Por Jabes Ribeiro
Frustração. Este foi o sentimento que uniu o pensamento da maioria dos
prefeitos, após três dias de seminários, palestras e reuniões que compuseram a
pauta do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em
Brasília, entre os dias 28 e 30 de janeiro. Evidente que não dá para dizer que
o evento não foi importante, especialmente pelo contato que permitiu entre os
novos gestores e integrantes da administração federal, do conhecimento que
tomamos de programas e projetos que podem ajudar os municípios brasileiros.
Mas o sentimento de frustração se explica pelo que não aconteceu no
encontro: uma discussão aprofundada e produtiva a respeito da necessidade de se
implantar no Brasil um novo pacto federativo, capaz de reduzir a dependência
dos municípios da boa ou má vontade de Brasília. Pessoalmente, como prefeito de
uma cidade da importância cultural, histórica e econômica como é Ilhéus, tenho
sentido na pele, mais do que nunca, a dificuldade de administrar um município
que depende quase que inteiramente dos recursos repassados pelas instâncias
estaduais e federais.
No nosso caso, a situação fica mais grave devido ao estado de extrema
penúria deixado pela gestão anterior, com todas as contas bloqueadas, os
serviços públicos sucateados, as receitas municipais e as cotas do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) sequestradas para o pagamento de débitos,
além de folhas salariais e de 13º atrasadas. Mas, mesmo que não tivéssemos, em
Ilhéus, todo esse caos a enfrentar, ainda assim teríamos muitas dificuldades,
por conta da desigual distribuição dos recursos entre os entes federativos,
numa injustiça gritante com a célula mater da Federação, o Município, onde, ao
fim e ao cabo, residimos e vivemos cada um de nós, desde o habitante mais
humilde às mais altas autoridades do País.
É preciso lembrar que em outros países, os valores repassados pela União
para os municípios correspondem a 40% das receitas federais, enquanto no Brasil
não ultrapassa a casa dos 13%. E mais: temos visto todo o esforço feito pelas
autoridades financeiras para desonerar alguns importantes setores da economia,
reduzindo a carga de impostos e amenizando a incidência dos mesmos nas folhas
salariais. Quanto aos municípios, nada se faz para, por exemplo, desonerar as
folhas de pagamento, o que já seria uma grande contribuição para as finanças
municipais.
Quando deputado federal, fui autor de um projeto, transformado em lei,
que mudou o sistema de cobrança do INSS para a Agricultura. Em vez de se cobrar
sobre o total da folha de pagamento passou-se a recolher o imposto sobre a
venda do produto, aliviando as finanças dos agricultores, uma vez que o
pagamento é proporcional à produção, não à mão-de-obra. É apenas um exemplo de
que, desejando mudar e usando criatividade é possível alterar de forma positiva
o sistema, gerando benefícios para todos os envolvidos.
De qualquer forma, não há dúvida de que é gritante, no Brasil, a
necessidade de abrir a discussão sobre um novo pacto federativo, que dê maior
autonomia aos municípios, mesmo que isto signifique imputar ainda mais
responsabilidades a nós, os gestores municipais. Sem isto, continuaremos
administrando sempre com a cuia na mão, tendo que peregrinar pelos gabinetes.
Sem o fortalecimento dos municípios, o Brasil terá sempre uma
dificuldade a mais para o seu desenvolvimento pleno, uma vez que o sistema
federativo continuará com um elo mais fraco na sua cadeia. Vale salientar que
esta não é uma situação criada ou imposta nas últimas décadas nem estimulada ou
alimentada pela atual administração federal, sequer das mais recentes. Mas ela
existe desde tempos imemoriais no sistema federativo brasileiro, pois numa
flagrante distorção, a tendência tem sido a da centralização em vez da tão mais
eficaz descentralização.
Vamos continuar lutando para que, nos próximos encontros nacionais de
prefeitos, possamos promover e participar de uma discussão sobre políticas de
Estado, como o é um novo pacto federativo, em vez de tratarmos apenas de
políticas de governo, como aconteceu no final de janeiro, em Brasília.
Jabes Ribeiro é Prefeito de Ilhéus pelo PP.
Fonte: Blog do Gusmão
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