sexta-feira, 24 de abril de 2015

Projeto incentiva brincadeira segura com pipas e envolve famílias e educadores em Suzano (SP) e Iúna (ES)

Postado por Mobilização social pela educação

Patrocinado pela EDP, distribuidora de energia do Espírito Santo e das regiões do Vale do Paraíba, Alto Tietê e Litoral norte de São Paulo, o projeto Brincando com Pipas tem envolvido familiares, educadores e comunidade em 10 escolas municipais de Suzano (SP) e em três escolas municipais e uma estadual em Iúna (ES). O projeto tem como objetivo orientar os alunos sobre como brincar de maneira segura com as pipas e, assim, diminuir o número de acidentes durante as brincadeiras. 


Iniciado no dia 27 de março em Suzano e no dia 13 de abril em Iúna, o Brincando com Pipas é realizado em parceria com a Editora Evoluir e o Instituto EDP (IEDP), organização que coordena as ações socioambientais da distribuidora de energia. Em ambas as cidades, o projeto deve alcançar mais de 5.800 alunos.

Durante a primeira fase, educadores e gestores das escolas envolvidas participam de workshop sobre os aspectos positivos da brincadeira com pipas. São oferecidos elementos e informações aos professores, para que eles possam dar prosseguimento às atividades sobre o tema em sala de aula.

A segunda fase, por sua vez, tem como objetivo despertar o interesse dos alunos por meio de visitas às escolas, nas quais são promovidas intervenções artísticas, jogos cooperativos e atividades lúdicas e criativas para educar e conscientizar sobre como brincar de maneira segura e divertida. É realizado, ainda, um evento de celebração, com a participação dos pais e da comunidade.

Para o diretor executivo do Instituto EDP, Pedro Sirgado, o engajamento de pais e responsáveis, bem como de toda a comunidade escolar, é importante para que o projeto tenha êxito. "Envolver a família e a escola é fundamental para que projetos como esse sejam bem-sucedidos com as crianças e jovens. Por meio de atividades diferentes e criativas, a finalidade é promover a conscientização de que brincar pode ser seguro, e não será menos divertido”, ressaltou.

Saiba mais sobre o projeto Brincando com Pipas em Suzano (SP) e em Iúna (ES) no site da EDP. 

Com informações da Assessoria do Instituto EDP.

MPEduc lota audiência pública que discutiu rumos da Educação Básica em Caravelas/BA


Atuação dos Conselhos de Alimentação e de Controle Social, calendário escolar e cardápio nutricional das escolas foram as principais queixas discutidas na audiência

Professores, diretores, pais de alunos e a comunidade de Caravelas/BA discutiram na tarde de ontem, 22 de abril, a situação da Educação Básica no município, na audiência pública promovida pelo Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), uma parceria dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP da Bahia). Cerca de 100 pessoas lotaram o auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Caravelas a fim de conhecer o projeto, denunciar irregularidades na rede de ensino municipal e propor melhorias para a Educação Básica.
Responsável pela implementação do MPEduc em Caravelas, a procuradora da República do MPF em Teixeira de Freitas, Marcela Régis Fonseca, destaca que o Baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em Caravelas foi o principal motivo da escolha da cidade para implementação do projeto. O Ideb ficou em 3,9 para o 5º ano e em 3,1 para o 9º ano, quando a meta nacional é de seis pontos.
A ineficiência e a composição dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) foram denunciadas por professores e diretores de escolas de Caravelas. De acordo com eles, os conselhos não cumprem seu papel de acompanhar e fiscalizar a qualidade da educação, além de não ter em sua composição os representantes previstos pela legislação.
O fornecimento de merenda escolar também foi uma reclamação recorrente. Professores e pais de alunos se queixaram da quantidade insuficiente de itens da merenda para atender a demanda de estudantes, bem como da não entrega, pelo município, do cardápio nutricional do ano para adequação dos itens.
A comunidade presente pediu esclarecimentos à prefeitura sobre a situação de uma creche até hoje inacabada. A obra, que recebeu recursos federais, deveria ter sido concluída em 2013, mas até agora só 57% dela foi executada. De acordo com a procuradora da República, a irregularidade já vem sendo apurada pelo MPF e as informações trazidas na audiência vão complementar as investigações.
Os professores também mostraram-se preocupados com o não cumprimento em Caravelas do calendário escolar de 200 dias letivos e 800 horas aulas. A denúncia feita pelo Sr. Antônio Emídio foi confirmada pelo CACS. Segundo a procuradora, várias verbas federais são repassadas aos municípios com base nos dias letivos. Se alguns dias são suprimidos do calendário escolar, além de prejudicar os estudantes, pode haver também prejuízo ao erário já que pode estar ocorrendo o pagamento de empresas de acordo com a quantidade de dias letivos do calendário anual, embora não haja aula durante todos os dias (tendo sido citado, como exemplo, o serviço de transporte escolar).
Vieram à discussão, também, no evento, temas como a evasão, a qualidade do transporte escolar, a deficiência na estrutura das escolas, contratação irregular de profissionais da educação e o plano de carreira dos professores. Todas as demandas trazidas para a audiência foram respondidas pelos componentes da mesa da audiência, formada pelo MPF, pelo promotor de Justiça substituto da Promotoria de Justiça de Caravelas, Anselmo Lima, pelo prefeito de Caravelas, Jadson Ruas, pela Coordenadoria Pedagógica da Secretaria de Educação da Cidade, pelo vereador José Cruz dos Anjos e pelos presidentes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS).
Para saber mais, ouça:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
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quinta-feira, 23 de abril de 2015

