Sindicalismo da Bahia em luto: Morre NAIR GOULART

É com extrema tristeza, dor e lamento que informamos o falecimento de Nair Goulart, 65 anos, presidente da Força Sindical Bahia, que vinha lutando contra o câncer há seis anos. O óbito ocorreu nesta 4ª feira (07), às 08h14, no hospital da Bahia, em Salvador.

Nair será enterrada no cemitério Jardim da Saudade, amanhã (08), às 10h30. Prestamos solidariedade à família, amigos, amigas, sindicalistas, além de todos que conheceram essa grande líder sindical.

História

Nascida em 1951, na cidade de Dores do Indaiá, no estado de Minas Gerais, começou a trabalhar ainda cedo para contribuir com a renda da família; aos 12 anos já trabalhava como doméstica. Heroica, com suas bandeiras, ideais, convicções e vontades, Nair trilhou uma bela história. Foi perseguida durante o regime militar, mas não desistiu de lutar pela democracia. Participou ativamente da luta por mais direitos e melhores salários para os trabalhadores.

Nair chegou à Bahia no ano de 2000. A lealdade e a garra foram determinantes para que ela viesse organizar a Força Sindical. O estado tinha o maior índice de desemprego do Brasil.

Uma das mais ativas e coerentes lideranças do movimento sindical nacional e internacional, Nair foi presidente Adjunta da Confederação Sindical Internacional (CSI), membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho, OIT, e membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES). Na Bahia, fez parte do Comitê Gestor da Agenda Bahia de Trabalho Decente e compôs o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, CODES- BA.

Feminista, participou de diversas lutas em defesa dos Direitos Fundamentais das mulheres trabalhadoras brasileiras e do mundo. Em 1991, no Congresso de Fundação da Força Sindical Nacional, foi eleita Secretária Nacional de Politicas para as Mulheres; iniciou um trabalho organizativo com as mulheres metalúrgicas participando da Comissão Organizadora do 1º Congresso das Mulheres Metalúrgicas de São Paulo, além de ter sido Conselheira Nacional dos Direitos da Mulher.

Nair foi mais do que uma sindicalista. Mãe, avó, amiga, querida por todos que a rodeavam, foi uma militante que sempre teve uma ligação permanente com as mais diversas organizações sociais. Nair será eternamente um exemplo de dignidade, solidariedade, de compromisso com a coletividade e com os trabalhadores.

Pêsames

Em nome do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, entidade filiada à Força Sindical, o presidente Elias Reis presta as mais sinceras condolências aos seus familiares.

Encaminhado por Dino Rocha, secretário geral do STERT-Ilhéus.

Postado por http://jornaldoradialista.com/sindicalismo-da-bahia-em-luto-morre-nair-goulart/

Coligação Avança Ilhéus presta queixa-crime na Polícia Federal e lamenta jogo sujo de adversários

Clima de rua mostra a força de Cacá e adversários optam por jogar sujo 

A Coligação Avança Ilhéus, que tem como candidato a prefeito o empreendedor Cacá Colchões, ingressou ontem com uma queixa-crime na Polícia Federal contra um proprietário de carro de som que está circulando na sede e no interior do município, utilizando-se de forma ilegal, do jingle (música de campanha) de Cacá Colchões, sem a autorização dos coordenadores de campanha.

A coligação informa que, de acordo com testemunhas, o carro que não pertence à campanha, age no intuito de prejudicar a candidatura de Cacá e provocar reações negativas junto à população, já que a ação acontece durante a madrugada e nas primeiras horas do dia, horários fora dos estabelecidos pela Justiça Eleitoral. “Não podemos mais aceitar esse tipo de atitude antidemocrática de adversários que mostram claramente não estarem preparados para administrar uma cidade da grandeza de Ilhéus”, lamentou Cacá.

A coligação destaca que a veiculação  de propaganda alheia, de forma ilícita, com a intenção de induzir a erro o eleitor é crime. Além da queixa-crime na Polícia Federal, o candidato fará uma representação na Justiça Eleitoral, pois a conduta também caracteriza ilícito eleitoral. A PF já tem a placa do veículo e o nome do proprietário.

ASCOM DO PP.

