Comissão aprova proposta que facilita recolhimento retroativo de contribuições para a Previdência

TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Reprodução Tv Câmara

Dr. Rosinha alterou em seu substitutivo a forma de cálculo dos atrasados. 

Postado por Agencia da Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (14) proposta que facilita o recolhimento retroativo de contribuições à Previdência Social. O texto permite que segurado que tenha parado de contribuir, inclusive por motivo de desemprego, possa fazer as contribuições de forma retroativa, sem necessidade de comprovação de exercício de atividade econômica relativa ao período da interrupção.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ao Projeto de Lei 2146/11, do deputado Eudes Xavier (PT-CE). O relator manteve alguns dos requisitos sugeridos pelo autor para que o segurado possa ter direito ao recolhimento em atraso. Mas modificou outros.

Foram mantidos:
- o número máximo de contribuições recolhidas em atraso de 120;
- a impossibilidade de recuperar a qualidade de segurado no período que durou a interrupção;
- a necessidade de comprovar o recolhimento de, pelo menos, 12 contribuições mensais adicionais e posteriores ao recolhimento retroativo para ter direito ao gozo de aposentadoria.

Cálculo dos atrasados
Dr. Rosinha, no entanto, retirou do texto dispositivo que previa o cálculo das contribuições em atraso com base na média das últimas 36 contribuições. “Sugerimos a alteração da forma do recolhimento das contribuições relativas a períodos pregressos, substituindo a média das 36 últimas, para que sejam feitos os recolhimentos como contribuinte individual”, disse. Para ele, essa modificação afasta dúvidas sobre o exercício de atividade remunerada.

O relator ainda recomendou alteração do texto para estender a possibilidade de pagamento de contribuições em atraso a todos os segurados obrigatórios e não apenas aqueles com vínculo empregatício, como previa inicialmente o PL 2146/11. “Essa medida beneficiaria, por exemplo, pessoas que ocupam cargo em comissão em órgãos públicos que são contribuintes do RGPS, mas não tem a natureza de vínculo empregatício”, explicou.

Dr. Rosinha disse ainda que a possiblidade de pagamento como contribuinte individual em valores atuais supre a necessidade de inclusão de multas, juros e contribuições das alíquotas correspondentes às partes do segurado e do empregador, como previsto no texto original.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2146/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

SDS realiza ação de combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nesta segunda, 19

As atividades serão realizadas na próxima segunda-feira, 19 de maio, na praça do Teatro Municipal de Ilhéus, localizada no Quarteirão Jorge Amado, centro, das 08 às 17 horas e incluem apresentações teatrais, distribuição de folhetos de conscientização e brindes.

 Uma série de atividades marca a participação da Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), na mobilização nacional pelo Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que transcorre em 18 de maio. As atividades serão realizadas na próxima segunda-feira, 19 de maio, na praça do Teatro Municipal de Ilhéus, localizada no Quarteirão Jorge Amado, centro, das 08 às 17 horas e incluem apresentações teatrais, distribuição de folhetos de conscientização e brindes.

A ação conjunta entre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e outros programas da SDS, visa reforçar a participação da população nas iniciativas governamentais de  enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes. A meta é sensibilizar e informar o público sobre as formas de identificação e os canais para denúncia da violência, que pode ser feita através do Conselho Tutelar e do Disque 100.

Acompanhamento multiprofissional - O titular da SDS, Jamil Ocké, enfatiza que as ações de combate devem ser feitas regularmente para alertar a população sobre o perigo dessa exploração e as conseqüências na vida das crianças e adolescentes vítimas de violência. Ele lembra que em Ilhéus o Creas oferece acompanhamento técnico especializado, desenvolvido por uma equipe multiprofissional.

A equipe atua no sentido de potencializar a capacidade de proteção da família e favorecer a reparação da situação de violência vivida. Seu público alvo é formado por crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos e pessoas com deficiência e suas famílias, que sofreram ou sofrem algum tipo de violação de direitos, ameaça ou violência física, sexual ou psicológica.

