quinta-feira, 1 de setembro de 2016

MPF/BA: Confira ata da audiência pública sobre gerenciamento costeiro realizada em 24 de agosto

Termo de Adesão foi o principal ponto discutido por representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades de classe e cidadãos


A nova regulamentação sobre o gerenciamento costeiro no país foi discutida em audiência pública realizada no Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) em 24 de agosto. O evento teve a coordenação de Pablo Barreto, procurador da República e representante da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF na Bahia, e contou com a presença de representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades de classe e cidadãos.

No debate, o principal ponto foi a elaboração do Termo de Adesão que, segundo André Nunes, representante da Superintendência do Patrimônio da União, deve ficar pronto em novembro. Ao fim do evento, Barreto informou que a ata e todo o material apresentado na audiência será enviado ao MPF-Gerco para que seja analisado e considerado na construção do termo.

MPF-Gerco – Esse evento foi realizado pelo MPF/BA a partir de uma iniciativa do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco) da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural) que tem a finalidade de desenvolver modelos de atuação para auxiliar os membros que atuam na região costeira do país. O MPF-Gerco pretende facilitar o trabalho integrado na proteção da costa brasileira e na solução e prevenção de conflitos, aproveitando, quando possível, os mecanismos do Projeto Orla. Outras audiências públicas para discutir os impactos da implementação da Lei nº 13.240/2015 já foram realizadas pelo MPF no Rio de Janeiro e em Brasília.


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