A “INFIDELIDADE DE PARTIDO” COMO JUSTA CAUSA PARA MUDANÇA DE AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA

Postado por Politicos do Sul da Bahia

Por João Matheus 

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Tiago Ayres.

É pouco provável que se estude o Direito Eleitoral em dias de hoje sem que se pense, quase que automaticamente, no repisado tema da “fidelidade partidária”. Alçada à condição de causa autorizadora de perda de cargo eletivo por meio da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/07, da noite para o dia passou a ser objeto das preocupações de toda a classe política, figurando como tema certo nas discussões partidárias, haja vista a sua extraordinária acolhida pela sociedade e, especialmente, pela mídia nacional.

Mas é preciso atentar-se para aspecto que parece ter passado despercebido em meio à empolgante discussão sobre o assunto. É que, da leitura da aludida Resolução, é possível extrair-se um claro recado dirigido aos partidos políticos que pode ser sintetizado da seguinte forma: não basta cobrar-se fidelidade dos mandatários às agremiações partidárias pelas quais foram eleitos, impondo-se, antes, fidelidade dos partidos a si mesmos.

Veja-se o que dispõe a referida Resolução neste particular, in verbis:
Art. 1º – O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

§ 1º – Considera-se justa causa:

I) incorporação ou fusão do partido;
II) criação de novo partido;
III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
IV) grave discriminação pessoal.

Vê-se, portanto, que a discussão transmuda-se, revelando-se a idéia segundo a qual tão importante quanto se exigir fidelidade dos mandatários aos partidos políticos a que estão enfileirados, é cobrar-se fidelidade dos partidos a si mesmos, ou seja, às suas bandeiras e ideário, sob pena de se viabilizar – e justificar – a mudança de partido.

Portanto, da mesma forma que o partido político pode tentar obter o mandato de quem dele se desgarrou sem justa causa (infidelidade partidária), também está autorizado a migrar para outro partido aquele mandatário que detectar, e provar, por meio do devido processo legal de justa causa, a atuação reiterada do seu partido de origem em desconformidade substancial com o programa partidário, caso em que se estará diante de flagrante infidelidade de partido.
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Advogado do Escritório Celso Castro Consultoria e Advocacia S/C. Mestre em Direito Público pela UFBA. Professor de Direito Administrativo e Eleitoral da Universidade Jorge Amado (UNIJORGE). Professor da Escola Superior da Advocacia (ESAD/BA).

