Campanha do Refis segue até 30 de dezembro - Foto Gidelzo Silva
Até o dia 30, os inadimplentes têm garantido um desconto de 60% nos juros, multas de mora e de infração, podendo parcelar a dívida até em oito vezes. Já aqueles que preferirem dividir o débito, entre nove e 36 parcelas mensais, ganharão um abatimento de 10%.
O Programa de Regularização Fiscal (Refis 2013) da Prefeitura de Ilhéus oferece até o dia 30 oportunidades para os contribuintes que estão em dívidas com o município obter vantagens nas negociações. Os inadimplentes têm garantido um desconto de 60% nos juros, multas de mora e de infração, podendo parcelar a dívida até em oito vezes. Já aqueles que preferirem dividir o débito, entre nove e 36 parcelas mensais, ganharão um abatimento de 10%, sendo que, nos dois casos citados, será cobrada uma entrada de 30% do total.
O valor de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 90,00 – pessoa física -, e R$ 180,00, pessoa jurídica. De acordo gerente de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Fernando Fernandes,a procura para a quitação vem sendo bastante positiva, desde o início do programa. “O programa atende aos interesses dos contribuintes inadimplentes e evita que, já a partir de janeiro do próximo ano eles entrem na relação dos que vão ter que enfrentar sanções”, afirmou.
Lembra ainda o gerente de Tributos que o contribuinte que aderiu ao Programa de Regularização Fiscal deverá realizar a quitação das parcelas dentro das datas previstas, pois, caso isso não ocorra, a proposta de negociação será desfeita de imediato. Os interessados em aproveitar esta oportunidade, devem se dirigir ao Setor de Tributos da Prefeitura, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, na Praça J.J.Seabra, das 08h30 às 12 horas, e das 13h30 às 18 horas, munidos de documentos pessoais (pessoa física e jurídica), e, se for representante legal, deverá apresentar procuração pública.
Secretaria de Comunicação (Secom)
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