O Dia 18 de maio remete ao violento abuso sexual e posterior assassinato de uma criança de oito anos ocorrido no Espírito Santo. O conhecido “Caso Araceli” aconteceu em 18 de maio de 1973, e junto com a Lei Federal nº. 9.970/2000 tornou a data um marco para o combate a este tipo de violência.

 Secretaria de Comunicação (Secom)

Audiência pública discute criação de unidade de conservação em Ilhéus

Imagem da Praia do Norte em Serra Grande -Foto-Fonte Internet

Além de abordar a importância da proteção ao entorno do Parque Estadual da Ponta da Tulha, a audiência pública também debaterá a conservação dos vários biomas existentes no espaço.

O auditório do Escritório Local da Ceplac, situado na Praça Cairu, em Ilhéus, sediará no próximo dia 29, a partir das 8h30, uma audiência pública para discutir a criação de uma unidade de conservação no Parque Estadual da Ponta da Tulha. Promovido pelo Governo do Estado, o evento conta com o apoio da Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (Sema). Além de explicar os principais pontos da criação da unidade de conservação, a audiência pública também servirá para fomentar um grande debate sobre os diversos biomas existentes no parque e também sobre a necessidade de estender o sistema de proteção para o entorno do espaço.

De acordo com os organizadores, a ideia é propor medidas de proteção que também alcancem a mata, os recursos hídricos e a área de cobertura vegetal, o que, na visão deles, contribuirá para a preservação do Parque Estadual da Ponta da Tulha, que se estende de Itacaré até o Parque Municipal da Boa Esperança. Durante a audiência, serão esclarecidos os pontos onde serão reconstituídas as paisagens e os diversos biomas da região, além de detalhar a forma de explanação do corredor prioritário com a instalação do Porto Sul.

A área proposta para integrar a unidade de conservação está inserida na abrangência do bioma da Mata Atlântica, apresentando porções cobertas por floresta ombrófila densa de terras baixas, floresta de restinga, manguezais e áreas úmidas, além de outros espaços compostos por sistemas agroflorestais (cabruca), pastagens e outros cultivos agrícolas. Estão entre as metas centrais do projeto, diminuir a perda de habitat, aumentar a cobertura por unidades de conservação, contemplar outras áreas que também precisam de proteção e propiciar um aumento de conectividade entre os fragmentos florestais, bem como indicar estrategicamente a conservação de espécies ameaçadas.

Quem desejar maiores esclarecimentos quanto à conservação e ao estudo dos biomas existentes na área que abrange todo o Parque Municipal, Itacaré e Ponta da Tulha, pode se dirigir à Fundação Maramata, situada na rua Luiz Palmeira, Bairro Nova Brasília ou acessar o linkmaramata@ilheus.ba.gov.br.

 Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Brasil gasta dez vezes mais em saúde e educação do que com estádios‏

Marilia Coêlho

Ministra Marta Suplicy e o presidente da CE, Cyro Miranda

A ministra da Cultura, a senadora licenciada Marta Suplicy, criticou os que afirmam que o dinheiro para a construção dos estádios para os jogos da Copa do Mundo deveria ser destinado à saúde e à educação. A ministra, que participou de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nesta terça-feira (22), afirmou que o governo gasta quase dez vezes mais com educação do que o que foi gasto na construção dos estádios.

Marta Suplicy disse ainda que a Copa será uma oportunidade para o Brasil conseguir mostrar sua cultura para o mundo, graças à exposição do país na mídia, o chamado soft power.

- É uma chance única. Os países todos querem a Copa e as Olimpíadas porque é uma oportunidade de soft power que não tem preço. O que nós vamos ter de exposição de mídia, o que já deve estar acontecendo lá fora de exposição das nossas belezas, dos nossos filmes, é único – disse a ministra.

Marta Suplicy, que compareceu ao Senado para prestar contas do exercício de 2013, no Ministério da Cultura, disse que ministério tem poucos recursos, contando, no ano passado, com R$ 2,65 bilhões. Este ano, a pasta terá ainda menos re cursos, de acordo com a LOA passando para R$ 2,17 bilhões.

