Moradoras do Banco da Vitória participam de palestra sobre Bolsa Família

No encontro, foram ministradas informações sobre a origem do programa, que integra as ações de combate à pobreza do Governo Federal, especificado o publico alvo e delimitadas as condicionalidades para obtenção do benefício.

 O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Banco da Vitória promoveu uma palestra sobre Bolsa Família, para mais de 100 mulheres vinculadas ao programa, que integra as ações de combate à pobreza do Governo Federal. No encontro, a doutora em Ciência Política, Milene Peixoto,  falou sobre a história e condicionalidades  do benefício,  especificando o público alvo.  

Segundo a palestrante, 95% dos titulares do benefício são mulheres e para que o mesmo possa efetivamente chegar à família, é necessário que sejam realizadas a pesagem de crianças e adultos, recadastrar periodicamente o benefício e garantir a frequência escolar dos menores. O evento ocorreu no Clube Social do Banco da Vitória, na sexta-feira, dia 16.

Conforme destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, “agora, todos os Cras contam com atendimento do Bolsa Família, o que facilita a vida das pessoas”. A descentralização do atendimento foi uma medida da SDS, no sentido de facilitar as ações de cadastramento e atualizações das informações dos cidadãos.

De acordo com a coordenadora do Cras do Banco da Vitória, Renata Melo, “o evento foi um sucesso, a comunidade é muito receptiva e nós estamos preparando uma série de novas palestras e reuniões com assuntos relevantes para esse público”.

O Cras é um programa do Governo Federal que associa ações de proteção e enfrentamento às situações de risco em áreas de vulnerabilidade social e que busca revitalizar laços e vínculos tanto entre famílias como também entre a comunidade. Em Ilhéus, as unidades do Cras estão localizadas nos bairros de Nossa Senhora da Vitória, Barra, Olivença, Teotônio Vilela e Banco da Vitória e em sua extensão no Salobrinho.

O programa funciona como a porta de entrada para o acesso aos serviços prestados pela SDS, oferecendo orientação e proteção básica em áreas de maior risco social. O Cras também disponibiliza para os usuários da rede socioassistencial atendimento psicossocial e encaminhamento para diferentes ações da secretaria. Ainda, o Centro de Referência possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos.

 Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Concurso de Cartaz com tema “Prevenção ao Hiv/Aids” está com inscrições abertas

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O concurso de Cartaz com tema “Prevenção ao Hiv/Aids” está com inscrições abertas até 15/08 nas Direcs, o concurso fará a seleção e premiação de cartazes, produzidos por estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino.

Os estudantes interessados deverão comparecer a sua unidade escolar, preencher a ficha de inscrição, o termo de responsabilidade de autoria, o termo de Cessão de Direitos licenciando à Secretaria da Educação, a utilizar, sem fins lucrativos e o trabalho desenvolvido no concurso.

O concurso irá premiar os finalistas de cada categoria, primeiro lugar com um notebook, segundo lugar câmera filmadora e terceiro lugar com um tablet.

Maiores informações no Edital publicado no Diário Oficial 17 e 18 de maio de 2014, ou procure sua Direc.

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Ilhéus terá melhorias no sistema de transporte coletivo

O prefeito Jabes Ribeiro anunciou uma serie  de inovações no sistema de transporte coletivo de Ilhéus, durante entrevista coletiva concedida a imprensa

 As inovações incluem a requalificação do sistema com renovação da frota, nova linha circular, bagageiros em veículos de linhas do interior, novas linhas para a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Salobrinho e espaço para descanso de motoristas e cobradores no terminal urbano. Também serão implantados sistemas de GPS nos ônibus e painel tipo telão no terminal.

 O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou na manhã desta terça-feira, dia 20, durante entrevista coletiva concedida à imprensa, na Sala de Reuniões do Palácio Paranaguá, uma série de medidas que serão implantadas no sistema de transporte coletivo, a partir deste ano. Entre as inovações estão a requalificação do sistema com renovação da frota, para atingir o índice de 25% até o próximo mês de dezembro, criação de nova linha circular, implantação de bagageiros em veículos de algumas linhas do interior e duas novas linhas para a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Salobrinho, além de espaço para descanso de motoristas e cobradores no terminal urbano.

A medida prevê também a instalação de GPS em 100% da frota de ônibus e implantação de painel, tipo telão, no Terminal Urbano, com informações gerenciais online do sistema de transporte. As melhorias foram determinadas após os resultados da auditoria realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP), contratada neste ano para realizar estudos sobre o sistema de transporte coletivo de Ilhéus.

