Finanças discute endividamento de municípios com o INSS

A Comissão de Finanças e Tributação promove hoje (25) audiência pública para analisar o endividamento previdenciário dos municípios. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, essa dívida é de aproximadamente R$ 22 bilhões. "Na nossa avaliação é impagável, mesmo com a edição da Medida Provisória 457", afirma o deputado Manoel Junior (PSB-PB), que propôs o debate.

A MP 457/09 - aprovada pela Câmara em junho - deu origem à Lei 11.960/09, que concedeu novo parcelamento de dívidas aos municípios.

Manoel Junior explica que, em dezembro de 2008, os municípios retiveram R$ 159 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento de parcelas de amortização da dívida com o INSS. "A situação é gravíssima porque nesse momento estamos com o agravamento da crise para os municípios que tiveram perdas reais do FPM, de 12,57% nesses três primeiros meses do ano", lembra o parlamentar, que é presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais.

Ainda de acordo com a Confederação dos Municípios, cerca de 28% das cidades brasileiras têm irregularidades previdenciárias.

Foram convidados para participar do debate a diretora Jurídica da Confederação Nacional de Municípios, Elena Garrido; o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Michiaki Hashimura.

A audiência será realizada no plenário 6 às 14h30.

Professores prometem parar quarta feira se a prefituta não cumprir o acordo

Sem o cumprimento do acordo entre APPI e a Prefeitura teremos mais uma greve. É que a APPI Sindicato dos professores está convocando uma Assembléia para as 09h da manha desta quarta feira dia 26 no auditório do IME onde o assunto principal é a falta de cumprimento do acordo salarial dos professores, como sabemos que o municipio nem ta ai pra nada, apostamos em uma nova paralisação por parte dos professores da rede municipal.


Roberto Corsário

Comentar não ofende é direito de todos

Geddel e o tiro pela culatra

Escrito por Jamesson Araujo

Sex, 21 de Agosto de 2009 17:53

Quando Geddel ensaiava em romper com o PT, antecipamos que ele “ia dá com os burros n’água”. Ele subestimou a capacidade de Jaques Wagner e esquecendo que estava morando de favor na casa do PT, cego pela arrogância e pela prepotência, brigou com o dono da casa, mesmo sendo por este sustentado. Resultado: saiu batendo a porta e não mirando-se no seu próprio espelho de político esperou que os seus liderados fisiológicos fossem acompanhá-los. Ledo engano. A galera do “quero é mais” só fica com quem tem para lhe dar alguma coisa. Aí, desiludido correu para o correligionário João Henrique pedindo cargos para serem preenchidos pelos seus aliados que entregou os seus cargos ao Governador Jaques Wagner em decorrência do rompimento. João disse: “aqui, não Geddel. Vá baixar seu santo pidão em outro terreiro. E agora, Geddel? A festa acabou, os cargos se foram, os liderados fugiram, e a aspiração de Governador é natimorta. Resta agora assegurar a reeleição de Deputado Federal. Pela prepotência, pela arrogância, pela subestimação à capacidade alheia, Geddel está mais para ACM do que os carlistas, inclusive do que os seus parentes – de ACM – consangüíneos. Isso é tema de monografia para tese de mestrado do Curso de Medicina; A ARROGÂNCIA NÃO É HEREDITÁRIA, MAS PODE SER CONTRAÍDA ATRAVÉS DE CONTAMINAÇÃO OU SIMPATIA PELA CONDUTA DO ARROGANTE. Esse blogueiro buscou através do Agravo Ilheense comentar esta matéria mais não conseguiu localizar o ícone para tal, por isso publica a matéria em seu blog e tece o seu comentário a respeito da mesma. No cenário político baiano rumo a 2010 o que se percebe é a raposa sendo mais astuta que os restantes da bicharada. Vejamos Geddel que é Ministro de Lula e que é da base do governador Wagner, detentor de aproximadamente 130 prefeituras na Bahia, que resolve romper com Wagner por entender que ele também pode ser candidato a Governo do Estado. Ora quem conhece Geddel Vieira Lima sabe que o mesmo não dá ponto sem nó, portanto verá que a estratégia Geddelista é uma das mais interessantes possíveis. Explicarei, Geddel rompe com Wagner, torna-se grupo independente e concorrente ao governo do estado em 2010, não irá ao segundo turno nem com Wagner (PT-Ba) nem com Paulo Souto (DEM-Ba), porém ele é quem decide as eleições do estado. Ou alguém tem duvida disso, agora Governador Jacques Wagner se prepare que Geddel vai te cobrar caro pela sua reeleição. Farei uma síntese do segundo turno na Bahia em 2010, a começar pelo ex Governador Paulo Souto, que teve em dois mandatos tempo suficiente para determinar o fim do Carlismo e construir novo modelo político para a Bahia. Anônimo por uma Bahia de referencia, ponderou ainda aos carlistas e herdou habito que culminou na sua saída do governo com semblante surpreso e de estupefato pelo resultado do ultimo pleito na Bahia. Herdou a subestimação pelo povo baiano ainda que esteja em processo de alfabetização política. Jacques Wagner, um Waldir Pires melhorado, com condições e tempos diferentes, recebe do povo (baiano), cansado de vinte anos de governo faz de conta, o direito de mudar o rumo da Bahia. Por que encontrou no governador Wagner condições políticas e necessárias para uma administração que venha condizer com a vontade dos baianos. Mais o que está acontecendo é que Wagner que tem no presidente Lula seu principal líder, que não consegue com seu líder a desobstrução das obras do metrô baiano, em nível de interior há uma grande discordância em atitudes como o projeto porto sul em Ilhéus e o grande desgaste político através das intervenções do aeroporto da mesma, em Juazeiro também há falta do compromisso público, na Policia Civil e Militar seus maiores descontentamentos por falta de ações de equipamentos e as condições salariais, na Educação as praticas de falta de recursos continuam rotineira e os professores e estudantes sendo obrigados a voltar para as primeiras paginas e principais noticiários dos meios de comunicação. Tudo isso por não existir vontade em governar para o povo, existe sim a disputa de espaço político seja ele ao lado de A ou B o importante está mandato, como dizia um saudoso político ilheense sem um mandato, sem o poder da caneta eu não posso resolver nada e Nosso Governador tem o mandato e o poder da caneta e não está sabendo cuidar somente do interesse popular e corre o risco de devolver o mandato e a caneta para sempre como ocorreu com nosso Waldir Pires. É a treva.

Dívida dos municípios com a Previdência é impagável, afirma Manoel Junior

Brasília - Em atendimento à solicitação do deputado Manoel Junior (PSB/PB) a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara realizou audiência pública nesta terça-feira (25) para debater a dívida previdenciária dos municípios. Somente no estado da Paraíba, 215 municípios estão em débito com a previdência, num total estimado em R$ 1 bilhão. Participaram da reunião o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Michiaki Hashimura e a diretora jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena Garrido. Os debatedores divergiram em relação aos valores da dívida e dos créditos dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a representante da CNM, os débitos com a previdência são de R$ 22,2 bilhões e os créditos de R$ 25,4 bi. De acordo com a Receita, os débitos são de R$ 33 bi e os créditos de apenas R$ 6,7 bi. O deputado Manoel Junior disse que é preciso levar em conta um ponto crucial nesses dados: o fato de que o governo corrige a dívida dos municípios pela taxa SELIC e os créditos dos municípios são corrigidos pelo INPC. De acordo com o socialista, este último é um índice muito menor, o que gera a divergência nos números. “O governo federal se comporta com os municípios como na canção de Luiz Gonzaga: um pra ti, dois pra mim”, afirmou. O parlamentar lembrou que os problemas com a dívida previdenciária são antigos. Segundo ele, em 1997, durante a repactuação dos débitos, os municípios foram obrigados a assinar Confissões de Dívida Fiscal (CDFs) em branco, sem conseguirem, de fato, apurar os reais valores do débito. De acordo com a CNM, os municípios têm sofrido com as retenções feitas pelo INSS no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a entidade, nos meses de junho, julho e agosto de 2009, o INSS reteve R$ 338,4 milhões do FPM para pagamento de parcelas da dívida. Para Junior, é preciso haver o encontro de contas para, efetivamente, corrigir esse problema. “Da forma como é hoje, é simplesmente impossível que os municípios paguem essa dívida”, completou. Novo Parcelamento - A Lei nº 11.960 de 2009, dispõe sobre o parcelamento especial de débitos previdenciários para municípios. De acordo com a lei, os municípios terão até o próximo dia 31 de agosto para solicitar o parcelamento, que poderá ser feito em prazo que vai de 120 a 240 meses.

Justiça cassa a liminar que prorrogava as inscrições do Enem

Sexta-feira, 21 de agosto de 2009 - 20:10

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou a liminar que prorrogava as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão da justiça foi tomada na sexta-feira, 21, no começo da noite.