Parceria garante capacitação para profissionais da Educação

Postado por Ação Ilhéus

Escrito por JC

Fazer com que o universo dos personagens das obras de Jorge Amado volte a povoar as salas de aula. Essa é a principal proposta da linha educacional do projeto “Jorge Amado na Companhia das Letras”, criado pela editora Companhia das Letras, que escolheu Ilhéus para dar o pontapé inicial no projeto, que vai contemplar cidades como Salvador, São Paulo, assim como diversos outros municípios do Brasil. Para discutir as ações que farão parte do viés educacional do projeto, o diretor de projetos especiais da empresa, Jefferson Zanqui participou de reunião na sede da Fundação Cultural na manhã desta quinta-feira (25).Além da presença do presidente da entidade, Maurício Corso, o encontro contou com a presença da secretária municipal da Educação, Lidiney Campos; da diretora pedagógica do município, Sonaly Pimenta; e da diretora do Teatro Municipal de Ilhéus, Fabíola Mandarine.   O representante da Companhia das Letras, Jefferson Zanqui, explicou que a realização de um workshop de capacitação para os professores da rede municipal de ensino sobre a obra de Jorge Amado é o primeiro passo para a execução do projeto. “Trata-se de um treinamento específico sobre como fazer uso da literatura amadiana dentro das salas de aula, oportunizando suporte técnico para que os profissionais estejam devidamente capacitados a estimular a leitura entre seus alunos, conquistando novos leitores”.Com carga horária de quatro horas, a capacitação foi agendada para os dias 26 e 27 de outubro pela secretária de Educação, que assegurou a participação de cerca de 90 profissionais da rede municipal, entre diretores, professores e coordenadores. O workshop, segundo explicou Jefferson Zanqui, é formado por duas palestras: “Introdução ao universo de Jorge Amado” e a “Utilização da literatura de ficção em sala de aula”, assim como por leituras de trechos da obra de Jorge Amado e realização de atividades de linguagem adequadas ao contexto escolar. Para Maurício Corso, as ações de cunho educacional ajudam a reforçar a programação macro voltada a comemorar o centenário do autor. “Com o projeto 99+1, Ilhéus deu início aos festejos rumo aos cem anos, que está acompanhado de uma série de iniciativas, todas afinadas com o projeto da Companhia das Letras”.Ao reiterar a parceria com a Fundação Cultural na execução do projeto, Lidiney Campos falou a respeito de outras atividades que vão integrar as comemorações do ano do centenário de vida do escritor Jorge Amado. “Além da capacitação disponibilizada pela Cia. das Letras, cujo resultado fará parte do planejamento pedagógico de 2012, a secretaria de educação também está planejando a realização de um concurso literário, envolvendo todos os alunos da rede municipal, assim como um Desfile temático com as principais obras amadianas para o 7 de Setembro do próximo ano.Edições em quadrinhos e de bolso - Trabalhar a obra de Jorge Amado, por meio da difusão e promoção da leitura de suas obras é o principal objetivo do projeto Jorge Amado na Companhia de Letras. A iniciativa prevê também a revisão dos textos a partir dos originais do autor e o acréscimo de posfácios inéditos de escritores e intelectuais. A Cia. das Letras preparou ainda versões em quadrinhos de títulos como Jubiabá e edições de bolso para “Capitães de Areia” e “Mar Morto”, com previsão de lançamento para o próximo ano.

Ruy Carvalho fará revelações que mudará os rumos da politica de 2012 - Assista o História Eletronica na FM conquista neste sabado

*NESTE SÁBADO, 26, DR. RUY CARVALHO SERÁ O ENTREVISTADO DO PROGRAMA HISTÓRIA ELETRÔNICA, FM CONQUISTA, 105,9.

 

O PROGRAMA COMEÇA ÀS 10:30min. DR. RUY VAI ABRIR O CORAÇÃO, QUE NUNCA DEIXOU DE SER VERMELHO E, VAI FAZER REVELAÇÕES BOMBÁSTICAS..

 

Vale a pena conferir e participar. 3231-6660

 

 

 

*IRREGULARIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, OS LIMITES DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO, OS FANTASMAS, o sacrificado e os acorbetadores. Confira os comentários de Elias Reis.

A SEMANA,

Por Elias Reis

Em 26 de agosto de 2011.

(eliasreis.ilheus@gmail.com)

·         O caso dos fantasmas da Câmara Municipal de Ilhéus vai render. Já foram identificados dois fantasmas. Uma semi-viva no Teotônio Vilela e um barbeiro que já morreu a dez anos, ex-morador do bairro Nossa Senhora da Vitória;

·         Paulo Leal, servidor do Legislativo ilheense e presidente da comissão para apurar os supostos fantasmas, já fez um exigência. O relatório final só poderá ser assinado por Padre Quevedo;

·          A palavra que mais foi citada na Câmara Municipal de Ilhéus nos últimos dias: Corporativismo;

·         Algumas correntes da imprensa bateram pra valer em Dinho Gás. De repente param.  O que houve?

