Dissolvida Associação de Praças do Exército por ter caráter de sindicato

Temendo uma revolta dos militares das FFAA, devido ao baixos soldos dos militares, nunca vistos na história, o Governo Federal (PT) impôs ditatura ao militares e dissolveu através da AGU, à APEB (Associação de Pracas do Exercito)
A Constituição Federal proíbe que militares façam greve ou se associem em sindicatos - Foto: www.saosebastiao.sp.gov.br

Data da publicação: 19/03/2010

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a dissolução da Associação de Praças do Exército Brasileiro (Apeb), por possuir natureza sindical, o que é proibido pelo artigo 142 da Constituição Federal. A norma impede sindicalização e greve aos militares.

A Procuradoria da União no Rio Grande do Norte (PU/RN), em parceria com o Comando do Exército Brasileiro, moveu ação contra a Apeb, onde demonstrou com provas documentais e testemunhais que a associação, na realidade, tinha caráter de sindicato. Atuaram no caso os advogados da União, Gustavo Bezerra de Melo e Cássio Rêgo de Castro, além do Sargento Mendes e do Tenente Anjos. Os militares foram testemunhas da União em duas audiências, que duraram mais de oito horas no total.

Na defesa, a PU/RN esclareceu que a organização militar, de acordo com a Constituição, não pode sofrer qualquer influência de ordem política ou corporativa, para evitar a quebra da hierarquia pela partidarização. Os militares não são impedidos de participar de associações, mas não podem ser filiados a partidos ou sindicatos se estiverem na ativa.

A 5ª Vara da Secção Judiciária do Rio Grande do Norte acatou o pedido feito pela União e determinou a dissolução da associação. Na decisão, destacou que "a Apeb revela claramente que foi constituída a partir de um modelo sindical, incorporando à sua atuação as principais atribuições de um verdadeiro sindicato de categoria nacional".

Fonte: www.agu.gov.br

Gabriela Coutinho/Patrícia Gripp

CCJ admite PEC que inclui esporte entre direitos sociais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem (23) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 201/07, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que inclui o esporte no rol dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Carta Magna.

A proposta foi relatada pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).

Agência Câmara

CCJ aprova projeto que tipifica perseguição como crime

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que tipifica o crime de perseguição chamado de stalking, definido como uma perseguição insistente contra a pessoa, com técnicas variadas de perturbação da intimidade, assédio moral e físico. Hoje a atitude é apenas contravenção penal. O projeto segue para votação em plenário.

Os parlamentares aprovaram o substitutivo do relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), ao Projeto de Lei 5419/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES). O relator definiu o crime como comportamento intimidador, direcionado para constranger ou assustar a vítima; e que pode levar a lesão corporal ou morte.

Agência Câmara

pedir retirada de nome da lista vermelha da Interpol

Extraído de: Agência Brasil - 16 horas atrás

São Paulo - O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e seu filho Flávio Maluf decidiram processar o promotor de Nova York Robert Morgenthau, que os acusou de terem participado de um esquema de superfaturamento e de propina na prefeitura de São Paulo. Em Nova York, Maluf é acusado de conspiração em quarto grau, ocultação de valores desviados e roubo de dinheiro do município. Por causa desses supostos crimes, Morgenthau solicitou à Polícia Internacional (Interpol) a inclusão dos nomes de Maluf e de seu filho na lista de difusão vermelha, com o alerta de procurados.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do deputado informou que Maluf contratou os advogados americanos Bryan Skarlatos e Sharon McCarthy para processar o promotor a fim de interromper a ilegalidade perpetrada contra a família, ação considerada por Maluf como descabida e intempestiva. O objetivo é retirar inclusive o alerta vermelho da Interpol.

Segundo o promotor Morgenthau, quando prefeito de São Paulo, Maluf teria transferido os recursos roubados da prefeitura da capital paulista para uma conta em Nova York, que recebeu o nome de Chanani. De lá, o dinheiro teria seguido para uma conta bancária na Ilha de Jersey. O promotor norte-americano também acredita que o dinheiro aplicado na conta bancária de Nova York tenha retornado ao Brasil para comprar artigos pessoais e pagar despesas de campanhas políticas, entre elas, a do ex-prefeito Celso Pitta, que administrou a cidade entre 1997 e 2000.

