Distribuição de um milhão de mudas de seringueira acontece em Uruçuca

A entrega simbólica de um milhão de mudas de seringueira a agricultores familiares de 11 municípios do Território da Cidadania Litoral Sul foi realizada na última sexta-feira (05), em Uruçuca. A solenidade marcou a ação do Programa Mata Verde, da Secretaria Estadual da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri). Realizada no Centro Cultural Água Preta, a cerimônia contou com a participação do secretário Roberto Muniz, dos superintendentes da CEPLAC, Antonio Zózimo de Matos Costa, e de Agricultura Familiar da Seagri, Ailton Florêncio dos Santos.

O início da solenidade de entrega das mudas de seringueira foi marcado com a declamação de uma poesia do artista e agricultor, Galeguinho do Forró. Em seguida, para compor a mesa, foram convidados os prefeitos de Uruçuca, Moacyr Leite; de Itacaré, Antônio de Anízio, de Ilhéus, Newton Lima; de Itapé, Jackson Rezende, e de Buerarema, Mardes Monteiro.
A cerimônia ainda foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, José Raimundo Rocha; pelo gerente regional da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), Franklin Passos e pela gerente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Anorina Smith. Ainda compuseram a mesa os deputados federais José Carlos Araújo e Mário Negro monte.
A articuladora do Território da Cidadania Litoral Sul, Marília Anunciação, foi uma das primeiras a se pronunciar, ressaltando que a entrega das mudas de seringueira marca o fortalecimento da agricultura familiar, já enxergada como segundo plano. “Com a ação do Programa Mata Verde, está sendo criado um mecanismo de controle social e mais um passo dado rumo ao desenvolvimento sustentável, declarou.
Responsável pela produção de três milhões de mudas de seringueira, o Instituto Biofábrica de Cacau, é um dos integrantes do Programa Mata Verde, vinculado à Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF). Para o diretor da entidade, Moacir Smith, a distribuição das mudas é um novo marco de apoio ao agronegócio e à agricultura familiar. Já o superintendente da SUAF, Ailton Florêncio dos Santos, afirmou que a cultura da seringa na região terá papel importante não só para o desenvolvimento econômico, mas também para reverter danos ambientais.
O prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite, também elogiou a iniciativa do Programa Mata Verde ao trazer uma alternativa à cacauicultura, dando oportunidade de crescimento à agricultura familiar. A seringa permite a inserção de outras culturas, como o cacau, mandioca, banana e abacaxi. Assim, os pequenos produtores terão alternativas para incrementar seus lucros, complementou.
Encerrando as falas da cerimônia que marcou a entrega de um milhão de mudas de seringueira, o secretário estadual da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Roberto Muniz, lembrou a todos que o declínio do cacau trouxe impactos sociais grandes, como a pobreza e a violência. Aqueles que acreditam no restabelecimento da região terão de volta seus lucros, fortalecendo a economia e devolvendo a esperança aos agricultores, disse.

Lixão do CAIC sem solução e as crianças e professores sofrem as consequencias

Assista esse Video e comprove a falta de compromisso com 1.700 crianças que estudam no Caic Zona Sul de Ilhéus.

Percebam que é feito a limpeza do local por parte da Prefeitura, mais de nada adianta, os insensíveis moradores, carroceiros e até donos de mercados da área jogam todo tipo de lixo nesse local. Os donos dos terrenos nada fazem para murar, cercar ou até construir, enquanto a população paga para fazer a limpeza periódica do lixão, para se ter uma idéia do que representa hoje ao cofre público essa manutenção, na ultima intervenção da prefeitura no local, foram retirados 82 caçambas de lixo e entulhos. Se formos calcular a R$ 150,00 a hora da caçamba e R$ 200,00 a hora da maquina, teremos dinheiro de sobra para investir na reforma do CAIC que por sinal está precisando urgente de manutenção nas suas instalações, que já se encontra algumas áreas interditadas por trazer perigo para as crianças.
Será que o Município não tem uma lei que obrigue os donos de terrenos a cercar ou murar os terrenos, será que não existem verbas para o município urbanizar aquela área, será que o município não ver que a solução é tomar as rédeas da situação e tomar medidas para que o erário publico não seja gasto de forma indevida.