·         O mais bestinha da Câmara dá nó em éter;

·         Rádio Nova Bahiana de Ilhéus está tentando re-re-re-re-parcelar a dívida com a Coelba. Enquanto não resolve, fica fora do ar;

·         Seminário do PSB esta semana na Câmara. Muita, muita gente. Principalmente comissionados da educação. A ordem era uma só. Ou vai bater palmas para Cidinho das licitações ou perde a boquinha;

·         Cacá Colchões já tem o apoio de ACM Neto, Gedel, Imbassay, José Carlos Aleluia e a cúpula do PR;

·         Um nome feminino do PSB poderá ser a vice de Dr.Ruy Carvalho (PRB);

·         O PP de Jabes Ribeiro (e sair candidato) deverá fazer casadinha com o PT da boquinha;

·         O P-SOL está brigando internamente pra ver quem sair a prefeito. Briga besta. Venha quem vier, será um fracasso nas urnas;

·         O pré-candidato do PMN, Jailson Nascimento, poderá surpreender todas as expectativas e ser o mais audacioso de todos. Pensa em convidar Dom Mauro Montagnoli para ser seu vice;

·         Pastor Gilmar, apesar de se intitular verde, ainda não se filiou ao PV;

·         Pré-candidato Joaquim Bastos (quase no PDT), caso venha ganhar a eleição o grande beneficiado serão seu vice. Quincas só gosta mesmo é de viajar;

·         Câmara Municipal de Ilhéus poderá ter um policial a partir de 2013. Soldado Lúcio;

·         Vereador Rafael Benevides com um pé no PP. Não é amor a Jabes Ribeiro. É uma exigência do papai, César diabo;

·         Gil Gomes (PP) até agora não conseguiu encontrar uma tesoura amoladinha que consiga cortar o seu cordão umbilical com Jabes Ribeiro.

·         Setembro negro está chegando. Tem político vagabundo que vai ser algemado e preso a qualquer hora. Eba!

·         Maramata. Elefante branco;

·         Mata da esperança. Abandonada;

·         Ponte Ilhéus x Itabuna. Toda suja, podre e cheia de mato;

·         Opinião política de Magno Lavigne: Newton Lima é o melhor pra Ilhéus. Newton Lima é incompetente. Newton é um bom gestor. Incoerência total!

·         Grupo de Ângela Souza precisa ter muito cuidado. Assessores próximos estão abrindo o verbo para a oposição. Pepino à vista!

·         A Câmara Municipal de Ilhéus precisa ter um recadastramento urgente;

·         Em Ilhéus tem todo tipo de imprensa. Chapa-branca, marrom e colorida;

·         2ª feira, 29/08, Lançamento na Academia de Letras do livro: 70 Anos de radiojornalismo. Uma promoção do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus;

·         Radialista Marinho Santos é pré-candidato a vereador na cidade de Maraú;

·         Radialista Jarles Soares é pré-candidato a vereador na cidade de Itapé;

·         Radialista Edmundo Santos é pré-candidato a vereador em Ilhéus;

·         Newton Lima assim que deixar o Palácio Paranaguá vai tornar-se ministro. Foi convidado por Padre Ednilson Vivas, da Catedral de São Sebastião, para ser ministro da eucaristia.

·         A máquina de xerox  da prefeitura de Ilhéus é uma verdadeira máquina de fazer dinheiro;

·          Carlos Massarolo, Presidente do PMN ilheense, é o sujeito que mais conhece de política em Ilhéus;

·         Como candidatos a prefeito em Ilhéus, Mário Alexandre e Marcos Flávio têm tudo.  Tem carisma, amizade, elegância e grana. Eles só não têm votos!

·         Cobrinha ensaiou ser pré candidato a prefeito em Ilhéus. Perdeu o rumo da estrada e até hoje continua rastejando sem destino;

·         Hospital Regional, em Ilhéus, é o QG político de Josias Gomes. Lá se filia no PT, de lá sai releases e lá também se oferece jabá e jabaculê;

·         Supermercado Meira, o rei do sebo;

·         Ministério do Trabalho em Ilhéus. O último a sair apague a luz!

·         Afinal de contas, o que vai ser feito com os veículos velhos da Câmara de Ilhéus?

·         Joabs Ribeiro, o grande bombeiro do Poder Legislativo Municipal.

