Regulamentação das guardas municipais pode ser votada nesta quarta no Senado

Por Agencia da Câmara

Informação foi dada pelo autor do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá, durante seminário na Câmara em que os guardas ressaltaram a necessidade de ter porte de arma e de atuar na proteção da população.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Faria de Sá (C), durante marcha dos guardas municipais: deputado também defende PEC que os autoriza a atuar na proteção da população.

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado pode votar nesta quarta-feira (4) o parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao projeto que regulamenta as guardas municipais (PL 1332/03, renomeado como PLC 39/14 no Senado). A informação foi dada pelo autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que presidiu, nesta terça (3), o 6º Seminário Nacional Guardas Municipais e Segurança Pública. O texto, que já foi aprovado na Câmara e prevê o porte de armas para esses profissionais, tem parecer favorável da senadora.

Cerca de 150 guardas municipais ocuparam o auditório Nereu Ramos da Câmara durante o seminário. A atividade de guarda municipal está prevista na Constituição de 88, mas depende de regulamentação. Atualmente, esses profissionais trabalham sob diferentes regras, como explica o inspetor-chefe da Guarda Municipal de Palmas, Emerson Lacerda.

Na capital de Tocantins, a guarda trabalha em sistema integrado, que reúne a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, mas não pode atuar, por exemplo, no trânsito. “Para atuarmos no trânsito, tem que ser através de convênio. O PL 1332 vem regulamentar realmente a função da guarda e vai nos dar esse poder de ação”, afirmou, acrescentando que a categoria já tem porte de armas há sete anos na cidade.

Enquanto os guardas municipais de Palmas não trabalham no trânsito e têm porte de armas, os do Rio de Janeiro atuam no trânsito, mas não têm porte. Essa é a indignação do guarda municipal Jonas Moura. "Como podemos pensar no cidadão carioca se nós somos uma guarda desarmada? E o projeto visa uma guarda armada", ressaltou.

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Reportagem da TV Câmara explica a atuação das guardas municipais e o projeto de regulamentação da categoria.

Há sete mil guardas municipais no Rio de Janeiro, comandadas por um capitão da Polícia Militar, que trabalham em ações no trânsito, na segurança das praias e na ronda escolar.

Proteção da população

O deputado Arnaldo Faria de Sá afirmou que, após a aprovação do projeto no Senado, a luta será para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 534/02) que autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. O texto tramita na Câmara desde 2002 e ainda precisa ser votado pelo Plenário.

Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais. No entanto, o inspetor Maurício Naval, da Guarda Municipal de São Paulo, acredita que há uma interpretação errônea do artigo 144 da Constituição. "Se nós formos entrar no mérito dos bens, serviços e instalações, vamos ver que está compreendida a população, os bens domiciliares. As PMs, por questões de corporativismo e vaidade, acabam cerceando esse trabalho, e quem perde com isso é a sociedade", disse.

Existem 134 mil guardas municipais em mais de 1.300 municípios brasileiros. Em média, é criada uma guarda municipal por semana no Brasil.

Íntegra da proposta:

• PEC-534/2002
• PL-1332/2003

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Marcos Rossi

Câmara aprova Plano Nacional de Educação; texto segue para sanção

Por Agencia da Câmara

O PNE estipula 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em educação.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Deputados comemoram aprovação do Plano Nacional de Educação.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (3) a votação do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). Foi aprovado o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para o texto do Senado. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos.

Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras).

Conheça as 20 metas do PNE

O texto-base do relator foi aprovado no dia 28 de maio. Nesta terça-feira, os deputados rejeitaram dois destaques apresentados ao texto. Na única votação nominal ocorrida nesta terça, o Plenário manteve no texto, por 269 votos a 118, a contagem dos recursos desses programas nos 10% do PIB que devem ser aplicados.

Para o relator, a aplicação de verbas públicas em programas em parceria com o setor privado não afeta a meta de aplicar um mínimo de 10% do PIB no setor público porque o cálculo foi feito com base no chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ). “Esses valores são insignificantes se comparados ao que vamos investir em educação pública em dez anos”, afirmou Angelo Vanhoni.

