do valor total do lote, R$ 2,7 bilhões referem-se ao primeiro lote do IR 2013, englobando 1,96 milhão de contribuintes.
O Fisco informou ainda que R$ 2,24 bilhões em restituições serão pagos para 1,73 milhão de contribuintes com preferência no recebimento dos valores, sendo 1,54 milhão de idosos e 191 mil pessoas com deficiência física, mensal ou moléstia grave.
Consultas e data de pagamento
As consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita, pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 17 de junho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro.
Ordem de recebimento
A Receita estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante do do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões. Pessoas com mais de 65 anos terão prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos e portadores de doença grave.
Na sequência, deverão ser liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.
Neste ano, foram recebidas 26 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.
Processo de autorregularização
O Fisco lembra que os contribuintes já podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda deste ano e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.
Essas informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR.
De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços
Postado por Alexandro Martello Do G1, em Brasília

Em meio a protestos, Câmara aprova redução de 25% nos salários dos professores de Juazeiro do Norte

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte um projeto de autoria do prefeito, Raimundo Macedo (PMDB), que reduz em até 25% o salário dos professores da rede pública do Município. Além disso, a carga horária foi aumentada e diversos benefícios e direitos foram cancelados, tais como as vantagens para professores próximos da aposentadoria ou que adquiram doenças no exercício da profissão.

Professora em meio ao conflito.
 Imagem: Normando Sóracles/Agência Miséria

Durante a votação, ocorreram protestos organizados pelos interessados. Houve conflito entre professores, vereadores e policiais militares, envolvendo, inclusive, cassetetes e sprays de pimenta. A despeito disso, o projeto foi aprovado por 63% dos votantes.

Os manifestantes chegaram a invadir o plenário, sendo contidos pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal. A aprovação deu-se sob vaias de professores e simpatizantes. Quanto ao contexto nacional, emergem manifestos por melhorias na educação pública, tanto por professores, quanto por alunos e cidadãos de outros setores. Fato notável foi a greve dos professores municipais em São Paulo, no mês passado.

A justificativa para a aprovação seria relativa à necessidade de reduzir a "inviável" folha de pagamentos da Prefeitura, alegando-se que o salário anterior seria superior ao piso pago aos professores no Estado. Os professores replicaram que não deveriam ser penalizados por isto, tendo em vista que a Prefeitura mantém inúmeros cargos comissionados "desnecessários". 

O piso estabelecido pelo Ministério da Educação para o magistério é de R$1,56 mil. Os professores recebiam cerca de R$2,2 mil, incluindo benefícios.

Qual é a sua posição a respeito? Os professores deveriam ser penalizados por uma aparente má gestão nas contas da Prefeitura? O fato de receberem acima do piso no Estado é uma justificativa para a redução? O piso deveria ser aumentado? Há relação entre a qualidade da educação e o salário dos professores? Opine e contribua para a construção do diálogo democrático.

Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos.

Com informações de O Povo e Jornal da Educação.

Prefeitura de Ilhéus realiza limpeza do canal do Malhado

 Está em andamento, a limpeza do canal que corta as ruas Ipanema, Uberlândia, Lindolfo Collor e Clemente Mariani, entre outras, no bairro do Malhado. A ação da Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), teve início na última segunda-feira, dia 3, e deve prosseguir por mais duas semanas. Na sequência, segundo o coordenador de limpeza do órgão, Cesar Benevides, a ação vai ocorrer no canal do Bairro Hernani Sá e, logo depois, no Loteamento Del Rey, situado no Teotônio Vilela. 

Segundo Benevides, a intervenção conta com a participação de 15 trabalhadores e inclui a capinagem das laterais, além da retirada de lixo e entulho para a desobstrução da rede de águas pluviais. Para o coordenador, além de melhorar as condições sanitárias em geral, a limpeza do canal impede a formação de água parada, fato que favorece a reprodução do mosquito transmissor da dengue. 

Mutirão de limpeza - César Benevides lembra que os mutirões de limpeza da Sedur seguem melhorando o dia-a-dia da população ilheense. “Estamos beneficiando agora, por exemplo, os bairros da Avenida Ubaitaba e do Centro Social Urbano com serviços de roçagem, capinagem e limpeza de passeios e meios fios”, afirma o coordenador, acrescentando que os mutirões também já favoreceram diversos altos da cidade, como Conquista, Basílio, Coqueiro, Nerival, Carvalho e Esperança.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Membro do comitê de mobilização Social pela Educação de Ilhéus e pai de aluno da rede pública de Ilhéus é eleito delegado para Conferência Estadual de Educação

Roberto de Jesus pai de aluno da rede pública de Ilhéus, também membro do Comitê de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus foi eleito como um dos nove delegados que representarão a cidade na Conferencia Estadual de Educação, prevista para acontecer em salvador até o próximo mês de outubro, a eleição aconteceu na II conferência Municipal de educação – COMEDI, realizada nos dias 03 e 04 de junho no Auditório da Faculdade de Ilhéus, que contou com a presença de dezenas de professores, gestores, estudantes, conselheiros, pais de alunos e trabalhadores. 