Todo canto tem goteira

Lixo, entulhos e tapume na calçada

Neste trecho da Rua Gomes Taborda, mas conhecida como Rua da Lama, no bairro do Prado, no Recife, proprietário de um imóvel resolver fazer uma reforma no seu patrimônio. Mas, tudo que é de entulhos e lixo vem sendo deixado em cima da calçada, inclusive uma tapume enorme que toma todo o espaço, tirando assim o direito de ir e vir das pessoas, que para passar pelo local são obrigadas a ir pela pista, correndo o risco de serem atropeladas, já que está rua é bastante movimentada, com passagem de centenas de carros e dezenas de ônibus todos os dias. Bom seria que os fiscais da Prefeitura da cidade do Recife fossem até o local para observar de perto este abuso, verificar se tem Alvará de licenciamento para realizar a obra etc. Como esta foto foi tirada dia 21.04.2015 (feriado), seria bom agir rápido, antes que as obras não acabe e o flagrante não seja realizado. Foto: Firmino Caetano Junior. Recife/PE

Lógica de Golpe


*Por Cristovam Buarque
No parlamentarismo, o poder muda de partido e de líder sem mudar de presidente ou rei; basta nova eleição ou nova aglutinação partidária no Parlamento. No presidencialismo, mudar a composição do poder entre pessoas ou partidos pode ser considerado golpe, mesmo que dentro das normas constitucionais, se os que estão no poder fogem das promessas de candidato e das expectativas dos eleitores.
Entre os dias 2 de fevereiro e 7 de abril, o poder mudou de mãos, como um pacífico e constitucional golpe de estado.
O golpe que nessa semana tirou o poder da Presidente Dilma e do PT começou quando o Presidente Lula relegou promessas de campanha e dividiu o poder com adversários, sem que esses mudassem suas posições na forma de fazer política, nem nas propostas da política que o PT se elegeu prometendo mudar.
Como acontece depois dos golpes, o governo adquiriu estabilidade nas votações dentro do Congresso, mas em troca abriu mão do vigor transformador que caracterizava o discurso e as expectativas de seu eleitor. O governo não caiu, mas mudou. Para continuar no poder, adaptou-se aos poderosos, realizando ajustes de positivo caráter social e distributivo, mas sem as prometidas reformas estruturais na economia, na sociedade e na maneira de fazer política.
Mas foi a partir da decisão de ganhar a eleição de 2014 a qualquer custo que o golpe se consolidou, usando técnicas de manipulação da opinião. Marqueteiros usaram a publicidade como um tanque de guerra mental capaz de destruir as mensagens e imagens dos opositores e de mostrar o Brasil como um paraíso construído nos doze anos anteriores.
Na lógica de todos os golpes, novos atos foram necessários para manter o poder. Diante dos escondidos desacertos na política econômica, foi necessário trazer um ministro da Fazenda que age contrariamente ao que foi prometido em campanha, como um interventor necessário para corrigir os erros do mandato anterior, escondidos durante a campanha, mas desfazendo as promessas dos candidatos e as esperanças dos eleitores, como em um golpe.
O golpe se aprofunda no dia 2 de fevereiro, quando o PT não consegue impedir a eleição de Eduardo Cunha na Câmara e por determinação do Planalto reelege Renan Calheiros presidente do Senado. Mas os golpes exigem novos atos que o consolidem e foi com esse propósito que, no dia 7 de abril, a presidente abriu mão do seu poder, ao dar ao Vice-Presidente o papel de coordenador do governo, sem nem mesmo ele ser ministro, cargo do qual poderia um dia ser demitido.
Resta esperar para ver se o ministro da Fazenda, os presidentes do Congresso e o Vice-Presidente da República, com a força adquirida, vão estar combinando seus passos e sintonizado-os com a presidente, ou se algum deles se transformará no líder do grupo; e ela, para sobreviver no poder, terá de se anular, usando diferentes cenografias possíveis, mas com a mesma lógica de golpe: as propostas e comportamentos eleitos não tomam posse.
*Cristovam Buarque é Professor Emérito da UnB e Senador pelo PDT-DF.