ALGUNS PRÉ-CANDIDATOS A VEREADORES EM ILHÉUS

(LISTA COMPLETA NO JORNAL FOCO REGIONAL, desta semana)

Figuras que já se intitulam candidatos a vereadores ou já se especulam. Nomes comuns e até mesmo apelidos estranhos: Tarcísio da Paixão, Alzimário Belmonte, Dr. Aldemir Almeida, Paulo Carqueija, Professora Carmelita, Bel do Vilela, Zé Neguinho, Valmir de Inema e Dinho Gás (Esses já vereadores tentarão a re-eleição). A Lista continua: Roland Lavigne, Lau de Santa Maria, Beto de Inema, Artur Serafim, Renato Peixoto, Dabliu Alves, Zé Lopes, Pequeno da Urbis, Jezi do Nelson Costa, Dero da cooperativa, Francisco Sampaio, Maria de Lourdes, Rafael Benevides, Almério, Dr. Jó do Regional, Marcelo Trotta, Gilmar Sodré, Dr. Rodrigues Nascimento, Fábio Magal, Silas da bomboniere, Benner show, Rui Carteiro, Raimundo do Basílio, Raimunda da Piaçava, Edinei do Basílio, Nilson do sindicato, Val do Vilela, Makrisi do Vilela, Rodolfo Macedo, Augustão do PT, Ivo Evangelista, Cruz, Nizam Lima, Dário da Sucam, Roque do Sesp, Pequeno da Urbis, José Victor, Professor Washington, Fred Gedeon III, Denis Lima, Raimundo moqueca, Raimundo contador, Gallo, Sonilda Melo, Negão do malhado, Raiglê, Porfírio de Sambaituba, Lessa da Fami, Roberto Corsário, Jacó, Paulista cabeleireiro, Pedro da Guarda, Papai Noel, Gaguinho, José Lopes, Moisés do Gás, Robson Jardinha, Valério Bomfim, Adelicio do assentamento, Zé do pão, Maria do Café, Boneco do taxi, Ratinho da banda capricho, Jorge Farias, Rogério Gomes, Zé do picolé, Paulinho da mercearia, Boca de lata, David do PSPB, Almir Seresteiro, Cafuringa, Flávio do Ibec, Telma Moura, Pastor Adilson, Luciano Piupa, Ritinha cara de homem, Bicudo do cachorro quente, Jairo cigano, Alvinho da financeira, John Ribeiro, Abdias cantor, Djalma garçom, Conceição do Beijú, Borrachinha, Sargento Rivelino, Soldado Melo, Tenente Silva, Madá do abará, Paulo braço de alicate, Zé Carlos corretor, Zé dentista, Pedro foto, Marcos motoboy, Flávio cara de macaco, Dr. Paulinho Silva, Cosme Araújo, Rodrigo do PCdoB, Soldado Lubaldo, Luis Carlos da polícia, Bola sete da fiscalização, Lú do Sinsepi, Nilson Andrade, Berázinho, Pastor Luis Carlos, Pastor Atanagildo, Pastor Sandoval, Pastor Querino, Pastor Totonho, Evangelista Sobral, Bispa Márcia, Claúdio tupinambá, Tia nenê, Tarzan do Manbape, Renato agiota, Clóvis do carvão, Ronaldinho taxista, Paulo Paraiba, Silvio olho de bomba, Professora Fátima, Raul pai de santo, Soró da pipoca, Rogério cachorrão, Professor Eduardinho, Eustácio da civil, Vital do IBGE, Manoel da farinha, Raimundo do Sindicato, Dr. Álvaro Simões, Waltércio do grupo Eros, Silvana Veneno, Aderino França, Zé do caixão, Geraldino da padaria, Gordo do requeijão, Ivan do esporte radical, Gilberto pé de pistola, Manuel chapista, Sérgio Ramos, Negona, Amenemá, Edmundo Santos, Vitorinha do malhado, Dr. Bruno Daneu, Zé pintado, Eduardo cintura-fina, Vitória Catarino, Walfredo motoboy, Arruda da lotação, Mineiro da Urbis, Lucas Paiva, Professor Danilo Rabat, Careca da bateria, Jhonnis Melgaço, Nildemar Andrade, James do salobrinho, Jorge Santana, Maristela Uaquim, Lázaro do sorvete, Samuel da mortuária, Elicio de Sá, Pipa, Guinon Batista, Pedro Foto, Marcelo Lago, Paulista cabeleireiro, Chico Xavier, Jeremias do Jegue, Jorge do Santo Antônio, Alex Silva, Alemão Cabeleleiro, Neo Bastos, Nicolau do banco da Vitória, Adair das Flores, Ivo Domiciano, Carlinhos da Van, Joel Cardoso, Prof. Arcanjo, Professora Gildelina, Pipo Feirante, Dr. Montargil, Marinez do São José, Abelardo do INSS, Neide da caixa, Nei do peixe, Doda, Elvio Menezes, Soldado Lúcio.