O evento debateu o tema “Plano Nacional de Educação (PNE) na articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. Os participantes também tiveram a oportunidade de discutir e votar diversas proposições que irão subsidiar a elaboração das políticas para a educação.

As propostas avaliadas durante a Conferência Municipal de Ilhéus nortearão um grande debate que acontecerá durante a II Conferência Nacional de Educação, prevista para o período de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. As conferências municipais possuem um papel extremamente importante, uma vez que já estão colaborando com a construção de um plano nacional para os próximos dez anos.

Conferência Municipal das Cidades será aberta nesta sexta-feira em Ilhéus

 

Promover uma ampla discussão sobre o tema central “Reforma Urbana Já”, com ênfase para as áreas de habitação, saneamento básico, mobilidade urbana e gestão territorial, é o principal objetivo da 5ª Conferência Municipal das Cidades, programada para acontecer no auditório da Ceplac, na zona central de Ilhéus. O evento, que servirá como etapa preparatória da conferência estadual prevista para agosto em Salvador, será aberto às 18 horas desta sexta-feira (7) e se estenderá até às 17 horas de sábado (8).

A solenidade de abertura deverá contar com a presença do prefeito Jabes Ribeiro, do presidente do Conselho Municipal da Cidade, Marcos Lessa, e da superintendente de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) do Estado, Eleonora Mascia, além de secretários e assessores municipais, vereadores e membros da sociedade civil organizada de Ilhéus.

Segundo Marcos Lessa, a Conferência Municipal das Cidades, evento que acontece a cada três anos, servirá para que Ilhéus confirme sua adesão ao Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. “Além de elegermos os nove delegados que estarão representando o nosso município em Salvador, também debateremos e definiremos propostas capazes de contribuir para a construção de importantes ferramentas de desenvolvimento, como os planos municipais de habitação, saneamento e mobilidade urbana”, enfatiza.

Plano Diretor – Marcos Lessa adianta que durante a Conferência Municipal das Cidades será proposto um grande debate sobre o processo de adequação do Plano Diretor Municipal de Ilhéus aos investimentos previstos para a cidade e região. “Nosso plano diretor é de 2006, por isso é fundamental adequá-lo à nova realidade regional, construída pela chegada iminente do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste/Leste”. A promoção da 5ª Conferência Municipal das Cidades é resultado de uma parceria do conselho municipal com a Prefeitura de Ilhéus.

 

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Concessão de área no Porto Sul é passo para redenção da economia regional

A assinatura do contrato de concessão, pelo governador Jaques Wagner, de área do Estado para implantação do terminal de uso privativo da empresa Bahia Mineração (Bamin) no Complexo Porto Sul, foi classificada pelo prefeito Jabes Ribeiro, presente à solenidade, como um importante passo para a redenção da economia regional. O ato aconteceu na tarde desta quinta-feira, dia 6, na sede da Governadoria, em Salvador, e dele também participaram o vice-governador Otto Alencar, o presidente da Bamin, José Francisco de Viveiros, secretários estaduais, dirigentes de órgãos estaduais, deputados federais e estaduais de várias legendas.

Com a concessão da área, no distrito de Aritaguá (no litoral norte ilheense) a Bamin e a Bahia vão ser os primeiros a se beneficiar do novo marco regulatório da atividade portuária no país, a chamada MP dos Portos, aprovada recentemente e que permite a exploração de portos pela iniciativa privada, como observou o governador Jaques Wagner: “O Porto Sul será o primeiro assinado pelo Governo Federal nessa nova modalidade de concessão, isso é resultado de muito trabalho e representa um grande investimento chegando ao nosso estado, com a consolidação desse complexo logístico. A Bamin já possui licença para extração do minério, a ferrovia Oeste-Leste está se consolidando e agora o Porto Sul avança”.

 

REDENÇÃO - Ao fazer um breve pronunciamento durante a cerimônia, o prefeito Jabes Ribeiro destacou que a assinatura do contrato é um passo importante para viabilizar a construção do Porto Sul, “equipamento que, somado aos demais grandes investimentos previstos para o município de Ilhéus, será essencial para o processo de revitalização e uma verdadeira redenção para a economia regional”. Ele ainda fez questão de destacar o empenho pessoal do governador Jaques Wagner, e de todo o governo estadual, para a concretização do projeto do Porto Sul, observando que a implantação do equipamento foi um compromisso assumido pelo governador.