Segundo a assessoria, o promotor dos Estados Unidos não poderia ter processado um congressista brasileiro por supostos fatos que teriam ocorrido no Brasil. De acordo com a nota, a inclusão do nome do deputado na lista da Interpol e a acusação de conspiração e roubo de dinheiro público contra ele são mera vingança do promotor de São Paulo Silvio Marques, responsável pelas investigações no Brasil.

Mas na última sexta-feira (19), Marques negou que as investigações contra o deputado sejam uma forma de represália.

Ramon Menezes volta ao time titular do Vitória

Moysés Susart, do A Tarde

Eduardo Martins | Ag. A Tarde | Arquivo

Recuperado, Ramon Menezes volta ao rubro-negro

Curado da panturrilha e pronto para tomar de volta a camisa 10. O veterano Ramon Menezes não será poupado e assegura que está pronto para atuar nos 90 minutos contra o Vitória da Conquista, na quarta-feira, 24, após três jogos de molho. Dor de cabeça para o técnico Ricardo Silva, que afirmou contar com o meia novamente, mas terá que sacrificar Bida, Renato ou Elkeson.

Todos agradaram, mas ainda não chegaram ao status do veterano. “O Ramon volta. Conversei com ele e me assegurou que está pronto, querendo nos ajudar. Já tenho alguma coisa em mente, mas vou avaliar mais um pouco e decidir quem sai”, disse Ricardo.

Deve sobrar para o mais novo. Alkeson foi importante no último triunfo do Baianão, mas deve ficar no banco, mantendo Bida mais atrás e Renato com Júnior no ataque. O certo é a saída de Adailton na frente. O atleta não foi relacionado.

Na lateral esquerda, Egídio retorna prometendo mais cautela para evitar nova expulsão. “Fui expulso muito cedo contra o Bahia de Feira e acabou prejudicando a equipe. Estou ciente disto e vou buscar mais calma nas jogadas para evitar nova derrota pelo fato de ter um homem a menos”, disse.

Curiosidade do Tresilhasilheos

QUE OBJETO É ESSE???? mande sua dica para o tresilhasilheos, comente..

na Bahia não há mais assalto. Sabem por quê?

Na Bahia já não tem mais assaltos......porque quando os assaltantes falam: "
Bota a mão na cabeça..."
...os baianos já completam: "... que já vai começar... "

... O REBOLATION! O REBOLATION!"

Projeto de Reciclagem de Lixo no Bairro Hernani Sá Pela Segunda Vez

O Bairro Hernani Sá, qualificado como uma das melhores morada de Ilhéus pela sua infraestrutura receberá pela segunda vez projeto de reciclagem de lixo, em 2002 através do Nucleo da Mulher em parceria com o municipio o Hernani Sá iniciou coleta seletiva de material reciclavel, tendo finalizado um ano depois por falta de apoio do municipio que destinava uma caçamba para a coleta, hoje o Bairro está prestes a receber novo projeto através da CONDER -Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, é necessário que o novo projeto venha com essa estrutura para o controle da Associação de Moradores do Bairro para que dê certo.

Roberto Corsário - fez parte da implantação do primeiro projeto de reciclagem no Bairro

segue abaixo CONVITE a comunidade e a COMERCIANTES interessados em conhecer o Projeto piloto de reciclagem que irá ser implantado no Hernani Sá e adjacencias

C O N V I T E

A Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá, vem a público convidar todos os moradores e comerciantes do bairro e adjacências para participar de reunião com a CONDER - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, a ser realizada nesta quarta feira, dia 24 de março, as 19:00 horas no CAIC Darcy Ribeiro, para tratar da implantação do projeto de reciclagem de lixo no bairro e adjacências.

Sua presença é indispensável

Aproveitamos para convidar a todos desse conceituado veiculo de comunicação para abrilhantar esse evento.

Agradecemos desde já,

Atenciosamente,

Roberto Corsário/conselho fiscal da associação do Hernani Sá

Odailson Aranha/presidente da associação do Hernani Sá

Cozidos no mesmo barro.

22 de março de 2010.