ITARANTIM: TETO DE ESCOLA DESABA E ALUNOS FICAM FERIDOS

Postado por Politicos do sul da Bahia

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O teto de uma sala da escola de Ribeirão do Salto, distrito de Itarantim, desabou na manhã desta quinta-feira e deixou vários feridos, sendo que pelo menos seis alunos e dois monitores precisaram ser encaminhados para o hospital da cidade.

O acidente aconteceu por volta das 9 horas na Unidade Escolar Vasco Neto, e por sorte não resultou em tragédia. E os alunos são do projeto do “Mais educação”, com idade de 8 a 15 anos.

Uma funcionária da escola, Rosariana Ferraz, usou a rede social para relatar o acidente:

“Queria agradecer a Deus pelo livramento de não ter acontecido nada grave com as crianças e monitores que estava no Colégio na hora do acidente… E aos que foram pro hospital Deus está no controle de tudo… Deus proteja todos.”, declarou a funcionária.

No momento do desabamento não estava chovendo na cidade, o que mostra que deve ter sido falta de manutenção. Uma equipe técnica deverá ser enviada ao local para saber o tamanho da proporção do acidente.


Segundo informações, a última vez que a escola passou por uma reforma foi em 1996.

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Câmara aprova projeto que permite terceirização da atividade-fim de empresa

A proposta, que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, será enviada ao Senado. Entre outros pontos, o texto cria regras de sindicalização dos terceirizados; e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Análise dos destaques e emendas ao Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado
Deputados aprovaram emenda que permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa privada.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado.
A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa.
Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), a emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.
Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais.

Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados.
Empregos ou precarização
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), criticou a proposta. “Querem transformar celetistas em PJ [pessoa jurídica]. O projeto original falava em 24 meses e, agora, está em 12. Vai facilitar a burla do projeto legítimo da terceirização”, afirmou.

Para o relator, Arthur Oliveira Maia, o projeto foi debatido durante bastante tempo. Ele ressaltou que a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim foi criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Essa diferenciação só existe no Brasil e não foi criada por esta Casa, que tem a função de legislar”, criticou.
A terceirização da atividade-fim é condenada pelos sindicalistas com o argumento de que fragilizará a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas. Já os empresários argumentam que essa sistemática de contratação trará mais agilidade e redução de custos para a contratante, com efeitos na economia.

Comissão impede cobrança de mensalidade por ponto extra de TV por assinatura

Agencia da Câmara
Reprodução/TV Câmara
Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA)
Substitutivo de José Carlos Araújo permite a cobrança pela instalação, reparos, venda ou locação dos aparelhos e licenciamento de software.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (15) proposta que impede as operadoras de TV a Cabo de cobrarem mensalidade por disponibilizarem a programação contratada em pontos extras da residência do assinante.
Pelo texto aprovado, além da mensalidade e dos serviços relacionados ao ponto principal, a prestadora poderá cobrar apenas pelos seguintes serviços relacionados ao ponto-extra: instalação; reparo da rede interna ou dos conversores/decodificadores de sinal; venda ou locação desses aparelhos; ou licenciamento de softwares necessários à recepção da programação e proteção do sinal.
Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), para o Projeto de Lei 6590/06, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que impede as empresas de TV a cabo de cobrar pelos pontos adicionais de recepção nas residências.
Aleluia acolheu o texto já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, mas optou por uma nova redação para que as alterações propostas sejam feitas na Lei 12.485/11, que “dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado”, em vez de alterar a Lei 8.977/95 (Lei da TV a Cabo).
Para José Carlos Araújo, a Lei 12.485 é mais recente e definiu um marco regulatório para o setor de televisão por assinatura e audiovisual no Brasil.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