Vale-cultura

Marta Suplicy apontou como o programa mais importante do ministério o vale-cultura, que já atingiu 500 mil  trabalhadores. O programa destina ao trabalhador que ganha até cinco salários mínimos a quantia de R$ 50 para gastos em atividades culturais. Ela lembrou que 36 milhões de trabahadores ganham até cinco salários mínimos, o que significa que podem ser injetados bilhões a cada ano na cadeia produtiva da cultura. Segundo a ministra, 23 operadoras estão habilitadas a emitir o cartão vale-cultura.

- Num ano de vale-cultura, o trabalhador pode comprar 28 livros ou ir 40 vezes ao cinema ou 35 vezes ao teatro ou a 12 shows musicais - enumerou a ministra.

Museus

A ministra Marta Suplicy deu grande ênfase aos museus, nos quais, salientou, há necessidade de investimentos especiais. O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Ângelo Oswaldo, que também participou da audiência pública, disse que o país vive um momento muito significativo no crescimento dos museus. Ele informou que o ministério conseguiu recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Cidades Históricas da ordem de R$ 134 milhões, que serão investidos em 39 instituições museológicas. Esses recursos suplementares, explicou, foram liberado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff.

Além disso, o Fundo Nacional da Cultura concorre também com recursos para a revitalização de museus. O ministério também está desenvolvendo com a Petrobras, disse o presidente do Ibram, um programa especial da ordem de R$ 20 milhões, que estão investidos na revitalização e na melhoria dos museus nas cidades-sede da Copa do Mundo ou próximas a elas.
- No ano passado a Embratur patrocinou uma pesquisa durante a Copa das Confederações, analisando o fluxo de turistas durante o certame. Foi verificado que 50% desses turistas, entre estrangeiros e brasileiros, optaram pelos museus como local de emprego do tempo. Depois dos estádios, eles iam aos museus. Com Isso conseguimos matricular outra vez os museus como prioridade junto aos patrocinadores brasileiros, porque viram que os museus, realmente, são um grande atrativo - disse.

Cultura afro-brasileira

Marta Suplicy informou, ainda, que o ministério trabalha na construção de um museu interativo destinado à cultura afro-brasileira. Segundo a ministra, o museu deve contar a história da vinda dos africanos como escravos para o Brasil, e sua participação na construção do país em todas as áreas.

A ministra ressaltou que 52% dos brasileiros são afrodescendentes.

Legislação e Cultura

A ministra ressaltou leis e emendas constitucionais aprovadas no ano passado que beneficiaram a cultura brasileira, como a Emenda Constitucional 75, que veio da PEC da Música, e a nova lei do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

A Emenda 75 deu imunidade tributária aos fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil com músicas de autores brasileiros ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros. A nova lei do Ecad (Lei  12.853/2013), que trata dos direitos autorais, define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais sobre obras musicais.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, elogiou a atuação da ministra e criticou uma declaração do cantor Ney Matogrosso em reportagem do jornal Folha de S. Paulo sobre a nova lei. Segundo Randolfe, o cantor disse que tem “asco dos políticos”, embora tenha dito que, com a nova lei, passou a receber R$ 2 mil por mês, quando antes recebia apenas R$ 30 do Ecad.

- É uma generalização que, no meu entender, despolitiza a política. Não faz bem à política – lamentou.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu o apoio da ministra para que a presidente Dilma Rousseff sancione um projeto de autoria dele que obriga as escolas a exibirem filmes brasileiros para os alunos. A proposta (PL 7.507/2010), aprovada na Câmara na forma de um substitutivo, volta ao Senado antes de ir à sanção.

Para a ministra, a proposta é importante, mas deve exigir recursos que o Ministério da Cultura não têm. Mas Cristovam insistiu para que Marta apoie a sanção do projeto. Ele argumentou que, se não há recursos para implantar a medida em 200 mil escolas, pode-se começar com o que for possível.