Complementação de verbas

O Plenário rejeitou também outro destaque, do PMDB, que pretendia retirar do texto a obrigatoriedade de a União complementar recursos insuficientes de estados e municípios para cumprir o CAQ. O próprio autor do destaque, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), desistiu de defender sua proposta.

Segundo Vieira, o CAQ define que, se uma escola tiver determinados insumos, ela será uma boa escola, mas não há previsão de recursos para essa finalidade. “Ao contrário doFundeb, qualquer estado poderá questionar juridicamente a União para que ela pague o valor projetado por esse índice [CAQ]”, afirmou. Para Gastão Vieira, esse conceito precisa ser melhor definido.

De acordo com o texto, o CAQ e o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), a ser usado nos dois primeiros anos, deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento seja calculado com base no atendimento desses padrões.

Recursos

Em relação às principais metas relacionadas no projeto, dados da comissão especial que analisou o PNE indicam que, nos dez anos, os investimentos deverão saltar dos atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas.

Esses recursos deverão ser direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional.

• PNE prevê universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos
• Ampliação de investimento deve melhorar índices de avaliação escolar
• Composição dos 10% do PIB para educação dominou debates do PNE

Íntegra da proposta:

• PL-8035/2010

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Conselho tutelar de Ilhéus conta com psicólogo e assistente social

Os profissionais, que fazem parte do quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), em conjunto com os 10 conselheiros, desenvolvem um trabalho de atenção às crianças e adolescentes vítimas de violência e atuam na orientação das famílias dos menores.

O Conselho Tutelar de Ilhéus conta com um profissional de psicologia e outro de assistência social que, em conjunto com os 10 conselheiros, desenvolvem um trabalho de atenção às crianças e adolescentes vítimas de violência. Os profissionais, que fazem parte do quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), também atuam na orientação das famílias dos menores atendidos. A entidade funciona das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, no número 18 da Travessa Lusitânia, da Rua Dom Manoel Paiva (antiga Rua do Café).

Conforme explica o titular da SDS, Jamil Ocké, “a inclusão desses profissionais na equipe aperfeiçoa o serviço prestado, pois o conhecimento de causa que eles possuem, fortalece o serviço e garante um melhor atendimento aos usuários”.  O Conselho Tutelar de Ilhéus trabalha em casos de violação de direitos da criança e do adolescente, intervindo, entre outras, em situações de negligência familiar e de afastamento dos jovens da escola. A instituição atua, ainda, na produção de requisições de serviços no âmbito da saúde, solicitação de documentos e encaminhamentos para os diversos programas existentes na SDS.

O conselho mantém parceria institucional com diversos órgãos, a exemplo do Ministério Público, Vara da Infância e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Para ampliar a comunicação com a população, o conselho mantém o Disque 100. Há também os números que ficam disponíveis 24 horas por dia: 73-8881-9895 e 73-8881-7733, para a região Norte/Oeste da cidade. Já para a região Centro/Sul, estão disponíveis os números 73-8881-7470 e 73-8881-8535.

Com participação direta da comunidade, o Conselho Tutelar passa por eleições a cada quatro anos. Além de contribuir para a execução de novas políticas, a entidade propõe ações capazes de amenizar o número de vítimas da violência e da exploração em geral. Vale ressaltar que esse conselho não trabalha com menores infratores e não tem poder de juiz.

 Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Queda da população e do setor produtivo recai sobre custo da tarifa do transporte, diz FIPE

Transporte coletivo-foto Gidelzo Silva Secom-Ilhéus 

Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a queda na população do município tem potencial impacto de redução na base de receita do sistema de transporte, assim como a diminuição na importância do setor rural em favor de comércio e serviços.

A redução da população de Ilhéus nas últimas duas décadas e a conseqüente queda do setor produtivo são alguns dos fatores que incidem sobre a elevação da tarifa do transporte coletivo, segundo estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), instituição ligada à Universidade de São Paulo (USP), responsável pela auditoria realizada no sistema de transporte coletivo de Ilhéus, a pedido do prefeito Jabes Ribeiro.

No censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2000, foram contabilizados 222.127 habitantes no município. Este número caiu para 184.231 no censo de 2010, registrando uma redução de quase 40 mil pessoas em 10 anos. O estudo da FIPE comprovou que a queda na população do município tem potencial impacto de redução na base de receita do sistema de transporte, assim como a diminuição na importância do setor rural em favor de comércio e serviços.

Por outro lado, o prefeito Jabes Ribeiro enfatiza que o sistema de transporte coletivo de Ilhéus é operado por empresas que venceram processo de concorrência pública e que, por isso, possuem direitos e obrigações regidas por contrato. “O reajuste não é agradável para ninguém, mas é preciso encarar a situação de forma responsável. Ilhéus é uma das poucas cidades da Bahia em que o sistema de transporte coletivo é licitado, e a licitação gerou um contrato, que tem de ser respeitado. Se fugíssemos dessa responsabilidade, a Justiça amanhã tomaria uma decisão, deixando a Prefeitura com uma dívida grande com as empresas, o que não nos interessa”, pondera o prefeito.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Inscrições para seleção da Educação ocorrem até esta quarta-feira em Ilhéus

O processo pode ser realizada pelo candidato interessado ou por meio de procuração pública, exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação (Seduc), situada na Av. Soares Lopes, nº 840, Centro, Ilhéus, Bahia, no horário de 9 às 11 horas e das 14 às 17h30.

 A Prefeitura de Ilhéus publicou edital de seleção pública simplificada para contratação de 38 professores substitutos das áreas de Matemática, Letras, Ciências e Educação Física e educação infantil. As inscrições, que iniciaram na segunda-feira, dia 2, ocorrem até esta quarta-feira, dia 4. O processo pode ser realizado pelo candidato interessado ou por meio de procuração pública, exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação (Seduc), situada na Av. Soares Lopes, nº 840, Centro, Ilhéus, Bahia, no horário de 9 às 11 horas e das 14 às 17h30.

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: currículo vitae, devidamente comprovado, inclusive experiência na docência da Educação Infantil e nas áreas específicas; ficha de inscrição preenchida e assinada; diploma ou certificado de Licenciatura em curso de Pedagogia ou Normal Superior para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental I e EJA e Graduação nas áreas específicas, conforme requisito da função. Maiores informações podem ser obtidas na Imprensa Oficial do Município, no seguinte endereço: http://pt.slideshare.net/secomilheus/seleo-pblica-simplificada-n-0012014-professor-substituto/.   

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Forró da Alegria 13, 15 anos de História do Aprendendo Down.

Noite de Gala, Noite de Brilho, quando as muitas estrelas iluminaram o salão lotado da AABB, comemorando no Forró da Alegria 13, 15 anos de História do Aprendendo Down.

No meio de tanta felicidade um momento  mágico, quando a turma apresentou a Valsa, tão bem coordenada pela Profa Jamile Marques, a quem prestamos uma pequena homenagem, pela maestria e beleza do espetáculo, cuja leveza encantou e nos fez transcender.

Festa com direito a tudo: Pratos deliciosos, Licor, Forró, mas também outros ritmos, tão bem executados pela banda Circuito Fechado, sob a Coordenação, agora também não só do profissional, como do amigo Keketa, que levantou a turma numa grande animação, mas sobretudo festa coroada pelo entusiasmo de todos, que acreditam e respeitam as diferenças.

Perfeita harmonia, quando as pessoas desfrutaram seu direito a pertencer, fazendo valer habilidades e competências, nos encantando com a postura, dignidade e consciência quanto ao SER. Não tenho palavras!!!.

Nossos Homenageados nos contagiaram com suas emoções e representaram algumas pessoas dentre tantas, pelas quais temos profundo carinho e respeito. Sr. Edvaldo- UESC, Graça Guanaes, Kátia estrela, Sra Maruse Dantas, Sr. Mendonça e Antônio Mangabeira, Gente que caminha conosco, nos ajudando a fazer a diferença.