MPF recomenda que prefeitura de Jacobina/BA publique critérios de escolha dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida

Até que as medidas sejam tomadas, a prefeitura deve suspender o processo de seleção dos beneficiários do empreendimento Lagoa Dourada II

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso/BA recomendou à Prefeitura de Jacobina-BA e a Secretaria de Assistência Social do município que realizem uma série de medidas para dar publicidade aos critérios de escolha dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Até que as medidas sejam tomadas, a prefeitura deve suspender o processo de seleção e contemplação dos beneficiários do empreendimento Lagoa Dourada II.
De acordo com o procurador Elton Luiz Freitas Moreira, existem informações de possíveis irregularidades em alguns inquéritos civis sobre o PMCMV no município de Jacobina, exemplo e uma das causas disso é a falta de publicidade no cadastro e nos critérios de escolha das famílias para o programa.
É o que aconteceu, por exemplo, na publicação da lista de pré-selecionados do Minha Casa Minha Vida – Lagoa Dourada II. O município não discriminou, nas listas publicadas, os critérios preenchidos por cada um dos cidadãos pré-selecionados, dificultando a fiscalização pública e eventuais questionamentos de outros cadastrados que se sintam preteridos indevidamente na seleção. Além disso, a lista com todos os candidatos inscritos no cadastro do PMCMV no Município não está disponível no site da prefeitura (www.jacobina.ba.gov.br).
Medidas a serem adotadas - A prefeitura de Jacobina deve publicar lista com todos os candidatos cadastrados em qualquer modalidade do PMCMV, com a data do cadastramento e da última atualização; a classificação e os respectivos critérios nacionais e adicionais por eles preenchidos, bem como os critérios utilizados pelo município para a formação da lista. Os candidatos pré-selecionados para projetos futuros e os que já foram beneficiados também devem ser listados nos mesmos moldes.
O município também deve entregar a cada cidadão que teve seu cadastro considerado irregular pelo programa, pela Caixa Econômica Federal ou pelo município de Jacobina a justificativa por escrito, no prazo máximo de 15 dias, independentemente de solicitação do interessado, devendo, ainda, em caso de solicitação verbal ou escrita dos interessados, fornecer de imediato protocolo de recebimento da reclamação, com data e assinatura do responsável.
O procurador afirma que a moradia é um direito social expressamente reconhecido pela Constituição, bem como é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias, mas também é preciso lembrar que os programas vinculados à União devem ter total publicidade: “os entes deverão publicar por meio de ato administrativo específico, no prazo máximo de 15 dias após ser comunicado, a relação dos candidatos aptos a serem beneficiários do PMCMV”, afirma Moreira. 

Confira a íntegra da recomendação.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Prefeito de Ilhéus lançará Operação de serviços na cidade



Lançamento será em coletiva de imprensa a ser realizada no dia 22 de abril

O prefeito Jabes Ribeiro lançará um mutirão de serviços na zona urbana da cidade de Ilhéus, no próximo dia 22 de abril, com intervenções importantes em diversos setores. O ato de lançamento acontecerá no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, às 9 horas, com a participação de representantes da sociedade civil organizada, vereadores, autoridades, profissionais de imprensa e lideranças populares.

 Em paralelo, o governo municipal fará também uma campanha de valorização da cidadania, a fim de promover uma nova postura dos cidadãos diante de problemas urbanos, como a coleta de lixo, varrição e a colocação de entulho em ruas centrais. “Essa operação que vamos fazer nasceu justamente da grande preocupação que temos com o entulho deixado irregularmente em ruas da cidade. A Prefeitura não tem obrigação de retirar entulho das ruas. Mas vamos enfrentar esse problema com objetividade, criatividade e compromisso cidadão”, explica o prefeito.

 Secretaria de Comunicação Social - Secom.