Ainda, conforme os resultados da auditoria da Fipe, as empresas poderão efetuar um reajuste de vinte centavos no valor da tarifa, que passará de R$ 2,40 para R$ 2,60 reais, a partir do próximo dia 1º de junho. “Contratamos uma empresa especializada de uma instituição respeitada em todo o país para tomarmos um posicionamento; não poderíamos permitir que houvesse reajuste da tarifa sem um estudo prévio e sem melhorias no serviço. Então, mesmo contrariando os empresários que queriam aumentar a passagem para R$ 3,19, fizemos a consultoria para que houvesse um reajuste justo para todos”,  atestou o prefeito.

O prefeito já informou sobre as medidas ao presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado, nos termos da Lei Orgânica do Município, a quem encaminhou cópias do pleito das concessionárias de transporte coletivo em relação à majoração da tarifa, no valor de R$ 3,19, e  da planilha resultante da auditoria da Fipe. Consta ainda do processo, parecer técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) que opina pela tarifa de R$ 2,60, e ainda despacho da Procuradoria Geral do Município, afirmando que a revisão tarifária é legal porque está prevista no contrato.

Folha de pagamento – Durante a entrevista coletiva, o prefeito falou também sobre a redução do índice de despesa com pessoal, que atualmente está em torno de 64,37% da receita mensal do município. “Estamos avançando. Quando assumimos a gestão este percentual estava em torno de 78%”, pontuou Jabes Ribeiro. “Ilhéus ainda permanece longe do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), que é de 54%, mas seguimos desenvolvendo ações para reduzir este montante, aumentar a arrecadação, sem precisar demitir cerca de 700 servidores, pais de família, conforme orientou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)”, considerou o prefeito.

Nesse sentido, Jabes Ribeiro afirmou que pretende, na próxima semana, fazer uma proposta exequível aos servidores. Para o prefeito, as reivindicações salariais são justas e o município manterá uma mesa de diálogo com os sindicatos. Contudo, enfatizou que não tomará medidas na base da pressão e, principalmente, que atrapalhem a recuperação das finanças do município, prejudicando a prestação de serviços à população.  Conforme disse, o governo tomará uma medida de austeridade para assegurar o atendimento ao ilheense nas repartições públicas.

Outro tema abordado durante o encontro com os jornalistas foi a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, na semana passada, no sentido de exigir do governo Federal maiores repasses de recursos às unidades federativas e responsabilidades junto à manutenção dos programas federais, que de modo geral, são mantidos com recursos municipais. Ainda, Jabes Ribeiro ressaltou que não haverá rupturas internas por conta das eleições de 2014. “A prefeitura não entrará em campanha, a administração pública municipal será preservada, fizemos articulações para assegurar a governabilidade e com por esse objetivo vamos manter nossas alianças – assegurou Jabes Ribeiro.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

CUBA Para além da mídia

Unidade especializada atende idosos, diabéticos e hipertensos em Ilhéus

 Festa das Mães,ABB.Ilheus-  Imagem divulgação 

A unidade especializada conta com equipe interdisciplinar formada por cardiologista, endocrinologista, clínico geral, psicólogo, assistente social, enfermeiras, nutricionista e educador físico.

 O Centro de Atendimento do Diabético, Hipertenso e Idoso de Ilhéus (Cadhii), mantido pela Secretaria Municipal da Saúde (Sesau), desenvolve atividades sociais e educativas. A unidade especializada que funciona na Avenida Soares Lopes, 1.032, de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, conta com palestras e oficinas focando sempre o bem estar biopsicossocial do idoso. Além do tratamento médico e uso de medicamentos para controlar as doenças, os técnicos orientam hábitos saudáveis.

Ainda, o centro promove atividades lúdicas e recreativas em datas comemorativas, como Carnaval, Dia do Idoso, São João, 7 de Setembro e Natal. Na última quinta-feira, dia 15, a Cadhii promoveu, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), um café da manhã em comemoração ao Dia das Mães, com distribuição de brindes. O evento contou com a presença da equipe e familiares dos pacientes.

Por ser um centro de referência, os pacientes que participam das atividades são encaminhados pelas unidades básicas de saúde do município, por meio de triagem previamente. O Cadhii é uma unidade de média complexidade e conta com equipe multidisciplinar formada por nutricionista, endocrinologista, cardiologista, clínico geral, assistente social, psicólogo, enfermeiras, educador físico e estagiárias.