FRASES DA SEMANA:

“Tudo bem que algumas pessoas querem sacrificar os vereadores e o presidente Dinho Gás. É um absurdo. É importante salientar que essa noticia saiu daqui de dentro. Vou aproveitar para fazer uma denúncia: A Prefeitura de Ilhéus TAMBÉM está cheia de empresas fantasmas. Tenho documentos e provo. Espero que os senhores vereadores também me apóiem nesta luta com as empresas fantasmas de lá”.

(Jailson Nascimento)

“Política é uma coisa tão séria que não devia ser tratada por políticos”

Autor: Sei lá...

Novas regras para uso de verbas federais da educação proíbe uso de cheques e restringe saques

Postado por Agravo Ilheense

Escrito por Agência Brasil

Entram em vigor amanhã (27) as regras do decreto assinado em junho pela presidenta Dilma Rousseff que tornam mais duras as normas para o uso de verbas federais da educação e da saúde por estados e municípios. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve publicar na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União resolução que regulamenta essas mudanças, entre elas a proibição do uso de cheques para pagar fornecedores. O objetivo é fazer com que as movimentações financeiras sejam feitas quase todas por meio eletrônico – o que permite maior controle dos gastos. A resolução abrange os principais programas de transferência de recursos do governo federal para prefeituras e governos estaduais na educação, entre eles os que ajudam a financiar a merenda e o transporte escolar, além dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O dinheiro é depositado em uma conta específica, que agora deverá ser em bancos federais – a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Para apenas dois programas deles será permitido sacar o dinheiro: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ainda assim, os saques são para ocasiões excepcionais e estão restritos ao total de R$ 8 mil ao ano. O Pnate transfere recursos a municípios e estados para apoiar o custeio do transporte escolar. Já o PDDE repassa quantias menores direto às escolas para pequenas compras de material ou gastos com reparos na estrutura física da unidade. Os saques feitos até o limite de R$ 8 mil ao ano deverão ser justificados na prestação de contas. Outra novidade da resolução é que o FDNE passará a publicar na internet os extratos bancários mensais dessas contas que são utilizadas para repasse de recursos da União. A previsão é que os dados estejam disponíveis a partir de outubro.

Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa Faz Blitz em Ilhéus

Acontece nesse momento nos hospitais de Ilhéus uma blitz da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, composta pelos Deputados Estaduais Mario Negromonte Junior, Jose de Arimatéia, Marcio Marinho e os deputados de Itabuna Coronel Santana e Augusto Castro, esse último esqueceu-se de avisar os correligionários que estaria em Ilhéus, justamente quem esteve lhe apoiando na última eleição, não se sabe por estratégia de sigilo ou por desprestígios dos mesmos. O que se sabe é que a comissão está fiscalizando os hospitais São Jorge, COCI, São José, e o Hospital Geral Luiz Viana Filho, além de alguns postos de saúde do município como o Sara Kubitschek, essa fiscalização faz parte dos trabalhos da comissão de Saúde da Assembléia Legislativa quando em determinado município surge deficiências por parte da prestação de serviço ao usuário do SUS.

