Com o pagamento dos dois lotes, serão quitados os salários de dezembro de 88% do quadro de servidores da administração municipal, ficando apenas 12% para receber nos primeiros dias da próxima semana. Só em dezembro, a Prefeitura de Ilhéus pagou mais de R$ 29 milhões, de 13º e dos salários das secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.
A Prefeitura de Ilhéus iniciou, nesta quarta-feira, dia 8, o pagamento dos salários de dezembro dos servidores da administração direta, liberando os recursos para os trabalhadores que percebem valores R$ 1.430, e prossegue, no sábado, dia 10, beneficiando aposentados, pensionistas e um grupo que recebe até R$ 4.850. Os dois lotes cobrem 88% do total de servidores e comissionados da administração municipal, devendo o restante, 12%, receber os vencimentos até a próxima quarta-feira, dia 15, após a entrada nos cofres municipais da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
O prefeito Jabes Ribeiro explicou que o fracionamento foi obrigatório em razão das grandes dificuldades da Prefeitura para pagar a folha de dezembro, em razão do custo extra proporcionado pelo 13º salário. “Ainda assim, nós conseguimos pagar, dentro do mês de dezembro, além de todo o 13º, todos os salários das secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. Infelizmente, não tivemos caixa para alcançar toda a folha da administração, o que estamos fazendo agora, a partir desta quarta-feira”, declarou o prefeito.
Somente o total de salários, mais o 13º pagos em dezembro representou um valor superior a R$ 29 milhões. O prefeito observou que, para cumprir o compromisso com os servidores, foi obrigado a deixar de pagar algumas despesas essenciais em dezembro e ressaltou: “Isto demonstra claramente o quanto ainda é difícil a situação financeira de Ilhéus e o quanto de sacrifício a administração municipal está tendo que fazer para poder cumprir o compromisso com os servidores, em razão de uma folha de pessoal que ainda representa 67,3% das receitas correntes líquidas do município”. Ele ainda observou que só conseguiu chegar àquele valor pago em dezembro graças ao programa de refinanciamento de dívidas, o Refis, e às pequenas reservas que começou a fazer, mês a mês, já prevendo a carga salarial de dezembro.
Quando assumiu, em janeiro de 2013, a atual gestão encontrou uma despesa com pessoal que atingia 78,7% das receitas correntes líquidas, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que esta relação não pode ser superior a 54%. Jabes Ribeiro fez questão de destacar que tem feito um grande esforço para tentar adequar os gastos com pessoal dentro dos limites da LRF, sem precisar demitir funcionários, “adotando medidas de austeridade absoluta, reduzindo gastos com horas extras e anulando contratos irregulares”. E acrescenta que sua expectativa é que, em 2014, seja possível, prosseguindo com esta linha, fazer com que as despesas com o funcionalismo cheguem ao patamar exigido pela legislação.
O secretário de Administração, Ricardo Machado, ratifica que a quitação dos salários correspondentes ao final de ano só pôde ser realizada devido ao grande esforço de todo o governo, solicitada pelo prefeito Jabes Ribeiro, para que o funcionalismo não fosse prejudicado, além de ter contado também com o Refis e com o aumento do movimento no comércio, por conta das vendas natalinas, melhorando um pouco a arrecadação municipal.
Secretaria de Comunicação (Secom)
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