 A psicóloga Aparecida Darcy Santos informou que “oferecemos aos pacientes atividades físicas regulares, todas as terças e quintas-feiras, das 7 às 9 horas, no ginásio de esportes Herval Soledade, através do grupo ‘De Bem Com a Vida’, formado por 150 integrantes”, ressaltou.

De acordo com a psicóloga, o Cadhii conta com o suporte dos profissionais como Cássia Simone Moreira (enfermeira), Andréa Moutinho (assistente social) e Ednágila Pinheiro (educadora física). “Temos um calendário diversificado de eventos para proporcionar aos hipertensos e diabéticos uma melhor qualidade de vida”, contou.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

5º Congresso Nacional de Vereadores do Mato Grosso do Sul

Mobilização no centro de Ilhéus combate violência contra crianças e adolescentes

Evento promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social chamou a atenção do ilheense sobre a importância da denúncia e combate a agressão física.

 Profissionais de programas assistenciais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) desenvolveram atividades como panfletagem distribuição de folders educativos e de fitas símbolos do combate à agressão a menores para os transeuntes durante a segunda-feira, dia 19.

 Os registros de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes somam mais de três mil casos anuais em toda a Bahia. E para chamar a atenção para essa problemática, convidando a população a combater e denunciar agressões a menores e colaborando para a redução dessa estatística, em Ilhéus, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), promoveu um dia de mobilização. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 19, na Rua Jorge Amando, próximo ao Teatro Municipal, reunindo profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Conforme destacou o secretário da SDS, Jamil Ocké, as atividades desenvolvidas durante a mobilização incluíram, além do balcão de informações, panfletagem, distribuição de folders educativos e de fitas símbolos do combate à violência contra crianças e adolescentes para os transeuntes, bem como esquetes teatrais que representaram atos de agressões físicas, sexuais e psicológicos. “As sequelas dessas situações para as pessoas vitimizadas são profundas e algumas vezes irreversíveis, por isso é tão importante que o combate e a proteção sejam efetivados”, afirmou Ocké.

Segundo a coordenadora do Creas, Quedima Souza, houve uma grande participação popular no evento, e muita gente se mostrou consciente sobre a importância de informar casos de agressão. “Tivemos um número grande de denúncias no nosso balcão de informações, durante o evento, e todas elas serão apuradas, não só pelo Creas, mas por toda rede de proteção à criança e ao adolescente”. Ainda de acordo com a coordenadora, as informações sobre possíveis ocorrências são fundamentais para o combate à exploração de menores, e as pessoas podem, através do Disque 100 denunciar de forma anônima.

Localizado na Avenida Uberlânida, nº 555, Malhado, o Creas oferta acompanhamento técnico especializado desenvolvido por uma equipe multiprofissional, de modo a potencializar a capacidade de proteção da família e favorecer a reparação da situação de violência vivida. Seu público alvo é formado por crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos e pessoas com deficiência e suas famílias, que sofreram ou sofrem algum tipo de violação de direitos, ameaça ou violência física, sexual ou psicológica.   

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Ilhéus participa da 65ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos Empreendedores

O vice-prefeito e secretário de Indústria Comercio, Carlos Machado (Cacá), participa d evento promovido pela Frente de Prefeitos e Redes de Prefeito

Realizado em São Paulo, até esta terça-feira, dia 20, o evento tem o objetivo de promover uma ampla discussão sobre a “Intersetorialidade de Políticas Públicas em Prol do Desenvolvimento Econômico e Social”.

 O vice-prefeito e secretário de Indústria e Comércio de Ilhéus, Carlos Machado (Cacá), representa o prefeito Jabes Ribeiro, da 65ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos e Rede de Prefeitos Empreendedores, que acontece em São Paulo até esta terça-feira, dia 20. Realizado no Novotel Jaraguá, o evento, que começou na segunda-feira, 19, tem o objetivo de promover uma ampla discussão sobre a “Intersetorialidade de Políticas Públicas em Prol do Desenvolvimento Econômico e Social”. Coordenada pelo prefeito de Três Rios (RJ), Vinícius Farah, a reunião contará com vários representantes do G100, grupo formado por cem cidades que possuem mais de 80 mil habitantes e os mais baixos níveis de receita pública per capita do país.