É preciso uma solução rápido porque as crianças do CAIC já dão sinais de debilidade, seus pulmões e seus anticorpos são frágeis e não vão agüentar por muito tempo.

DIETA EQUILIBRADA DURANTE O INVERNO EVITA AUMENTO DE PESO E COLESTEROL

Cardiologista e nutrólogo do HCor - Hospital do Coração indica os alimentos mais apropriados para essa época do ano, além de dar dicas para comer bem e sem culpa

Com a chegada do inverno aumenta a procura por receitas que, devido à combinação de ingredientes, ajudam a aquecer o corpo. Porém, a maioria dessas delícias também pode proporcionar um aumento de peso e do colesterol ruim (LDL), pois são compostas por alimentos bastante calóricos e gordurosos. Ter bom senso e moderação na seleção dos ingredientes é o primeiro passo para uma alimentação saudável no inverno. “A alimentação não deve ser um amontoado de preceitos rigorosos nem devemos proibir. A proibição leva à culpa e à transgressão, salienta o Dr. Daniel Magnoni, cardiologista e nutrólogo do HCor-Hospital do Coração.

Mesmo com os deliciosos pratos disponíveis no inverno, é importante manter sempre uma dieta equilibrada com os nutrientes essenciais à saúde como carboidratos, proteínas, lipídeos, vitaminas, minerais e água. As sopas são uma boa opção para espantar as baixas temperaturas e saciar a fome, para aqueles que estão acima do peso, quando preparadas com uma variação de legumes, verduras, grãos, azeite de oliva e temperos que ressaltem o sabor.

“Os legumes têm baixos índices de calorias, são ricos em fibras e facilitam a digestão. Já os grãos possuem, em sua composição nutricional, alta participação de gordura monoinsaturada, a chamada gordura boa, além de eletrólitos como zinco e selênio, que são importantes antioxidantes. No Brasil existem inúmeros produtos naturais e com sabor exótico que podem ser incorporados à alimentação diária” explica o Dr. Magnoni.

Uma alimentação rica em azeite, principalmente quando comparada a dietas fartas em gordura animal, fontes de gordura saturada, é capaz de reduzir o colesterol LDL (conhecido como o mau colesterol) e aumentar o HDL (bom colesterol), que protegem as artérias. Ao consumir o azeite estamos ingerindo 77% de gordura monoinsaturadas, 14% de saturadas e 9% de polinsaturadas, o que torna este óleo mais saudável em relação aos outros.

Dicas para comer com saúde e prazer:

- Fracionar a alimentação durante o dia;
- Incorporar legumes coloridos à alimentação;
- Incorporar alimentos com sabor acentuado;
- Utilizar frutas em mistura com doces e salgados;
- Utilizar o sabor azedo de algumas frutas na preparação de carnes;
- Reduzir o sal e gorduras saturadas;
- Aumentar gorduras monoinsaturadas, azeite de oliva e canola;
- Evitar ingerir refrigerantes e bebidas gasosas;
- Reduzir o consumo de carboidratos no período noturno;
- Aumentar o exercício aeróbico visando controlar o peso;
- Não comer por impulso;
- Não ir ao supermercado com fome.

OMunicípio de Ilhéus Acaba de Regulamentar Lei que Instituiu o Zona Azul

Prefeito de Ilhéus Newton Lima

O município está fazendo de tudo para sair da crise, nem que para isso onere no bolso dos seus munícipes, prova disso é que na ultima semana o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, assinou o Decreto 026 que regulamenta a lei municipal 2.655, diploma que instituiu em 1997 o sistema de estacionamento rotativo, denominado Zona Azul. O Decreto leva em conta a ocorrência de uma série de fatores, como a necessidade de ajustes visando à adequação do serviço às necessidades dos usuários, o aumento considerável da frota de veículos e da área de abrangência do comércio e do setor de serviços existentes no centro da cidade e o novo projeto viário aprovado pela secretaria municipal de Serviços Urbanos, Transporte e Trânsito.

A pergunta é, Será que o Prefeito sabe dos problemas e Conseqüências que o Serviço Zona Azul trás para o Município? Segue matéria extraída do jornal atarde para todos conhecerem o
que será o zona azul em nosso município.