Comunicado à imprensa

A Prefeitura de Itacaré informa que está renegociando a sua dívida com a Coelba para que o fornecimento de energia elétrica no prédio administrativo seja restabelecido o mais rápido possível. A impossibilidade de pagamento da conta de luz em dia ocorreu devido à queda brusca de arrecadação nos últimos meses e por causa do alto valor do débito deixado pela gestão anterior. Dívida que está sendo paga pelo atual governo.

A prefeitura explica ainda que o atendimento à população não foi comprometido porque todas as secretarias municipais funcionam em prédios independentes e pede desculpas pelos possíveis transtornos a quem precisou dos serviços de tributos, um dos poucos setores para atendimento externo que funcionam no prédio administrativo.

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Ascom Itacaréwww.itacare.ba.gov.br
(73) 4141-0166
(73) 9981-2000
(73) 9990-9608
(73) 8842-8442
(73) 9157-2471

LEI DE PROFESSORA CARMELITA, CONTRA O ASSÉDIO MORAL A SERVIDORES MUNICIPAIS APROVADA NA CÂMARA

Postado Por O Sarrafo

A Lei Municipal 3.556 surgiu através de um Projeto de Lei idealizado pela vereadora Carmelita Ângela (PT). A Lei dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional de Ilhéus.

O assédio moral consiste no constrangimento do trabalhador por seus superiores hierárquicos, colegas, agentes, servidores ou qualquer pessoa da Administração Pública, através de determinadas ações. O infrator está sujeito a penalidades desde advertência até a exoneração do cargo.

 A vereadora que vem lutando pelos direitos dos servidores e acompanhando cada passo e conquista das diversas categorias que durante anos estiveram sobre a pressão de chefes e pessoas que necessitam das prestações de serviços dos servidores públicos. Uma lei federal já existente informava os riscos que o agressor e punição que o agressor enfrentará, agora com a lei municipal a margem de garantia e segurança para o funcionário público vai além das expectativas, vale a pena lembrar “que cumpram e façam cumprir”. A vereadora e professora Carmelita Ângela, ficou feliz por ver seus colegas edis aprovarem a lei municipal que serve de apoio e garantia a todos os servidores.

Programa Caminho da Escola

Primeiras 26 mil bicicletas serão doadas a 70 municípios

Mais de 26 mil estudantes da rede pública de 70 municípios vão receber, nos próximos dias, as primeiras bicicletas escolares e capacetes do programa Caminho da Escola, do governo federal. A entrega dos equipamentos faz parte da política de renovação da frota de veículos de transporte escolar no país. A chegada às prefeituras vai depender da capacidade de entrega de cada empresa vencedora do pregão eletrônico e da distância das fábricas em relação a cada município beneficiado.

Criado em 2007, o programa implementou a aquisição de mais de 12 mil ônibus e entregou cerca de 300 lanchas a municípios ribeirinhos. A partir deste ano, incluiu a bicicleta como alternativa de transporte. Até o fim do ano letivo, estudantes de aproximadamente 300 municípios serão atendidos com 100 mil bicicletas.

A nova opção vale tanto para a área rural quanto para a urbana. “Nas cidades, os alunos que moram a pequenas e médias distâncias das escolas terão um meio de transporte que não agride o meio ambiente e ainda proporciona atividade física saudável”, disse o coordenador-geral do programa Caminho da Escola, José Maria Rodrigues de Souza. “Nas zonas rurais, com muitas vias intransitáveis, a bicicleta pode ajudar os estudantes a chegar à escola.”

As bicicletas foram doadas às prefeituras, que decidirão quais escolas vão usar o novo meio de transporte e a forma de cessão aos estudantes. “O município pode ceder as bicicletas aos alunos e fazer verificações periódicas de estado de conservação ou prever a doação, após dois ou três anos de uso, relacionada à assiduidade na escola e às notas nas avaliações”, explicou o coordenador.

Para receber bicicletas e capacetes escolares ainda em 2011, os municípios com até 20 mil habitantes devem concluir o cadastro do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação e incluir o pedido como subação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fará a seleção, com base na demanda e no orçamento disponível.