Agência Senado

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Estádio Mário Pessoa sediará a grande final entre Colo Colo e Jacobina

Estádio ganha serviços de pintura, nivelamento do gramado e uma revisão geral nas instalações elétricas (banheiros, vestiários e cabines de rádio) para receber a partida de volta do Colo-Colo contra a equipe do Jacobina, prevista para o próximo dia 25 de maio.

O Estádio Mário Pessoa está sendo preparado para o jogo de decisão do Campeonato Baiano da Segunda Divisão de 2014, marcado para o dia 25 deste mês, entre o time ilheense Colo-Colo e o de Jacobina. Após sete vitórias e apenas dois empates, o “Tigre” somou 23 pontos e assegurou seu retorno à elite do futebol baiano. Por ter ficado em primeiro lugar na fase de classificação, o clube ilheense vai para as finais com duas importantes vantagens: mandar a segunda partida em casa (a primeira será realizada às 15 horas deste sábado, dia 17, no Estádio José Rocha, em Jacobina) e jogar por dois resultados iguais para ser campeão.

Segundo o Diretor da Divisão de Esportes, Roberto Andrade, a Prefeitura de Ilhéus iniciou na última quinta-feira, 15, uma série de serviços, incluindo pintura, nivelamento do gramado e uma revisão geral nas instalações elétricas (banheiros, vestiários e cabines de rádio). “Nosso objetivo é deixar o cenário da grande final em perfeitas condições”, comenta, acrescentando que o trabalho acontece em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Para o jogo deste sábado em Jacobina, o Tigre terá dois desfalques: o volante Fábio Santos, expulso na última partida, e o zagueiro Valdo, suspenso pelo acúmulo de cartões amarelos. Desse jeito, a provável escalação do técnico Fernando Dourado deve ser a seguinte: Waldson; Wesley, Tom (Nildo Baby), Correia e Léo; Diogo, Wagner Alagoano, Renílson e Peixoto; Marcelo Mano e Fernando.

Depois de inúmeras glórias conquistadas no passado, o auge do Colo-Colo de Futebol e Regatas aconteceu em 2006, com a conquista do Campeonato Baiano da 1ª Divisão, após superar o time do Vitória nos dois turnos.  Para o atual presidente do clube, Walter Telles, a expectativa é a melhor possível. “Mesmo jogando por dois resultados iguais e respeitando sempre o adversário, queremos vencer as duas partidas para fazer história com o total de 29 pontos conquistados”, comenta.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Jabes diz que paralisação dos professores atrapalha negociações e o ano letivo

Foto. Roberto Santos

O prefeito faz um apelo para que os professores aguardem a avaliação contábil do primeiro quadrimestre deste ano, que será apresentada à Câmara e à sociedade, para definir uma mesa de negociação baseada em dados concretos e não em projeções especulativas.

 O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, considera que não são claros os objetivos da paralisação dos profissionais da educação anunciada para os dias 8 e 9 de maio e conduzida pela Associação dos Profissionais Professores de Ilhéus (APPI). Para ele, a paralisação das aulas é absurda, contrária aos interesses dos alunos e da população, cuja ação não apenas atrapalha as negociações salariais como também o andamento do ano letivo.

Jabes faz um apelo aos profissionais do município para que aguardem a avaliação contábil do primeiro quadrimestre deste ano, com conclusão prevista para o próximo dia 15 de maio, para apresentar os números à Câmara e à sociedade, a partir do que poderá definir uma mesa de negociação com os servidores baseada em dados concretos e não em projeções especulativas. “A paralisação é incoerente e fere os interesses da população de Ilhéus, pois afeta diretamente as famílias dos alunos da rede municipal de ensino”, enfatiza.

Desde o ano passado, conforme destaca o prefeito, o município mantém aberta as negociações com todas as categorias dos servidores, disponibilizando dados sobre as finanças do município e apresentado toda a documentação solicitada pelos sindicatos. E também reafirma que a regularização do piso salarial dos professores municipais foi feita conforme legislação federal. 

