Atendendo a frequentes reclamações dos moradores dos condomínios Sol e Mar 1 e 2, construídos através do programa “Minha Casa Minha Vida”, na estrada do Couto, localizado no trecho da rodovia BA-251, entre a zona sul de Ilhéus e o município de Buerarema, a Prefeitura, por meio da Superintendência Municipal de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, iniciou um trabalho de fiscalização no local, no último dia 31, com o objetivo de impedir a ocupação de área pública existente no local.
As equipes de fiscalização de posturas e de fiscalização especial (FOE) compareceram ao local, observaram e notificaram irregularidades nas áreas públicas existentes nos condomínios, visando impedir a invasão na área comum aos condôminos. Outra reclamação feita por populares é também a ameaça fr invasão da área verde existente no entorno do conjunto residencial Mar e Sol.
Segundo o superintendente municipal de Meio Ambiente, Emílio Gusmão, a operação de fiscalização promove o bem estar dos moradores e a preservação estética e ambiental dos condomínios. “É um verdadeiro serviço de utilidade pública que coloca, lado a lado, administração municipal e população, defendendo os interesses coletivos, de toda uma comunidade”, acrescentou.
Conforme a legislação vigente, a contrapartida que cada município deverá dar para o programa “Minha Casa Minha Vida” é a construção da infraestrutura externa, assim como alguns equipamentos públicos como creche, posto de saúde e escola. Para isso, é preciso ter área pública livre para abrigar esses serviços e assim garantir o pleno funcionamento dos condomínios habitacionais.
Secretaria de Comunicação Social –Secom
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