Brizza Cavalcante
Piso salarial dos professores foi tema de debate na Comissão de Educação e Cultura.
O deputado Severiano Alves (PMDB-BA) acusou as prefeituras de não pagarem aos professores do ensino básico o piso salarial de R$ 1.024, definido pelo Ministério da Educação (MEC), devido à má gestão e ao desvio de recursos. A declaração foi feita, nesta terça-feira, após audiência pública da Comissão de Educação e Cultura sobre o tema.
Severiano argumentou que, durante o debate de hoje, o coordenador-geral do FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência até 2020. A partir de 2010, será composto por 10% da contribuição total de estados e municípios., Wander Borges, demonstrou que o governo federal separou quase R$ 7 bilhões neste ano para complementar os recursos do fundo nos municípios. Por essa razão, apontou o parlamentar, não há justificativa para as prefeituras descumprirem a lei (11.738/08) que instituiu o piso salarial nacional da categoria.
"Para aonde estão sendo levados esses R$ 6,9 bilhões? Desafio qualquer município a provar que deu, nos últimos três anos, um aumento salarial acumulado de 30% aos professores. O dinheiro tem sido desviado, e não podemos concordar com isso. As prefeituras incham suas folhas de pagamento com cargos de confiança e depois dizem não ter recurso para a educação”, afirmou.
Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, rebateu a acusação. Para ele, a declaração do deputado é meramente "eleitoral", pois até hoje nenhum município recebeu qualquer recurso extra para o pagamento do piso do magistério. "A complementação é, na verdade, de 10% sobre o total (R$ 700 milhões, e não R$ 7 bilhões) que a União disponibilizar para o piso. A legislação, porém, determinou, entre outros requisitos, que o município precisa provar que possui mais alunos na área rural do na urbana para ter direito a receber o dinheiro. Quem consegue isso no Brasil? É demagogia barata", explicou.
Falta de consenso
Na audiência pública, ficou claro que estados, municípios, governo federal e professores ainda estão longe de chegar a um consenso sobre os critérios de reajuste do piso da categoria.
Cinco governadores já recorreram à Justiça argumentando que o piso é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou o mérito, mas decidiu, em liminar, que estados e prefeituras podem somar as gratificações pagas aos professores para atingir o valor do piso.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Denilson da Costa, sustentou que o piso deve englobar apenas o vencimento do início de carreira, sem contar nenhuma outra vantagem. Ele afirmou ainda que a entidade prepara um relatório com a lista de todos os municípios onde a lei está sendo descumprida.
Novo critério
Já a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), Cleuza Rodrigues, defendeu a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 3776/08, que estabelece o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) como critério para o reajuste anual do piso. A proposta já foi aprovada pelo Plenário da Câmara.
Segundo ela, muitas prefeituras não têm condições de bancar os reajustes conforme a variação do valor repassado ao Fundeb por aluno – esse é o critério adotado atualmente pelo MEC, a partir de entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU).
A representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no debate, Selma Barbosa, acrescentou que o critério atual é confuso. Pelos cálculos da entidade, o piso hoje deveria ser de R$ 994, e não de R$ 1.024.
Wander Borges, no entanto, justificou que o valor repassado ao Fundeb por aluno sofreu alterações durante o ano passado. “Por isso, há diferença em relação ao resultado calculado pelos municípios”, disse.