Usuários reclamam de serviço da Zona Azul em Salvador

Luciana Rebouças, do A TARDE

Contratar um serviço, desembolsar entre R$ 1 a R$ 3, mas mesmo assim ter pouca confiança de que será atendido devidamente. É assim que se sente boa parte dos usuários da Zona Azul em Salvador, ao deixarem seus carros sob os cuidados dos guardadores.

O empresário Flávio Assis define o serviço como “precário”. Ele diz que para o carro nestes locais, mas não sente que o veículo tem a devida proteção que deveria ser oferecida com o pagamento da tarifa. “Os guardadores só aparecem na hora em que vamos pagar a tarifa. A impressão que tenho é que eles só querem atender a maior quantidade de veículos“, critica Assis.

Ele conta que nunca teve nenhum problema ao estacionar o carro na Zona Azul. Porém, conheceu o caso de um cliente, que parou na frente da sua loja, e teve o carro danificado após um galho ter caido em cima do veículo. Na hora, o guardador disse que o proprietário teria que procurar a Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador).

Assis conta que foram vários meses até ressarcirem seu cliente do prejuízo. “A tarifa que pagamos deveria ser usada para resolver estes problemas rapidamente, e convertida em segurança para o carro. O que também não vejo“, reclama.

No mês passado em São Carlos, interior de São Paulo, um consumidor ganhou na Justiça uma indenização de R$ 18,5 mil, após ter seu carro furtado no estacionamento da Zona Azul. Na cidade, há uma concessão a uma empresa privada que foi responsabilizada pelo pagamento do valor. Esta decisão abre um precedente para que outros consumidores contestem, mesmo que em outros estados, quaisquer danos causados ao seu veículo em um local em que desembolsou um valor para o mantê-lo protegido.

Informações – Os usuários da Zona Azul reclamam ainda da falta de informação clara aos consumidores sobre os serviços contratados, que está prevista no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). No artigo 3° do CDC há o esclarecimento de que o fornecedor pode ser pessoa pública ou privada.

No caso de Salvador, Augusto Cruz, advogado especialista em direito do consumidor, diz que as responsabilidades sobre um dano no automóvel são da prefeitura. O Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos do Estado da Bahia (Sindguarda) também poderia ser chamado no processo.

O representante comercial Antônio Carlos Mattos também reclama da falta de informações claras. “As pessoas não sabem o que podem contestar. E eu também não saberia quem procurar se ocorresse algum problema, como o som furtado do carro“, critica Mattos.

Mattos também critica o fato de terem locais na cidade, como a orla marítima, em que os guardadores nem olham o veículo, apenas pegam o valor da taxa e saem do local. “Aqui na região do Comércio até tem. Mas sei que em um estacionamento particular, apesar de mais caro, meu carro estaria em mais segurança“, diz o representante.

Danos – Nestes casos, se o carro sofrer algum dano, Augusto Cruz orienta: “O recomendado é guardar o recibo dado pelo guardador e prestar imediatamente uma queixa na delegacia mais próxima“, diz. Foi deste modo que o consumidor paulista brigou pelos seus direitos.

Já quando o carro tem algum arranhão, por exemplo, Cruz diz que a questão se torna mais subjetiva. Fica complicado o consumidor responsabilizar a Zona Azul, já que aquele arranhão poderia ter ocorrido em outra ocasião diferente.

Responsabilidade – Melquisedec de Souza, presidente do Sindiguarda, diz que a responsabilidade sobre qualquer problema em uma das 3.843 vagas de rua regulamentadas são dos mil guardadores associados. Souza informa que caso o automóvel tenha algum dano, o sindicato orienta o associado para resolver a situação. “Damos a condição do guardador obter aquele valor, trabalhando mais um turno“.

O presidente salienta que o sindicato deve ser um dos locais que os consumidores devem recorrer. Ele diz que recebeu este ano oito reclamações envolvendo arranhões nos automóveis, ou roubo de som.