Temas de interesses comuns às cidades brasileiras, a exemplo da mobilidade urbana, estarão em discussão durante a 65ª Reunião Geral da FNP. A programação inclui também debates sobre precatórios, judicialização do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a repactuação da dívida dos estados e municípios com a União e a política de redução de danos ao consumo urbano de drogas no país. Durante a reunião, também será comemorado os 25 anos de fundação da FNP. Um dos pontos altos da solenidade será a criação do Conselho de ex-presidentes do órgão, que terá a missão de auxiliar a diretoria na tomada de decisões em momentos estratégicos.

Durante a 65ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos Empreendedores, estão previstos diversos encontros, como o de secretários de Desenvolvimento Econômico, da rede de gestores de economia solidária e dos presidentes de consórcios públicos de regiões metropolitanas. Ocorrerão, ainda, as reuniões com os secretários e gestores municipais de Relações Internacionais, de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Habitação e Desenvolvimento Urbano, além de secretários e dirigentes de relações federativas e de outras áreas.

FNP - Com 25 anos de história, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é uma entidade municipalista, composta, atualmente, por 250 municípios filiados. Esse grupo inclui a participação de 26 capitais brasileiras, além de cidades de grande, médio e pequeno porte. A criação da FNP ocorreu em 1989, a partir da articulação política de um grupo de prefeitos de algumas capitais, coordenada pela então prefeita de São Paulo (SP), Luiza Erundina. Dez anos depois, em 1999, a articulação foi transformada em uma instituição formalmente regulamentada.

A FNP é a única representante dos municípios brasileiros a ser dirigida exclusivamente por prefeitos e prefeitas em efetivo exercício de mandato. Suprapartidária, sua missão é resgatar o princípio da autonomia municipal, garantido na Constituição Federal. Para isso, sempre que necessário, a FNP defende a redefinição do Pacto Federativo e propõe a participação ativa dos entes locais nas principais questões urbanas, além da interlocução ampla e democrática com os governos estadual e federal e com a sociedade civil organizada.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Senado homenageia 50 anos do IICA no Brasil em Sessão Especial‏

Solenidade será realizada em 26 de maio, às 11h00, no Plenário da casa. O Instituto também lançará selo dos Correios em comemoração às cinco décadas de presença no país

O representante do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil, Manuel Otero, vem mantendo diversos contatos institucionais para promover as comemorações dos 50 anos de presença da Instituição no Brasil. O IICA chegou ao Brasil em meados dos anos 60, período em que o país promovia a integração do meio rural à economia.

Um dos marcos das comemorações será a Sessão Especial que o Senado Federal realizará, por requerimento do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em homenagem ao IICA. Recentemente, o representante esteve reunido com os senadores o senador Pedro Simon (PMDB-RS) – foto acima – e Ana Amélia Lemos (PP-RS) – imagem abaixo – e  convidou-os para a Sessão Especial, sendo que ambos já confirmaram presença na solenidade. Na ocasião, o IICA também lançará, em parceira com os Correios, o selo comemorativo ao cinquentenário de atuação no país.

Cooperação em prol da competitividade agrícola do país

A partir da entrada do Brasil como país-membro do IICA, o Instituto colaborou substantivamente para a extensão agrícola, pesquisa agropecuária, desenvolvimento regional e a formação de pessoal para a academia e para o campo. O IICA ainda cooperou com iniciativas estratégicas para a competitividade internacional da agricultura do país e o desenvolvimento sustentável e inclusivo. A irrigação, por exemplo, contou com o Instituto para sua implantação e consolidação no país.

Por outro lado, o IICA historicamente desenvolve projetos que contemplam o desenvolvimento da agricultura e o médio rural no sentido mais ampliado. Nos anos 80, por exemplo, o IICA cooperou diretamente com as secretarias de Educação do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo para levar educação básica à população rural.

As transformações sociais no campo também são um caro objeto de estudo para os especialistas do organismo internacional. Os projetos Nova cara da pobreza rural e Repensando o conceito de ruralidade no Brasil, realizados junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), formam uma importante coleção de publicações, que revela um novo Brasil rural e explicita seus novos desafios. Por outro lado, o IICA também promove, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, as melhores práticas de convivência com a seca, iniciativa que visa melhorar as condições de vida no Semiárido com os próprios conhecimentos das populações que vivem na região.