A medida liminar havia sido concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro para reabrir o prazo de inscrição para o Enem, encerrado há mais de um mês. O cronograma do exame não será alterado.

Assessoria de Comunicação Social

Experiências inovadoras renderão prêmios a professores e escolas

Sexta-feira, 21 de agosto de 2009 - 17:23

Educação básica

Experiências pedagógicas bem-sucedidas, criativas e inovadoras darão prêmios a professor e escola, por meio da quarta edição do prêmio Professores do Brasil. Até 31 de agosto, podem se inscrever docentes da educação infantil e do ensino fundamental e médio que desenvolvam, na rede pública, ações pedagógicas que garantem o aprendizado dos alunos. Cada trabalho selecionado receberá R$ 5 mil. A escola na qual o professor leciona ganhará equipamentos audiovisuais ou multimídia no valor de R$ 2 mil.

Professor da quarta série do ensino fundamental na escola municipal Professora Vera Lúcia Pinon Nery, em Macapá, Paulino Barbosa foi premiado na terceira edição. Ele concorreu com o projeto Resgatando o Prazer de Ler e Escrever a Partir de Histórias de Faz de Conta. O trabalho retrata o cotidiano e a realidade na qual o aluno está inserido. Os textos, elaborados pelos estudantes, são usados em atividades de outras disciplinas.

“Encontrei no prêmio a oportunidade de mostrar experiências que, muitas vezes, começam e acabam entre as quatro paredes de uma sala de aula”, afirma o professor. “Achei que o projeto, ao ser divulgado, poderia contribuir com a prática de outros educadores.” O trabalho de Barbosa foi tão bem aproveitado que, este ano, será lançado um livro com os melhores textos produzidos pelos estudantes.

De acordo com Marcelo Soares, diretor de políticas de formação e de materiais didáticos e tecnologias da Secretaria de Educação Básica (SEB), o prêmio é um estímulo para que os professores mostrem suas experiências. As práticas pedagógicas podem ser jogos, brinquedos e outras atividades desenvolvidas com os alunos que resultem em melhorias do ensino e da aprendizagem.

Categorias — A quarta edição do prêmio vai contemplar dez professores em cada uma das categorias — educação infantil, séries iniciais do ensino fundamental, séries finais do ensino fundamental e ensino médio. A verba total do prêmio chega a R$ 280 mil. São R$ 200 mil para os professores e R$ 80 mil para as escolas.

A SEB criou um hotsite (minipágina eletrônica) para divulgar o prêmio e oferecer informações às escolas e aos professores sobre os procedimentos de inscrição e envio dos projetos. O formulário que estará na página conterá as orientações, a partir da identificação do professor e da escola. Serão exigidas informações sobre formação acadêmica e prática pedagógica a ser relatada. Depois de inscrito o projeto, o professor enviará, pelos correios, a comprovação da experiência, com fotos, vídeos e ilustrações.

Este ano, a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) será responsável pelo recebimento dos projetos e análise dos documentos. A avaliação dos trabalhos será feita por uma comissão de educadores e de especialistas convidados pelo Ministério da Educação.

O prêmio Professores do Brasil é promovido pelo MEC em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e Organizações dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI). As fundações Bunge e SM e os institutos Pró-Livro e Votorantim são os patrocinadores.

Assessoria de Comunicação Social

CAIC invadido pela quarta vez

O CAIC, escola de Ensino fundamental e infantil da zona sul, localizado no Hernani Sá foi arrombado de ontem pra hoje, somando a o quarto arrombamento esse ano, dessa vez com um agravante, estavam de serviço 04 guardas municipais, segundo informações ninguém viu nada.

Os invasores usaram o mesmo local para fazer o vandalismo, atacaram novamente à área da educação infantil, deixando as salas em estado de calamidade pública, quebraram tudo que encontraram pela frente, jogando tintas nas salas, conforme as professoras, eles não se contiveram apenas em sujar as salas, deixaram uma pistola de cola quente na tomada para provocar um sinistro.

A educação infantil está cercada por mato, os postes de iluminação estão todos apagados, dificultando a ação da guarda municipal que começou a fazer a segurança do local na ultima semana.
O que se ver no CAIC é a falta de atenção por parte da administração, que percebemos não tem nenhuma condição de administrá-lo, talvez até por falta de apoio do gestor que parece fazer vistas grossas com as reivindicações, não só do administrador como também do próprio colegiado e pais da escola.

Os problemas no CAIC não ficam apenas na segurança do equipamento, e sim das crianças que ali estudam, essa semana foram pegas 03 cobras, duas jaracuçu malha de sapo, e outra não identificada por coincidência quem salvou a criança das peçonhentas foi o guarda municipal de serviço, tudo por culpa da falta de entendimentos entre as secretarias do governo do senhor Newton Lima que usam da individualidade entre si, travando uma disputa interna de poder. Se a secretaria de serviços urbanos não tivesse tanta autonomia, poderia em parceria com a secretaria de educação resolver o problema de iluminação e do matagal que se encontra o CAIC.

A área de lazer da educação infantil está abandonada o parque infantil apodreceu e não colocaram outro no lugar, as salas precisando de manutenção nas instalações elétricas, no fundo que dar acesso ao LIXÃO DO CAIC têm quatro poste com suas lâmpadas apagadas e alguns reatores roubados por aquela localidade está abandonada e sem atenção, deixando ali uma lacuna
facilitadora para os arrombadores adentrarem sem ser notados pela segurança do local.

Ciro conclama educadores a pensar o país com políticos e empresários

André Abrahão O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) abriu hoje (18) uma série de palestras promovidas pela Associação Nacional do Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para tratar de temas relativos ao desenvolvimento do país. Em sua palestra, o deputado provocou a plateia de reitores e os representantes de institutos e centros federais de educação técnica, reunidos na reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), ao dizer que o mundo acadêmico tem que se engajar na tarefa de pensar o futuro do país, juntamente com os políticos e os empresários: "Estive agora nos Estados Unidos e voltei convencido de que eles não só superarão a crise econômica como continuarão líderes das transformações na economia mundial", disse o deputado, destacando que lá "os acadêmicos discutem alternativas de solução, o empresariado mantém os olhos atentos ao debate e o governo se propõe a viabilizar as propostas". Para Ciro Gomes, o Brasil está três gerações atrasado na corrida tecnológica mundial e, diante disso, ele mostrou preocupação no espaço que o país ocupa na economia mundial diante do crescimento da China. "A China vai fazer a Terra tremer. Se adotar o padrão de consumo que aí está, o planeta não suporta, o padrão de consumo é ambientalmente insustentável. Imaginem o volume de carros para atender o mercado chinês, movidos a combustível fóssil?" Ciro Gomes disse, também, que não existe, na história, modelo de desenvolvimento que não se baseie em poupança interna e investimento doméstico. "Quando Lula assumiu em 2003, nosso patamar de poupança interna estava em torno de 13% do Produto Interno Bruto. Chegamos a 17%, mas a crise econômica mundial derrubou para 14%. A China tem 54% de poupança e a Coreia do Sul, 56% do PIB", observou. A solução para o Brasil, de acordo com Ciro Gomes, são "arranjos políticos" sem preconceitos e caricaturas do passado, como o antiamericanismo e o anticomunismo. "Como acontece nos Estados Unidos e na Europa, como foi feito na Coreia do Sul e na China, temos de reunir Estado, iniciativa privada e a academia para descobrir e traçar novos caminhos e alternativas. É fundamental criar uma ordenação estratégica entre Estado, empresariado e academia", voltou a destacar. Ele criticou o fato da imprensa estar "nas mãos de uns cinco grupos familiares", por não dedicar o mesmo espaço dado aos escândalos também a assuntos como a votação do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) ou a extinção da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados para o setor de exportação. Esta, segundo ele, é mais uma consequência da falta de método na vida brasileira. Finalmente, o deputado tratou de mais um item que considera essencial ao desenvolvimento verdadeiro do país: o investimento nas pessoas, especialmente na formação delas. "A Argentina e o Chile têm o dobro da educação que nós temos. Precisamos tratar a educação pra valer, e os senhores e as senhoras têm participação fundamental nesta tarefa", ressaltou. Os reitores querem ouvir nas reuniões mensais do Conselho Pleno várias personalidades do mundo político. Foram convidados a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, os governadores José Serra e Aécio Neves (de São Paulo e de Minas Gerais), os senadores Cristóvam Buarque e Marina Silva e a presidente do P-SOL, Heloísa Helena. Segundo o diretor da Andifes, Gustavo Balduíno, a intenção é ouvir não só possíveis candidatos à presidência da República no ano que vem, mas personalidades capazes de abordar a variada gama de temas propostos: segurança nacional, política nuclear, a liderança brasileira na América do Sul, analfabetismo, subnutrição e outros.