Site Itacaré Social incentiva turismo ajudando associações locais

Aliando o incentivo ao turismo com responsabilidade social, foi criado o site Itacaré SocialDesenvolvido pelo Instituto de Turismo de Itacaré (ITI), o serviço tem como proposta apresentar aos visitantes estabelecimentos hoteleiros parceiros de associações locais que trabalham com a cultura, esporte e educação. A página eletrônica oferece pacotes de hotéis, pousadas e entidades que investem na responsabilidade social.De acordo com o diretor do ITI, Cléber Filho, o Itacaré Social visa ampliar a sustentabilidade e investimentos sociais, integrando o turístico e as associações, promovendo parcerias para otimizar seus recursos e somar suas competências. A iniciativa é organizacional e financeiramente sustentável na medida em que as diárias, cedidas por empresas que investem em responsabilidade social, são doadas as entidades, garantindo a forma mais eficiente e tranqüila de acessar o Turismo Social, informou. Na página do serviço (itacaresocial.com), os internautas conhecem como atua cada associação, com os contatos de cada uma. As entidades que trabalham diretamente com a promoção cultural são: Tribo do Porto e Casa do Boneco. Já as associações de Surf, Canoagem e Canoeiros representam os esportes locais. Também há uma lista dos hotéis parceiros, com a possibilidade de uma visita virtual. Após escolher o estabelecimento e a instituição, o visitante é encaminhado para fechar um Pacote Social, preenchendo um formulário on-line.O lançamento do aconteceu no dia 29 de maio, com solenidade realizada no Centro Cultural Porto de Trás. Na ocasião, foi assinado o convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) Bahia entre a Prefeitura de Itacaré, ITI, e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). Através desta parceria, serão oferecidos cursos nas áreas de idiomas, imagem pessoal, turismo e hospitalidade. O objetivo é oportunizar a capacitação profissional para que pessoas de baixa renda possam se inserir no mercado de trabalho.O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, considera a iniciativa uma excelente ferramenta para ajudar a fortalecer as ações voltadas para o benefício da população. Para ele, promover a cultura, esporte e educação não é apenas atribuição do poder público. OItacaré Socialé uma prova de que empresários locais podem ser parceiros importantes, ajudando a comunidade em que estão inseridos.

Eleição da Garota Festsol 2009 acontece neste sábado em Rio do Meio

Um dos eventos mais esperados do ano, o Festival da Carne-de-sol de Itororó terá mais uma prévia neste sábado (06), no distrito do Rio do Meio, com a eleição da Garota Festsol 2009. A partir das 20 horas, muita música e a típica carne-de-sol serão os ingredientes principais da festa. Entre as atrações musicais estão: Balanço do Fole, Musa do Forró, Lindomar Cigano, Orley dos 8 baixos e a dupla Damião e Gerson.

Realizado há 21 anos, o Festival da Carne-de-sol de Itororó acontecerá entre os dias 20 e 24 de junho. Estão programadas mais de 30 atrações para o evento, que terá como destaques os cantores Daniel, o sanfoneiro Targino Gondim e a anda Calango Aceso. O Festsol 2009 contará ainda com a animação dos conjuntos Virado no Mói de Coento, Forró da Muléstia, e a nova sensação do forró pé-de-serra, o grupo paraibano Clã Brasil.

No dia 21 a partir das 13 horas, haverá ainda a festa privada Festsol Filé, em Itororó. Estarão disponíveis à venda 1.500 camisas e a organização do evento prevê um garçon para cada participante. Mas a programação do Festsol 2009 não ficará restrita apenas à sede do município. As comemorações seguem até o dia 28 de junho, no distrito de Itati. Antecedendo o dia de São Pedro (29), haverá dois dias de muita música, dança e carne-de-sol.

Vereador Valmir de Inema em Busca de Soluções Para Ilhéus

DERBA COMEÇA SEGUNDA-FEIRA OBRAS NA ESTRADA DE INEMA.
Começam na próxima segunda-feira as obras de recuperação da Estrada União Queimadas até Inema. O vereador Valmir Freitas, fez a reivindicação ao governador Jaques Wagner, quando esteve em Ilhéus para inaugurar a Ponte do Pontal. O governador garantiu atender ao pedido do vereador de imediato. E já na terça-feira próxima passada, Valmir levou uma equipe do DERBA ao local, e ficou definido pelos técnicos que as obras terão inicio na próxima semana.