 Lúcio Costi Ribeiro

Assessor de Comunicação

Representação do IICA no Brasil

Prefeito Jabes Ribeiro concede coletiva à imprensa nesta terça-feira

Na entrevista coletiva, no Palácio Paranaguá, o gestor vai falar sobre o índice da folha de pagamento na receita municipal, as perspectivas do movimento nacional “Marcha dos Prefeitos” e sobre a posição do governo municipal na campanha política de 2014.

O chefe do Executivo de Ilhéus, Jabes Ribeiro, concede entrevista coletiva à imprensa, nesta terça-feira, dia 20, na qual falará sobre as perspectivas do movimento nacional “Marcha dos Prefeitos”, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na semana passada em Brasília, e sobre os esforços que têm sido feitos para reduzir o índice da folha de pagamento na receita municipal. No encontro, que ocorre às 9 horas, no Salão de Reuniões do Palácio Paranaguá, o gestor vai ressaltar também sobre a posição do governo municipal na campanha política de 2014.

Este ano, o grande pleito do movimento nacional dos prefeitos foi a revisão da distribuição dos recursos públicos, equilibrando as receitas dos governos federais, estaduais e municipais. De acordo com a atual divisão tributária, 60% do total de recursos ficam com o governo Federal, 25% com o Estadual e 15%, com o Municipal. Nesse sentido, Jabes Ribeiro destaca que a maioria dos municípios brasileiros está tendo dificuldades para atender às demandas da população e cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

A pobreza da aritmética

*Cristovam Buarque

O Brasil passou a acreditar que 22 milhões de brasileiros teriam saído da pobreza extrema. Este discurso se baseava na ideia de que estas famílias passaram a receber complemento de renda suficiente para ultrapassar a linha de R$ 70 por pessoa por mês. Esta visão aritmética da pobreza não resiste a uma análise social que efetivamente cuide da pobreza.

Nada indica que uma família sem adequada provisão de escola, saúde, cultura, segurança, moradia, água e esgoto saia da pobreza apenas porque pode comprar aproximadamente oito pães por pessoa a cada dia. A linha da pobreza não deve ser horizontal, separando quem tem mais de R$ 2,33 por dia e quem não tem, mas uma linha vertical, separando quem tem e quem não tem acesso aos bens e serviços essenciais.

É como se na época da escravidão o povo fosse convencido de que o país era menos escravocrata apenas porque o proprietário gastava mais dinheiro na alimentação de seus escravos. A separação entre o escravo e o trabalhador livre não era uma linha horizontal definida aritmeticamente pela quantidade de comida que recebia, mas uma linha vertical separando quem tinha e quem não tinha liberdade. Hoje a linha da pobreza efetiva deve ser determinada por quem tem e por quem não tem acesso aos bens e serviços essenciais. E neste sentido, o Brasil não está avançando na educação, na saúde, no transporte e na segurança.

Mesmo dentro de sua lógica, o argumento aritmético fica frágil quando se observarmos como a renda dos pobres avança e regride dependendo da inflação. Entre março de 2011 e abril deste ano, a inflação medida pelo INPC foi de aproximadamente 19,6%, fazendo com que cerca de três milhões de brasileiros tenham regredido abaixo da linha aritmética da pobreza extrema. Mesmo com o aumento de 10%, anunciado dia 1º maio, 1,5 milhões de pessoas regrediram abaixo dessa linha.

Outra forma de ver a fragilidade do argumento aritmético está na dependência em relação ao valor do câmbio. Pela paridade do poder de compra, em março de 2011, o benefício básico do Bolsa Família era equivalente a US$ 1,25 por pessoa, por dia, valor adotado pela ONU como abaixo da linha da qual se caracteriza a pobreza extrema. Com a desvalorização cambial, houve uma perda de poder aquisitivo de aproximadamente 20%. Portanto, cerca de quatro milhões de brasileiros estão de volta à pobreza (mesmo considerando o aumento de 10%). Pelo conceito social, não aritmético, de pobreza, considerando acesso à saúde, à educação e ao transporte de qualidade, o Brasil tem hoje pelo menos 22 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza extrema, número que não diminuiu nestes últimos anos.

Cento e trinta e seis anos atrás, o Brasil não aumentou a quantidade de comida nos pratos dos escravos, fez a Lei Áurea que os libertou. A Lei Áurea não foi um argumento aritmético, mas social. Por isso, ela se fez permanente, e nós a comemoramos nesta semana, sem recaídas ocasionadas pela inflação ou pelo câmbio sem a pobreza aritmética.

*Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF.