quarta-feira, 15 de julho de 2015

Edição comemorativa pelos 25 anos do ECA é lançada na Câmara

Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Lançamento da Edição Comemorativa dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
A estudante cearense Lierllen Freire (E), de 13 anos, foi a autora da capa selecionada pelo Plenarinho

Foi lançada nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, a edição comemorativa dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). A capa dessa nova tiragem ficou a cargo de estudantes de todo o Brasil, que mandaram quase quinhentas sugestões para oPlenarinho, portal infanto-juvenil da Câmara. A ilustração escolhida foi a da estudante Lierllen Freire, de Tabuleiro do Norte, município do Ceará.

Para a menina de 13 anos, foi uma honra muito grande participar do concurso e ter sido a selecionada. Ela explicou como surgiu a ideia para o desenho produzido para esta edição do ECA: "Pensei primeiro no número 25, que é o ano comemorativo; depois foram surgindo outras ideias, como juntar as crianças, porque o estatuto fala justamente desse público, e juntar a nossa pátria também”.
Na ilustração feita pela aluna do 8º ano do Centro Educacional Cenecista Nossa Senhora das Brotas (CNEC), o número 25 é pintado por várias crianças, que utilizam as cores da bandeira do Brasil. A frase "Ordem e Progresso" foi substituída na ilustração pelos dizeres: "Estatuto da Criança e do Adolescente".
Reforma do ECA
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), foi até o evento para prestigiar a conterrânea. Para ele, a estudante conseguiu expressar a importância da proteção da criança e do adolescente.

Guimarães aproveitou a ocasião para falar sobre a necessidade de reforma do estatuto. "O ECA tem de ser defendido, temos que aperfeiçoá-lo, mudá-lo para melhor. Mais proteção à infância e mais rigor na punição daqueles que cometem crimes contra a vida", referindo-se à proposta que eleva de três para oito anos o período máximo de internação de adolescentes infratores.
Garantia de direitos
Para o secretário de Comunicação da Câmara, deputado Cleber Verde (PRB-MA), mais do que a homenagem à estudante, o evento foi importante por suscitar a necessidade da garantia dos direitos e da proteção às crianças e ao adolescente.

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Direito e Justiça - Direito - Estatuto da Criança e do Adolescente ECA 25 anos
Ilustração retrata a idade do ECA pintada por crianças com as cores da bandeira brasileira
"Por trás dessa premiação, em que hoje homenageamos a Lierllen como vencedora, está acima de tudo o chamamento da sociedade para que possamos continuar zelando e protegendo as nossas crianças, que é uma obrigação do Estado, mas dever e obrigação de todos nós também", declarou o parlamentar.
Protagonismo infantil
Marusia Meneguin, coordenadora do Plenarinho, afirmou que a intenção ao criar a premiação era entender como as crianças compreendem os direitos da infância. Ela explicou que a ilustração escolhida representa o que os responsáveis pelo portal estavam planejando para a capa do ECA.

A coordenadora comentou ainda a mensagem dos outros desenhos enviados. "Eles trazem um olhar realmente daquilo que as crianças imaginam ser o mais essencial: o apoio de que precisam para que cresçam em paz, em liberdade e com amor”, destacou.
Todos os trabalhos encaminhados ao concurso estão disponíveis no site do Plenarinho. As ilustrações também foram encarnadas e ficarão por uma semana para consulta no Espaço do Servidor (anexo 2 da Câmara).
Reportagem – Lucas Ludgero
Edição – Marcelo Oliveira



Agencia da Câmara

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