Ceplac precisa de orçamento e renovação de seus quadros, afirma prefeito de Ilhéus

 O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, disse durante a cerimônia comemorativa do Dia Internacional do Cacau, 4, que “a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) precisa fundamentalmente de orçamento com dinheiro e de renovação de seus quadros”, e foi aplaudido pela plateia que lotou o auditório Hélio Reis, no Centro de Pesquisas do Cacau (Cepec). O evento aconteceu na manhã de domingo, com a presença do ministro interino da Agricultura, Eumar Novacki, do vice-governador da Bahia, João Leão, senador da República, Roberto Muniz, do deputado federal, Cacá Leão, dos deputados estaduais Eduardo Sales e Rosemberg Pinto, reitora da UESC, Adélia Pinheiro, do presidente da Amurc, LenildoSantana, entre outros.

O diretor geral da Ceplac, Sérgio Murilo Oliveira, abriu a solenidade e agradeceu a todos que têm estendido a mão em apoio ao fortalecimento da instituição. “Não existe cacau sem Ceplac. Não existe Ceplac sem cacau”, resumiu Sérgio Murilo.  Considerando o atual contexto da cacauicultura, o prefeito Jabes Ribeiro declarou ainda ter absoluta convicção de que não apenas o cacau, mas “a produção de chocolate é de fundamental importância para o desenvolvimento da região”.

O senador Roberto Muniz garantiu amplo compromisso pelo fortalecimento da Ceplac, na perspectiva de que o cacau “é o maior amigo do meio ambiente”. Por sua vez, o vice-governador João Leão, que é também secretário de Planejamento do Estado, afirmou que o plano do governo baiano é recuperar o índice de desenvolvimento da região do cacau, já que hoje o PIB estadual está concentrado na região metropolitana de Salvador. “E aqui, o espelho da região é a Ceplac”, afirmou Leão.

Ao representar o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi – que estava na China, o secretário executivo Eumar Novacki falou da acolhida que recebeu no Sul da Bahia e de tudo que pôde aprender sobre a cacauicultura durante dois dias de visita à região. As atividades foram iniciadas no sábado e o ministro teve a oportunidade de conhecer todos dos departamentos da Ceplac e ouvir explicações dos técnicos sobre o que é produzido em cada um deles.  “Conversei com o Ministro sobre tudo que vi, ouvi e senti aqui em Ilhéus e na região. E agora posso dizer aos senhores: a Ceplac não vai acabar”, garantiu.   

Premiação – A comemoração pelo Dia Internacional do Cacau reuniu grandes e pequenos produtores de cacau em clima de otimismo. Durante o evento, o superintendente regional da Ceplac, Adonias de Castro, anunciou os ganhadores dos prêmios de destaques da lavoura cacaueira em 2016.  O “Cacauicultor do Ano” foi para o produtor Lindoel Amaral Farias, um ilheense que atua na região de Gandu.

O destaque como jovem empreendedora rural foi escolhida Maria Natiely Santos, do município de Barro Preto. E o destaque da agricultura familiar foi a senhora Maria Conceição de Jesus, que tem o sonho de produzir chocolate no assentamento onde reside. O Destaque Inovação Tecnológica da Fabricação de Chocolate foi para o ex-funcionário da Ceplac Raimundo Mororó, que há 40 anos atua no setor.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Trabalho aprova benefícios para catadoras de mariscos

Proposta ainda será analisada pela CCJ

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1710/15, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que define responsabilidades do Poder Público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras.

A proposta define a profissional como aquela que realiza artesanalmente a coleta de mariscos em manguezais de maneira contínua, autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.

Gorete Pereira defendeu a importância de o governo incentivar a criação de cooperativas de marisqueiras

Pelo texto, será responsabilidade do Estado estimular a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras, a fim de estimular o desenvolvimento da atividade. O Poder Público deverá oferecer crédito às atividades de marisqueiras, priorizar a construção de creches em regiões com manguezais, garantir a saúde das trabalhadoras e a capacitação da mão de obra.

A relatora na comissão, deputada Gorete Pereira (PR-CE), defendeu a aprovação da matéria. Ela enfatizou a importância do incentivo à criação de cooperativas: “Ao se organizarem coletivamente, as marisqueiras podem fazer empréstimo, abrir microempresas, desenvolver atividades para exportação”. A ampliação de direitos, ressaltou a parlamentar, terá impacto direto na melhoria da qualidade de vida das trabalhadoras.

Indenização

Conforme o projeto, em caso de desastres ambientais nos manguezais, terão preferência, na ordem de pagamento de indenização, as marisqueiras que ficarem impossibilitadas de exercer a atividade.

Além disso, o Estado deverá incentivar o uso de terminais pesqueiros públicos, de centros integrados da pesca artesanal, de unidades de beneficiamento de pescado, de fábricas de gelo e de câmaras frigoríficas de forma gratuita por parte das associações e cooperativas de marisqueiras.

Vigilância sanitária

Gorete Pereira acrescentou que hoje grande parte da atividade de coleta de mariscos é exercida sem as mínimas condições de higiene, em meio a água suja e sem equipamentos de proteção, o que expõe as trabalhadoras a doenças. 

Pelo texto aprovado, o Poder Público também deverá realizar ações de vigilância à saúde, com a avaliação de riscos ocupacionais e a aquisição de equipamentos de proteção que diminuam os efeitos das condições insalubres de trabalho.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será examinada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-1710/2015

Reportagem – Vitor Santos
Edição – Marcelo Oliveira

GOVERNO SANCIONA LEI QUE MUDA DEFINIÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE

Dois dias após o afastamento definitivo da ex-presidente Dilma Rousseff, o presidente interino Rodrigo Maia, que substitui Michel Temer, sancionou uma lei que altera a definição de crime de responsabilidade. A mudança foi publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União. Agora, o Executivo poderá abrir crédito suplementar sem autorização do Congresso – justamente a ‘manobra fiscal’ que derrubou Dilma.

Segundo informações da Agência Senado, o texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.

Atualmente, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016). O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas. Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.

Postado por http://www.ilheus24h.com.br/v1/2016/09/03/governo-sanciona-lei-que-muda-definicao-de-crime-de-responsabilidade/

MPF/BA: Confira ata da audiência pública sobre gerenciamento costeiro realizada em 24 de agosto

Termo de Adesão foi o principal ponto discutido por representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades de classe e cidadãos

A nova regulamentação sobre o gerenciamento costeiro no país foi discutida em audiência pública realizada no Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) em 24 de agosto. O evento teve a coordenação de Pablo Barreto, procurador da República e representante da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF na Bahia, e contou com a presença de representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades de classe e cidadãos.

No debate, o principal ponto foi a elaboração do Termo de Adesão que, segundo André Nunes, representante da Superintendência do Patrimônio da União, deve ficar pronto em novembro. Ao fim do evento, Barreto informou que a ata e todo o material apresentado na audiência será enviado ao MPF-Gerco para que seja analisado e considerado na construção do termo.

MPF-Gerco – Esse evento foi realizado pelo MPF/BA a partir de uma iniciativa do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco) da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural) que tem a finalidade de desenvolver modelos de atuação para auxiliar os membros que atuam na região costeira do país. O MPF-Gerco pretende facilitar o trabalho integrado na proteção da costa brasileira e na solução e prevenção de conflitos, aproveitando, quando possível, os mecanismos do Projeto Orla. Outras audiências públicas para discutir os impactos da implementação da Lei nº 13.240/2015 já foram realizadas pelo MPF no Rio de Janeiro e em Brasília.

Confira a íntegra da ata.
Confira as apresentações.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2296/2474/2295/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
 www.twitter.com/mpf_ba

Prefeitura de Ilhéus inicia pagamento de salários de agosto

  

Mesmo com as imensas e crescentes dificuldades econômicas que marcam o dia a dia das administrações municipais, a Prefeitura de Ilhéus inicia nesta sexta-feira, dia 2, os salários dos servidores referentes ao mês de agosto. Segundo informações do secretário de Fazenda, Raimundo Ferreira, hoje foram autorizados pagamentos para os servidores que ganham até R$ 2.100,00 reais (líquidos). De acordo com o Ferreira, os demais servidores públicos municipais receberão seus vencimentos até o quinto dia útil deste mês.

De acordo com dados da Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, o pagamento efetuado nesta sexta-feira alcança cerca de 75 por cento do total de funcionários do Município. O secretário de Administração, Ricardo Machado, salienta que a política de recursos humanos do governo prioriza o pagamento em dia dos salários.

Arrecadação - Raimundo Ferreira, secretário da Fazenda, informa que, somente no último mês de julho, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal receita tributária das cidades brasileiras, apresentou uma retração de 25,95%, o que representou quase R$ 1 milhão e 900 mil reais a menos para o Erário público municipal. “Se a receita cai e o valor da folha continua o mesmo, ocorre um desequilíbrio no orçamento. Nesse caso, somente uma administração séria e criteriosa é capaz de garantir o pagamento de seus servidores dentro do prazo estabelecido pela legislação”, acrescenta Ferreira.

