Ricardo Berzoini, Paulinho da Força e Vicentinho dizem,
porém, que rumores podem ter fundamento e que a medida poderia
precarizar os direitos trabalhistas
Manifestação das centrais contra a emenda em 2007 (Foto: Augusto Coleho/RBA)
São Paulo – Deputados federais ouvidos pela RBA nesta
sexta-feira (22) dizem não ter ouvido falar de supostas articulações de
bastidores para a derrubada do veto presidencial à Emenda 3. “Não
conheço nenhuma história sobre isso”, afirma Ricardo Berzoini (PT-SP).
“Mas não seria surpresa se houvesse, não é impossível”, pondera o
parlamentar.
Ao aprovar a Lei n° 6.272/05, que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil (a Super Receita), o Congresso fez passar dentro dela uma emenda à Lei nº 10.593/2002, que dispõe sobre o trabalho dos auditores fiscais da Receita, da Previdência Social e do Trabalho. A Emenda 3, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2007, retirava poder dos auditores fiscais, transferindo à Justiça do Trabalho a decisão sobre fiscalizar e multar empresas, por exemplo, nos casos contratação de serviços de profissionais por meio de pessoas jurídicas, com intenção de descaracterizar relações trabalhistas.
A articulação para derrubar o veto da Emenda 3 estaria sendo construída pela necessidade de o Congresso Nacional apreciar os mais de 3 mil vetos acumulados, depois que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o veto da presidenta Dilma Rousseff na alteração das regras dos royalties do petróleo só pode ser examinado após o exame, em ordem cronológica, de todos os vetos anteriores.
O petista Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, também diz não ter ouvido nada concreto sobre tais rumores. “Ocorre que, com esse debate a respeito dos royalties, os deputados se articulando para votar os 3 mil vetos, esses comentários podem ter fundamento, apesar de depender do Supremo Tribunal Federal (o plenário do STF deve julgar a questão apreciada por Luiz Fux na semana que vem). Se forem obrigados a votar tudo, podem querer derrubar mesmo o veto da Emenda 3”, disse Vicentinho. “Mas acho que não vão ter força para isso.”
Paulinho avalia que não haveria força capaz de derrubar o veto. “Os deputados sabem a encrenca que é falar em mexer na Emenda 3. Até porque, para derrubar um veto no Congresso, é muito difícil, teria de ter uma articulação muito bem feita e muito ampla. Caso isso acontecesse seria um caos. Não teríamos outra saída a não ser fazer uma paralisação geral no Brasil, porque tiraria todos os direitos do trabalhador e iria quebrar a Previdência Social”, explicou o pedetista.
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2013/02/parlamentares-desconhecem-articulacoes-para-derrubar-emenda-3-1
Leia na Revista do Brasil
Paulinho da Força (PDT-SP) manifesta opinião semelhante: “Fiquei a
semana inteira no Congresso, conversei com muita gente, ninguém me falou
sobre isso. Eu não acredito, mas é bom ficar de olho.”Ao aprovar a Lei n° 6.272/05, que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil (a Super Receita), o Congresso fez passar dentro dela uma emenda à Lei nº 10.593/2002, que dispõe sobre o trabalho dos auditores fiscais da Receita, da Previdência Social e do Trabalho. A Emenda 3, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2007, retirava poder dos auditores fiscais, transferindo à Justiça do Trabalho a decisão sobre fiscalizar e multar empresas, por exemplo, nos casos contratação de serviços de profissionais por meio de pessoas jurídicas, com intenção de descaracterizar relações trabalhistas.
A articulação para derrubar o veto da Emenda 3 estaria sendo construída pela necessidade de o Congresso Nacional apreciar os mais de 3 mil vetos acumulados, depois que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o veto da presidenta Dilma Rousseff na alteração das regras dos royalties do petróleo só pode ser examinado após o exame, em ordem cronológica, de todos os vetos anteriores.
O petista Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, também diz não ter ouvido nada concreto sobre tais rumores. “Ocorre que, com esse debate a respeito dos royalties, os deputados se articulando para votar os 3 mil vetos, esses comentários podem ter fundamento, apesar de depender do Supremo Tribunal Federal (o plenário do STF deve julgar a questão apreciada por Luiz Fux na semana que vem). Se forem obrigados a votar tudo, podem querer derrubar mesmo o veto da Emenda 3”, disse Vicentinho. “Mas acho que não vão ter força para isso.”
Paulinho avalia que não haveria força capaz de derrubar o veto. “Os deputados sabem a encrenca que é falar em mexer na Emenda 3. Até porque, para derrubar um veto no Congresso, é muito difícil, teria de ter uma articulação muito bem feita e muito ampla. Caso isso acontecesse seria um caos. Não teríamos outra saída a não ser fazer uma paralisação geral no Brasil, porque tiraria todos os direitos do trabalhador e iria quebrar a Previdência Social”, explicou o pedetista.
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2013/02/parlamentares-desconhecem-articulacoes-para-derrubar-emenda-3-1
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