Diante desta matéria no Blog Santa Cruz, percebemos que não há argumento, Vereador que tem responsabilidade e respeito com seu povo, levanta da sua cadeira e vai à busca de soluções. Soluções como esta que deu o Vereador Valmir de Inema, para com sua gente. Seu povo estava sofrendo com a estrada que dá acesso a Inema, o Município passa por momentos financeiros difíceis, e Vereador não se ateve, buscou logo quem podia resolver de imediato o problema da estrada de Inema.
O Tresilhasilheos aproveita a oportunidade para relembrar que o Vereador Valmir também esteve em Salvador buscando apoio aos Municípios pela perda do Fundo de Participação dos Municípios- FPM. É assim Vereador que se constrói um mandato, buscar as soluções também fora de Ilhéus, não se deve apenas ficar aguardando do executivo municipal as soluções, o papel do legislativo municipal é trabalhar com os tres poderes, para trazer benefícios para o povo, só assim conseguirá enfrentar a crise que assola o nosso município e quem está pagando pela morosidade de alguns dos nossos edis é o povo ilheense.


“Latu sensu, tutatis mutandis tantum, homo habet de scientia quantum operatur.”

“Em sentido amplo, mudando o que deve ser mudado, o conhecimento que o homem possui é só aquele que aplica.”

Pessoas com câncer têm direito a benefícios sociais

Luiz Fernando Lima, do A TARDE

Em 1995, Bruna Ambrosi estava com pouco mais de um ano de idade quando os pais descobriram que ela tinha câncer. Na época, a comerciante Margareth Ambrosi e seu marido contavam com uma assistência médica particular, mas perderam o plano de saúde após os primeiros meses de tratamento da filha. Cientes de seus direitos, eles sacaram os recursos do Programa de Integração Social (PIS/Pasep), o que permitiu que o tratamento da garota continuasse.

O dinheiro foi usado para pagar custos diversos, desde deslocamentos até exames. “Em uma fase muito difícil, contamos com a ajuda de amigos e familiares e a descoberta deste direito foi de grande ajuda. Levamos os documentos certos e retiramos o benefícios”, relata Margareth.

Como se vê, as pessoas com câncer ou que tenham dependente acometido pela doença, como foi o caso de Bruna, podem contar com direitos que auxiliam no tratamento, a exemplo do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis especiais, entre outros [veja lista ao lado].

Segundo a assistente social do Centro Estadual de Oncologia (Cican), Eliana Lobão, “esses direitos são importantes para que os pacientes consigam lidar com a doença de um modo menos doloroso”.

Rita Baião, também assistente social do Cican, aponta que o resgate do FGTS é o direito a que as pessoas mais recorrem, seguido do PIS/Pasep, além da isenção do imposto de renda para aposentados com câncer.

FGTS – Para resgatar o FGTS, é necessário que seja apresentado um atestado médico, com menos de trinta dias de expedido, contendo o diagnóstico e relato das enfermidades que acometem o paciente, além de estágio clínico, entre outros dados.

Entre os direitos das pessoas com câncer, o auxílio-doença é fundamental para muitos enfermos. “Este é um benefício mensal a que tem direito o segurado quando fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de doença por mais de 15 dias consecutivos. O portador de câncer terá direito ao benefício, independentemente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS”, conta Eliana, citando cartilha de direitos do paciente com câncer distribuída pelo Cican.

CCJ do Senado aprova projeto que torna mais rápida solução de processo administrativo

Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou no final de maio o Projeto de Lei nº 154/2008, do deputado Márcio França (PSB-SP), que prevê a punição disciplinar à autoridade responsável por processo administrativo que não adotar, no prazo devido, as providências que lhe couberem. Depois de aprovado em Plenário, o texto seguirá para sanção presidencial.

De acordo com a Lei 9.874/99, alterada pelo projeto, se não houver norma específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior. Esse prazo pode ser dilatado até o dobro, desde que comprovada necessidade dessa prorrogação.

