A assinatura do contrato de concessão, pelo governador Jaques Wagner, de área do Estado para implantação do terminal de uso privativo da empresa Bahia Mineração (Bamin) no Complexo Porto Sul, foi classificada pelo prefeito Jabes Ribeiro, presente à solenidade, como um importante passo para a redenção da economia regional. O ato aconteceu na tarde desta quinta-feira, dia 6, na sede da Governadoria, em Salvador, e dele também participaram o vice-governador Otto Alencar, o presidente da Bamin, José Francisco de Viveiros, secretários estaduais, dirigentes de órgãos estaduais, deputados federais e estaduais de várias legendas.
Com a concessão da área, no distrito de Aritaguá (no litoral norte ilheense) a Bamin e a Bahia vão ser os primeiros a se beneficiar do novo marco regulatório da atividade portuária no país, a chamada MP dos Portos, aprovada recentemente e que permite a exploração de portos pela iniciativa privada, como observou o governador Jaques Wagner: “O Porto Sul será o primeiro assinado pelo Governo Federal nessa nova modalidade de concessão, isso é resultado de muito trabalho e representa um grande investimento chegando ao nosso estado, com a consolidação desse complexo logístico. A Bamin já possui licença para extração do minério, a ferrovia Oeste-Leste está se consolidando e agora o Porto Sul avança”.
REDENÇÃO - Ao fazer um breve pronunciamento durante a cerimônia, o prefeito Jabes Ribeiro destacou que a assinatura do contrato é um passo importante para viabilizar a construção do Porto Sul, “equipamento que, somado aos demais grandes investimentos previstos para o município de Ilhéus, será essencial para o processo de revitalização e uma verdadeira redenção para a economia regional”. Ele ainda fez questão de destacar o empenho pessoal do governador Jaques Wagner, e de todo o governo estadual, para a concretização do projeto do Porto Sul, observando que a implantação do equipamento foi um compromisso assumido pelo governador.
A área, objeto do contrato assinado pelo governador, tem 495 hectares e será usada para instalar o Terminal de Uso Privativo (TUP) que vai servir para o processamento, armazenamento e embarque do minério de ferro extraído da mina Pedra de Ferro, em Caetité. A previsão é que até o fim deste ano todas as licenças ambientais necessárias estejam concedidas e a construção do porto comece. A previsão é que pelo terminal da Bamin sejam movimentados 25 milhões de toneladas/ano de minério.
USO PÚBLICO - Ao lado do TUP da Bamin, vai ser construído um Terminal de Uso Público, que terá a participação do Governo do Estado e de empresas que se interessem pela atividade. Além do minério de ferro, o Porto Sul movimentará cargas de todos os tipos de granel (outros minérios, produtos agrícolas, óleos, combustíveis) e cargas em seus diversos acondicionamentos. A estimativa é que, a partir do seu 25º ano de funcionamento, esteja operando 100 milhões de toneladas/ano, o que o colocará como um dos maiores portos do Brasil em movimentação de cargas.
O secretário da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o edital para a escolha das empresas parceiras deverá ser lançado no final do mês de julho. “Será constituída uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que terá a participação do Estado de forma minoritária e de empresas que queiram investir no Porto, esse será o porto público que irá potencializar a economia de toda aquela região e proporcionará um crescimento grande de nosso estado”, disse Rui Costa.
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