Além disso, o gestor lembra os esforços realizados em 2013, primeiro ano da gestão, para regularizar todas as pendências deixadas pela gestão passada na área da educação, incluindo os salários atrasados dos profissionais. “Fizemos um esforço enorme para oferecer merenda e transporte de qualidade aos estudantes, pagamos as dívidas de anos anteriores e estamos agora reformando as escolas que encontramos em péssimas condições”, frisa o prefeito.

Ele ressalta também os esforços da gestão para adequar do município à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem ter que demitir profissionais conforme determinação da Justiça. “Encontramos o município com mais de 70% da receita comprometida com a folha de pagamento, enquanto o limite prudente determinado pelo Tribunal de Contas dos Municípios é de 54%”, reafirma o prefeito, acentuando que “o movimento da APPI é antidemocrático e apenas prejudica os estudantes e os pais das famílias ilheenses”. 

 Secretaria de Comunicação (Secom)

Plenária do Governo Participativo trouxe varias autoridades a Ilhéus no final de semana

 

No ultimo dia 4 (domingo) o Deputado Federal e Secretário de Relações Institucionais do Governo Jacques Wagner, Rui Costa, esteve presente a Plenária de Governo Participativo em Ilhéus, o evento contou com as presenças de diversos deputados, vereadores, prefeitos, vices prefeitos da região cacaueira e lideranças de partidos, também contou com as presenças de varias caravanas que vieram participar do evento.

Em sua fala o secretário que também é candidato ao governo do estado disse que umas das suas metas é fortalecer o ensino profissionalizante, valorizando cada vez mais professores e construindo mais escolas que possibilite os jovens já ir direto para o emprego, lembrou Rui que vem de escola pública, que seus pais foram participativos na sua vida escolar e acreditavam no ensino publico.

De origem de um dos bairros mais populoso de salvador, a liberdade, ele sempre lutou para alcançar o espaço que ocupa hoje, participou de movimentos sindicais e sempre buscou está em sintonia com os jovens orientando-os, alertou aos jovens presentes, para que valorize sua escola, o estado constrói e o jovem conserva outro destaque que o candidato Rui Costa fez foi a respeito da lavoura cacaueira, garantindo que eleito irá fortalecer essa cultura que tanto ajudou a construir a Bahia, e que também estará incentivando outras culturas.

Enfaticamente disse aos presentes “uma região como a que temos capitaneada por dois municípios com o porte de Ilhéus e Itabuna, um com sua história comercial, o outro com a tradição para o turismo, Ilhéus bela por suas riquezas naturais, da Gabriela de Jorge Amado e de tantos outros que por amor a Ilhéus a entoaram em versos e prosa, com rica beleza de suas praias propicia para o turismo e o comercio, essas duas cidades não podem depender apenas da cultura do cacau, precisam de mais, nesse sentido vem os projetos que começarão acontecer logo, como à implantação do Porto Sul, ZPEs, a ferrovia Norte Sul, Leste Oeste, outros benefícios que vão vir para estruturar a região através da duplicação da BR 415, a construção da ponte Ilhéus Pontal, para melhorar a mobilidade urbana das duas cidades e as circunvizinhas, o crescimento imobiliário que vem despontando em Ilhéus sul, entre tantos benefícios que se estenderão através da implantação desses projetos, nenhuma região, nem a metropolitana de salvador, tem projetos tão arrojados como o de Ilhéus e que beneficiará toda a região, são bilhões de reais em investimentos, o retorno em receitas, principalmente para Ilhéus colocará a cidade entre as que mais captarão receita no estado", finalizou Rui Costa.

Ministro apresenta novos direitos do consumidor de serviços de telefonia

Entre esses novos direitos estão a possibilidade de cancelar o serviço pelo celular ou pela internet, e a exigência de as promoções valerem para novos e antigos assinantes; deputados que ouviram Paulo Bernardo, em audiência na Câmara dos Deputados, dizem que novas regras ainda são insuficientes.

Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

Paulo Bernardo pediu a aprovação da Lei Geral das Antenas pela Câmara para melhorar a qualidade do serviço.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, destacou na quarta-feira (30) uma série de novos direitos do usuário de telecomunicações, que terão validade a partir de 8 de julho. Ele participou, juntamente com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel no Brasil. Segundo o ministro, esses novos direitos estão contidos no regulamento geral de direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, aprovado pela Anatel em março.

Pelas novas normas, as empresas terão, por exemplo, que permitir o cancelamento automático dos serviços pelos usuários. “Temos muitas reclamações na Anatel de pessoas que tentam cancelar o serviço e não conseguem”, disse Paulo Bernardo. “Agora as pessoas vão ter que poder cancelar diretamente no menu, tanto pelo celular quanto pela internet. As operadoras terão prazo de dois dias para ligar para o cliente e negociar”, acrescentou.

Porém, para deputados que participaram da audiência, esses direitos ainda são insuficientes. O deputado Márcio Marinho (PRB-BA) reclamou que o regulamento não acaba com os contratos de fidelização do consumidor feitos pelas operadoras de telefonia. Para ele, o consumidor deve ter liberdade para desfazer o contrato na hora em que bem entende. O presidente da Anatel, João Rezende, respondeu que o consumidor pode cancelar o contrato, mas, se tiver ganhado aparelho com o contrato de fidelização, terá que pagar por ele.

Para o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o novo prazo de 30 dias para o usuário utilizar os créditos do celular pré-pago ainda é pequeno. O prazo também está previsto no regulamento aprovado pela Anatel. “Estamos brigando por 60 dias”, afirmou.

O parlamentar acredita ainda que o número de antenas de celular instaladas no Brasil é muito pequeno, prejudicando a qualidade do serviço. O ministro e o presidente da Anatel pediram que a Câmara aprove a proposta de Lei Geral das Antenas pela Câmara (Projeto de Lei5013/13) para facilitar a instalação.

Preços
O ministro Paulo Bernardo afirmou que o preço médio do minuto no celular vem diminuindo. De acordo com dados apresentados, em 2005, esse valor era de 41 centavos por minuto e, hoje, é de 15 centavos por minuto. “Do total da fatura, 1/3 é de impostos”, acrescentou. Ele reclamou especialmente do alto valor do ICMS sobre o setor.

Porém, segundo diversos deputados, as tarifas são muito superiores às de vários países do mundo. “Mesmo tirando os impostos, a tarifa ainda é mais elevada do que nos Estados Unidos e muitos outros países”, salientou o deputado Reguffe (PDT-DF). “No México, é 40 vezes mais barato do que aqui”, acrescentou o deputado Roberto Teixeira (PP-PE). Ele reclamou especialmente das tarifas do celular pré-pago.

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Na audiência, o ministro das Comunicações também falou sobre a tolerância para falhas nas ligações.

Conforme o ministro Paulo Bernardo, a política anunciada pelo governo de baixar, a partir do ano que vem, as tarifas de interconexão entre as diferentes operadoras deverá baixar o preços das ligações geradas de celulares pré-pago. Ele disse também que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) faz as pesquisas comparativas de preços considerando os valores anunciados pelas empresas nos sites, não levando em conta as promoções, que reduzem o preço médio do minuto de ligação. "As empresas são malas, colocam nos sites valores que são maiores do que na prática", afirmou.

O presidente da Anatel explicou que o governo tem competência para regular as tarifas de interconexão e da telefonia fixa, mas não as tarifas de celular, pois o setor de telefonia é privado. Ele ressaltou que as tarifas são reguladas por meio da competição entre as operadoras.

Rezende acrescentou ainda que a agência vem reduzindo o valor da assinatura básica de telefonia fixa, que não tem acompanhando a inflação. Segundo ele, de 2005 a 2014, o preço da assinatura básica caiu em 40% em termos reais.