Em defesa da proposta, Márcio França afirma que, apesar de todo o avanço obtido com a Lei nº 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, "na prática ainda persistem morosidades e procrastinações nos processos administrativos, de modo que o presente projeto de lei pretende instituir maior rigor no cumprimento dos prazos, com o objetivo único de imprimir maior celeridade aos procedimentos, rumo a uma maior satisfação dos interesses dos administrados".

Na discussão da matéria, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que o projeto acaba com o "embargo de gaveta". Ele cumprimentou o deputado Márcio França pela iniciativa e disse que a proposição "é muito simples, mas de muita eficácia".

Câmara cria comissão para discutir reforma eleitoral

Brasília- Os líderes partidários decidiram criar uma comissão para estudar as mudanças na lei eleitoral. A decisão foi tomada nesta quinta durante a reunião de líderes com o presidente da Câmara, Michel Temer, para discutir mudanças na legislação eleitoral que já possam vigorar nas eleições de 2010.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a comissão vai discutir três assuntos: as mudanças na legislação eleitoral, o financiamento público de campanha sem lista fechada e a convocação de um congresso revisor para 2011. Esse congresso revisor seria constituído pelos deputados eleitos em 2010. Esses parlamentares dedicariam todo o ano de 2011 para a discussão e votação de propostas de reforma política que exigem quorum qualificado para aprovação.

Entre os parlamentares indicados pelos partidos estão Flávio Dino (PCdoB), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), João Paulo Cunha (PT-SP) e Márcio França (PSB-SP), além da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), escolhida pela bancada feminina.

Aprovado projeto que restringe exigência de plugue de 3 pinos

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quinta-feira (28) o Projeto de Lei 1815/07, que prevê conectores de três pinos, compatíveis com instalações elétricas com fio-terra, apenas em aparelhos elétricos ou eletrônicos com carcaça metálica enquadrados na classe 1 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e restringe a regra a produtos importados ou produzidos no Brasil para o mercado interno.

O relator da matéria na CCJ, deputado Márcio França (PSB-SP), apresentou parecer favorável à proposta, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Como tramita em caráter conclusivo, ela seguirá para análise do Senado, a não ser que seja apresentado recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

O projeto altera a Lei 11.337/06, que determina que esse tipo de conector deve equipar todos os aparelhos elétricos com carcaça metálica e também aqueles sensíveis a variações bruscas de tensão, produzidos ou comercializados no Brasil.

Variações de tensão

Júlio Delgado afirma que a regra atual, a rigor, alcança até mesmo as lâmpadas, porque todos os aparelhos ligados a uma tomada são sensíveis a variações bruscas de tensão. Por essa razão, seria conveniente aplicar a norma apenas aos equipamentos elétricos ou eletrônicos da classe 1, que têm somente isolação básica, insuficiente para proteção contra choques elétricos, como micro-ondas, geladeiras, condicionadores de ar, lavadoras de roupas e ferros de passar.

Nos produtos da classe 2, o uso do condutor-terra anularia a dupla isolação ou a isolação reforçada que já possuem, tornando os aparelhos inseguros. Já os da classe 3 não necessitam do fio-terra porque são geralmente alimentados por uma tensão que não excede 50 Volts, não oferecendo risco ao usuário.

O autor da proposta ressalta ainda que a lei se refere equivocadamente a adaptadores - popularmente conhecidos como "benjamins" -, sendo que o termo correto a ser usado é plugue, e destaca que já existem normas técnicas que regem o tema de forma bem mais clara e completa.

Segundo Delgado, a lei é ruim também porque impede que a indústria nacional produza aparelhos com o plugue comum para exportar a países onde não se exige o de três pinos, o que, para ele, causaria "danos incalculáveis". Por isso, a restrição da norma aos produtos importados ou produzidos para o mercado interno brasileiro.

Novo prazo

O projeto também muda o prazo para adoção das novas regras, que passarão a ser obrigatórias a partir de 1º de janeiro de 2010. A extensão do prazo, segundo o autor, compatibiliza a legislação com a norma técnica NBR 14.136/02.

A Lei 11.337/06 havia dado um prazo de 15 meses, esgotado em outubro de 2007, para que os produtos comercializados e produzidos no País adotassem o novo padrão. Na avaliação de Delgado, era um prazo exíguo para a adequação das indústrias com a troca de máquinas e equipamentos.