A área, objeto do contrato assinado pelo governador, tem 495 hectares e será usada para instalar o Terminal de Uso Privativo (TUP) que vai servir para o processamento, armazenamento e embarque do minério de ferro extraído da mina Pedra de Ferro, em Caetité. A previsão é que até o fim deste ano todas as licenças ambientais necessárias estejam concedidas e a construção do porto comece. A previsão é que pelo terminal da Bamin sejam movimentados 25 milhões de toneladas/ano de minério.

USO PÚBLICO - Ao lado do TUP da Bamin, vai ser construído um Terminal de Uso Público, que terá a participação do Governo do Estado e de empresas que se interessem pela atividade. Além do minério de ferro, o Porto Sul movimentará cargas de todos os tipos de granel (outros minérios, produtos agrícolas, óleos, combustíveis) e cargas em seus diversos acondicionamentos. A estimativa é que, a partir do seu 25º ano de funcionamento, esteja operando 100 milhões de toneladas/ano, o que o colocará como um dos maiores portos do Brasil em movimentação de cargas.

O secretário da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o edital para a escolha das empresas parceiras deverá ser lançado no final do mês de julho. “Será constituída uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que terá a participação do Estado de forma minoritária e de empresas que queiram investir no Porto, esse será o porto público que irá potencializar a economia de toda aquela região e proporcionará um crescimento grande de nosso estado”, disse Rui Costa.

5ª CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE ILHÉUS

 CONVITE

O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES DE ILHÉUS CONVIDA A SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAR DA 5ª CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES ILHÉUS COM O TEMA "QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NOS: REFORMA URBANA JÁ" 

 

LOCAL: AUDITÓRIO DA CEPLAC NO CENTRO
DATA: 7 E 8 DE JUNHO DE 2013

                                  PROGRAMAÇÃO

Dia 07 de Junho:

18:00hs - Composição da mesa de abertura com a palavra do Prefeito.

 19:00hs - Exposição da Palestrante sobre o Temerário da 5ª Conferencia Municipal das Cidades “ QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NOS: REFORMA URBANA JÁ”.
Eleonora Lisboa Mascia, Superintendência Estadual de Habitação/SEDUR
 20:00hs - Encerramento.

Dia 08 de Junho: 

 

08:00hs - Credenciamento dos delegados municipal e convidados .
8:30hs – Leitura da Minuta do Regimento.
9:00hs – Grupos de Trabalhos :
1. Participação e Controle no sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU.
2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU.
3. Instrumento e políticas de integração intersetorial e territorial.
4. Políticas de incentivo a implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade.
11:00hs - Enceramento do credenciamento para delegado municipal.
12:00 – Almoço
13:30hs – Apresentação dos Grupos de trabalhos.
15:00hs - Eleição dos Delegados para 5ª Conferencia Estadual das Cidades em Salvador nos dias 05 a 08 de agosto de 2013.

Jorge Aleluia, presidente do PRP, será sepultado nesta quinta-feira

Por: Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf) Bocão News

O presidente estadual do Partido Republicano Progressista (PRP), Jorge Aleluia, foi vitimado por um infarto fulminante durante uma partida de futebol na noite da última terça-feira (4). O velório do dirigente partidário acontece nesta quarta-feira (5), a partir das 16h, no cemitério Jardim da Saudade. O sepultamente está marcado para quinta-feira (6) às 11h30.

Com posições firmes, Aleluia era um entusiasta da recém-criada Federação Estadual dos Partidos Emergentes (Fepe), para qual foi eleito o primeiro presidente durante um almoço realizado no dia 9 de maio em Salvador.

Entusiasta deste agrupamento, o dirigente estava trabalhando na formulação do regimento interno da Fepe. “Este era um sonho dele. As primeiras reuniões aconteceram há muito e foram articuladas por ele. Vai deixar uma lacuna que demorará muito tempo para ser preenchida”, declarou o deputado estadual Nelson Leal (PSL), ao lamentar a morte precária do amigo.

Com o falecimento precoce de Aleluia, Leal afirma que a responsabilidade dos dirigentes dos partidos que integram a Fepe aumenta. “Nós vamos fazer desta entidade uma exemplo para o país. Este era um objetivo de Aleluia e nós temos que cumprir isso”.

O deputado federal Nelson Pelegrino (PT) enviou nota à imprensa lamentando a morte de Aleluia. “Apresento meus pêsames à família e espero que ela tenha forças para enfrentar essa perda”. No texto, o petista declarou-se chocado com a morte súbita do presidente do PRP.

Na última eleição municipal de Salvador o PRP apoiou o candidato petista, que acabou derrotado.