Postado por Agencia da Câmara

Continua:

• Brasil poderá ganhar nova operadora de telefonia celular com leilão de 4G, diz ministro

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi

Saúde de Ilhéus alerta sobre a importância da vacina contra o HPV

A campanha de imunização contra o HPV, direcionada a meninas na faixa etária de 11 a 13 anos, nas escolas públicas e privadas de Ilhéus é continua até vacinar todas na faixa etária.

 O HPV é uma doença típica das mulheres e sua transmissão ocorre no contato sexual, devendo as precauções ser adotadas desde cedo. Desde a primeira quinzena de abril, 63,01% do público alvo já foram imunizados. A campanha continua em todos os postos de saúde do município.

 A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), desde o início da vacinação contra o HPV, na primeira quinzena de abril passado, já atendeu 63,01% do público alvo, ou seja, 3.180 meninas na faixa etária de 11 a 13 anos de idade. Entretanto, a supervisora de imunização,Walkíria Souza de Freitas Cardeal, alerta que esta não é uma campanha temporária, como várias outras, o que significa dizer que, as garotas que ainda não se dirigiram aos postos de saúde, devem fazê-lo para ficar protegidas contra o vírus HPV, que é a principal causa do câncer do colo de útero, e também o terceiro tipo mais frequente entre as mulheres, atrás apenas do de mama e de cólon e reto.

Já incluída na rotina de imunização do adolescente, Walkíria Souza destaca a importância da busca pelas meninas na referida faixa etária, uma vez que a vacina HPV possui o reconhecimento da Organização Mundial da Saúde, e além do mais, na rede particular, a mesma vacina tem um custo individual de R$ 500,00, “e cada uma menina tem que tomar três doses para garantir a defesa do organismo, o que equivale a um investimento total de R$ 1.500,00”, afirmou. Ressalta a supervisora de imunização, que, após a primeira vacina, a segunda deverá ocorrer após seis meses, e a última somente cinco anos depois da primeira.

As vacinas continuam disponíveis em unidades como CAE III (antigo Sesp), Salobrinho, Sarah Kubitschek, Centro Social Urbano (CSU), Programas Saúde da Família (PSFs), Nossa Senhora da Vitória, nos dois turnos, manhã e tarde.  Iguape, Almiro Vinhais (AvenidaPrincesa Isabel), e Centro de Saúde Dr. Euler Ázaro (Vilela), pela manhã, Policlínica da Conquista, Centro de Saúde Nelson Costa, Posto Saúde da família de Ilhéus II, Olivença, Vila Cachoeira e o do Hernani Sá.

HPV – O HPV é transmitido às mulheres no contato direto da pele ou de mucosas infectadas através das relações sexuais, transmitindo-se com muita facilidade, sendo, por isso, considerada a mais comum em todo o mundo. Embora o HPV seja bastante perigoso, na maioria dos casos, a cura ocorre espontaneamente, mas, em contrapartida, em outras mulheres, além de produzir lesões, há a possibilidade de se desencadear o câncer de colo do útero, e ainda pode ser transmitido da mãe para o filho durante o parto.

 Secretaria de Comunicação (Secom)

III Feira Integrada de Artes e Negócios acontece esta semana no Pontal

 O prefeito Jabes Ribeiro,  o vice e secretário de Indústria e Comércio, Carlos Machado (Cacá) e o Chefe de Gabinete, Victor da Veiga, reafirmaram o apoio da Prefeitura Municipal ao evento.

Além da comercialização de alimentos, artesanatos e artes plásticas, entre os próximos dias 8 e 10, também haverá shows musicais, mostras de dança, apresentação de coral e sorteio de brindes para homenagear o Dia das Mães.

De quinta a sábado (8 a 10), ilheenses e visitantes terão a oportunidade de conferir a terceira edição da Feira Integrada de Artes e Negócios, iniciativa que valoriza as diversas manifestações culturais e amplia as oportunidades de geração de emprego e renda.  Na tarde desta segunda-feira, dia 5, o prefeito Jabes Ribeiro, acompanhado do vice e secretário de Indústria e Comércio, Carlos Machado (Cacá), e o Chefe de Gabinete, Victo da Veiga, reuniu-se com organizadores do evento para confirmar o apoio da Prefeitura Municipal a esta edição, assim como vem acontecendo continuamente.