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Agradecemos ao  nosso Exército do Bem, em especial, nosso queridos estagiários, Pamela, Vítor e Rutinéia, que embora novatos, já mergulham no mundo da idéias e ideais, executando com afinco as atribuições. A Geri, Leila, Glória por tão linda condução. A Crystiane e Thais, que vestiram a camisa, a mais que especial tiaTania uma fera no trabalho  e mais uma vez a querida Crys, direto do Rio, que aumentou todo este brilho. As famílias e sobretudo as pessoas com síndrome de Down nosso muito obrigado por nos motivar e nos permitir ir além

 

Registramos mais uma conquista, indelével para nossas vidas. Nosso abraço apertado em todos os presentes, na certeza que estamos mais fortes, convictos de que a Inclusão é irreversível, pela lógica e ética do seu posicionamento.

Convidamos a acessarem nossa página, quando registramos tantas alegrias.

Atenciosamente. Celia Kalil Mangabeira. Coordenadora do Programa Aprendendo Down/UESC

 

https://www.facebook.com/AprendendoDown 

Parecer à proposta que aumenta os repasses ao FPM será apresentado nesta quarta

Postado por Agencia da Câmara

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresentará nesta quarta-feira (4) seu parecer às propostas que aumentam os repasses de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A comissão especial que analisa o tema (Proposta de Emenda à Constituição 406/09 e apensadas) tem reunião marcada para as 15 horas.

Na semana passada, Forte afirmou que há consenso entre os parlamentares para que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passe de 23,5% para 25,5%, valor defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O relator espera que seu parecer seja votado até a segunda semana de junho.

A reunião ocorrerá no plenário 8.

Íntegra da proposta:

• PEC-406/2009

Da Redação – MR

Atividades culturais e educativas marcam o dia do meio ambiente em Ilhéus

Recital de poesias, rodas de capoeira, apresentação de dança, entrega de medalhas e de certificados fazem parte da programação elaborada pela Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata) para estimular  nos ilheenses a necessidade de uma reflexão sobre a importância  da preservação ambiental nesta quinta-feira,  dia 5 de junho.

Uma programação voltada para sensibilizar a comunidade sobre a importância do meio ambiente para a saúde e o bem estar da humanidade foi elaborada pela Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata) para celebrar o dia mundial do meio ambiente, em Ilhéus, nesta quinta-feira, 5 de junho. No período das 9 às 18 horas, serão promovidas atividades culturais e educativas, no Campus da Universidade, localizado na Rua Nova Brasília, no Bairro do Pontal, com o tema central Saúde e Meio Ambiente.

As comemorações terão início com a abertura dos estandes. Em seguida, haverá um recital de poesias e, às 10 horas, haverá a entrega de medalhas aos “Meninos Guerreiros”. A partir das 11 horas, vai ocorrer uma roda de capoeira, com Mestre Lázaro e os Meninos Guerreiros, e, em seguida, serão entregues os certificados aos integrantes do Projeto Retalhos Criativos. Já às 12 horas, será promovido o almoço dos pescadores no Terminal Pesqueiro de Ilhéus.

No período da tarde, as atividades estão previstas para começar às 13 horas, com apresentações dos Meninos Guerreiros, com o grupo Rastafary e o professor Robélio. A celebração ao dia mundial do meio ambiente prossegue até às 18 horas, quando ocorrerá a solenidade oficial de premiação.

Segundo o presidente da Maramata, Fred Andrade, durante as comemorações, o Oceanário Virtual e o Museu do Mar e da Capitania estarão abertos para a visitação pública. “Além disso, os visitantes também terão a oportunidade de conhecer amostras de sabão ecológico, produtos que estarão disponíveis em um estande e que são resultados de uma das oficinas ministradas pela nossa fundação”, enfatiza.

A festividade pela passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente em Ilhéus conta com a parceria institucional de diversas entidades. Entre elas, a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.), Faculdade Madre Thaís, Vilela Eco Arte, Hawk Service Falcoaria, Discovery Idiomas e Cippa Mata Atlântica.

Maramata - Fundada em 1997, a Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata) é marcada por um trabalho voltado para a educação, pesquisa e elaboração de projetos ambientais. Apesar de não ministrar os cursos típicos das universidades convencionais, desenvolve um trabalho que é complementar a eles. “A Maramata tem como marco decisivo a educação ambiental informal, destacando-se por atividades de estudo, preservação e difusão de conhecimentos na área ambiental”, completa Fred Andrade.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Basta de fingir

*Por Cristovam Buarque

O Brasil comemora sua posição de sétimo maior PIB do mundo, mas o PIB per capita rebaixa o país para a 54ª posição no cenário mundial; no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) ficamos em 85º lugar. Fingimos ser ricos, apesar da pobreza.

Nos últimos 20 anos, passamos de 1,66 milhão para 7,04 milhões de matrículas nos cursos superiores, mas quase 40% de nossos universitários sabem ler e escrever mediocremente, poucos sabem a matemática necessária para um bom curso nas áreas de ciências ou engenharias, raros são capazes de ler e falar outro idioma além do Português. Fingimos ser possível dar um salto à universidade sem passar pela Educação de Base.

Comemoramos ter passado de 36 milhões, em 1994, para 50 milhões de matriculados na Educação Básica, em 2014, sem dar atenção ao fato de termos 13 milhões de adultos prisioneiros do analfabetismo; 54,5 milhões de brasileiros com mais de 25 anos não terminaram o Ensino Fundamental e 70 milhões não terminaram o Ensino Médio. Fingimos que os matriculados estão estudando, quando sabemos que passam meses sem aulas por causa de paralisações ou falta de professores.

A partir de 1995, no DF e em Campinas, iniciamos um programa que serve de exemplo ao mundo inteiro, atualmente chamado de Bolsa Família e que transfere por mês, em média, R$ 167,00 por pessoa pobre, o que lhe assegura R$ 5,67 por dia, valor insuficiente para aliviar suas necessidades mais essenciais. E fingimos que, com esta transferência, estamos erradicando a pobreza que é caracterizada efetivamente pela falta de acesso aos bens e serviços essenciais que não estamos oferecendo. Fingimos ter 94,9 milhões na classe média, sabendo que a renda média mensal per capita dessas pessoas está entre R$ 291 e R$ 1.019, quantia insuficiente para uma vida cômoda, especialmente em um país que não oferece educação e saúde públicas de qualidade.

Comemoramos o aumento da frota de automóveis de, aproximadamente, 18 milhões, em 1994, para 64,8 milhões, em 2014, fingindo que isto é progresso, mesmo que signifique engarrafamentos monumentais.

Comemoramos, corretamente, termos desfeito uma ditadura, esquecendo que a democracia está sem partidos e a política se transformou em sinônimo de corrupção. Fingimos ter uma democracia com liberdade de imprensa escrita em um país onde poucos são capazes de ler um texto de jornal. Assistimos 56 mil mortos pela violência ao ano, e fingimos ser um país pacífico, sem uma guerra civil em marcha.

Fingimos ser um país com ambição de grandeza, mas nos contentamos com tão pouco que os governantes se recusam a ouvir críticas sobre a ineficiência dos serviços públicos. Preferem um otimismo ufanista, comparando com o passado que já foi pior, e denunciam como antipatriotas aqueles que ambicionam mais e criticam as prioridades definidas e a incompetência como elas são executadas. Antipatriota é achar que o Brasil não tem como ir além, é acreditar nos fingimentos.

*Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF

Central de Abastecimento do Malhado recebe serviços de manutenção e reforço na segurança

A Prefeitura de Ilhéus realizou a substituição dos vasos sanitários e pias quebradas nos banheiros da unidade, fez uma revisão nos sistemas elétrico e hidráulico, além dorecapeamento das vias internas e a eliminação de rachaduras nas paredes.  E, para reforçar a segurança no local, a PM está desenvolvendo a Operação Tempero Verde.   

Consumidores e comerciantes da Central de Abastecimento do Malhado, em Ilhéus, são beneficiados por serviços de manutenção, promovidos pelas secretarias municipais de Indústria e Comércio (Sedic) e de Desenvolvimento Urbano (Seduc). Foram realizadas a substituição dos vasos sanitários e pias quebradas nos banheiros, a eliminação de rachaduras nas paredes, uma revisão nos sistemas elétrico e hidráulico, bem como foi executada a operação tapa buracos nas vias internas da unidade. Ainda, a Polícia Militar está desenvolvendo a Operação Tempero Verde voltada para promover uma segurança mais ostensiva no Bairro do Malhado, especialmente no entorno da central.

