O
atual secretário de Administração do município de Ilhéus, Ricardo
Machado, alerta aos servidores que se encontram à disposição de outros
órgãos públicos sobre a necessidade inadiável de retornarem à
Prefeitura, conforme determina o Decreto Nº 010/2013, assinado pelo
prefeito Jabes Ribeiro imediatamente após a sua posse, no dia 1° de
janeiro. A medida estabeleceu o prazo de 72 horas para a reapresentação
desses funcionários municipais.
Ao
tomar a medida, de caráter emergencial, o prefeito de Ilhéus considerou
a necessidade de cumprir os limites legais com gastos de pessoal
previstos na Lei Complementar 101/2000 e a necessidade de pessoal do
quadro para suprir eventuais necessidades decorrentes dos ajustes da
folha de pagamento, considerado um dos fatores mais graves da atual
crise econômica e administrativa do município.
Segundo
o secretário Ricardo Machado, os servidores que se enquadram nesse caso
devem comparecer à Secretaria de Administração ou à Secretaria de Saúde
do Município. De acordo com o Decreto, o servidor que não se apresentar
à secretaria competente dentro do prazo previsto deverá ser retirado da
folha de pagamento. Além disso, através do Decreto 011/2013, o prefeito
determinou o imediato processo de recadastramento de todos os
servidores municipais, cujo procedimento será regulamentado pela
Secretaria de Administração, através de Portaria.
Secretaria de Comunicação Social
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