Os municípios interessados em comprar as bicicletas com recursos próprios também podem participar. Basta pedir adesão ao registro de preços do FNDE e acertar o contrato com os fornecedores.

Especificação — Testada em laboratório credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), a bicicleta escolar tem as opções de aros 20 e 26, quadro reforçado, selim anatômico, para-lamas, bagageiro traseiro e descanso lateral, além de itens de segurança, como espelho retrovisor, campainha e refletores dianteiro, traseiro, nas rodas e pedais. Como acessórios, tem bomba manual para encher pneu e ferramentas de montagem e regulagem.

O pregão eletrônico de registro de preços da bicicleta escolar foi realizado em 2010. As atas de registro de preços, assinadas em outubro do ano passado, têm validade até outubro próximo. O prazo para a entrega dos veículos é de 90 dias, contados a partir da assinatura do contrato pelo fornecedor e pelo contratante. O pregão eletrônico dos capacetes também já foi realizado. A ata de registro de preços está em vigência até fevereiro de 2012. Os municípios interessados também podem aderir ao pregão para comprar os capacetes com recursos próprios. 

Confira os 70 municípios que receberão as primeiras bicicletas

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Sites úteis

Postado por Eduardo El Hage em O MP e os Objetivos do Milênio

Prezados, 

Tenho pesquisado bastante na internet e achei uma série de sites úteis.Segue a relação. 

 

O IDEB pode ser consultado em http://ideb.meritt.com.br/ Há a possibilidade de comparar as escolas do Município e ver a sua evolução. Bem legal!

 

A relação das escolas de cada Município pode ser acessada em: http://sip.proinfo.mec.gov.br/sisseed_fra.php Esse site é bem interessante. Através dele podemos saber a quantidade de escolas, alunos, e até computadores!!

A composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) pode ser consultada em https://www.fnde.gov.br/pnaeweb/publico/consultaEspelhoCae.do e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS- FUNDEB) em https://www.fnde.gov.br/cacs/index.php/lista_conselheiros

Assim que tiver mais dicas, vou postando. 

Saudações, 

P.s: O próximo município a ser visitado pelo MPF/MPE é Itacaré, dia 13/09/2011, às 14hrs no fórum. Os convites já estão sendo confeccionados. Ajudem a divulgar, por favor!

Apesar das ameaças, Negromonte fica no cargo

  Postado por Ricardo Noblat 

Gerson Camarotti, O Globo

Apesar do forte constrangimento provocado no Palácio do Planalto pela entrevista dada ao GLOBO pelo ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP) , a presidente Dilma Rousseff decidiu mantê-lo no cargo. Ele só foi poupado e ganhou uma sobrevida após sair a campo para se viabilizar no seu partido. Nesta quarta-feira à tarde, Negromonte foi ao Planalto anunciar que conseguira a unidade da bancada pela sua permanência.

De manhã, Negromonte havia sido avisado pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) de que havia preocupação no Planalto com o tom de suas declarações. Na entrevista, Negromonte foi para o ataque e alertou o partido das consequências do racha na bancada. Disse que "em briga de família, irmão mata irmão e morre todo mundo". E que deputados do PP tinham "ficha corrida".

Por telefone, Carvalho disse que era importante que Negromonte reunificasse o PP. Carvalho lembrou que o "Brasil é presidencialista, e não parlamentarista". E que, nesse caso, os partidos não tinham autonomia para tirar os ministros do governo quando bem entendessem. Segundo interlocutores da presidente, a grande preocupação dela seria ficar refém das disputas internas das bancadas.

Por isso, Dilma manteve Negromonte, como uma tentativa de impor limite às brigas entre facções internas dos partidos. O mesmo recado serviu para frear a rebelião da bancada peemedebista para substituir o ministro do Turismo, Pedro Novais.

Leia mais em Apesar das ameaças, Negromonte fica no cargo
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