*Elias Reis

Conheço uma jovem, por sinal simpática, que passa quase todos os dias em frente ao meu local de trabalho. Ela me acena e eu respondo. Não sei o nome dela. Sei apenas que carrega no colo uma criança - sua filha, que aparenta três anos -, portadora de Síndrome de dawn - trissomia do cromossomo 21. Não bastasse a síndrome, a criança também é portadora de paralisia infantil aguda, que lhe causou seqüelas dos membros inferiores. Ela me parece uma moça alegre, embora imagine o peso de seu sofrimento. Fatos assim fazem a gente parar e se perguntar: qual será a intensidade do amor daquela mãe por sua filhinha? Com certeza, ela devota àquela criança fisicamente deformada um amor maior do que se a criança fosse, digamos, perfeita. É fácil imaginar o motivo: um filho imperfeito precisa mais do amor do que qualquer outro, embora ninguém neste mundo possa prescindir desse sentimento.

Infelizmente, a maioria de nós não age como deveria em relação aos diferentes. As demonstrações de aversão, repulsa, preconceito ou intolerância às pessoas com alguma diferença são explícitas no dia-a-dia. Nota-se a discriminação nos ônibus, na rua, na escola, no trabalho. Isso por que a maioria acha mais confortável se relacionar com pessoas iguais. Evitam os diferentes como estes tivessem uma doença contagiosa, algo que grudasse na pele, quando são justamente essas pessoas que devem ser amadas - não falo em ter dó ou piedade, mas amor. Tais criaturas, filhas de um único Pai, o Deus do amor, devem ser amadas não apenas pelo criador, que já as ama de modo especial, mas pelos seus semelhantes.

Nós, muitas vezes é que somos o verdadeiro mongolóide, doentes, retardados, aleijados. Incapacitados de amar, que pensamos apenas no Ter, vivendo sob uma capa de mediocridade e vaidade. Raramente pensamos no próximo, mesmo que mais próximo. Vivemos na onda da farsa e da fé individualista, egoísta -, desprezando o Ser.

Deus fez toda a humanidade à sua imagem e semelhança, incluindo os diferentes, estes, talvez, sejam até mais semelhante a Deus do que os ditos perfeitos. Contradição? Creio que não. Deus tem lá suas próprias razões. Nesse caso, em particular, até posso imaginar quais foram: mostrar a nós que, perante ele, fomos todos cozidos do mesmo barro. Afinal, seria uma presunção e tanto determinar que só um certo padrão de seres humanos foi feito à imagem de Deus. Se bem que já tentaram... Na Alemanha, na primeira metade do século passado, quiseram impor este pensamento à humanidade e morreram mais de 50 milhões de pessoas.

“Pôr em situação de igualdade com um diferente é o mínimo que se espera de uma boa pessoa”.

(Ângela Sousa, evangélica e dep.estadual, no Programa História Eletrônica, em setembro de 2009).

Tratar os diferentes da mesma forma com que tratamos os iguais é um princípio humano, quando não lógico. Até porque, pensando bem, não existe neste mundo, uma pessoa rigorosamente igual à outra. Todos, nós, de alguma forma, temos nossas diferenças e imperfeições. Diante de nossas limitações, que possamos refletir sobre os nossos agir. Como olhamos para o outro; como pensamos sobre o outro; como agimos com o outro.

Que critiquemos menos. Que possamos ver as virtudes do outro, invés dos defeitos. Apenas defeitos.

*Elias Reis é Radialista, Articulista e Presidente do

STERT- Ilhéus.

SINCERAMENTE !

Deu no SARRAFO - dia 22/mar/2010 . 9:00

Negromonte, Wagner e Jabes.

Depois de Jabes Ribeiro, teve algum prefeito que fizesse ou conseguisse uma obra para Ilhéus?

Respondam ?????

Projeto cria Programa Nacional do Esporte Solidário para o Idoso

Brasília - A Câmara analisa o Projeto de Lei 6845/10, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que cria o Programa Nacional do Esporte Solidário para o Idoso. O objetivo da proposta é estimular a prática esportiva entre idosos de baixa renda, como previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

De acordo com o projeto, o programa vai garantir a infra-estrutura necessária para ações esportivas voltadas para a socialização e a qualidade de vida de idosos e oferecer condições de aprendizado e atualização para profissionais, professores e estagiários interessados no esporte social para a terceira idade. As despesas do programa serão pagas com recursos do Ministério do Esporte.

"A ideia é garantir a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos o direito ao acesso a prática de esporte, priorizando os de renda domiciliar de até três salários mínimos, para que tenham uma melhor qualidade de vida", afirma o deputado Valadares Filho.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara