terça-feira, 6 de setembro de 2016

Trabalho aprova benefícios para catadoras de mariscos

Proposta ainda será analisada pela CCJ

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1710/15, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que define responsabilidades do Poder Público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras.
A proposta define a profissional como aquela que realiza artesanalmente a coleta de mariscos em manguezais de maneira contínua, autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.
Dep. Gorete Pereira
Gorete Pereira defendeu a importância de o governo incentivar a criação de cooperativas de marisqueiras
Pelo texto, será responsabilidade do Estado estimular a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras, a fim de estimular o desenvolvimento da atividade. O Poder Público deverá oferecer crédito às atividades de marisqueiras, priorizar a construção de creches em regiões com manguezais, garantir a saúde das trabalhadoras e a capacitação da mão de obra.
A relatora na comissão, deputada Gorete Pereira (PR-CE), defendeu a aprovação da matéria. Ela enfatizou a importância do incentivo à criação de cooperativas: “Ao se organizarem coletivamente, as marisqueiras podem fazer empréstimo, abrir microempresas, desenvolver atividades para exportação”. A ampliação de direitos, ressaltou a parlamentar, terá impacto direto na melhoria da qualidade de vida das trabalhadoras.
Indenização
Conforme o projeto, em caso de desastres ambientais nos manguezais, terão preferência, na ordem de pagamento de indenização, as marisqueiras que ficarem impossibilitadas de exercer a atividade.

Além disso, o Estado deverá incentivar o uso de terminais pesqueiros públicos, de centros integrados da pesca artesanal, de unidades de beneficiamento de pescado, de fábricas de gelo e de câmaras frigoríficas de forma gratuita por parte das associações e cooperativas de marisqueiras.
Vigilância sanitária
Gorete Pereira acrescentou que hoje grande parte da atividade de coleta de mariscos é exercida sem as mínimas condições de higiene, em meio a água suja e sem equipamentos de proteção, o que expõe as trabalhadoras a doenças. 

Pelo texto aprovado, o Poder Público também deverá realizar ações de vigilância à saúde, com a avaliação de riscos ocupacionais e a aquisição de equipamentos de proteção que diminuam os efeitos das condições insalubres de trabalho.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será examinada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Vitor Santos
Edição – Marcelo Oliveira

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