Ao lembrar que inúmeros municípios – e estados - brasileiros estão com dificuldades para honrar seus compromissos salariais, o prefeito Jabes Ribeiro ressalta que o esforço do Governo de Ilhéus para manter os pagamentos em dia só é possível em virtude do programa de ajuste fiscal, “conjunto de ações saneadoras que, sem dúvida alguma, foi fundamental para essa realidade, que contribui para a valorização dos nossos servidores”, completa.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Cacá visita comércio e anuncia iniciativas para geração de emprego e renda

O trajeto que Cacá Colchões percorreu ontem (31) como candidato a prefeito de Ilhéus não é nenhuma novidade em sua vida desde que, aos 16 anos, tornou-se comerciante em Ilhéus, cidade onde nasceu. Ao lado de seu vice Rodrigo Cardoso e de correligionários, Cacá percorreu as ruas Jorge Amado, Dom Pedro II, Ernesto Sá, Rodolfo Vieira e o Calçadão Marquês de Paranaguá. Cumprimentou colegas lojistas e trabalhadores do comércio. “Estou em casa”, destacou.

O comerciante Bartolomeu Santana, que acompanhou toda a festa, anunciou publicamente o apoio a Cacá. O fato de ser comerciante, segundo Bartolomeu, é determinante para Cacá conhecer os problemas do centro comercial de Ilhéus. “Por isso ele é a melhor opção. É carismático, conhecido e já adquiriu uma importante bagagem de conhecimento durante esses três anos como vice”, destacou. Para o vendedor José Wellington Santos, Cacá é a esperança de uma Ilhéus melhor. “A cidade melhorou. Mas é preciso avançar, construir mais escolas e mais postos de saúde. Por isso sou Cacá, é 11 para avançar”, disse.

Avenida com opções

Com uma trajetória de empreendedor de sucesso e incentivador do pequeno negócio como polo gerador de emprego e renda, Cacá Colchões disse aos amigos do comércio que vai requalificar a região, estimulando a economia e os bons negócios. E destacou ainda o projeto que tem para a avenida Soares Lopes. “Vamos transformar a avenida em um grande centro de negócios, gastronomia, lazer e entretenimento para atender ao turista mas, também, a população local”, assegurou. Dentre as iniciativas previstas há um Shopping Center.

Ele também lembrou que serão criadas, nos próximos quatro anos, oportunidades de trabalho para os jovens de Ilhéus. “Já tornamos de utilidade pública uma extensa área na rodovia Ilhéus-Itabuna. É onde vai nascer um moderno Parque Industrial. Novas empresas, novos empregos, novas oportunidades”. Pelos seus cálculos, na primeira etapa serão criados oito mil empregos na cidade.

Parcerias

Cacá visitou também na noite de ontem (31), as instalações do templo do Vale do Amanhecer Ministro Agêpe, localizado na Rodovia Ilhéus-Itabuna e conversou com os adeptos da religião sobre propostas para a comunidade. Em seguida, Cacá prestigiou a palestra de Eduardo Carmello, no Centro de Convenções. O evento faz parte da Semana Sebrae de Capacitação Empresarial e Cacá Colchões considera a entidade um dos seus grandes parceiros. Juntos, nos últimos três anos, governo e Sebrae, conseguiram ampliar de 1.500 para 4.500 o número de microempreendedores individuais formalizados em Ilhéus.

Itabuna é o 5º município mais populoso da Bahia

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou dia (30), no Diário Oficial da União, nova estimativa populacional. De acordo com o órgão federal, a Bahia possui 15.276.566 habitantes, dos quais 2.938.092 residem em Salvador. O segundo município mais populoso da Bahia, Feira de Santana, atingiu 622.639 moradores. Itabuna manteve-se na posição de quinto mais populoso da Bahia, agora com 220.386 moradores, conforme a estimativa do IBGE. Eram 219.680 em 2015. Ilhéus mantém trajetória de queda do contingente populacional, com 178.210 habitantes. Ano passado, município tinha 180.213. Na macro-região sul-baiana, também aparecem entre os mais populosos Teixeira de Freitas (159.813), Porto Seguro (147.444) e Eunápolis (114.275). Valença tem quase 100 mil moradores, conforme o IBGE. São 98.053 habitantes. A maioria dos pequenos municípios sul-baianos seguiu trajetória de Ilhéus e manteve queda de contingente populacional, de acordo com a estimativa do instituto. Os dados são utilizados para definir percentual de repasses constitucionais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). (Pimenta)