Combate à dengue é intensificado com auxílio de fumacê em Ilhéus

Inseticida que elimina o mosquito transmissor da doença é aplicado em 18 bairros da cidade Ilhéus. O combate a dengue tem sido conjunto, unindo equipes do Município
A Secretaria de Saúde (Sesau) da Prefeitura de Ilhéus tem realizado, de forma intensiva, o trabalho de combate à proliferação do mosquito aedes aegypit, transmissor do vírus da dengue, através de várias frentes de trabalho. Além das ações rotineiras, como visitas às residências para verificação quanto a existência de focos do inseto e de conscientização dos moradores, estão em operação, em 18 bairros considerados prioritários, três carros fumacê e quatro equipes que trabalham com o bloqueio costal, de aplicação manual.
Segundo Rondinelle Santos, coordenador dos agentes de Endemias da Sesau, os bairros que mais apresentam maiores riscos de infestação pelo mosquito, com base em relatórios da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), são Nossa Senhora da Vitória, Ilhéus II, Hernani Sá, Nelson Costa, Centro, Conquista, Altos do Ceará, da Gamboa, Bela Vista (Pacheco) e da Tapera, Princesa Isabel, alto do Basílio, Avenida Esperança, Teotônio Vilela, Barra, São Miguel, Iguape e Banco da Vitória.
Nesses locais, o carro fumacê tem circulado a cada quatro dias, no período das 17 às 22 horas, como orienta a Sesab. Durante a tarde e pela manhã, nas mesmas comunidades e com a mesma periodicidade, funcionários da secretaria municipal de Saúde realizam aplicação do inseticida que elimina o mosquito, utilizando costais de fumacê. Rondinelle Santos explica que a aplicação de forma manual é feita somente onde os veículos não têm acesso, como becos, vielas e ruas sem saída. O trabalho também é realizado aos fins de semana e feriados, sempre no período da manhã, das 6 às 9 horas.
O secretário de Saúde de Ilhéus, Antonio Ocké, ressalta que o reforço dos fumacês e costais têm participação do Governo do Estado, que está auxiliando as ações de combate à dengue no município. Ele orienta que, durante a aplicação do inseticida, os moradores abram as portas e janelas das residências, para permitir que o remédio adentre nos imóveis e atinja possíveis focos do mosquito. Além disso, salienta que “é recomendável cobrir com pano ou tampas alimentos expostos, comedouros e bebedouros de animais, para evitar a contaminação, durante o trabalho com o inseticida.”
 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Tratamento da dengue deve ser feito até o fim, alerta diretor de Vigilância à Saúde de Ilhéus



Médico orienta que nos primeiros sintomas da doença, o paciente deve procurar atendimento
  O médico sanitarista Antônio Firmo, diretor de Vigilância à Saúde da Prefeitura de Ilhéus, orienta a todos que apresentem sintomas de dengue - como febre alta com início súbito, dores de cabeça, atrás dos olhos e pelo corpo, náuseas e vômito – para procurar o Posto de Atendimento (PA) especial para diagnóstico e tratamento da doença. Ele alerta que o tratamento deve ser feito até que os sintomas desapareçam, a fim de evitar complicações no quadro clínico.
Ilhéus conta com o posto exclusivo de diagnóstico da dengue, localizado no Centro Municipal de Atendimento Especializado (CEMAE), na Rua Major Homem Del Rey, 100, bairro Cidade Nova, Centro, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas. Mas os usuários podem também procurar os postos de saúde da rede pública municipal.
De acordo com o Chefe do Setor de Vigilância à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, após a verificação dos sintomas é realizado o exame de hemograma, para diagnóstico do número de leucócitos e plaquetas no sangue, principal indicador da doença. Em alguns casos, é feito também o exame sorológico, analisado em laboratório mantido pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), em Salvador.
Tratamento – Quando os sintomas apontam para a dengue ou a contaminação é diagnosticada, os pacientes passam por tratamento sintomatizado: caso esteja com febre, é medicado com antitérmico, para baixar a temperatura corporal; caso apresente forte dor de cabeça (cefaleia), é prescrito analgésico. Quando os sintomas são mais agudos, o enfermo é hidratado com medicamento venoso ou oral.
O sanitarista Antônio Firmo enfatiza que o paciente não pode deixar de procurar atendimento médico. “Ele deve dirigir-se aos postos de atendimento assim que identificar os sintomas, isso é de fundamental importância para que o quadro do paciente não se agrave”, afirmou.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024

Autor: Ivana Barreto (Ncom Seduc)    Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024 O pagamento ser...