Dívida dos municípios com a Previdência é impagável, afirma Manoel Junior

Brasília - Em atendimento à solicitação do deputado Manoel Junior (PSB/PB) a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara realizou audiência pública nesta terça-feira (25) para debater a dívida previdenciária dos municípios. Somente no estado da Paraíba, 215 municípios estão em débito com a previdência, num total estimado em R$ 1 bilhão. Participaram da reunião o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Michiaki Hashimura e a diretora jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena Garrido. Os debatedores divergiram em relação aos valores da dívida e dos créditos dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a representante da CNM, os débitos com a previdência são de R$ 22,2 bilhões e os créditos de R$ 25,4 bi. De acordo com a Receita, os débitos são de R$ 33 bi e os créditos de apenas R$ 6,7 bi. O deputado Manoel Junior disse que é preciso levar em conta um ponto crucial nesses dados: o fato de que o governo corrige a dívida dos municípios pela taxa SELIC e os créditos dos municípios são corrigidos pelo INPC. De acordo com o socialista, este último é um índice muito menor, o que gera a divergência nos números. “O governo federal se comporta com os municípios como na canção de Luiz Gonzaga: um pra ti, dois pra mim”, afirmou. O parlamentar lembrou que os problemas com a dívida previdenciária são antigos. Segundo ele, em 1997, durante a repactuação dos débitos, os municípios foram obrigados a assinar Confissões de Dívida Fiscal (CDFs) em branco, sem conseguirem, de fato, apurar os reais valores do débito. De acordo com a CNM, os municípios têm sofrido com as retenções feitas pelo INSS no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a entidade, nos meses de junho, julho e agosto de 2009, o INSS reteve R$ 338,4 milhões do FPM para pagamento de parcelas da dívida. Para Junior, é preciso haver o encontro de contas para, efetivamente, corrigir esse problema. “Da forma como é hoje, é simplesmente impossível que os municípios paguem essa dívida”, completou. Novo Parcelamento - A Lei nº 11.960 de 2009, dispõe sobre o parcelamento especial de débitos previdenciários para municípios. De acordo com a lei, os municípios terão até o próximo dia 31 de agosto para solicitar o parcelamento, que poderá ser feito em prazo que vai de 120 a 240 meses.