Os presidentes das Câmaras de Vereadores de Boa Vista Carlos Antônio Macedo e de São João do Cariri Francisco Júnior juntamente com servidores públicos municipais de Sumé, São João do Cariri e Boa Vista participaram nos dias 29 e 30/10, na Estação Ciência Cabo Branco, em João Pessoa, de uma importante capacitação do programa de Capacitação Brasil Transparente, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), cujo objetivo principal foi esclarecer sobre a Lei 12.527/2011, que trata do acesso à Informação Pública das Prefeituras e Câmaras Municipais.
Para o Vereador Antônio Macedo de Boa Vista, esta capacitação veio ajudar os municípios na regulamentação da LAI, contribuindo desta forma com a democracia através de sua aplicabilidade, já que as prefeituras e câmaras ainda têm muita dúvida em relação a lei de acesso as informações públicas.
Antônio Macedo lembrou que o Poder Legislativo de Boa Vista já tem tomado algumas atitudes, e que inclusive já instalou o site e portal da transparência (www.boavista.pb.leg.br/), onde o cidadão pode ficar bem informado das despesas, receitas, contratos, licitações, processos legislativos, agenda dos parlamentares, e principalmente, a transparência dos gastos com o recurso público. Para o parlamentar boavistense, uma das ferramentas mais importantes é a ouvidoria da Câmara de Boa Vista, onde o cidadão pode sugerir pauta, questionar a movimentação de determinados processos, criticar, e acima de tudo, exercer sua cidadania.
Além dos vereadores Antônio Macedo e Francisco Júnior estiveram presentes a capacitação da CGU, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Sumé, representante do Executivo e assessoria do legislativo de São João do Cariri e assessoria da Câmara de Vereadores de Boa Vista, através de Ewerson Marinho.
A Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação no Brasil) sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011 tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
CARIRI EM AÇÃO
Marivaldo Alcântara
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