 Programado para acontecer mais uma vez na Praça São João Batista, no Bairro do Pontal, o evento é realizado pela própria comunidade e conta com a parceria do Movimento Pontalense de Cidadania, Associação de Moradores do Pontal (Amop), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Instituto Nossa Ilhéus, Casa da Cultura Popular (Casar), entre outros.

Segundo os coordenadores do Projeto Pontal Criativo, Henrique Abobreira e José Rezende, durante a terceira edição da feira, serão expostos produtos diversos, como alimentos, artesanatos e artes plásticas em geral. “Esse evento surgiu como parte do projeto de revitalização da Praça São João Batista e, também, dos esforços locais para incrementar a renda dos empreendedores individuais”, diz Abobreira. “Por isso, o nosso desejo é que a população abrace de vez este novo Pontal, que desponta mais uma vez como um dos bairros mais movimentados da cidade”, completa Rezende.

Durante os três dias da III Feira Integrada de Artes e Negócios, iniciativa que contou com bons públicos nas duas primeiras edições, serão sorteados vários brindes entre as mães que prestigiarem o evento. Entre outras atrações, a festa contará com shows musicais, danças, brincadeiras diversas e apresentação do Coral do Teotônio Vilela.

Bairro Criativo - A Feira Integrada de Artes e Negócios é parte de um projeto maior que visa transformar o Pontal em um bairro criativo. Além da feira, o projeto também contempla o Festival Gastronômico da Mata ao Mar, a revitalização da área que abrigava o antigo Clube Social do Pontal (CSP) e a reforma completa da Praça São João Batista, uma das mais importantes e tradicionais da cidade.

A recuperação da Praça São João Batista está sob a responsabilidade do Grupo Cidadelle, que aderiu ao Programa “Adote uma Praça”, instituído pelo prefeito Jabes Ribeiro. Baseada no desejo da comunidade, a revitalização do espaço obedecerá a um projeto da arquiteta Simone Flores, que possui um escritório no bairro e aceitou a formatação de uma parceria, com a doação da planta arquitetônica.

Prefeitura reforma Setor de Tributos para melhorar atendimento

 A Prefeitura de Ilhéus está reformando o Setor de Tributos localizado no Palácio Paranaguá, sede do governo municipal, a fim de melhorar o atendimento.

Gerente de Tributos Fernando Fernandes Filho

A reforma inclui serviços de infraestrutura e instalação de equipamentos, visando reorganizar o ambiente e oferecer melhor atendimento à população. O setor também disponibilizará novos serviços online ainda neste mês de maio.

A Prefeitura de Ilhéus está reformando o Setor de Tributos localizado no Palácio Paranaguá, sede do governo municipal, a fim de melhorar o atendimento aos contribuintes. Segundo o gerente Fernando Fernandes Filho,   setor está sendo reordenado e separado em duas categorias que incluem as áreas econômica e imobiliária.

O objetivo da administração municipal, conforme destaca Fernando Fernandes, é promover espaço, conforto e qualidade na prestação dos serviços à população. A reforma foi iniciada na última semana e a previsão é que finalize por volta do próximo dia 16. “Após a instalação dos balcões de atendimento individual, seguiremos com a pintura e climatização do ambiente”, completa.

O gerente de Tributos destaca também que o setor está implantando um sistema eletrônico de atendimento online, que permitirá a emissão de certidão negativa, segunda via de boletos e solicitação de senha de nota fiscal eletrônica. Os novos serviços estarão disponíveis dentro de 15 dias.

As obras de reforma, no entanto, não interromperam os serviços do Setor de Tributos, que continuam ocorrendo normalmente no Palácio Paranaguá, das 8h30min às 12 horas e das 13 horas às 18 horas, de segunda-feira à sexta-feira.

 Secretaria de Comunicação (Secom)