Cinco cidades-sede da Copa aderem a pacto para enfrentar violência contra menores

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Seminário promovido pela CPI da Exploração Sexual discutiu o pacto de enfrentamento da violência contra meninos e meninas.

 

Cinco das 12 cidades-sede da Copa aderiram, nesta terça-feira, ao pacto proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para enfrentamento da violência contra meninos e meninas durante os megaeventos esportivos no Brasil.

A ideia, segundo a presidente da CPI, deputada Érika Kokay (PT-DF), é que todos os comitês locais de organização do mundial assinem o documento, apresentado hoje em seminário sobre o tema, na Câmara dos Deputados. A iniciativa já conta também com a adesão da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Entre os compromissos do Pacto pela Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes durante as Copas das Confederações (junho de 2013) e do Mundo (junho/julho de 2014) no Brasil, estão:

- a criação de campanhas educativas em toda a rede hoteleira, turística e escolar para alertar sobre os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil;
- o fortalecimento dos conselhos tutelares e a manutenção de plantões nos conselhos e delegacias especializadas nos dias de realização dos eventos; e
- a garantia de que não sejam decretadas férias ou feriados escolares nos dias de jogos da Copa das Confederações e do Mundo.

A relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PSD-RJ), considera a não autorização de férias para as crianças o compromisso mais importante do pacto. "Nós não queremos que se dê férias para as crianças. Sabemos como é difícil para um pai e uma mãe trabalhar naquele horário que ele coloca a criança na escola. Sabendo que a criança está ali, ela está protegida. As férias vão deixar as crianças em situação de vulnerabilidade."

Ampliação orçamentária
Segundo a ministra Maria do Rosário, o Brasil está preparado para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes durante os mundiais. Ele informou que foram reforçados os conselhos tutelares nas cidades-sede da Copa das Confederações.

“A Secretaria de Direitos Humanos, com apoio do Parlamento, com a ampliação orçamentária que recebeu, entregou carros novos para dar autonomia a todos os conselhos tutelares das seis cidades, e também entregamos computadores”, explicou a ministra.

Além disso, segundo ele, representantes dos conselhos tutelares e da secretaria estarão ao redor dos estádios com plantões antes, durante e depois dos jogos nos locais de maior concentração. “O Brasil é o único País do mundo que conta com instrumento como o Disque 100, por onde as pessoas de qualquer lugar do País, 24 horas por dia, podem fazer contato e buscar apoio."

‘Investimentos não chegam à população’
Mas para Vinícius Lobão Ribeiro, da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, os investimentos de enfrentamento à violência não estão chegando à população.
"A gente ouve muito do governo, dos órgãos que estão trabalhando diretamente com a Copa, a respeito de investimento, legado social, novas tecnologias, enfrentamento à violência. Porém, quando você ouve a população, nas comunidades, você vê que não há nenhum investimento e nada sendo falado em defesa das crianças, da mulher, dos índios”, criticou Vinicius Lobão. “Já temos crianças sofrendo abuso, sendo exploradas, traficadas e sem proteção do governo, do estado, sem campanha nenhuma."

‘Ainda há muito a ser feito’
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel da Silva, concorda que ainda há muito a ser feito. Mas avalia que a articulação entre diferentes esferas de governo, o Judiciário, a Fifa e a sociedade, na organização de uma rede de enfrentamento à violência, começa a se mostrar como um legado importante da realização dos megaeventos no País.

"Estamos realizando, desde o início do ano, uma campanha de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, que tem como símbolo três macaquinhos, que estão divulgando esta campanha há algum tempo. E entra no ar, na próxima semana, antes da Copa das Confederações, uma mensagem de TV com esta campanha”, diz Maria Isabel. “Também a rede da sociedade civil lançou uma campanha de divulgação no rádio. A Copa das Confederações vai ser nosso piloto para avançar para a Copa do Mundo, quando acreditamos que estaremos bem mais fortalecidos."

Planejamento em Salvador
Na avaliação da deputada Érika Kokay, entre as seis cidades-sede da Copa das Confederações, Salvador é que tem demonstrado planejamento mais estruturado para combater o problema.
"O governo federal tem feito uma agenda de convergência, que é muito importante. Mas penso que não vai ter tempo de haver um comportamento e atitude exemplares de todos os lugares na Copa das Confederações”, avalia a parlamentar. “Mas, como é um evento de menor proporção, é importante que ele sirva como experiência para a Copa do Mundo. A gente tem que deixar um legado: equipamentos, estruturas, preocupações, que possam permear o cotidiano de crianças e adolescentes durante todo o ano."

A Copa das Confederações começa no próximo dia 15 de junho. São seis as cidades-sede do evento: Salvador, Recife, Fortaleza, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Newton Araújo

Fonte: Agencia da Câmara