Agência Brasil

Projeto prevê transferência simbólica da capital federal para Porto Seguro

Brasília - O projeto de Lei 5000 de 2009, aprovado hoje (19) na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, prevê a transferência da capital federal para Porto Seguro todo dia 22 de abril. Foi nesta data que os portugueses aportaram na cidade baiana no descobrimento do Brasil. A autora da proposta, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), acredita que a transferência estimulará a região a torna-se uma memória viva da fundação do Brasil. A parlamentar observa que a comemoração de datas importantes da formação nacional é uma maneira eficiente de resgatar a memória e estimular a formação da identidade cultural do país. De acordo com a proposta, as solenidades oficiais deverão ser organizados pelo Governo Federal com participação do executivo estadual e municipal. A comemoração deverá resgatar a história nacional, com destaque à diversidade étnica e cultural que formou a Nação Brasileira. “Celebrar o passado, sim, mas com os olhos voltados para o futuro. Construindo nossa memória coletiva, colocando novas luzes sobre antigos mitos. Permitir uma melhor compreensão sobre como e por que surgiram nossos preconceitos. De como esses preconceitos nos dividem e enfraquecem. Revelando com quanto de luta e sacrifício é feito o nosso presente. Consolidando, enfim, numa ampla reflexão coletiva, um projeto nacional”, filosofa a parlamentar no projeto. Tramitação – A proposta ainda será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário.

Letícia Alcântara/ Repórter

Projeto da deputada Janete pretende isentar motoboys e mototaxistas do IPI

Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) Brasília, 18/08/2009 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) apresentou ontem (18), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.803/2009 para isentar as motonetas e motocicletas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Pelo decreto 6.006/2006, a alíquota do IPI sobre as motocicletas até 250 cilindradas é de 25%. Portanto, a isenção integral resultará num desconto de até R$ 1.300,00 no preço final de uma motocicleta nova de 125 cilindradas, cujo preço médio é de R$ 5.500,00 (tabela da FIPE). Janete Capiberibe avalia que “reduzir a tributação vai permitir que o transporte de cargas e passageiros seja feito com motos novas, com mais segurança e menos poluentes”. Ela considera este tipo de transporte importante no cotidiano das economias locais, além desafogar o trânsito. “As motos dão agilidade no dia-a-dia das empresas, dos prestadores de serviços, dos cidadãos comuns. É um transporte com preço acessível, principalmente às populações de menor renda”, afirma a deputada. A atividade dos mototaxistas e motoboys foi regulamentada pela Lei Federal 12.009, de 29 de julho de 2009, por isso a deputada Janete confia que a isenção, instituindo um tipo de subsídio federal, seja aprovada. Em Macapá estão regularizados 700 motoboys e mototaxistas e o mesmo número de auxiliares. Estima-se que uma quantidade semelhante trabalhe sem regularização. Noventa por cento das motocicletas vendidas em 2009 em todo o país são de potência até 150 cilindradas. No Brasil, circulam 13,7 milhões de motos e o setor registrou crescimento de 4,8% em 2009. No Amapá, circulam 32,2 mil motocicletas e a frota cresceu 7,4% neste ano em comparação com o ano passado. Os dados são do Denatran, finalizados em maio passado.

Ascom da deputada Janete Capiberibe

Trabalho aprova reabertura de prazo para Lei de Anistia de servidores

Brasília - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 5030/09, que autoriza o Executivo a reabrir prazo para a apresentação de requerimentos de retorno ao serviço com amparo na anistia concedida pela Lei 8.878/94. Essa lei concedia um prazo de 60 dias para apresentação de requerimento de retorno ao serviço. O projeto autoriza a reabertura do prazo por mais um ano, após a sanção do projeto.

O texto foi aprovado na forma do parecer do relator, deputado Mauro Nazif (PSB/RO). Ele explicou que a reabertura do prazo vai beneficiar 30 mil servidores. Nazif rejeitou as emendas referentes à extensão do benefício a outras categorias, como portuários e empregados de empresas ainda em liquidação. Ele argumenta que esses casos serão regulados por projetos específicos. Foram beneficiados os servidores exonerados, demitidos ou dispensados entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, com violação de dispositivo constitucional ou legal, acordo, convenção ou sentença normativa, ou por motivação política em razão de movimentos grevistas.

Pela proposta aprovada, o prazo beneficiará também os ex-servidores que pretendem requerer a reconsideração de pedidos de retorno ao serviço que tenham sido indeferidos, anulados administrativamente ou arquivados. A lei beneficiou os servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União.

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL é de autoria do senador Lobão Filho (PMDB/MA).