A Guilhotina
O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dia (27) mudar a vigência da
lei do piso nacional dos professores da rede pública. Embora tenha sido
editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a
partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de
2011. Haverá impacto direto na programação
orçamentária dos estados e da União. Os ministros atenderam a recursos
do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Ceará, que alegaram
dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. As unidades da
federação lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos
da lei. Os estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da
Corte antes de alterar os orçamentos. A decisão liminar caiu quando o
julgamento foi concluído pelo plenário do STF, três anos depois.
(Agência Brasil)
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