Na semana passada, a administração da unidade ofereceu um almoço à PM, com a presença do vice-prefeito e titular da Sedic, Carlos Machado (Cacá), para recepção do novo agente que coordenará o processo de segurança da região, o tenente aspirante Cerqueira Lima. “Além da execução dos serviços de manutenção, estamos reforçando a parceria com a Polícia Militar para promover melhores condições de trabalho e de uso da central aos ilheenses”, afirmou Carlos Machado. “Aguardamos o retorno da CAR (Companhia de Ações Regionais) sobre as intervenções de requalificação da unidade, projeto que fizemos em conjunto, no ano passado, e se encontra sobre análise do governo Federal para liberação de verbas”, informou o vice-prefeito.

Segundo o tenente aspirante, fazem parte da operação, a ampliação das rondas no entorno da unidade comercial, a maior aproximação com os cidadãos que trabalham e frequentam o espaço, bem como o reforço na comunicação entre negociantes e PM, através da distribuição de um cartão com números telefônicos de agentes da polícia que atuam na área, além do 190. “Estamos olhando a segurança por uma nova ótica, desenvolvendo um trabalho preventivo através do contato direto com a população e com os comerciantes aqui da central de abastecimento”, ressaltou o aspirante Cerqueira Lima.

Manutenção - De acordo com a diretora administrativa do espaço, Sandra Pimentel, a proposta é trabalhar diariamente para melhorar as condições locais de venda e consumo. A servidora explica que foi adotado um sistema de limpeza que inclui ações programadas e medidas de conscientização. “Nas noites de segunda e quarta-feira, fazemos a dedetização do local e, com o auxílio de um carro pipa, realizamos uma grande lavagem”, comenta a diretora, salientando que também são executadas atividades educativas, incluindo a promoção de palestras e a distribuição de folders sobre os procedimentos corretos para manter o bem estar no local.

A diretora destaca ainda a importância do trabalho desenvolvido pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). “Todas as semanas, bares, restaurantes e açougues, entre outros estabelecimentos sediados na central, são visitados por técnicos da vigilância. A proposta é fiscalizar as condições de venda, higiene e conservação dos alimentos comercializados”, esclarece. Atualmente, a diretoria administrativa conta com 34 servidores (22 na limpeza, seis na manutenção e seis na administração).

 Secretaria de Comunicação Social –Secom

Senado aprova PEC dos agentes de trânsito, que segue para promulgação

Postado por Agencia da Câmara

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, na quarta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos agentes de trânsito. A matéria será promulgada em sessão do Congresso Nacional nos próximos dias.

A PEC (55/11), do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, na forma de um substitutivo. O texto viabiliza a criação de órgãos específicos para cuidar da segurança viária no âmbito dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Esses órgãos tratarão da educação, da engenharia e da fiscalização no trânsito para assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

A proposta original de Hugo Motta previa ainda a regulamentação por lei do piso salarial dos guardas municipais e dos agentes de fiscalização do trânsito. No entanto, o texto aprovado por deputados e senadores, que segue agora para promulgação, menciona somente a organização em carreira dos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, no âmbito dos estados, dos municípios e do DF.

Os senadores comemoraram a aprovação da proposta e destacaram o papel do agente de trânsito na segurança do trânsito. Profissionais do setor acompanharam a votação das galerias.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que os acidentes de trânsito são um dos maiores desafios da saúde pública brasileira. “São dezenas de milhares de mortes por ano, que oneram em centenas de milhões de reais o Sistema Único de Saúde. Essa PEC é de fundamental importância para reverter esse trágico quadro”, disse.

O relator da PEC, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que a aprovação da proposta representa um momento importante para a categoria de agentes de trânsito e para a segurança viária em todo o Brasil. “Ao incluir a educação e a engenharia de trânsito, ao lado da fiscalização, no âmbito de atuação dos órgãos ou entidades executivos de trânsito, a proposição adota conceito atual e abrangente, que favorecerá a prevenção de acidentes, e não apenas a punição de infratores”, afirmou o relator.

Íntegra da proposta:

• PEC-55/2011

Da Redação – MR

Com informações da Agência Senado