MPF aciona município de Queimadas (BA) por cessão ilegal de R$ 15,4 milhões em créditos do Fundef

Atual prefeito, Tarcísio de Oliveira Pedreira realizou licitação fraudulenta que causaria ao município prejuízo de R$ 7 milhões em verba destinada à Educação O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA) ajuizou, no último dia 19 de agosto, ação civil pública com pedido liminar contra o município de Queimadas, a 316 km de Salvador, e a empresa Motiva Máquinas Ltda. O objetivo é anular a cessão, ilícita, do crédito de R$ 15,4 milhões por meio de licitação ilegal, com prejuízo de R$7 milhões para os cofres públicos. A União deve ao município de Queimadas R$ 15,4 milhões em virtude de diferenças do repasse de verbas do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (Fundef), com pagamento previsto para 2017. De acordo com o MPF, como o dinheiro só seria recebido após o mandato do atual prefeito, Tarcísio de Oliveira Pedreira, ele realizou, em fevereiro deste ano, licitação para alienação dos créditos com deságio de até 50%, da qual a motiva máquinas saiu vencedora com a proposta mínima. Com a efetivação do contrato, o prefeito teria acesso ao valor licitado ainda em 2016, mas o município teria um prejuízo de quase R$ 7 milhões, valor que seria embolsado pela empresa como compensação pela antecipação dos recursos, a título de deságio. O MPF considerou que, apesar de a Lei Municipal nº 009/2013 permitir a cessão do crédito, a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações) prevê que deve haver interesse público justificado na medida: “a licitação não atende ao interesse público, mas sim, exclusivamente, ao interesse do atual gestor, que Pretende ter acesso aos recursos do precatório tão logo quanto possível, notadamente no ano em que encerra seu mandato”, afirmou o procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira. O órgão encontrou, ainda, irregularidades na própria licitação que permitiu a cessão dos créditos: segundo o MPF, ela não teve a publicidade devida, o que fez com que só a Motiva Máquinas participasse do processo. Ademais, não consta, no Diário Oficial da União, o número do processo judicial e o valor do crédito de R$ 15.443.481,55 a ser alienado. O MPF requereu à Justiça, liminarmente, a suspensão da validade da escritura pública por meio da qual os créditos recebidos pelo município foram cedidos à Motiva Máquinas. Ao fim do julgamento, requer a anulação da licitação da qual a empresa saiu vencedora E da própria cessão. Fundef e Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2006. Apesar da mudança, o MPF entende que os recursos oriundos de ambos devem ser obrigatoriamente utilizados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública. Número para consulta processual na Justiça Federal: 0002790-18.2016.4.01.3302 – Subseção judiciária de Campo Formoso Confira aqui a íntegra da ação. Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia Tel.: (71) 3617-2296/2474/2295/2200 E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br  www.twitter.com/mpf_ba

Mais duas viaturas entregues para reforço do policiamento em Ilhéus

Chegaram três veículos picape e seis minivans. Em breve, uma nova remessa de veículos deve ser integrada às companhias do município

O governador baiano Rui Costa fez a entrega, nesta sexta-feira, 26 de agosto, de mais duas novas viaturas para reforçar a atuação da Polícia Militar no município de Ilhéus. Em junho último, o prefeito em exercício Carlos Machado (Cacá), o deputado estadual Eduardo Salles e, o comandante Regional, coronel Teixeira, participaram do ato de entrega de nove viaturas da Polícia Militar, realizado no 2º Batalhão da PM, em Ilhéus, que já estão a serviço

das Companhias Independentes de Policiamento Militar locais.

A entrega das duas viaturas aconteceu em solenidade realizada na vizinha cidade de Uruçuca. O chefe de Gabinete da Prefeitura de Ilhéus, Victor da Veiga, representou o governo municipal. Também estavam presentes o comandante da Região Sul, tenente coronel Washington Idilceu Bastos, e a prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva, entre outras autoridades.

A chegada dos veículos faz parte da renovação da frota da Polícia Militar, em todo território baiano. Na região Sul da Bahia, as novas viaturas auxiliam nas operações do policiamento ostensivo e preventivo. O governador Rui Costa afirmou que a aquisição das viaturas “serve de apoio e estímulo às forças de segurança do Estado para a otimização do exercício de suas funções”.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.